prazo reconvenção e impugnação da contestação
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Recursos no Processo do Trabalho
... ser o recurso ação autônoma de impugnação da decisão, e outra, como um meio de ...Se o duplo grau dilata o prazo para a prestação da tutela jurisdicional, não ..., ou que rejeitar, liminarmente, a reconvenção. Terá fundamento no art. 487 do CPC a decisão, ..., o réu deve invocar no corpo da contestação toda a matéria de defesa, tanto contra o ...
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Aspectos destacados das fases de postulação e de resposta do réu, frente às modificações legislativas Implementadas pela reforma trabalhista de 2017
..., além de aspectos destacados da contestação" e da reconvenção. . @2. Fase postulatória da a\xC3"... deverá seguir ocorrendo de imediato, sem prazo para emenda no rito sumaríssimo (diante do prazo ... que não observarem o ônus da impugnação especificadas, não poderão dar azo à ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
...Poderá haver contratação por prazo determinado e inclusive o contrato de ...“Compete ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de ... ou outros meios admissíveis de impugnação. . À primeira vista, a pretensão do reclamante ... defesa deverá o empregador, pela reconvenção, ajuizar o inquérito, posto que esta é a única ...
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Acórdão Nº 0011694-37.2018.8.16.0026 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 20-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. Ação de reintegração de posse cumulada com pedido de antecipação de tutela c/c cobrança. Arrendamento de carretas. Inadimplemento de aluguéis. Sentença de procedência. Reconvenção. Entrega de pneus. Sentença de procedência.APELAÇÃO 1 – RECURSO DA PARTE AUTORA. 1) Tempestividade da contestação. Parte ré que compareceu espontaneamente aos autos e não peticionou a sua contrariedade...
...Sentença de procedência. Reconvenção. Entrega de pneus. Sentença de procedência. ...1) Tempestividade. da contestação. Parte ré que compareceu espontaneamente aos. tos e não peticionou a sua contrariedade no prazo para. contestar, incorrendo em revelia. 2) ...da não impugnação específica na origem. Consectários legais. ... -
Acordao N° 1280416 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-09-2020
Apelação cível. Direito civil. Processo civil. Consignação em pagamento. Contrato de locação de imóvel. Depósito de chaves. Contrarrazões. Preliminares. Falta de interesse. Recurso do autor parcialmente conhecido. Ausência de impugnação específica. Princípio dialeticidade. Não violado. Inovação recursal. Inocorrência. Preliminares em contrarrazões rejeitadas. Nulidade da sentença. Cerceamento de...
...AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. PRINCÍPIO DIALETICIDADE. NÃO ...RECUSA. INJUSTIFICADA DEMONSTRADA. CONTESTAÇÃO E RECONVENÇÃO. CONSULTA. DOS AUTOS ...âneo do réu, não devendo ser contado o prazo para. apresentação de resposta. 6. A ... -
Acordao N° 1408491 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2022
Apelação civil. Direito civil. Direito processual civil. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha de bens. Preliminares. Ausência impugnação específica. Inovação recursal. Rejeitadas. Ausência de interesse recursal. Recurso conhecido em parte. Intempestividade. Contestação. Reconvenção. Rejeitada. Mérito. Bens adquiridos onerosamente na constância da sociedade conjugal....
...PRELIMINARES. AUSÊNCIA IMPUGNAÇÃO" ESPECÍFICA. INOVAÇÃO RECURSAL. REJEITADAS. AUS\xC3"...PARTE. INTEMPESTIVIDADE. CONTESTAÇÃO. RECONVENÇÃO. REJEITADA. MÉRITO. BENS ... a contestação e a reconvenção dentro do prazo legal, contado do registro. daciênciado réu ... -
Capítulo V - A Resposta do Réu
...297, compreendia a exceção, a contestação e a reconvenção. Apesar disso, o legislador ...Aqui, o réu não formula nenhuma impugnação de índole essencialmente processual, senão que ...Assim, rejeitada a exceção e decorrido o prazo para recurso (se cabível, na espécie: CLT, art. ...
