Prestação de Contas da Tutela
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Acórdãos nº 2031845-65.2013.8.26.0000 de 20ª Câmara de Direito Privado, 4 de Noviembre de 2013
... UNIBANCO S/A Ementa: Ação de prestação de contas. Pretensão a antecipação dos efeitos da tutela. Banco de Dados. Serviços de ...
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Acórdãos nº 2194597-13.2015.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 10 de Diciembre de 2015
... EDUARDO BOMER AGGIO Voto nº 28.223 PRESTAÇÃO DE CONTAS. Decisão que indefere o edido de tutela antecipada e determina a emenda da ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... no caput não se aplica: I – à tutela provisória de urgência; ... II – às ... objetos: I – obtenção e prestação de informações sobre o ordenamento jurídico e ... ART. 157 ... contas, o juiz é perito em direito, não em engenharia, ...
- Acórdãos nº 1020896-74.2015.8.26.0114 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 11 de Abril de 2019
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... ções vincendas será igual a uma prestação anual, si a obrigação fôr por tempo ... tiver direito de exigir prestação de contas ou for obrigado a prestá-las; ... VI – ao ... ção far-se-á logo que ocorra a causa da tutela, ou curatela ... § 2º Os tutores testamentos ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0807245-89.2021.8.19.0001 (Criminal), 30-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0807245-89.2021.8.19.0001 Recorrentes: FABRÍSIO MOREIRA COELHO, RENATA AZEVEDO LIMA LIRA, MARIA DE FÁTIMA FERNANDES, CARLOS HENRIQUE PAIM AMORIM e BRENDA LANNES (r) Recorrido: MANOEL DE OLIVEIRA CASTELO BRANCO (a) Origem: 1° Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - RJ. Relator: Juiz...
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Acordao Nº 58137 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-07-2014
PROCESSUAL CIVIL. RECURSOS DE APELAÇÃO. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. FASES DO PROCEDIMENTO. PESSOA JURÍDICA. DANO MORAL. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. COMPROVAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA MEDIDA JUDICIAL MULTA. INDÉBITO. RESTITUIÇÃO EM DOBRO. 1) A ação de prestação de contas pode ser proposta pelo titular de conta-corrente bancária. Inteligência do Enunciado da Súmula nº 259 do STJ. Todavia, conquanto cabível
... os termos da deciso de antecipao de tutela de fls. 134/135 e determinar que o requerido ... Defende a desnecessidade de prestar contas porquanto os extratos apresentados Apelada ... -
Acordao Nº 58137 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-07-2014
PROCESSUAL CIVIL. RECURSOS DE APELAÇÃO. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. FASES DO PROCEDIMENTO. PESSOA JURÍDICA. DANO MORAL. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. COMPROVAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA MEDIDA JUDICIAL MULTA. INDÉBITO. RESTITUIÇÃO EM DOBRO. 1) A ação de prestação de contas pode ser proposta pelo titular de conta-corrente bancária. Inteligência do Enunciado da Súmula nº 259 do STJ. Todavia, conquanto cabível
... os termos da deciso de antecipao de tutela de fls. 134/135 e determinar que o requerido ... Defende a desnecessidade de prestar contas porquanto os extratos apresentados Apelada ... -
Acordao Nº 58137 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-07-2014
PROCESSUAL CIVIL. RECURSOS DE APELAÇÃO. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. FASES DO PROCEDIMENTO. PESSOA JURÍDICA. DANO MORAL. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. COMPROVAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA MEDIDA JUDICIAL MULTA. INDÉBITO. RESTITUIÇÃO EM DOBRO. 1) A ação de prestação de contas pode ser proposta pelo titular de conta-corrente bancária. Inteligência do Enunciado da Súmula nº 259 do STJ. Todavia, conquanto cabível
... os termos da deciso de antecipao de tutela de fls. 134/135 e determinar que o requerido ... Defende a desnecessidade de prestar contas porquanto os extratos apresentados Apelada ... -
Acordao Nº 58137 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-07-2014
PROCESSUAL CIVIL. RECURSOS DE APELAÇÃO. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. FASES DO PROCEDIMENTO. PESSOA JURÍDICA. DANO MORAL. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. COMPROVAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA MEDIDA JUDICIAL MULTA. INDÉBITO. RESTITUIÇÃO EM DOBRO. 1) A ação de prestação de contas pode ser proposta pelo titular de conta-corrente bancária. Inteligência do Enunciado da Súmula nº 259 do STJ. Todavia, conquanto cabível
... os termos da deciso de antecipao de tutela de fls. 134/135 e determinar que o requerido ... Defende a desnecessidade de prestar contas porquanto os extratos apresentados Apelada ... -
Da tutela
Seção I - Dos tutores - Seção II - Dos incapazes de exercer a tutela - Seção III - Da escusa dos tutores - Seção IV - Da garantia da tutela - Seção V - Do exercício da tutela - Seção VI - Do cofre de órfãos - Seção VII - Da prestação de contas da tutela - Seção VIII - Da cessação da tutela
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Acórdãos nº 2041669-48.2013.8.26.0000 de 21ª Câmara de Direito Privado, 25 de Noviembre de 2013
... : BANCO SANTANDER BRASIL S/A *TUTELA ANTECIPADA Requisitos Ação de ação de contas Proibição do envio dos dados da ... 56, proferida em ação de prestação de contas, que indeferiu o pedido de ...
