prazo a réplica
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Decisão monocrática de TJRJ - SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 10ª CÂMA, Processo nº 0080801-26.2022.8.19.0001 (Cível), 08-05-2023
Apelação cível. Obrigação de fazer. Concurso público para ingresso no cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro ¿ SEAP, realizado em 2003. Pretensão autoral fundamentada na Lei Estadual nº9.077/2020, visando a convocação imediata para a realização do teste de aptidão física e caso ocorra aprovação, o reconhecimento do direito de prosseguir nas demais
... abertura de prazo para apresentação de réplica, bem como ... pela ausência da decisão ... -
Decisão Monocrática nº 51331851020218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 25-02-2022
... QUE RESTOU CONFIGURADA A OMISSÃO QUANTO AO PEDIDO DE ABERTURA DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RÉPLICA E PARA ESPECIFICAÇÃO DAS PROVAS A SEREM ...
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Acórdão nº 1.0249.12.001163-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. ARGUIÇÃO DE FALSIDADE DE DOCUMENTO. INTEMPESTIVIDADE. PRECLUSÃO. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. USUCAPIÃO COMO MATÉRIA DE DEFESA. TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE PARA O RÉU. IMPOSSIBILIDADE. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CARACTERIZADA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Nos termos do artigo 430 do NCPC, a "falsidade deve ser suscitada na contestação, na réplica ou no prazo de 15 (quinze) dias,...
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Acórdão nº 1.0249.12.001163-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. ARGUIÇÃO DE FALSIDADE DE DOCUMENTO. INTEMPESTIVIDADE. PRECLUSÃO. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. USUCAPIÃO COMO MATÉRIA DE DEFESA. TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE PARA O RÉU. IMPOSSIBILIDADE. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CARACTERIZADA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Nos termos do artigo 430 do NCPC, a "falsidade deve ser suscitada na contestação, na réplica ou no prazo de 15 (quinze) dias,...
- Acórdão Nº 5001284-19.2022.8.24.0009 do Primeira Turma Recursal, 13-04-2023
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Acórdão nº 1.0625.14.002979-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REDIBITÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - APRESENTAÇÃO DO ORIGINAL DA PROCURAÇÃO E DO SUBSTABELECIMENTO QUE INSTRUEM A CONTESTAÇÃO - DESNECESSIDADE - COMPRA DE APARELHO DE TELEVISÃO - VÍCIO NÃO SANADO - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE O sistema processual pátrio contempla como regra geral a presunção de...
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Acórdão nº 1.0111.04.002500-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-08-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ARGUIÇÃO DE FALSIDADE DE DOCUMENTO - SUBTRAÇÃO DE ASSINATURA DE AUTOR JÁ FALECIDO NO DOCUMENTO DE PROCURAÇÃO - AUDIÊNCIA COM A PRESENÇA DA PARTE AUTORA CONVALIDANDO A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - NÃO COMPROVADA - CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - IMPOSSIBILIDADE. 1. Como cediço, a arguição de falsidade de...
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Acórdão Nº 5013657-22.2021.8.24.0008 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 11-05-2023
... ícios está suspensa com relação à(s) parte(s) ativa, durante o prazo extintivo de 5 (cinco) anos, em face da concessão dos benefícios da ... -07-2021, ou seja, ainda quando aberto prazo para oferecimento da réplica". Veja-se:Em tempo, infere-se que as razões de decidir invocadas pela ju\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08127404320214050000), 29-03-2022
PROCESSO Nº: 0812740-43.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - RN AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: RODOLFO ORLANDO ALVAREZ RAMIREZ e outros ADVOGADO: Gustavo Henrique Guimaraes Alves e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0804335-38.2021.4.05.8400 - 4ª VARA FEDERAL - RN EMENTA CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE...
... n.º 4058400.9418183) ... Foi realizada a audiência, e aberto prazo para razões finais (id. n.º 4058400.9611734) ... A parte autora ... suscitadas nas contestações serão apreciadas após réplica da parte autora ... Diante do exposto, defiro o pedido de tutela de ... -
Decisão Monocrática N° 07044281220238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-02-2023
Cuida-se de Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto por ANTÔNIO DONIZETTI DE CASTRO contra a decisão (ID origem 145137768) proferida pelo Juízo da 3ª Vara Cível de Taguatinga, nos autos da Ação de Cobrança n. 0713688-29.2022.8.07.0007, proposta em face de TAINÁ RANGEL PINAGE e de PAULO CEZAR PEREIRA DE SÁ, ora agravados. Na origem, o Juízo concedeu a gratuidade requerida...
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Acórdão Nº 0704544-13.2022.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 03-05-2023
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DEFESA INDIRETA NA CONTESTAÇÃO. NÃO CONCESSÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RÉPLICA. AUSÊNCIA DA FASE DE SANEAMENTO DO PROCESSO E INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. SENTENÇA PROFERIDA IMEDIATAMENTE APÓS A APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. NÃO OPORTUNIZAÇÃO AO APELANTE DE IMPUGNAR O DOCUMENTO JUNTADO. DESRESPEITO AO CONTRADITÓRIO. ERROR IN PROCEDENDO....
... DEFESA INDIRETA NA ... CONTESTAÇÃO ... APRESENTAÇÃO DE RÉPLICA. AUSÊNCIA DA FASE DE ... SANEAMENTO DO PROCESSO E INSTRUÇÃO ... direito do autor, este será ouvido no prazo de 15 (quinze) dias, permitindolhe o juiz a produção de prova ... 15 ... -
Acórdão Nº 5002844-08.2020.8.24.0060 do Terceira Câmara de Direito Civil, 23-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. INSUBSISTÊNCIA. PROCURADOR DA AUTORA QUE RENUNCIOU FORMALMENTE AO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RÉPLICA. PRELIMINAR REFUTADA. VALIDADE DO NEGÓCIO FIRMADO ENTRE OS...
