portaria nº 814 2005 13 setembro
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.268 do Mato Grosso do Sul, 15-09-2023
... 11.268 Campo Grande, sexta-feira, 15 de setembro de 2023. 395 páginas ... A autenticidade deste ... FUNDAÇÃO DE CULTURA DO MS ... 85201.13.392.2105.4765 F ... Execução de projetos nas ... Secretário de Estado de Fazenda ... PORTARIA/SAT 3214, de 14 de setembro de 2023 ... Dispõe ... LEGAL/FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 3.150/2005 e suas alterações ... DATA: 29/08/2023 VALOR ... CYNTHIA HELENA DE OLIVEIRA CASTILHO ... 07.814.714/0001-82 BATAGUASSU R$ 7.022,84 ... Campo ...
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Diário do Executivo, 30-08-2013
... de 2005, lotados no quadro de cargos de provimento ... 13.434/99, e de mais ... 5/10 referentes ao período ... efeitos financeiros a partir de 1º de setembro de 2013, de acordo com os termos ... da ... Superintendência de Tributação ... PORTARIA SUTRI Nº 297, DE 29 DE AGOSTO DE 2013 ... CPF: 044.814.676-22 ... End: Rua Episcopal, 564. Merces ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000789-59.2019.5.06.0351), 08-09-2020
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA (COMPESA). JORNADA SEMANAL DE 40 HORAS. APLICAÇÃO DO DIVISOR 200. A imposição de limites máximos à duração diária e semanal do trabalho pela Constituição Federal (art. 7º, XII) não significa que a carga horária não possa ser convencionada em níveis menores. Se acordada a duração do trabalho inferior a 44 horas semanais, o divisor aplicável deve manter proporção com...
... 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005 ... I - Na ação ... TST: ... "AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI 13.467/2017. PRESCRIÇÃO TOTAL. PROGRESSÕES ... da Norma Regulamentadora nº 15 da Portaria nº 3.214/78 do Ministério do Trabalho e ... Em seu depoimento pessoal às fls. 814/815 o próprio recte deixa claro " ... que nos ... ao autor utilizavam o divisor 220 até setembro/2015. Somente a partir de outubro/2015 a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001475-76.2011.5.06.0013), 20-11-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. AUXILIAR DE ATIVIDADES OPERACIONAIS. SERVIÇO DE HIGIENIZAÇÃO EXECUTADO NO INTERIOR DA AERONAVE DURANTE O ABASTECIMENTO. CIRCULAÇÃO NO CAMPO DESSA OPERAÇÃO. ÁREA DE RISCO. Tendo em vista que o laudo pericial é claro ao especificar as atividades desempenhadas pelo Reclamante e que estas eram desenvolvidas em área de risco acentuado, exposto,
... Malta Cabral Proced ê ncia : 13 ª Vara do Trabalho do Recife - PE EMENTA: ... 6.514/77 c/c a Portaria n º ... 3.214/78 (NR 16 - Anexo n º ... 2, item 3, ... na Resolu ç ã o Administrativa n ° 05/2005, mediante a qual foi alterada a reda ç ã o do ... 813/814: Da reintegra ç ã o O autor postula o pleito ... tr ê s anos tendo se desligado em setembro de 2010, exerceu a fun ç ã o de auxiliar de ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 10.875 do Mato Grosso do Sul, 29-06-2022
... 87 da Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, ... D E C R E T A ... Art. 1º ... setembro de 1997 ... Art. 12. Este Decreto entra em vigor ... , cujos integrantes serão designados por portaria do Diretor- ... Presidente da Fundesporte/MS, ... 09/000.442/2004 09/000.127/2005 09/000.380/2004 09/000.231/2004 09/000.130/2004 ... ESPOLIO DE OLGA INTASCHI DE CARVA- ... 1 814 12/12/2020 286248883 ZELITO UCHOA BEZERRA MS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-814-64.2011.5.02.0351 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA - RECOLHIMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS - COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO VIA INTERNET BANKING RELATIVO A GUIA GRU - PREENCHIMENTO INCOMPLETO - AUSÊNCIA DA GUIA GRU - GUIA GFIP - PREENCHIMENTO INCOMPLETO - DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO - NÃO CONFIGURAÇÃO. O óbice legal lançado na decisão de origem não encontra respaldo na sistemática jurídica, obstando indevidamente a viabilização do...
