prazo contestação revisional alimentos
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Acórdão nº 1.0000.21.148819-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - PRELIMINAR DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - INTIMAÇÃO SOBRE DECISÃO SANEADORA E DESIGNAÇÃO DE AIJ - AUSÊNCIA DO PROMOTOR EM AUDIÊNCIA - INEXISTÊNCIA DE NULIDADE - ALTERAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - AUMENTO DAS NECESSIDADES DO ALIMENTADO - COMPROVAÇÃO - MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS - CABIMENTO.1. O não...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... prazo de 15 (quinze) dias, se o extinto Joel Souza ... Classe - Assunto : [Alimentos] ... EXEQUENTE: BRUNA EVELYN BRITO SANTOS ... citada, a parte Ré apresentou contestação e reconvenção no ID nº 190797318. Requer a re ... homologatória que ensejou a presente revisional ...
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Camaçari - 2ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... ÇARI DESPACHO 8001230-03.2023.8.05.0039 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... partes, através do seu advogado, para no prazo de 5 (cinco) dias regularizarem a representação ... ório acerca da apresentação de contestação ... Após, à conclusão ... Camaçari ... -se de Cumprimento de Sentença c/c Revisional de Alimentos onde a parte autora requer o ...
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Acórdão nº 1.0000.21.200495-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. EX-CÔNJUGE. PEDIDO DE EXONERAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM A OBRIGAÇÃO ALIMENTÍCIA. NÃO COMPROVAÇÃO. NECESSIDADE DEMONSTRADA. PRODUÇÃO DE EFEITOS DA SENTENÇA. DATA DE PUBLICAÇÃO. ART. 1.012 DO CPC. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.- A ação de exoneração de alimentos tem por pressuposto a existência de prova inequívoca, a cargo do alimentante, da...
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Decisão Monocrática nº 51165830720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 14-06-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. ALIMENTOS. FILHO MENOR. AÇÃO revisional de ALIMENTOS c/c ... ção temporária de visitação, pelo prazo de 3 meses, para que as visitas estabelecias ... nos autos, tampouco apresentou contestação, de modo que entendo necessário aguardar maior ...
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Feira de santana - 2� vara de fam�lia, sucess�es,�rf�os, interditos e ausentes
... INTIMAÇÃO 8006412-46.2020.8.05.0080 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Feira ... -se a parte, por seu advogado, para no prazo de 10 (dez) dias, cumprir integralmente o ... autora, por seu patrono, aceca da contestação de ID: 400572370. Prazo 05 (cinco) dias ... ínimo sem prejuízo de eventual ação revisional futura acaso sejam elucidados maiores ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... INTIMAÇÃO 8000301-04.2022.8.05.0039 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... (a), para que se manifeste acerca da Contestação e demais documentos colacionados pela Parte Ré ID 202963115 ) , no prazo de 15 (quinze) dias , sob pena de preclusão ... á ser executada nos autos da ação revisional n° 0505626-15.2017.8.05.0039, conforme decisium ...
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Camaçari - 2ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... ÇARI DESPACHO 8012144-63.2022.8.05.0039 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... adjetiva, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão e ... C) Após cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já ... , uma vez que, por se tratar de Ação Revisional" de Alimentos, o pedido está adstrito à indicaç\xC3" ...
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Capital - 7� vara de fam�lia
... INTIMAÇÃO 0532848-38.2018.8.05.0001 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... os documentos acostados no ID 404949982, no prazo de quinze dias. 2 – tendo em vista a ... ÇA Tratou-se, inicialmente, de Ação Revisional de Alimentos proposta por Bruno Ferreira dos ... Contestação (ID nº27607608) e Réplica (ID nº46244785) ...
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Aspectos relevantes das tutelas provisórias de urgência nos sistemas processuais brasileiro e português
A tutela provisória ainda se apresenta como um dos temas mais discutidos no processo civil, especialmente após a vigência do novo Código de Processo Civil brasileiro, que passou a ser aplicado no ano de 2016. Algumas mudanças relevantes foram propostas com o novo diploma legal, as quais tiveram por objetivo, sobretudo, a unificação do regime das tutelas de urgência e a inclusão de uma nova...
... 8.3 Alimentos provisórios. 8.4 Arbitramento de reparação ... ao autor aditar a petição inicial no prazo de trinta dias contados da efetivação da ... para tanto, a apresentação da contestação. 6 ... O último ponto que mencionamos nesta ... com esta finalidade, devendo o pleito revisional, para majorar ou reduzir o valor dos alimentos ... -
Decisão Monocrática nº 50292207920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 17-02-2022
... FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. FILHOS MENORES. ARBITRAMENTO ... Cite-se o réu ... Decorrido o prazo para resposta, se juntados documentos com a ...
