Preço sem taxas incluídas
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0121413-40.2021.8.19.0001 (Cível), 07-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0121413-40.2021.8.19.0001 Recorrentes: LIVING BOTUCATU EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A. Recorrido: NATALINO DA SILVA CORDEIRO Origem: 2ºJuizado Especial Cível - Comarca da Capital Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
... que cobram valores a título de "taxas de ligações definitivas de concessionárias de ... incluídas no valor da aquisição e objeto de financiamento ... valores devidos já estão incluídos no preço financiado ... VI - Sentença de procedência ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0037616-79.2020.8.19.0203 (Cível), 07-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0037616-79.2020.8.19.0203 Recorrente: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A. Recorridos - MARTA REJANE DA SILVA e MACIANA REGINA DA SILVA Origem: 16º Juizado Especial Cível - Freguesia - Jacarepaguá - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
... Construtora que cobra valores a título de "taxas de ligações definitivas de concessionárias de ... ê expressamente que essas taxas estão incluídas no valor da ... aquisição e objeto de ... valores devidos já estão incluídos no preço financiado ... VI - Sentença mantida ... VII - ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0004923-08.2021.8.19.0203 (Cível), 07-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0004923-08.2021.8.19.0203 Recorrente (réu): CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A. Recorrido (autor): THIAGO ALMEIDA PEREIRA Origem: 14º Juizado Especial Cível - Jacarepaguá - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior - Os magistrados componentes da 2ª Turma Recursal deliberaram por...
... Construtora que cobra valores a título de "taxas de ligações definitivas de concessionárias de ... ê expressamente que essas taxas estão incluídas no valor da ... aquisição e objeto de ... valores devidos já estão incluídos no preço financiado ... VI - Sentença mantida ... VII - ... -
DECRETO LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. Regula o Sistema Tributario do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... d) Impôsto sôbre Serviços ... II - Taxas: ... a) Taxa de Veículos; ... b) Taxa de ... compra e venda, com pagamento parcelado do preço, a alíquota do impôsto será reduzida de 1/10 ... título oneroso, o respectivo preço, incluídas as despesas acessórias debitadas ao ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0296577-53.2020.8.19.0001 (Cível), 10-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0296577-53.2020.8.19.0001 Recorrentes: LIVING BOTUCATU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e CURY CONSTRUTORA. Recorrido: RITA DE CASSIA VIANNA DE ARAUJO Origem: 3º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro Juiz Relator: Mauro...
... que cobram valores a título de "taxas de ligações definitivas de concessionárias de ... incluídas no valor da aquisição e objeto de financiamento ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0032887-73.2021.8.19.0203 (Cível), 01-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0032887-73.2021.8.19.0203 Recorrente: MARCIA GUIA BARROSO Recorrido: CCISA31 INCORPORADORA LTDA. Origem: 16º Juizado Especial Cível - Freguesia - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I - Os magistrados componentes da 2ª
... que cobra valores a título de ¿taxas de ligações definitivas de concessionárias de ... ê expressamente que essas taxas estão incluídas no ... valor da aquisição e objeto de ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0005011-65.2020.8.19.0208 (Cível), 26-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0005011-65.2020.8.19.0208 Recorrentes: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A., e CCISA25 INCORPORADORA LTDA. Recorrido: MARCIO RODRIGUES DE SOUZA Origem: 12º Juizado Especial Cível - Meier - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
... que cobram valores a título de "taxas de ligações definitivas de concessionárias de ... incluídas no valor da aquisição e objeto de financiamento ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0820063-39.2022.8.19.0001 (Cível), 13-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0820063-39.2022.8.19.0001 Recorrente (réu): CCCISA20 INCORPORADORA LTDA e CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A. Recorridos (autora): JÉSSICA FRANCO FERNANDES Origem: 7ºJuizado Especial Cível da Comarca da Capital - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por...
... que cobram valores a título de "taxas de ligações definitivas de concessionárias de ... incluídas no valor da aquisição e objeto de financiamento ... valores devidos já estão incluídos no preço financiado ... IV - Sentença que condenou as ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... bem como de encargos acessórios, tais como taxas e despesas de condomínio; ... IX – a ... fala em suspensão das dívidas, aí incluídas as trabalhistas, por 180 dias, enquanto o art. 54 ... ária, sub-rogando a hipoteca no valor do preço. Nesse diapasão, é o art. 130 do CTN, que assim ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0077960-92.2021.8.19.0001 (Cível), 01-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0077960-92.2021.8.19.0001 Recorrentes: MARIA ADEILMA PACHU (a), CCISA25 INCORPORADORA LTDA. (r1) e CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A - (r2) Recorridos: Os mesmos. Origem: 27º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau...
