prazo contestação revisional alimentos
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Secretaria da Fazenda
... - Deixar de pagar o imposto no forma e no prazo previstos na ... legislação. Infração ... Autuado ... : MAJORD ALIMENTOS LTDA ... Relator(a) ... : CÍCERO ANTÔNIO ... contestação", e de nulidade do auto de infração, por inovaç\xC3" ... , não se conhece do apelo revisional ... Preliminar de não conhecimento do recurso ...
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Decisão Monocrática nº 51914090420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 27-09-2022
... FAMÍLIA. ação de minoração de alimentos com pedido de tutela de urgência ... , o que pode ser revisto na ação revisional em sendo produzida a prova competente para ... 6. Em não havendo autocomposição, o prazo para contestação, de 15 (quinze) dias (CPC, ...
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Cama�ari - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... Classe - Assunto : [Alimentos] ... AUTOR: GERSICA DOS ANJOS GUIMARAES ... e o contato telefônico da Parte Ré, no prazo de 15 (quinze) dias , a fim de viabilizar a ... partes, deverá apresentar a sua contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo prazo terá ... ído, ajuizou a presente AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS em face de ANA CLARA PEREIRA DIAS DE ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... Intime-se, a Inventariante para no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos a Certidão ... ÇARI DESPACHO 8018992-66.2022.8.05.0039 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... Contestação aos pedidos inicialmente formulados cumulada com ... Trata, a ação, de Revisional de Alimentos com Pedido de Tutela de Urgência ...
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Camaçari - 2ª vara de família
... ÇARI DESPACHO 8003141-55.2020.8.05.0039 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... , querendo, apresentar réplica à contestação no prazo de lei, conforme inteligência do art ... A possibilidade revisional leva à falsa ideia de que a sentença que fixa ...
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Acórdão nº 1.0193.18.002649-7/002,0026497-90.2018.8.13.0193 (1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-09-2021
EMENTA: DIREITO DE FAMÍLIA - APELAÇÃO CÍVEL - INTEMPESTIVIDADE DO APELO - PRELIMINAR REJEITADA. 1. Evidenciada a tempestividade do apelo, deve ser rejeitada a preliminar de não conhecimento do recurso arguida pelo MPMG, com base na intempestividade. MÉRITO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - MENOR - ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE - DEMONSTRAÇÃO - NOVO FILHO PORTADOR DE DOENÇA RARA
... 82/83, que, nos autos da ao revisional de alimentos, movida por H.B.H. em desfavor de ... Realizando-se a contagem do prazo no dia 03/09/2020 (sexta-feira). Entretanto, ... -
Decisão Monocrática nº 51245847820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 27-06-2022
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... ALIMENTOS. FILHA MENOR. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. ALIMENTOS FIXADOS EM 30% DO ... , e para, querendo, oferecer contestação e reconvenção (art. 334, caput e § 9º, do C). ... Frisa-se que o prazo da contestação passará a fluir da data da ...
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Cama�ari - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... 8000789-85.2024.8.05.0039 Execução De Alimentos Infância E Juventude Jurisdição: Camaçari ... -se a Defensoria Pública para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias se manifestar ... Após, ... nº 420041481 ) e não apresentou contestação, decreto a sua reve lia. Porém, em se tratando ... em autos apartados entrar com a ação revisional de alimentos provisórios, com base no artigo 13 ...
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Decisão Monocrática nº 51271673620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 08-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS EM AÇÃO DE ALIMENTOS AINDA EM TRAMITAÇÃO. PRETENSÃO DE REDUÇÃO QUE DEVE SER EXAMINADA NA AÇÃO ORIGINÁRIA. EXTINÇÃO DA AÇÃO QUE SE IMPÕE, NOS TERMOS DO ART. 485, VI, DO CPC. PROCESSO EXTINTO DE OFÍCIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO JULGADO PREJUDICADO. DECISÃO POR...
... FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. AUSÊNCIA DE INTERESSE ... O prazo para contestação somente correrá ... -
Luís eduardo magalhães - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... ÃES DECISÃO 8000034-41.2023.8.05.0154 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Luís ... havendo acordo, desde já esclareço que o prazo para apresentação de defesa começará a fluir ... I, CPC) hipótese em que o prazo de contestação será aquele previsto no art. 335, II, do CPC ... Trata-se de Ação Revisional de Contrato, ajuizada por Valdemar José Pereira ...
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Feira de santana - 2� vara de fam�lia, sucess�es,�rf�os, interditos e ausentes
... INTIMAÇÃO 0030811-62.2012.8.05.0080 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Feira ... prazo de 30 dias para a inventariante providenciar os ... contestação (160178880). Noticiada a interposição de agravo ... revisional futura acaso sejam elucidados maiores ...
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Acórdão Nº 0021690-75.2016.5.04.0006 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 29-09-2020
EMENTA HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RAIO-X MÓVEL. SENTENÇA DA AÇÃO REVISIONAL. EFICÁCIA EX NUNC. Ao analisar o tema nº 10 dos incidentes de recursos repetitivos, a SDI-I do TST fixou a tese de que a Portaria MTE nº 595/2019 e sua nota explicativa não padecem de inconstitucionalidade ou ilegalidade; que não é devido o adicional de periculosidade a trabalhador...
