prestação de contas eleitorais eleições 2008
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... às vésperas do primeiro turno das eleições de 2018 (HC 163.943 ... AgR, Redator do acórdão ... nome do excepto em pesquisas eleitorais para as quais não ... tenha anuído, não ... , sob pena de se configurar a indevida prestação jurisdicional ... em supressão de instâncias, ... Brasília : Conselho da Justiça Federal, 2008. p. 48) ... No que tange aos apontamentos ... prestação de contas do intérprete sobre o enfoque da construção, ...
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Dos Recursos Eleitorais em Espécies
... de questões administrativas, como a prestação de contas, e também por não existir, de certa ... Art. 99 Nas eleições majoritárias poderá qualquer partido registrar ... A Lei nº 11.672, de 08 de maio de 2008, incluiu por meio do art. 543-C do Código de ...
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Pedido de registro de candidatura
... e é dirigido ao Juiz Eleitoral (nas eleições municipais), ao Tribunal Regional (nas eleições ... Min. Luiz Fux) ... “Eleições 2008. Partido político. Diretório regional e ... e a especialização dos serviços eleitorais, devendo ser previstos, necessariamente: I - ... , etc.), a apresentação de prestação de contas, o regular cumprimento da legislação ...
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Decisão Monocrática nº 66351 de Tribunal Superior Eleitoral, 29 de Abril de 2016
... Prestao de contas de campanha ... Deputado ... PRESTAO DE CONTAS DE CAMPANHA. ELEIES 2008. VEREADOR. RECIBOS ... e preenchimento posterior de recibos eleitorais no grave ... o suficiente a ...
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Decisão Monocrática nº 309836 de Tribunal Superior Eleitoral, 13 de Agosto de 2018
... RECURSO ESPECIAL ELEI TORAL. PRESTAO DE CONTAS. PARTIDO POLTICO. DESAPROVAO. RECURSOS QUE NO ... PRESTAO DE CONTAS DE CAMPANHA. ELEIES 2008 ... VEREADOR. RECIBOS ... eleitorais no grave o suficiente a justificar a desaprovao ...
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Acórdão nº 706 de Tribunal Regional Eleitoral de Amazonas, 9 de Diciembre de 2014
Ementa: RECURSO ELEITORAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS.ELEIÇÕES 2008. EXCESSO DE DOAÇÃO ... ÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS- ELEIÇÕES ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... DE SUA INCIDÊNCIA PARA AS ELEIÇÕES JÁ OCORRIDAS EM 2010 E AS ANTERIORES, BEM ... de função, da rejeição de contas públicas, da perda de cargo público ou ... eleitorais, para os quais a lei comine pena privativa ... Rio de Janeiro: Renovar, 2008, p. 233 e seguintes), o abandono de ... e da impotência gerada pela prestação judicial tardia do bem da vida. Tal linha ...
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Decisão Monocrática nº 66878 de Tribunal Superior Eleitoral, 19 de Abril de 2016
... PRESTAO DE CONTAS. CANDIDATO. DEPUTADO FEDERAL. DESAPROVAO ... RECIBOS ELEITORAIS. APRESENTAO EXTEMPORNEA ... Bastos, DJ de 24.6.2008; AI n 4.593, rel. Min. Luiz Carlos Madeira, DJ de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... os mesmos mecanismos para receber propina, contas secretas mantidas no exterior, por exemplo, o ... Chater (especificamente, depósitos em 28/07/2008, de R$ 130.013,50 e R$ 145.013,50, procedentes ... de primeiro grau figurou em pesquisas eleitorais como concorrente à eleição para Presidência ... a incluir seu nome em cenários de eleições presidenciais. No ponto, reporto-me às ... seus motivos, como espécie de prestação de contas, o que considerando a notoriedade do ...
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Teoria Geral do Direito Eleitoral
... Com efeito, seus números quanto às eleições, aos cargos eletivos e, especialmente, à ... exercício de sufrágio, em distritos eleitorais. Depois disso tem de promover a organização do ... ção e desfiliação partidárias, prestação de contas e propaganda partidária, podendo ser ... Cármen Lúcia, Plenário, DJE de 3-10-2008. Consta da ementa: “O Código Eleitoral, ...
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Direito Eleitoral
... da República – PGR – 2015) Nas eleições de 2012, prefeito de certo município foi ... aos agentes públicos em campanhas eleitorais que impliquem cassação do registro ou do ... , aqueles que estiverem durante prestação obrigatória em razão da escusa de consciência, ... ção” (AgR-REspe 29.939/SC, PSESS em 13.10.2008, rel. Min. Joaquim Barbosa); no mesmo sentido: RE ... , mediante constatação em prestação de contas de campanha do partido, coligação ou candidato ...
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Decisão Monocrática nº 154184 de Tribunal Superior Eleitoral, 23 de Septiembre de 2016
... Prestao de contas de candidato. Deputado Estadual ... Existncia de dois recibos eleitorais ... de numerao ... Prestao de Contas. Vereador. Eleies 2008. Contas desaprovadas. Preenchimento errneo dos ...
