prazo contestação revisional alimentos
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Cama�ari - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... Intime-se a a autora para, no prazo" de 15 (quinze) dias, promover a juntada da Certid\xC3" ... INTIMAÇÃO 8001242-17.2023.8.05.0039 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... (a), para que se manifeste acerca da Contestação e demais documentos colacionados pela Parte Ré ... ído, ajuizou a presente AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS em face do filho menor ROBERT LUIZ ...
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Acórdão nº 1.0000.20.041681-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-02-2022
EMENTA: DIREITO DE FAMÍLIA E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. OBRIGAÇÃO AJUSTADA POR MEIO DE ACORDO DE ALIMENTOS HOMOLOGADO POR SENTENÇA. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTÍCIA PELO OBRIGADO/ALIMENTANTE. ÔNUS DA PROVA - ART. 373, INCISO I DO CPC. DEMONSTRAÇÃO DE MODIFICAÇÃO NA SITUAÇÃO FINANCEIRA E DA SUA REPERCUSSÃO NA POSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO...
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Acordão da Corte Especial, 11-11-2021
PROCESSUAL CIVIL. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA. DIVÓRCIO.CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS. DEFERIMENTO DA HOMOLOGAÇÃO.1. É devida a homologação da sentença estrangeira dispondo sobrealimentos, porquanto atendidos os requisitos previstos nos arts. 963e 964 do CPC de 2015, 216-C e 216-D do RISTJ, bem como constatada aausência de ofensa à soberania nacional, à dignidade da pessoahumana e à ordem...
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Capital - 7ª vara de família
... INTIMAÇÃO 8070807-56.2021.8.05.0001 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... opôs uma nova ação com pedido revisional" dos alimentos provisórios lá ofertados, o que n\xC3" ... Autora , por seu procurador, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, adeque a prefacial com ... Requerida para, querendo, oferecer Contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5016670-49.2018.4.04.0000), 12-05-2018
... e intimando-a para que se manifestasse no prazo legal. ... Explana que, embora tenha ... Rés para, querendo, apresentarem contestação no prazo legal; ... c) o julgamento final de ... hipóteses previstas em lei, de ação revisional, razão pela qual (b) a matéria pode ser alegada ... ou da não-devolução dos alimentos, é devida a restituição dos valores ...
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Capital - 6ª vara de família
... DECISÃO 8013933-51.2021.8.05.0001 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... ré, POR MANDADO, para oferecer contestação, dentro de 15 (quinze) dias, a contar da ... dos autos à(ao)(s) demandante(s), pelo prazo de 15 (quinze) dias, consoante art. 351 do CPC; ... , em que pese denominar a ação de revisional de alimentos, além de informar a inadimplência ...
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Acordao N° 1396800 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Civil e processual civil. Revisional de alimentos provisórios. Exclusão de plano de saúde. Pedido de majoração. Impossibilidade. Ausencia de provas sobre as reais possibilidades financeiras de quem oferece os alimentos no caso concreto. Sentença reformada. 1. A obrigação de prestar alimentos ao cônjuge decorre do dever de mútua assistência, previsto no art. 1. 694, caput, combinado com o art. 1. 5
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. REVISIONAL DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS ... EXCLUSÃO DE PLANO ... A parte requerida apresentou contestação" (Id. 87214927, pp. 01/17), antes mesmo da realiza\xC3" ... , as partes deixaram transcorrer in albis o prazo concedido ... Acrescento que a r. sentença ... -
Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... parte Ré, a parte Autora deixou escoar o prazo concedido sem adoção de qualquer providência ... ça/execução ou optar pela Ação revisional", a qual aumenta ou diminui o valor de alimentos j\xC3" ... partes, deverá apresentar a sua contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo prazo terá ...
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Itabuna - 1ª vara de família, órfãos, sucessões, interditos e ausentes
... INTIMAÇÃO 8004389-91.2021.8.05.0113 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Itabuna ... 2. O réu pode oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, ... 1. Trata-se de ação revisional proposta por GILMAR GONZAGA DOS SANTOS, ...
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Camaçari - 2ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... INTIMAÇÃO 8003113-87.2020.8.05.0039 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... Isto posto, intimem-se as partes, para no prazo de 05 (cinco) dias, procederem a inscrição dos ... que o prazo para oferecer contestação é de 15 (quinze) dias e tem como termo inicial ... Trata-se de AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA movida ...
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Capital - 7� vara de fam�lia
... provas, apresentem alegações finais, no prazo de 15 (quinze) dias. Após manifestação, ... LITIGIOSO C/C COM VISITA E OFERTA DE ALIMENTOS, proposta por SAMUEL RIBEIRO SANTOS , por ... para apresentação de Réplica à Contestação" naqueles autos. Além disso, há omissão em rela\xC3" ... :BA29485) SENTENÇA Trata-se de ação revisional de alimentos proposta por Claudio Silva Bacelar, ...