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Camaçari - 2ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... , inscrito no CPF sob nº 133.427.624-20, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incorrer em ... INTIMAÇÃO 8012807-75.2023.8.05.0039 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... 4º, da Lei nº 5.478/68) Contestação em evento 373144774, refutando a tese autoral ... Trata-se de AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DA ...
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Senhor do bonfim - 1ª vara de feitos de relações de consumo cíveis e comerciais
... Assunto : [Alimentos, Reconhecimento / Dissolução, Guarda, ... do réu, para fins de citação, no prazo de quinze dias ... Cumprida a diligência ... de conciliação, deverá oferecer contestação, dentro de 15 (quinze) dias, a contar da data da ... MELO ingressou em juízo com ação revisional de contrato em face de BANCO BRADESCO ...
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Jurisprudência e Ementário
... à saúde sem que tenha complementado o prazo mínimo para aposentadoria especial, é permitida ... OBRIGAÇÃO DE ROTULAGEM DE ALIMENTOS QUE CONTENHAM PRODUTOS GENÉTICAMENTE MODIFICADOS ... DIREITO CIVIL DA SAÚDE ... AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULA CONTRATUAL ABUSIVA. PLANO DE SAÚDE ... pelo médico externo; contudo, na contestação da tutela, a entidade acionada não ofereceu a ...
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Capital - 7ª vara de família
... INTIMAÇÃO 8022551-48.2022.8.05.0001 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... Prazo de lei ... Salvador, 04 de julho de 2022 ... tocante a preliminar suscitada em contestação, de redução dos alimentos provisórios fixados, ... , por tratar-se de revisional em face de LAIS QUINTELA DE OLIVEIRA VITORIA , ...
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Cama�ari - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... do termo de acordo, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, juntem aos autos o ... INTIMAÇÃO 8002916-35.2020.8.05.0039 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... Apresentada a contestação, conforme ID nº 135798036, em que o Réu ... nova obrigação alimentar em sede revisional, instantaneamente suspendeu as demais ...
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Acórdão nº 1.0702.15.079746-3/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-10-2022
EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS - FAMÍLIA - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - CONTRADIÇÃO - PROVA DA POSSIBILIDADE FINANCEIRA - INOCORRÊNCIA - HONORÁRIOS RECURSAIS - AUSÊNCIA DE TRABALHO ADICIONAL - CONTRADIÇÃO - EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS. I - Promove-se a modificação do "decisum" embargado somente quando nele constatada a presença dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015. II - Não...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... do termo de acordo, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, juntem aos autos o ... INTIMAÇÃO 8002916-35.2020.8.05.0039 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... Apresentada a contestação, conforme ID nº 135798036, em que o Réu ... nova obrigação alimentar em sede revisional, instantaneamente suspendeu as demais ...
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Decisão Monocrática nº 50209729020238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 01-02-2023
... FAMÍLIA. FILHO MENOR. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR REVISADA PARA ... -se desta decisão e para apresentar contestação no prazo legal, que iniciará com a juntada do ...
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Do Processo Judiciário do Trabalho
... e pelos litigantes, consignando-se o prazo e demais condições para seu cumprimento ... se originar de comodato, depósito ou alimentos; III - se uma for de coisa não suscetível de ... ção só poderá ser arguida com a contestação ... Súmula 109 TST - GRATIFICAÇÃO DE ... da divergência colacionada no apelo revisional, conclui pelo conhecimento ou desconhecimento do ...
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Camaçari - 2ª vara de família
... ÇARI DESPACHO 8001463-68.2021.8.05.0039 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... -se a Caixa Econômica Federal para, no prazo de 10(dez) dias, informar a esse Juízo se no ... 15 dias, sendo que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da ... Trata-se de ação revisional de alimentos ajuizada por Adenilson Batista da ...
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Decisão Monocrática nº 50452428120238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 27-02-2023
... FAMÍLIA. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS" COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. FILHO MENOR.\xC2" ... , todavia, ser revisto na ação revisional em sendo produzida a prova competente para ... qual, caso não obtido êxito, fluirá o prazo de quinze dias para resposta, sob pena de ... curso, e as partes já apresentaram contestação e réplica, ainda não apreciadas pelo Juízo de ...