prestação de contas eleitorais eleições 2008
- Decisão Monocrática nº 71560 de Tribunal Superior Eleitoral, 13 de Mayo de 2014
- Decisão Monocrática nº 860342 de Tribunal Superior Eleitoral, 15 de Mayo de 2014
- Decisão Monocrática nº 456141 de Tribunal Superior Eleitoral, 8 de Mayo de 2014
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Propaganda eleitoral
... a respeito de em quem votar quando das eleições. Está, na verdade, formulando pedido dissimulado ... exigidos pelas grandes campanhas eleitorais. É preciso convencer o eleitor a votar neste ou ... de obras públicas sem ressalvas ou prestação de contas, sem nenhum caráter exclusivo e ... Min. Carlos Ayres Britto, em 18-março-2008) ... Além da pena pecuniária, a conduta pode ...
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Direito Constitucional
... a todos os cidadãos o voto nas eleições a serem realizadas no país ... Sabendo que a ... Gabarito “C” (OAB/Exame Unificado – 2008".3) Assinale a opção correta no que se refere \xC3" ... ça jurídica, poderá, após a prestação das informações e a manifestação do ... ; c) autonomia municipal; d) prestação de contas da administração pública, direta e indireta; ... nunca deixou de participar dos pleitos eleitorais. Embora tenha se naturalizado brasileiro na ...
- Decisão Monocrática nº 966787 de Tribunal Superior Eleitoral, 8 de Mayo de 2014
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Teoria e Prática da AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral)
... e o poder político influenciam as eleições, eis que são fatos inelimináveis da vida em ... ção, em todo o período das campanhas eleitorais, em favor de partido político, coligação ou ... Político. Rio de Janeiro: Renovar, 2008. p. 237-238. 269 No mesmo sentido: CÂNDIDO, ... 3. ( ... ) Nesse contexto, o subsídio de contas de água pelo prefeito-candidato, consignado no ... nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária; ... No mesmo sentido o TSE: ...
- Decisão Monocrática nº 4096290 de Tribunal Superior Eleitoral, 23 de Abril de 2014
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... ômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviços ... § 1 o Equiparam-se ... n. 146/2008, DJ 28.4.2008, 2 e 5 .5.2008 ... Exceto quanto ... no término da jornada para prestação de contas; seja pelo cumprimento de rotas predeterminadas e ... – estar quite com as obrigações eleitorais e militares. Ao vigilante será fornecida ... , não poderão ser candidatos nas duas eleições que se seguirem. A posse do representante para o ...
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Corrupção
... São Paulo: Martins Fontes, 2008, p. 300 ... 9 MONTESQUIEU, Charles de ... ão ao crivo popular por meio de eleições periódicas restringiria a ganância dos ... ão, contribuiria para processos eleitorais legítimos e para um governo mais controlado. Em ... que mina os requisitos legais de prestação de serviços públicos, mesmo sem subornos (por ... O TCU (Tribunal de Contas da União) estima em mais de R$ 100 bilhões o ...
- Decisão Monocrática nº 623048 de Tribunal Superior Eleitoral, 24 de Marzo de 2014
- Decisão Monocrática nº 12477 de Tribunal Superior Eleitoral, 16 de Junio de 2014
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Acórdão nº 36494 de Tribunal Superior Eleitoral, 2 de Octubre de 2013
Prestação de contas. Candidato. Eleições 2008. 1. A jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de serem aplicáveis os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade no julgamento das contas de campanha quando verificadas falhas que não lhes comprometam a regularidade. Precedentes (RMS nº 551, rel. Min. Caputo Bastos, DJ de 24.6.2008; AgR-RMS 704, rel. Min. Marcelo Ribeiro, DJe de 4.5.2010
- Decisão Monocrática nº 62907 de Tribunal Superior Eleitoral, 13 de Mayo de 2014
- Decisão Monocrática nº 441245 de Tribunal Superior Eleitoral, 8 de Mayo de 2014
- Decisão Monocrática nº 66309 de Tribunal Superior Eleitoral, 8 de Mayo de 2014
- Decisão Monocrática nº 47180 de Tribunal Superior Eleitoral, 1 de Agosto de 2014
- Decisão Monocrática nº 133449 de Tribunal Superior Eleitoral, 8 de Mayo de 2014
- Decisão Monocrática nº 1002472 de Tribunal Superior Eleitoral, 6 de Junio de 2014
- Decisão Monocrática nº 283134 de Tribunal Superior Eleitoral, 1 de Octubre de 2014
- Decisão Monocrática nº 916721 de Tribunal Superior Eleitoral, 8 de Mayo de 2014
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Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... lucrativos, com sede na localidade de prestação do serviço. § 1º Entende-se por baixa ... Belo Horizonte: Autêntica Editora, 2008 ... 29 SILVA, Terezinha. Gestão e ... , de promoção pessoal, com fins eleitorais, ou mesmo certos sectarismos e partidarismos de ... preocupação extra na hora de fechar as contas. Nossas emissoras comunitárias pagam pelo uso ... Estabelece normas para as eleições. Disponível em: ... Acesso em: 10 jun. 2013 ...
- Decisão Monocrática nº 878613 de Tribunal Superior Eleitoral, 16 de Mayo de 2014
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO VERIFICADA. DECADÊNCIA ... ência de normas que regulem processos eleitorais, trabalhistas ou administrativos, as ... Min. Nancy Andrighi; Julg. 13/5/2008; DJe 23/6/2008). 5. Recurso especial não provido ... ção do fluxo de dados telemáticos de contas Facebook de investigados, sob pena de multa ... ü ELEIÇÕES 2012. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL ...
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Crimes eleitorais e processo penal eleitoral
... -se num “manual para as eleições”, no qual o profissional do Direito ... 9.504/97 e nem lançada na prestação" de contas parcial ou final. A omissão da informa\xC3" ... Min. Marcelo Ribeiro, DJ de 5.9.2008). No mesmo sentido: AgR-REspe 52-13, rel. Min ...