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Acórdão nº 0500223-95.2018.8.05.0244 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara CÃvel, 18 de Febrero de 2019
... 60/62, que, nos ... autos da ação revisional de alimentos, em audiência de conciliação, ... de fazê-lo, fora apresentada contestação na data de ... 02/05/2018, juntada em Carta ... prazo para apresentação da contestação) ...
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Decisão Monocrática nº 50257357120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 14-02-2022
... FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE TUTELA DE ... ré, por telefone1, cientificando-a do prazo para contestar a demanda ... Com a ...
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Decisão Monocrática nº 50539831320238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 06-03-2023
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. FILHo MENOR. ARBITRAMENTO ... advogado e para, querendo, oferecer contestação e reconvenção (art. 334, caput e §9º, do , no prazo de 15 dias, que fluirá da data da audiência ...
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Acórdão nº 1.0686.15.012224-6/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - SUPERVENIENTE ALTERAÇÃO - CAPACIDADE ECONÔMICO/FINANCEIRA - ALIMENTANTE - COMPROVAÇÃO - REDUÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR - POSSIBILIDADE - GRATUIDADE JUDICIÁRIA - REQUISITOS - HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICO/FINANCEIRA - SENTENÇA - OMISSÃO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CARÁTER PROCRASTINATÓRIO - AUSÊNCIA - MULTA - DECOTE - CABIMENTO.- Presentes...
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Decisão Monocrática nº 50001863820178210015 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 27-01-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. AUSÊNCIA DE ... A ausência de contestação não leva, por si só, ao acolhimento do pedido ... Decorreu o prazo sem manifestação do autor, fl. 104v ... É o ...
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Cama�ari - 2� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... -se as partes para se manifestarem, no prazo de 5 dias, requerendo o que entenderem de ... 8.05.0039 Execução Extrajudicial De Alimentos Jurisdição: Camaçari Custos Legis: M. E. R. D ... que o prazo para oferecer contestação tem como termo inicial a data da audiência de ... Trata-se de AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DA ...
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Acórdão nº 1.0000.20.040448-1/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OFERTA DE ALIMENTOS - TRINÔMIO POSSBILIDADE/NECESSIADADE/PROPORCIONALIDADE - FILHOS ESTUDANTES - NECESSIDADES COMPROVADAS - POSSIBILIDADES DO ALIMENTANTE - MANUTENÇÃO DO PERCENTUAL FIXADO - ALIMENTOS ENTRE EX-CÔNJUGES - DIVÓRCIO DECRETADO - AUSÊNCIA DE VÍNCULO JURÍDICO - EXCEPCIONALIDADE - NÃO COMPROVAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE DE MANUTENÇÃO DE ALIMENTOS. - O valor...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... (ID nº 114163723) e não apresentou contestação, decreto a sua revelia. Porém, em se tratando de ... , a intimação da inventariante para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, efetuar o pagamento ... ÇARI DESPACHO 8007369-73.2020.8.05.0039 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... SENTENÇA ... Cuida-se de Ação Revisional de Alimentos, formulada por Wesley Deklian ...
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Santo antônio de jesus - 1ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... Citada, a acionada apresentou contestação (ID 47087077 )sem preliminares, informando o ... Manifeste-se a parte acionada no prazo de 05 dias sobre informação de suspensão do ... ao processo consta anterior Ação Revisional em face da instituição financeira ré, autos ... Reu: Sanog Comercio E Representacoes De Alimentos Ltda Advogado: Lais Lima Barreto (OAB:BA54873) ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) / [Alimentos] ... sua prisão, em regime fechado, pelo prazo de 1 (um) a 3 (três) meses (art. 528, § 3º do ... (a), para que se manifeste acerca da Contestação e demais documentos colacionados pela Parte Ré ... ído, ajuizou a presente AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS em face de Jadielson Jose da Silva ...
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Decisão Monocrática nº 50460768420238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 27-02-2023
... FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS MOVIDA PELO GENITOR. FILHO ... advogado e para, querendo, oferecer contestação e reconvenção (art. 334, caput e §9º, do , no prazo de 15 dias, que fluirá da data da audiência ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5001088-38.2020.4.04.0000), 26-01-2020
... à instituição financeira não atendido em prazo razoável e o pagamento do custo do serviço ... pleiteado em razão da ação revisional nº 50069755620194047107, com identidade de ... 7), em desfavor de Líder Alimentos do Brasil S.A., visando à cobrança de débitos ... formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no ...
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Acórdão nº 1.0000.21.032766-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. NECESSIDADE DA CREDORA E POSSIBILIDADE DO DEVEDOR. ALIMENTOS DEVIDOS. LIMITAÇÃO TEMPORAL. REINSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.1. São devidos os alimentos em favor da ex-esposa que comprova a necessidade deles e a possibilidade de adimplemento do devedor.2. A falta de provas sobre a incapacidade de ingresso...