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Reconvenção
... Art. 343. Na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para ... seu advogado, para apresentar resposta no prazo" de 15 (quinze) dias. § 2° A desistência da aç\xC3"...-se em curto espaço de tempo; c) a impugnação à reconvenção é contestação, sob qualquer ...
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Acórdãos nº 1011414-74.2014.8.26.0361 de 8ª Câmara de Direito Privado, 28 de Enero de 2019
APELAÇÃO – COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA - AÇÃO DE COBRANÇA – RECONVENÇÃO – INTEMPESTIVIDADE DA DEFESA COM DECRETO DE REVELIA DA CORRÉ – PROCEDÊNCIA DO PEDIDO PRINCIPAL E EXTINÇÃO DA RECONVENÇÃO – INCONFORMISMO DA RÉ RECONVINTE – ACOLHIMENTO – O aviso de recebimento assinado por terceiro estranho à lide não pode servir para a contagem do prazo de contestação da corré, nos termos do art. 231,§ 1º...
... - AÇÃO DE COBRANÇA RECONVENÇÃO INTEMPESTIVIDADE DA DEFESA COM ...prazo de contestação da corré, nos termos ... aos autos Falta de impugnação específica da autora reconvinda quanto ... -
Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
... que o atrasem; não se admite a reconvenção nem a intervenção de terceiros; os recursos ...14), assim como a contestação (art. 30); dos atos processuais, apenas os ... do documento, devendo o juiz assinalar prazo para tanto. Nesse sentido, o enunciado 99 do ... atinentes à produção das provas, impugnação de documentos, necessidade de prova técnica, ...
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Acórdão nº 0001558-18.2010.4.01.3807 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
RESPONSABILIDADE CIVIL. ATUAÇÃO DESIDIOSA DE BANCA E PROFISSIONAL DA ADVOCACIA. DILIGÊNCIA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DEVER PROFISSIONAL, INDEPENDENTE DE CLÁUSULA CONTRATUAL ESPECÍFICA. PRESCRIÇÃO DA AÇÃO INDENIZATÓRIA REGULADA PELO ART. 206, § 3º, V, DO CÓDIGO CIVIL. PRAZO DE 3 ANOS. RECONVENÇÃO. CONTESTAÇÃO TEMPESTIVA. REVELIA NÃO CONFIGURADA. INDEFERIMENTO DE PROVAS DESINFLUENTES AO DESLINDE DA...
...Reconvenção da parte ré foi rejeitada na sentença. Em seu ... de Oliveira Flores que não houve contestação tempestiva à reconvenção, impondo-se a ... ocorrência da prescrição com adoção do prazo de 3 (três) anos, aduzindo que, tratando-se de ..., preclusa a oportunidade para sua impugnação. Não há revelia. A alegação de nulidade da ... -
Acórdão nº 0001558-18.2010.4.01.3807 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
RESPONSABILIDADE CIVIL. ATUAÇÃO DESIDIOSA DE BANCA E PROFISSIONAL DA ADVOCACIA. DILIGÊNCIA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DEVER PROFISSIONAL, INDEPENDENTE DE CLÁUSULA CONTRATUAL ESPECÍFICA. PRESCRIÇÃO DA AÇÃO INDENIZATÓRIA REGULADA PELO ART. 206, § 3º, V, DO CÓDIGO CIVIL. PRAZO DE 3 ANOS. RECONVENÇÃO. CONTESTAÇÃO TEMPESTIVA. REVELIA NÃO CONFIGURADA. INDEFERIMENTO DE PROVAS DESINFLUENTES AO DESLINDE DA...