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Acórdãos nº 2016371-54.2013.8.26.0000 de 21ª Câmara de Direito Privado, 23 de Septiembre de 2013
... : BANCO BANESTES S/A *TUTELA ANTECIPADA Requisitos – Ação de prestação de contas Proibição do envio dos ...
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Acórdãos nº 0000791-53.2011.8.26.0108 de 14ª Câmara de Direito Privado, 9 de Octubre de 2013
... LEVADA APELAÇÃO AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS COM PEDIDO DE TUTELA ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0097130-89.2017.8.19.0001 (Criminal), 18-10-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0097130-89.2017.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: PAULO RICARDO PIERRE CAMILLO MONTEIRO SAÚDE. RECORRIDA PORTADORA DE LÚPUS ERITEMATOSO SISTÊMICO (CID 10 M32.1). TRATAMENTO COM HIDROXICLOROQUINA E MICOFENOLATO DE MOFETIL. MEDICAMENTO FORA DA LISTA DOS SUS. MEDICAMENTO OFF...
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nº 2007.01.00.050243-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 18 de Enero de 2008
Assunto: Sanções Administrativas e Tutela Judicial - Licitações e Contratos - ... - CAUC, a despeito da ausência de prestação de contas do convênio 1.645/2001, celebrado com ...
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Acórdãos nº 2207389-33.2014.8.26.0000 de 30ª Câmara de Direito Privado, 10 de Diciembre de 2014
... inexigibilidade de débito Prestação de Serviços de água e esgoto pação dos efeitos da tutela. Exigir-se pagamento das contas em ...
- Acórdãos nº 4003700-98.2018.8.04.0000 de 2ª Câmara Cível
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Acordão nº 1207 do Tribunal Superior Eleitoral, de 26 de Septiembre de 2006
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO. REGISTRO DE CANDIDATURA. REJEIÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS. AUSÊNCIA DE LIMINAR OU ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NA JUSTIÇA COMUM. ACÓRDÃO DA CORTE DE CONTAS QUE CONDENOU NOMINALMENTE O EMBARGANTE. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. embargos de declaração rejeitados. 1. O cerne da controvérsia refere-se à não obtenção, na justiça comum, de pronunciamento antecipatório ou...
... REJEIÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS. AUSÈNCIA DE LIMINAR OU ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NA JUSTIÇA COMUM ... ACÓRDÃO DA CORTE DE ... -
Da advocacia
... sejam, procedimentos fiscais, tomadas de contas, tributários, de outorga, etc. Especificamente ... legal da implantação de sistema de prestação de serviços de consultoria jurídica por ... do múnus, sendo, inclusive, objeto de tutela como bem jurídico ligado à liberdade ...
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Direito Civil
... ência de uma verdadeira cláusula geral de tutela da personalidade. Nesse sentido, uma das ... ou por inexperiência, se obriga a prestação" manifestamente desproporcional ao valor da presta\xC3" ... foi dispensado de prestar contas de sua administração. Diante dos fatos narrados ...
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Acórdão nº 1.0382.15.012573-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO - PRESTAÇÃO DE CONTAS - TUTELA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS GASTOS - IMPOSSIBILIDADE DE APROVAÇÃO EM SUA TOTALIDADE -NECESSIDADE DE CONSIDERAR E DESCONTAR OS GASTOS BÁSICOS DA TUTELADA - DECISÃO REFORMADA EM PARTE. Tendo em vista ser a tutela medida que visa a assegurar os interesses do tutelado, prudente que se analise com cautela as contas apresentadas por quem tinha o dever...
... nico) que, nos autos da ao de Exigir Contas, julgou procedente o pedido inicial, declarando ... No mrito, aduz, em sntese, que a tutela sobre a apelante, exercida por J.A. findou-se, de ... -
Acórdãos nº 0113726-98.2013.8.26.0000 de 37ª Câmara de Direito Privado, 20 de Agosto de 2013
... de Instrumento Ação de prestação de contas - Pedido de reforma da o que deferiu a antecipação de tutela para determinar que o agravante ...
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Acórdãos nº 0281690-87.2011.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Privado, 1 de Diciembre de 2011
... do Brasil S/A Voto nº 14.352 Prestação de contas Gratuidade processual - ... ção da hipossuficiência Tutela antecipada - Exclusão do nome dos ...
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Acórdãos nº 2202130-23.2015.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Privado, 22 de Octubre de 2015
... MM. JUÍZA: Luciana Bassi de Melo TUTELA ANTECIPADA PRETENSÃO DE EXCLUIR ... DESCABIMENTO Ação de prestação de contas que, em primeira fase, ...