... RAIO-X MÓVEL. SENTENÇA DA AÇÃO REVISIONAL. EFICÁCIA EX NUNC. Ao analisar o tema nº 10 ... foi realizado pela ré em sua contestação, a seguir transcrito, evidenciando o pleno ... que, na prática, a ação está sujeita ao prazo prescricional porque tem efeitos pecuniários ... stantibus , como é típico no caso de alimentos. A sentença - nesse caso denominada sentença ... -
Maragogipe - Vara c�vel
... INTIMAÇÃO 8000312-21.2023.8.05.0161 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... de seu advogado, para que apresente, no prazo de 05 dias, os dados bancários para realização ... revisional de alimentos proposta por ADENILSON DE JESUS ... A requerida apresentou contestação (Id 140605347), alegando inicialmente inépcia ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) / [Fixação] ... No mesmo prazo, deverá a Exequente apresentar procuração ... partes, deverá apresentar a sua contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo prazo terá ... ça/execução ou optar pela Ação revisional", a qual aumenta ou diminui o valor de alimentos j\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 51308871120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 06-07-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. ALIMENTOS. FILHO MENOR ... do processo originário, - "ação revisional de alimentos" que move em face de DAVI LUIS V ... á-la para momento posterior à contestação e mediante manifestação expressa das partes ... Aguarde-se em cartório o prazo contestacional. Advindo resposta, dê-se vista à ...
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Lauro de freitas - 1� vara de fam�lia, sucess�es, �rf�os e interditos
... , intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, juntar, aos autos, a certidão de ... ORDINATÓRIO 8000397-16.2018.8.05.0150 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Lauro ... Trata-se de AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA ... Contestação da alimentanda em Id n° 24193388. Tentada a ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... Apresentada a contestação (ID nº 202959775), em que o Réu sustenta que a ... Concedido prazo, as partes manifestaram-se acerca do laudo ... , JAQUELINE ALVES DOS SANTOS, na Ação Revisional de Alimentos, em desfavor de JAILSON CONCEIÇÃO ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... Apresentada a contestação, vide ID nº 202729479, em que o Réu sustenta ... Registre-se. Com o decurso do prazo recursal, arquive-se, dando-se baixa nos ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. MANUTENÇÃO DO BINÔMIO ...
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Cama�ari - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... De Sentença De Obrigação De Prestar Alimentos Jurisdição: Camaçari Requerente: J. D. S. D ... sua prisão, em regime fechado, pelo prazo de 1 (um) a 3 (três) meses (art. 528, § 3º do ... (a), para que se manifeste acerca da Contestação e demais documentos colacionados pela Parte Ré ... apresentados pela parte referente à revisional da pensão alimentícia são relevantes e ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO (99) / [Alimentos, Reconhecimento / Dissolução] ... o pedido de renúncia em relação ao prazo recursal, acaso conste da peça de acordo ... partes, deverá apresentar a sua contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo prazo terá ... ção, opostos nos autos da AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS, ajuizada por ANA BEATRIZ SILVA E ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... este ato não tem o condão de renovar o prazo anteriormente concedido para apresentação do ... Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... , bem como que ainda não houve contestação", o que torna desnecessária a providência do par\xC3" ... ído, ajuizou a presente AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS em face de Victória Castro Miranda, ...
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Decisão Monocrática nº 51431187020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 22-07-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. ALIMENTOS ... FILHO MENOR. AÇÃO DE REVISÃO ALIMENTOS . ... no Evento 03, nos autos da "ação revisional de alimentos" que move em face de seus filhos ... contestação, com prazo de 15 dias, oportunidade em que a ...
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Itabuna - 2ª vara de família, órfãos, sucessões, interditos e ausentes
... a necessidade de resposta ao juízo no prazo de 10 (dez) dias; ... 3. Juntada de certidões ... SENTENÇA 8001302-64.2020.8.05.0113 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Itabuna ... de 15 (quinze) dias para oferecer a contestação, contados a partir da realização da assentada, ... Decido ... Trata-se de ação revisional de aliemntos fundada no art. 1.699 do CC, em que ...
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Cama�ari - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... INTIMAÇÃO 8009741-87.2023.8.05.0039 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... ção pessoal da parte autora, para que no prazo de 05 (cinco) dias, promova efetivamente o ... (a), para que se manifeste acerca da Contestação e demais documentos colacionados pela Parte Ré ... AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. MANUTENÇÃO DO BINÔMIO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001602-33.2016.5.06.0241), 17-05-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. SUCUMBÊNCIA PARCIAL. MANUTENÇÃO DO DECISUM A QUO. Se do conjunto probatório resulta avaliação que permita apenas o acolhimento parcial da pretensão específica deduzida em Juízo, impõe-se à instância revisional proferir declaração nesse sentido, mantendo, assim, o decisum a quo que julgou, parcialmente, procedente a ação, assegurando ao demandante o crédito
... Recorrente : MAURICÉA ALIMENTOS DO NORDESTE LTDA ... Recorrido : RANILSON DE ... em Juízo, impõe-se à instância revisional proferir declaração nesse sentido, mantendo, ... Cotejando a peça recursal com a contestação, verifico que a reclamada, em sede de defesa, ... , o reclamante percebeu, corretamente e no prazo legal, com a devida homologação e sem ressalva ...