...Reconvenção da parte ré foi rejeitada na sentença. Em seu ... de Oliveira Flores que não houve contestação tempestiva à reconvenção, impondo-se a ... ocorrência da prescrição com adoção do prazo de 3 (três) anos, aduzindo que, tratando-se de ..., preclusa a oportunidade para sua impugnação. Não há revelia. A alegação de nulidade da ... -
Acórdão nº 0001558-18.2010.4.01.3807 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
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...Reconvenção da parte ré foi rejeitada na sentença. Em seu ... de Oliveira Flores que não houve contestação tempestiva à reconvenção, impondo-se a ... ocorrência da prescrição com adoção do prazo de 3 (três) anos, aduzindo que, tratando-se de ..., preclusa a oportunidade para sua impugnação. Não há revelia. A alegação de nulidade da ... -
Acórdão nº 0001558-18.2010.4.01.3807 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
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...Reconvenção da parte ré foi rejeitada na sentença. Em seu ... de Oliveira Flores que não houve contestação tempestiva à reconvenção, impondo-se a ... ocorrência da prescrição com adoção do prazo de 3 (três) anos, aduzindo que, tratando-se de ..., preclusa a oportunidade para sua impugnação. Não há revelia. A alegação de nulidade da ... -
Acórdão nº 0001558-18.2010.4.01.3807 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
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...Reconvenção da parte ré foi rejeitada na sentença. Em seu ... de Oliveira Flores que não houve contestação tempestiva à reconvenção, impondo-se a ... ocorrência da prescrição com adoção do prazo de 3 (três) anos, aduzindo que, tratando-se de ..., preclusa a oportunidade para sua impugnação. Não há revelia. A alegação de nulidade da ... -
Acórdão nº 0001558-18.2010.4.01.3807 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
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...Reconvenção da parte ré foi rejeitada na sentença. Em seu ... de Oliveira Flores que não houve contestação tempestiva à reconvenção, impondo-se a ... ocorrência da prescrição com adoção do prazo de 3 (três) anos, aduzindo que, tratando-se de ..., preclusa a oportunidade para sua impugnação. Não há revelia. A alegação de nulidade da ... -
Acórdão nº 0001558-18.2010.4.01.3807 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
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...Reconvenção da parte ré foi rejeitada na sentença. Em seu ... de Oliveira Flores que não houve contestação tempestiva à reconvenção, impondo-se a ... ocorrência da prescrição com adoção do prazo de 3 (três) anos, aduzindo que, tratando-se de ..., preclusa a oportunidade para sua impugnação. Não há revelia. A alegação de nulidade da ... -
Acórdão nº 0001558-18.2010.4.01.3807 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
RESPONSABILIDADE CIVIL. ATUAÇÃO DESIDIOSA DE BANCA E PROFISSIONAL DA ADVOCACIA. DILIGÊNCIA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DEVER PROFISSIONAL, INDEPENDENTE DE CLÁUSULA CONTRATUAL ESPECÍFICA. PRESCRIÇÃO DA AÇÃO INDENIZATÓRIA REGULADA PELO ART. 206, § 3º, V, DO CÓDIGO CIVIL. PRAZO DE 3 ANOS. RECONVENÇÃO. CONTESTAÇÃO TEMPESTIVA. REVELIA NÃO CONFIGURADA. INDEFERIMENTO DE PROVAS DESINFLUENTES AO DESLINDE DA...
...Reconvenção da parte ré foi rejeitada na sentença. Em seu ... de Oliveira Flores que não houve contestação tempestiva à reconvenção, impondo-se a ... ocorrência da prescrição com adoção do prazo de 3 (três) anos, aduzindo que, tratando-se de ..., preclusa a oportunidade para sua impugnação. Não há revelia. A alegação de nulidade da ... -
Acórdão nº 0001558-18.2010.4.01.3807 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
RESPONSABILIDADE CIVIL. ATUAÇÃO DESIDIOSA DE BANCA E PROFISSIONAL DA ADVOCACIA. DILIGÊNCIA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DEVER PROFISSIONAL, INDEPENDENTE DE CLÁUSULA CONTRATUAL ESPECÍFICA. PRESCRIÇÃO DA AÇÃO INDENIZATÓRIA REGULADA PELO ART. 206, § 3º, V, DO CÓDIGO CIVIL. PRAZO DE 3 ANOS. RECONVENÇÃO. CONTESTAÇÃO TEMPESTIVA. REVELIA NÃO CONFIGURADA. INDEFERIMENTO DE PROVAS DESINFLUENTES AO DESLINDE DA...