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Decisão Monocrática N° 07254514820228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-10-2022
Ouça-se a demandante em réplica. Prazo de 15 (quinze) dias. Após, nova conclusão. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 30 de setembro de 2022 17:12:39. ROMEU GONZAGA NEIVA Desembargador
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Decisão Monocrática N° 07402000720218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-03-2022
Citem-se os réus para apresentação de contestação no prazo legal. Transcorrido o prazo ou apresentada contestação, intime-se a parte autora para apresentar réplica no prazo legal. Apresentada a réplica ou transcorrido o prazo para tanto, intimem-se as partes para manifestarem-se sobre interesse em produção de prova. Brasília, 24 de fevereiro de 2022 14:59:31. RÔMULO DE ARAÚJO MENDES Desembargador
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Decisão Monocrática N° 07022324020218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-04-2021
À Réplica, pelo prazo de 15 (quinze) dias. Após, conclusos. I. Desembargador Eustáquio de Castro Relator
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Acórdão Nº 4000019-24.2015.8.24.9004 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 12-04-2016
... APRESENTAÇÃO DO ACÓRDÃO EM MESA. CONTAGEM DO PRAZO A PARTIR DA INTIMAÇÃO. TEMPESTIVIDADE. CONHECIMENTO DOS EMBARGOS ... RECEBIMENTO DA CONTESTAÇÃO. ABERTURA DE PRAZO PARA RÉPLICA. PROSSEGUIMENTO DO FEITO. ORDEM CONCEDIDA ... Vistos, ...
- Acórdão Nº 5030196-70.2021.8.24.0038 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 08-03-2022
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Acórdãos nº 1014474-83.2015.8.26.0405 de 12ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 18 de Octubre de 2017
... Cerceamento de defesa não configurado, pois foi aberto prazo para réplica, bem como o próprio autor informou que ...
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Acórdão Nº 0700253-09.2017.8.02.0037 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 06-07-2022
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DEFESA INDIRETA NA CONTESTAÇÃO. NÃO CONCESSÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RÉPLICA. AUSÊNCIA DA FASE DE SANEAMENTO DO PROCESSO E INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. SENTENÇA PROFERIDA IMEDIATAMENTE APÓS A APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO COM FUNDAMENTO EM ASSINATURAS IDÊNTICAS. NÃO OPORTUNIZAÇÃO AO APELANTE DE IMPUGNAR O DOCUMENTO JUNTADO. DESRESPEITO AODIREITO...
... PROCESSUAL ... CONTESTAÇÃO ... APRESENTAÇÃO DE RÉPLICA. AUSÊNCIA DA FASE DE ... SANEAMENTO DO PROCESSO E INSTRUÇÃO ... tais obrigações pelo prazo de cinco anos a contar do trânsito em julgado da ... presente decisão, ... -
Acórdão nº 0136143-42.2004.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 3 de Marzo de 2015
... sobre o pedido de devolução de prazo, visando à apresentação de réplica, salientando, ... ainda, que a ...
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Acórdão nº 50013495520208210045 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 01-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. RECURSO QUE SE RESTRINGE AO PLEITO DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL E IMPUGNAÇÃO À ASSINATURA FORMULADAS APENAS EM SEDE RECURSAL. DECURSO DO PRAZO IN ALBIS...
... Decorreu o prazo sem manifestação da autora (Evento 32) ... Intimada acerca da nova ... ário percebido, a demandante foi intimada para apresentar réplica (evento 21 do processo originário), tendo transcorrido o prazo in albis ... -
Decisão Monocrática N° 07183531220228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-04-2023
Em sua contestação (ID 44745561 - Pág. 1-4), a ré alegou fatos impeditivos, modificativos e extintivos do direito do autor e matérias enumeradas no art. 337, do CPC. Assim, na forma dos arts. 350 e 351, ambos do CPC, diga o autor em réplica no prazo de 15 (quinze) dias. Transcorrido o prazo para réplica, apresentadas ou não, intimem-se ambas as partes para, no prazo de cinco dias, especificarem...
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Decisão Monocrática N° 07290993620228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-08-2023
Em sua contestação (ID 49867916), a ré alegou fatos impeditivos, modificativos e extintivos do direito do autor e matérias enumeradas no art. 337, do CPC. Assim, na forma dos arts. 350 e 351, ambos do CPC, diga a autora em réplica no prazo de 15 (quinze) dias. Transcorrido o prazo para réplica, apresentadas ou não, intimem-se ambas as partes para, no prazo de cinco dias, especificarem as provas...
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Decisão Monocrática N° 07375909520238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-11-2023
Em sua contestação (ID 51948565), a ré alegou fatos impeditivos, modificativos e extintivos do direito do autor e matérias enumeradas no art. 337, do CPC. Assim, na forma dos arts. 350 e 351, ambos do CPC, diga a autora em réplica no prazo de 15 (quinze) dias. Transcorrido o prazo para réplica, apresentadas ou não, intimem-se ambas as partes para, no prazo de cinco dias, especificarem as provas...
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Acórdãos nº 1012132-73.2016.8.26.0564 de 36ª Câmara de Direito Privado, 29 de Septiembre de 2016
... Sentença proferida antes de decorrido prazo para réplica. Nulidade constatada, tendo em vista o ...