... que cobra valores a título de ¿taxas de ligações definitivas de concessionárias de ... ê expressamente que essas taxas estão incluídas no ... valor da aquisição e objeto de ... valores devidos já estão incluídos no preço financiado ... VI ¿ Sentença de procedência ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0809846-59.2021.8.19.0004 (Fazendária), 26-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0809846-59.2021.8.19.0004 Recorrentes: CCISA03 INCORPORADORA LTDA e CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A.- rés Recorridos: GUSTAVO FERNANDO DOS SANTOS MASCARENHAS e ISABELLE COSTA FREIRE ANDREATTA - autores Origem: Juizado Especial Cível - Comarca de São Gonçalo
... Construtora que cobra valores a título de "taxas de ligações definitivas de concessionárias de ... ê expressamente que essas taxas estão incluídas no valor da ... aquisição, objeto de ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0027732-05.2020.8.19.0210 (Cível), 03-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0027732-05.2020.8.19.0210 Recorrente: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A. Recorrida: RAISSA JARDIM SANTOS PINTO Origem: 11° Juizado Especial Cível - Regional Leopoldina - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar-
... Construtora que cobra valores a título de "taxas de ligações definitivas de concessionárias de ... ê expressamente que essas taxas estão incluídas no valor da ... aquisição, objeto de ... valores devidos já estão incluídos no preço financiado ... V - Sentença que condenou a ré ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0101538-84.2021.8.19.0001 (Cível), 07-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0101538-84.2021.8.19.0001 Recorrentes: LIVING BOTUCATU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e CURY CONSTRUTORA. Recorrido: VICTOR VALENTE DOS SANTOS, Origem: 27º Juizado Especial Cível - Castelo - Foro Central - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
... que cobram valores a título de "taxas de ligações definitivas de concessionárias de ... incluídas no valor da aquisição e objeto de financiamento ... valores devidos já estão incluídos no preço financiado ... VI - Sentença de procedência ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0080283-70.2021.8.19.0001 (Cível), 27-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0080283-70.2021.8.19.0001 Recorrente (réus): LIVING BOTUCATU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA SA. Recorrido (autor): ALAN RODRIGUES DOS SANTOS Origem: 23º Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Os...
... Construtora que cobra valores a título de "taxas de ligações definitivas de concessionárias de ... ê expressamente que essas taxas estão incluídas no valor da ... aquisição e objeto de ... valores devidos já estão incluídos no preço financiado ... VI - Sentença mantida ... VII - ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0026490-95.2021.8.19.0203 (Cível), 05-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0026490-95.2021.8.19.0203 Recorrente: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A. - ré Recorrido: TIAGO FERREIRA DE JESUS e ELEN DIANE BASTOS FERREIRA - autores Origem: 2º Juizado Especial Cível - Comarca de São Gonçalo - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
... construtora que cobra valores a título de "taxas de ligações definitivas de concessionárias de ... incluídas no valor da aquisição e objeto de financiamento ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0803852-50.2021.8.19.0004 (Criminal), 26-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0803852-50.2021.8.19.0004 Recorrente: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A. e CCISA 03 INCORPORADORA LTDA. - rés Recorrido: MARCILENE DE MATTOS - autora Origem: 2º Juizado Especial Cível - Comarca de São Gonçalo - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
... construtora que cobra valores a título de "taxas de ligações definitivas de concessionárias de ... incluídas no valor da aquisição e objeto de financiamento ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0028970-46.2021.8.19.0203 (Fazendária), 06-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0028970-46.2021.8.19.0203 Recorrente: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A. - ré Recorrido: ROGÉRIO DO NASCIMENTO DA CRUZ - autor Origem: 14º Juizado Especial Cível - Regional Jacarépagua - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
... construtora que cobra valores a título de "taxas de ligações definitivas de concessionárias de ... incluídas no valor da aquisição e objeto de financiamento ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0295134-67.2020.8.19.0001 (Cível), 11-11-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0295134-67.2020.8.19.0001 Recorrente: LEONARDO CARVALHO NOGUEIRA e WANICE TOSTES RIBEIRO NOGUEIRA - autores Recorrido: LIVING BOTUCATU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA SA. - rés Origem: 7º Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - RJ Relator: Juiz Mauro