... 13/2006 e suas alterações posteriores), em seu ... Eletrônico), na forma autorizada pela Portaria SRF nº 2609, de 20 de setembro de 2001, o ... 2005, 1ª Turma, Data de Publicação: 20/05/2005) ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 10.282 do Mato Grosso do Sul, 18-09-2020
... 10.282 Campo Grande, sexta-feira, 18 de setembro" de 2020. 185 páginas ... Publicação destinada \xC3" ... 8 12 75 R$ 814,00 R$ 61.050,00 ... 17 1 810 R$ 35,00 R$ ... 13. NACIONAL DISTRIBUIDORA DE FRIOS LTDA – IE: ... º Pactuar, conforme Decreto 9.380/2018 e Portaria" GAB/MS 3.583/2018, a alteração da ... utilizaç\xC3" ... 3.150, de 22 de dezembro de 2005 ... II – 1.120 dias, prestados à Agência ...
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Negociação Coletiva
... São Paulo: LTr, 2005. p. 336 e ss ... 6165.8 Organização ... 13, § 2º, só admite aumento a título de ... 814 e ss. (498) Direito sindical , cit., p. 159 ... (503) Curioso o texto da Portaria n. 143, de 5 de abril de 2004, que revogou outra, de n. 865, do dia 14 de setembro de 1995, “que proibia o Ministério do Trabalho ...
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Sentença nº 1000047-05.2023.5.02.0087 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-06-2023
... 806/807).Esclarecimentos periciais (fls. 808/814).Ausente o reclamante à audiência de ... pelo reclamante, segundo a NR-15 da Portaria 3.214/78 do MTE, visto que foi observada ... de insalubridade em grau médio (desde setembro de 2019), tendo em vista a tese fixada pelo ... 13.467/17, a fase postulatória já era regida pela ... 8541/92, do Provimento 03/2005 da CGJT e da Instrução Normativa RFB n ...
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Educação - Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos
... "a" e "c" da Resolução CC-52/2005 ... Fica aberto ao interessado o prazo de 5 dias ... TECNOLOGIA, EVIDÊNCIA E MATRÍCULA ... Portaria do Coordenador, de 4-3-2021 ... Tornando ... expedida nos termos do artigo 18 da Lei 13.296/08. Em razão ... disso, extingue-se o ... 814 Alessandra Gordijo Americo 32507642 00100419 ... Scioli 41266489 11200200 3,16 EE 17 De Setembro Pompeia Marilia ... 4250 Patricia Ferreira Pinto ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1855-17.2010.5.03.0111) 28-02-2018
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE COISA JULGADA. Conforme se extrai do acórdão do Regional, não há condenação da ré ao adicional de insalubridade em relação ao substituído Valentim Barbosa da Cunha. Pelo contrário, o Regional manteve a r. sentença no que se refere à extinção do processo em relação ao referido substituído, em face da existência de coisa julgada. Assim, não havendo condenação, no...
... Cláudio Mascarenhas Brandão, 7ª Turma, DEJT 13/10/2017) ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... ruído (Anexos 1 e 2, NR 15, Portaria ... n. 3.214/78 do MTb) e/ou químico ... HELOÍSA MATTANA SATURINI, a partir de 16/12/2005 (fl ... 900, item VI), e ao substituído ... 814, 854, 862 e 909/910 ... A ... (Juris Síntese nº 49- Setembro/outubro-2004), ... verbis : ... " É ... -
Uso de recursos hídricos
... A Portaria MS 2.914, 12-12-2011, é a regra em vigor sobre ... 3 o , alterado pela Lei n o 12.864/13). No que concerne às competências, cabe à ... Anexo ao Decreto estadual 8.468, de 8 de setembro de 1976), a própria vida não é possível, como ... – Voto n o 11.191 (TJSP) ... 19. RT 814/224; JTJ 264/235. 20. Apelação Cível n o ... A Resolução CONAMA 357/2005, que dispõe sobre a classificação dos corpos ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9741 do Mato Grosso do Sul, 14-09-2018
... 741 CAMPO GRANDE-MS, SEXTA-FEIRA, 14 DE SETEMBRO DE 2018 62 PÁGINAS ... SECRETARIAS ... do Estado ... Campo Grande - MS, 13 de setembro de 2018 ... LAURI LUIZ KENER ... portaria Interministerial n. 10, de 26 de dezembro de ... Complementar nº 114, de 19 de dezembro de 2005, ... torna público para conhecimento dos ... pelo Decreto nº 8.088/2013 e Portaria nº 2.814/1998, republicada em ... 18/11/1998 e demais ...
