Presunções relativas
-
Combate ao insider trading no direito brasileiro e a Resolução CVM nº 44/2021
Rodrigo de Abreu: O combate ao insider trading
... da CVM interpretou tais dispositivos e extraiu um sistema de presunções que viabilizaria a sua atividade sancionadora na punição desses ... Frisa-se que as presunções, pela sua própria natureza, são relativas e admitem prova em contrário, tão só produzindo o efeito de inversão ... -
Considerações críticas sobre a presunção de comoriência: um trabalho de resistência contra o simplismo epistemológico
A presunção da comoriência é um instituto jurídico bastante antigo, que remonta a períodos históricos diversos, sendo que, em diversos tempos e ordenamentos, foi utilizado como meio para se solucionar grandes embaraços jurídicos, garantindo a segurança jurídica e a estabilização de expectativas sociais. Este breve artigo tem por objetivo principal analisar, a partir de perspectivas sérias e...
... As mortes presumidas (ou presunções de morte) são criadas pelo ordenamento jurídico para fazerem presumir a ... , desde suas concepções iniciais, a finalidade das presunções relativas ao fim da pessoa natural era a de solucionar questões probatórias, ... -
Presunções e indícios
... relativas (iuris tantum)ǯȱAȱdoutrinaȱtemȱadmitidoǰȱaindaǰȱaȱexistênciaȱdeȱ uma terceira espécie de presunção, que participa da absoluta e da ...
-
Acórdão nº 2201-001.322 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 11 de Enero de 2013
... Matria j assente na CSRF. PRESUNES LEGAIS RELATIVAS. DO NUS DA PROVA. As presunes legais relativas obrigam a autoridade fiscal ...
-
Acórdão nº 1401-000.956 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 27 de Junio de 2013
... PRESUNES LEGAIS RELATIVAS. DISTRIBUIO DO NUS DA PROVA. As presunes legais relativas obrigam a ...
-
Conclusões
... PRATICIDADE FISCAL NAS PRESUNÇÕES TRIBUTÁRIAS ... A ausência de qualquer um desses dois elementos torna a ... As presunções em matéria tributária sempre devem buscar ser relativas (admitir prova em contrário); entretanto, apesar de isso ser preferível, ...
-
Conclusões
... PRATICIDADE FISCAL NAS PRESUNÇÕES TRIBUTÁRIAS ... A ausência de qualquer um desses dois elementos torna a ... As presunções em matéria tributária sempre devem buscar ser relativas (admitir prova em contrário); entretanto, apesar de isso ser preferível, ...
-
Fraude à execução e a inconstitucionalidade da presunção absoluta no novo CPC/2015
O artigo 844 do CPC/2015 prevê como hipótese de presunção absoluta a existência de conhecimento de terceiros no caso de anterior averbação de arresto ou de penhora no registro competente. Resta saber se essa norma obedece ou não ao princípio da razoabilidade nas relações sociais e negociais e, ainda, se em face da Constituição da República, é ou não inconstitucional.
... 60, p. 375. São Paulo: Saraiva, 1977 ... "As presunções absolutas ( juris et de jure) não aditem prova em contrário" ... em contrário é admitida -, no caso das presunções legais relativas ordinárias se admite prova em contrário". STJ - RESP. 1.213.614/ RJ ... -
Acórdão Nº 0020830-19.2017.5.04.0013 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 10-11-2020
... ória constante nos autos é apta a levantar tão somente presunções" no que tange à suposta conduta de improbidade, não ensejando a demonstra\xC3" ... de supostos 'atos preparatórios', por meio de presunções relativas à linguagem corporal do empregado. Todavia, se abstém de enfrentar a ...
-
Do valor das provas
... no caso da inimputabilidade dos menores de 18 anos de idade, ou relativas, como no caso de violência presumida contra os costumes. Tanto as as quanto as relativas são ditas presunções legais. Há ainda as presunções comuns, as quais não impõem ao juiz a ...
-
Acórdão Nº 0020319-79.2016.5.04.0005 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 10-11-2017
EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DOS SERVIÇOS . O tomador deve responder de forma subsidiária pelos créditos devidos ao trabalhador, enquanto beneficiário dos serviços prestados. É dever do tomador de serviços fiscalizar o cumprimento das obrigações trabalhistas relativas a relação de emprego havida entre a empresa que contrata e o trabalhador que realiza o serviço objeto de tal...