...Reconvenção da parte ré foi rejeitada na sentença. Em seu ... de Oliveira Flores que não houve contestação tempestiva à reconvenção, impondo-se a ... ocorrência da prescrição com adoção do prazo de 3 (três) anos, aduzindo que, tratando-se de ..., preclusa a oportunidade para sua impugnação. Não há revelia. A alegação de nulidade da ... -
Acórdão nº 0001558-18.2010.4.01.3807 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
RESPONSABILIDADE CIVIL. ATUAÇÃO DESIDIOSA DE BANCA E PROFISSIONAL DA ADVOCACIA. DILIGÊNCIA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DEVER PROFISSIONAL, INDEPENDENTE DE CLÁUSULA CONTRATUAL ESPECÍFICA. PRESCRIÇÃO DA AÇÃO INDENIZATÓRIA REGULADA PELO ART. 206, § 3º, V, DO CÓDIGO CIVIL. PRAZO DE 3 ANOS. RECONVENÇÃO. CONTESTAÇÃO TEMPESTIVA. REVELIA NÃO CONFIGURADA. INDEFERIMENTO DE PROVAS DESINFLUENTES AO DESLINDE DA...
...Reconvenção da parte ré foi rejeitada na sentença. Em seu ... de Oliveira Flores que não houve contestação tempestiva à reconvenção, impondo-se a ... ocorrência da prescrição com adoção do prazo de 3 (três) anos, aduzindo que, tratando-se de ..., preclusa a oportunidade para sua impugnação. Não há revelia. A alegação de nulidade da ... -
Acórdão nº 0001558-18.2010.4.01.3807 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
RESPONSABILIDADE CIVIL. ATUAÇÃO DESIDIOSA DE BANCA E PROFISSIONAL DA ADVOCACIA. DILIGÊNCIA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DEVER PROFISSIONAL, INDEPENDENTE DE CLÁUSULA CONTRATUAL ESPECÍFICA. PRESCRIÇÃO DA AÇÃO INDENIZATÓRIA REGULADA PELO ART. 206, § 3º, V, DO CÓDIGO CIVIL. PRAZO DE 3 ANOS. RECONVENÇÃO. CONTESTAÇÃO TEMPESTIVA. REVELIA NÃO CONFIGURADA. INDEFERIMENTO DE PROVAS DESINFLUENTES AO DESLINDE DA...
...Reconvenção da parte ré foi rejeitada na sentença. Em seu ... de Oliveira Flores que não houve contestação tempestiva à reconvenção, impondo-se a ... ocorrência da prescrição com adoção do prazo de 3 (três) anos, aduzindo que, tratando-se de ..., preclusa a oportunidade para sua impugnação. Não há revelia. A alegação de nulidade da ... -
Acórdão nº 0001558-18.2010.4.01.3807 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
RESPONSABILIDADE CIVIL. ATUAÇÃO DESIDIOSA DE BANCA E PROFISSIONAL DA ADVOCACIA. DILIGÊNCIA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DEVER PROFISSIONAL, INDEPENDENTE DE CLÁUSULA CONTRATUAL ESPECÍFICA. PRESCRIÇÃO DA AÇÃO INDENIZATÓRIA REGULADA PELO ART. 206, § 3º, V, DO CÓDIGO CIVIL. PRAZO DE 3 ANOS. RECONVENÇÃO. CONTESTAÇÃO TEMPESTIVA. REVELIA NÃO CONFIGURADA. INDEFERIMENTO DE PROVAS DESINFLUENTES AO DESLINDE DA...