... Construtora que cobra valores a título de "taxas de ligações definitivas de concessionárias de ... ê expressamente que essas taxas estão incluídas no valor da ... aquisição e objeto de ... valores devidos já estão incluídos no preço financiado ... VI - Sentença de improcedencia ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0023929-98.2021.8.19.0203 (Cível), 05-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0023929-98.2021.8.19.0203 Recorrente (autora): INGRID CAMPOS DE ARAUJO Recorrido (ré): CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A. Origem: 14º Juizado Especial Cível - Regional Jacarepaguá - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
... I - Ré que cobrou valores a título de "taxas de ligações definitivas de concessionárias de ... ê expressamente que essas taxas estão incluídas no valor da aquisição e objeto ... de ... valores devidos já estão incluídos no preço financiado ... V - Ausente dano moral, conforme ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0293759-31.2020.8.19.0001 (Cível), 11-11-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0293759-31.2020.8.19.0001 Recorrente: LUCIANO DA SILVA - autor Recorrido: LIVING BOTUCATU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA SA.- rés Origem: 21º Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Os magistrados...
... Construtora que cobra valores a título de "taxas de ligações definitivas de concessionárias de ... ê expressamente que essas taxas estão incluídas no valor da ... aquisição e objeto de ... valores devidos já estão incluídos no preço financiado ... VI - Sentença de improcedencia ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0106597-53.2021.8.19.0001 (Cível), 11-11-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO nº: 0106597-53.2021.8.19.0001 Recorrente: Kariny Koppe de Matos - Autor Recorridos: Living Botucatu Empreendimentos Imobiliários LTDA e Cury Construtora e Incorporadora S.A. - rés Origem: 23º Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - RJ Juiz Relator: Mauro...
... que cobram valores a título de "taxas de ligações definitivas de concessionárias de ... incluídas no valor da aquisição, objeto de financiamento ... valores devidos já estão incluídos no preço financiado ... V - Sentença que se reforma ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0807727-28.2021.8.19.0004 (Cível), 21-09-2022
Recurso nº 0807727-28.2021.8.19.0004 Recorrente: RAFAEL FIGUEIREDO BATISTA Recorrido: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A, CCISA03 INCORPORADORA LTDA e CCISA08 CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA ??? VOTO Alega o autor que efetuou a compra de um imóvel na planta com financiamento de 80% do valor para pagamento em 30 o pagamento da taxa de ligações definitivas. Informa que, ao...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0813200-28.2022.8.19.0208 (Cível), 15-12-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0813200-28.2022.8.19.0208 Recorrentes (réus): LIVING PROVANCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. e CYRELA RJZ CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA. Recorrido (autor): ANDRE LUIZ CLEM GUIMARÃES Origem: 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior
... que cobram valores a título de "taxas de ligações definitivas de concessionárias de ... incluídas no valor da aquisição e objeto de financiamento ... valores devidos já estão incluídos no preço financiado ... V - Sentença que condenou as ... -
Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... do território aduaneiro, nela incluídas as águas territoriais e o espaço aéreo ... § ... ção, desde que estejam destacados do preço efetivamente pago ou a pagar pela mercadoria ... 51) ... DOS DEMAIS lMPOSTOS, E DAS TAXAS E CONTRIBUIÇÕES, DEVIDOS NA IMPORTAÇÃO ...
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Lei nº 14.011 de 10/06/2020. Aprimora os procedimentos de gestão e alienação dos imóveis da União; altera as Leis n°s 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 9.636, de 15 de maio de 1998, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 13.259, de 16 de março de 2016, e 10.204, de 22 de fevereiro de 2001, e o Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987; revoga dispositivos das Leis n°s 9.702, de 17 de novembro de 1998, 11.481, de 31 de maio de 2007, e 13.874, de 20 de setembro de 2019; e dá outras providências.
... assinatura dos contratos ou convênios, as taxas de ocupação poderão ser revertidas para ... VII – o preço mínimo de venda será fixado com base no valor ... de alienação dos ativos indicados, incluídas a realização do procedimento licitatório e a ...