... serviços fiscalizar o cumprimento das obrigações trabalhistas relativas a relação de emprego havida entre a empresa que contrata e o trabalhador ... Todavia, mesmo havendo no caso, uma confrontação de presunções relativas de veracidade, quais sejam, da confissão ficta do autor e da ... -
Comentários ao Processo: 10215.000398/2004-54 do CARF
... 105, de 2001, examinar informações relativas ao contribuinte, constantes de documentos, livros e registros de ... P. C. e art. 29 do Decreto n°. 70.235, de 1972). PRESUNÇÕES LEGAIS RELATIVAS - DO ÔNUS DA PROVA – As presunções legais relativas ...
-
Comentários ao Processo: 10215.000398/2004-54 do CARF
... 105, de 2001, examinar informaes relativas ao contribuinte, constantes de documentos, livros e registros de ...
-
Comentários ao Processo: 10215.000398/2004-54 do CARF
... 105, de 2001, examinar informações relativas ao contribuinte, constantes de documentos, livros e registros de ... P. C. e art. 29 do Decreto n°. 70.235, de 1972). PRESUNÇÕES LEGAIS RELATIVAS - DO ÔNUS DA PROVA – As presunções legais relativas ...
-
Comentários ao Processo nº 10215.000398/2004-54 do CARF
... 105, de 2001, examinar informaes relativas ao contribuinte, constantes de documentos, livros e registros de ...
-
Comentários ao Processo: 10215.000398/2004-54 do CARF
... 105, de 2001, examinar informações relativas ao contribuinte, constantes de documentos, livros e registros de ... P. C. e art. 29 do Decreto n°. 70.235, de 1972). PRESUNÇÕES LEGAIS RELATIVAS - DO ÔNUS DA PROVA – As presunções legais relativas ...
-
Decisão Monocrática nº 0001626-85.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 2 de Marzo de 2012
... As presunções constituem técnicas normativas, que ora se relacionam com a formulação ... absoluta), ora condizem com questões probatórias (presunções relativas e simples). A rigor, a presunção absoluta consiste em uma norma de ...
-
Decisão Monocrática nº 0006103-54.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 3 de Agosto de 2012
... As presunções constituem técnicas normativas, que ora se relacionam com a formulação ... absoluta), ora condizem com questões probatórias (presunções relativas e simples). A rigor, a presunção absoluta consiste em uma norma de ...
-
Decisão Monocrática nº 0002358-66.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 22 de Marzo de 2012
... As presunções constituem técnicas normativas, que ora se relacionam com a formulação ... absoluta), ora condizem com questões probatórias (presunções relativas e simples). A rigor, a presunção absoluta consiste em uma norma de ...
-
Acórdão Nº 08511318820178205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 14-04-2023
... No Direito Civil, temos as presunções relativas e absolutas, enquanto no Direito Tributário a presunção de ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 781-87.2016.5.11.0015)
... No mérito, defende que o Juízo pautou sua decisão em presunções, desconsiderando integralmente a perícia judicial que reconheceu a ... Trata-se, contudo, de um indicador que lança presunções relativas" no caso concreto, não se mostrando inexorável, ou incapacitante da produ\xC3" ...
-
Acórdão Nº 0021200-16.2017.5.04.0104 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 30-11-2018
EMENTA REVERSÃO DA DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA. A justa causa se caracteriza quando o empregado pratica atos capazes de, por sua gravidade, tornarem a continuidade do trabalho indesejável para o empregador e os motivos para justificar o rompimento do contrato devem ser objeto de criteriosa avaliação pelo Julgador, em virtude de suas consequências profissionais, financeiras e morais relativas à...
... de suas consequências profissionais, financeiras e morais relativas à pessoa do trabalhador. É por esta razão que se exige prova robusta ... ção da falta, não servindo, para tanto, meros indícios ou presunções. No caso, a reclamada afirma que despediu o autor por justa causa devido ... -
Sentença nº 1001167-61.2022.5.02.0720 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-10-2023
... do contrato de emprego é a CTPS, cujas anotações geram presunções relativas, conforme Súmula 12 do C. TST. Ademais, o princípio da ...
-
Sentença nº 1001309-02.2021.5.02.0720 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 09-05-2023
... do contrato de emprego é a CTPS, cujas anotações geram presunções relativas, conforme Súmula 12 do C. TST. Ademais, o princípio da ...