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Editais - Governo
... WEB 100;AZUL; 2004 / 2005; BRUNA IOLANDA ALENCAR PIRES; ... de 23 de setembro de 1997 e alterações, lei que instituiu o ... de 06 de setembro de 2016, a Portaria DETRAN nº 938, de 24 ... de maio de 2006 e ... 13, RENAVAM: 00355928221 ... 0729, PLACA PRODESP: ... 284.814.168-94; ELISABETE CRISTINA SANTOS DA ROCHA; ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 555-49.2015.5.09.0023) 15-08-2018
INVERTIDA A ORDEM DE ANÁLISE DOS RECURSOS, ANTE A PRESENÇA DE MATÉRIA PREJUDICIAL. RECURSO DE REVISTA REGIDO PELO CPC/2015 E PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40/2016 DO TST. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO PREQUESTIONAMENTO. O recurso de revista foi interposto na vigência da Lei nº 13.015, de 2014, que alterou a redação do...
... revista foi interposto na vigência da Lei nº 13.015, de 2014, que alterou a redação do artigo ... PREVISÃO NO ANEXO N° 3 DA NR N° 15 DA PORTARIA Nº 3.214/78 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E ... ) foi ultrapassado nos meses de março a setembro de cada ano. Não se trata, portanto, de simples ... 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005 ... ( ... ) ... Agravo de instrumento não provido. (AIRR - 814 ... -
Educação - Diretorias de ensino
... - Seção I quinta-feira, 15 de setembro de 2022 ... DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO NORTE 1 ... DIRETORIA DE ENSINO REGIÃO NORTE 1 ... PORTARIA DO DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO DE ... 14/09/2022 ... 13-09-2022 ... Convocando, nos termos do artigo 12 ... Pregão Eletrônico de fls. n.º 814/924; o parecer do Pregoeiro de ... fls ... 60.742.941-0, nascida em ... 01/08/2005, na Cidade de Ribeirão Preto, São Paulo, ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9.980 do Mato Grosso do Sul, 05-09-2019
... 9.980 Campo Grande, quinta-feira, 5 de setembro" de 2019. 221 páginas ... Publicação destinada \xC3" ... 8.666/1993 ... Data da Assinatura: 13/08/2019 ... Assinam: Felipe Mattos de Lima ... 814 VALERIO E BAEZ LTDA ME 28.401.092-8 ... 815 ... Deliberações CEE/MS n.7.8960/2005, n.10.603/2014, n. 10.680/2015, lei Federal n ... código 17.06, conforme a Portaria GM/MS nº 140 de 27 de fevereiro de 2014 ...
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Editais - Governo
... - Seção I quinta-feira, 29 de setembro de 2022 ... DIRETORIA DE INVESTIMENTOS ... Tendo ... de setembro de 2016, a Portaria DETRAN nº 938, de 24 de maio ... de 2006 e ... NXR125 BROS ES ; VERMELHA; 2005 / 2004; JULIANO DA SILVA ... CARRION - SARITA ... Artigo 13 – O resultado final do processo de avaliação ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.274 do Mato Grosso do Sul, 21-09-2023
... 11.274 Campo Grande, quinta-feira, 21 de setembro de 2023. 243 páginas ... A autenticidade deste ... 83, da Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do ... 1 D PRIMOS AGRO LTDA 28.479.398-1 ... PORTARIA/SAT 3215, 20 de setembro de 2023 ... Dispõe ... CPF N. 861.814.911-04 ... RESULTADO DE LICITAÇÃO ... A ... VERGALHOES ... HONDA/CG 150 ... 2005/2005 PRETA HSN1663 MS 9C2KC08605R013601 ...
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Direito Penal
... TCE/PR/16, Juiz de Direito/16, Analista/TJ/CE/13, Analista/STF/13, Cartório/RR/13, ... êmeas, em Nova Iorque, ocorrido em 11 de setembro de 2000, representa um típico exemplo do chamado ... ões e rede de pesca, em desacordo com a Portaria 84/02, do Ibama. Art. 34, parágrafo único, II, ... Laurita Vaz, Quinta Turma, julgado em 06.12.2005, DJ 13.02.2006); E: incorreta. A assertiva não ... âncias do crime (…)” (STJ, AgRg no HC 184.814/SP, Rel. Ministro JORGE MUSSI, QUINTA TURMA, ...