...Reconvenção da parte ré foi rejeitada na sentença. Em seu ... de Oliveira Flores que não houve contestação tempestiva à reconvenção, impondo-se a ... ocorrência da prescrição com adoção do prazo de 3 (três) anos, aduzindo que, tratando-se de ..., preclusa a oportunidade para sua impugnação. Não há revelia. A alegação de nulidade da ... -
Acórdão nº 0001558-18.2010.4.01.3807 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
RESPONSABILIDADE CIVIL. ATUAÇÃO DESIDIOSA DE BANCA E PROFISSIONAL DA ADVOCACIA. DILIGÊNCIA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DEVER PROFISSIONAL, INDEPENDENTE DE CLÁUSULA CONTRATUAL ESPECÍFICA. PRESCRIÇÃO DA AÇÃO INDENIZATÓRIA REGULADA PELO ART. 206, § 3º, V, DO CÓDIGO CIVIL. PRAZO DE 3 ANOS. RECONVENÇÃO. CONTESTAÇÃO TEMPESTIVA. REVELIA NÃO CONFIGURADA. INDEFERIMENTO DE PROVAS DESINFLUENTES AO DESLINDE DA...
...Reconvenção da parte ré foi rejeitada na sentença. Em seu ... de Oliveira Flores que não houve contestação tempestiva à reconvenção, impondo-se a ... ocorrência da prescrição com adoção do prazo de 3 (três) anos, aduzindo que, tratando-se de ..., preclusa a oportunidade para sua impugnação. Não há revelia. A alegação de nulidade da ... -
Acórdão nº 0001558-18.2010.4.01.3807 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
RESPONSABILIDADE CIVIL. ATUAÇÃO DESIDIOSA DE BANCA E PROFISSIONAL DA ADVOCACIA. DILIGÊNCIA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DEVER PROFISSIONAL, INDEPENDENTE DE CLÁUSULA CONTRATUAL ESPECÍFICA. PRESCRIÇÃO DA AÇÃO INDENIZATÓRIA REGULADA PELO ART. 206, § 3º, V, DO CÓDIGO CIVIL. PRAZO DE 3 ANOS. RECONVENÇÃO. CONTESTAÇÃO TEMPESTIVA. REVELIA NÃO CONFIGURADA. INDEFERIMENTO DE PROVAS DESINFLUENTES AO DESLINDE DA...
...Reconvenção da parte ré foi rejeitada na sentença. Em seu ... de Oliveira Flores que não houve contestação tempestiva à reconvenção, impondo-se a ... ocorrência da prescrição com adoção do prazo de 3 (três) anos, aduzindo que, tratando-se de ..., preclusa a oportunidade para sua impugnação. Não há revelia. A alegação de nulidade da ... -
Acórdão nº 0001558-18.2010.4.01.3807 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
RESPONSABILIDADE CIVIL. ATUAÇÃO DESIDIOSA DE BANCA E PROFISSIONAL DA ADVOCACIA. DILIGÊNCIA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DEVER PROFISSIONAL, INDEPENDENTE DE CLÁUSULA CONTRATUAL ESPECÍFICA. PRESCRIÇÃO DA AÇÃO INDENIZATÓRIA REGULADA PELO ART. 206, § 3º, V, DO CÓDIGO CIVIL. PRAZO DE 3 ANOS. RECONVENÇÃO. CONTESTAÇÃO TEMPESTIVA. REVELIA NÃO CONFIGURADA. INDEFERIMENTO DE PROVAS DESINFLUENTES AO DESLINDE DA...
...Reconvenção da parte ré foi rejeitada na sentença. Em seu ... de Oliveira Flores que não houve contestação tempestiva à reconvenção, impondo-se a ... ocorrência da prescrição com adoção do prazo de 3 (três) anos, aduzindo que, tratando-se de ..., preclusa a oportunidade para sua impugnação. Não há revelia. A alegação de nulidade da ...