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Direito Constitucional
... a todos os cidadãos o voto nas eleições a serem realizadas no país ... Sabendo que a ... Gabarito “C” (OAB/Exame Unificado – 2008".3) Assinale a opção correta no que se refere \xC3" ... ça jurídica, poderá, após a prestação das informações e a manifestação do ... ; c) autonomia municipal; d) prestação de contas da administração pública, direta e indireta; ... nunca deixou de participar dos pleitos eleitorais. Embora tenha se naturalizado brasileiro na ...
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Decisão monocrática Nº 0600435-15.2020.6.26.0155 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 03-07-2023
... 65156346), que julgou desaprovadas as suas contas relativas às eleições de 2020, em que foi ... A Coordenadoria de Contas Eleitorais e Partidárias – COCEP apresenta parecer no ... PRESTAÇÃO" DE CONTAS DE CANDIDATO. ELEIÇÕES 2008. CONTAS N\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 67485 de Tribunal Superior Eleitoral, 1 de Diciembre de 2015
... ) que, por unanimidade, desaprovou as suas contas de campanha ... referentes s ... DE RECIBOS ELEITORAIS. COMPROMETIMENTO DA REGULARIDADE DAS CONTAS. NO ... Min. Caputo Bastos, de 15.5.2008). No mesmo sentido, conforme consta da ementa ...
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Decisão da Presidência nº 4423 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Octubre de 2019
... para a realização de campanhas eleitorais no ano de 2014, por solicitação do primeiro ... ública AÉCIO NEVES, na campanha das eleições de 2014, teria solicitado doações no montante ... policiais contendo dados relativos à prestação de contas nas eleições 2014 do PSDB e dos ... GILMAR MENDES, Tribunal Pleno, DJe de 4/4/2008)'e uma vez configurado o injusto constrangimento ...
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Decisão Monocrática nº 162383 de Tribunal Superior Eleitoral, 12 de Junio de 2015
... RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. PRESTAO DE CONTAS. DEPUTADO ESTADUAL. APROVAAO COM RESSALVA ... RECIBOS ELEITORAIS. PREENCHIMENTO IRREGULAR. DISCREPNCIA ENTRE ... Min. Caputo Bastos, DJ de 24.6.2008; AI n 4.593, rel. Min. Luiz Carlos Madeira, ...
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Decisão Monocrática nº 50928 de Tribunal Superior Eleitoral, 8 de Mayo de 2015
... que julgou desaprovadas as contas prestadas pela candidata ao cargo de vereadora ... ELEITORAIS E DA D. PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL FORAM ... E 37, PARGRAFO NICO, DA RESOLUO N 22.715/2008. MATRIAS NO ENFRENTADAS ...
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Decisão Monocrática nº 178446 de Tribunal Superior Eleitoral, 13 de Mayo de 2014
... e manteve a sentena que desaprovou as suas contas de campanha referentes s eleies de 2012, ... eleitorais. Vcio que comprometeu a confiabilidade e a ... campanha. Eleies 2008. Vereador. Recibos eleitorais. Recebimento e ...
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Acórdão nº 66878 de Tribunal Superior Eleitoral, 14 de Junio de 2016
... PRESTAO DE CONTAS. CANDIDATO. DEPUTADO FEDERAL. DESAPROVAO. RECIBOS ELEITORAIS. APRESENTAO EXTEMPORNEA. M-F NO VERIFICADA. NO ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... São Paulo: Paulus, 2008. p. 321-322 ... 3. PARISER, Eli. O filtro ... , que importam a toda a sociedade, como contas públicas, acidentes, ou outros diretamente ... prestação do serviço, e, eventualmente, suportar uma ... ção popular fora de períodos eleitorais – que surge o chamado conceito de democracia ... eleições livres e justas; 3. sufrágio inclusivo; 4 ...
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Decisão Monocrática nº 14207 de Tribunal Superior Eleitoral, 25 de Junio de 2014
... e manteve a sentena que desaprovou as suas contas de campanha referentes s eleies de ... o pagamento de gastos eleitorais devem ser, necessariamente, oriundos dessa conta" ... PRESTAO DE CONTAS DE CAMPANHA. ELEIES 2008 ... VEREADOR. RECIBOS ...
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Da advocacia
... sejam, procedimentos fiscais, tomadas de contas, tributários, de outorga, etc. Especificamente ... legal da implantação de sistema de prestação de serviços de consultoria jurídica por ... DJ, 11.06.2008, p. 401) ... Art. 2º O advogado é ... g., voto obrigatório nas eleições). A inscrição principal habilita a advocacia em ... fins administrativos, disciplinares e eleitorais; com isso, não pode inibir as características ...
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Decisão Monocrática nº 935434 de Tribunal Superior Eleitoral, 15 de Abril de 2014
... deciso que aprovou, com ressalvas, as contas de campanha de JOO BOSCO LOPES, referentes s ... de recursos sem emisso de recibos eleitorais, no valor de R$ 881,00 a falha foi verificada ... CAMPANHA. ELEIES 2008. VEREADOR. RECIBOS ELEITORAIS. RECEBIMENTO E ...
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Acórdão nº 221418 de Tribunal Superior Eleitoral, 24 de Noviembre de 2015
... ELEIES 2014. DEPUTADO FEDERAL. CONTAS DE CAMPANHA. REJEIO. DESPROVIMENTO ... 1. No ...