pretensão pretenção
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Acórdão Nº 08023890220148200001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 05-03-2021
... O magistrado a quo, ao decidir o feito, julgou procedente a pretensão autoral ... Antes da análise das questões substanciais de mérito, ... SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL. PROFESSORA APOSENTADA. PRETENÇÃO DE REVISÃO DE ATO DE APOSENTADORIA. ATO DE APOSENTADORIA NO CARGO DE ...
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Acórdão Nº 08206848820158205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 27-08-2020
... SUDENE. PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS. LEI 5.645/70. PRETENSÃO DE REENQUADRAMENTO COMO ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO ... SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL. PROFESSORA APOSENTADA. PRETENÇÃO DE REVISÃO DE ATO DE APOSENTADORIA. ATO DE APOSENTADORIA NO CARGO DE ...
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Decisão Monocrática Nº 0000659-78.2016.8.24.0042 do Quinta Câmara Criminal, 24-08-2020
... 98), na qual foi julgada procedente a pretensão Ministerial para condenar o réu à pena de 6 (seis) meses de detenção, ... aventou, preliminarmente, a ocorrência de prescrição da pretenção punitiva estatal na forma retroativa.No mérito, postulou sua absolvição ...
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Acórdão Nº 08018641620188205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 05-02-2021
... O magistrado a quo, ao decidir o feito, julgou procedente a pretensão autoral ... Antes da análise das questões substanciais de mérito, ... SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL. PROFESSORA APOSENTADA. PRETENÇÃO DE REVISÃO DE ATO DE APOSENTADORIA. ATO DE APOSENTADORIA NO CARGO DE ...
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Acórdão Nº 08454371220158205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 05-06-2021
... REVISÃO DE ATO DE APOSENTADORIA. PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DE PROVENTOS CORRESPONDENTE À CARGA DE 40 HORAS SEMANAIS ... SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL. PROFESSORA APOSENTADA. PRETENÇÃO DE REVISÃO DE ATO DE APOSENTADORIA. ATO DE APOSENTADORIA NO CARGO DE ...
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Acórdão Nº 5004089-74.2019.8.24.0000 do Primeiro Grupo de Direito Criminal, 24-02-2021
... ainda, a antecipação da tutela para o imediato acolhimento da pretensão, in verbis: "seja deferida a Medida Liminar, a fim de conceder a tutela ... 8.24.0000), cujas alegações são semelhantes e relativas à pretenção de revisar a condenação definitiva, determinei o translado a fim de não ...
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Acórdão Nº 5031831-34.2021.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 19-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECLAMO DO BANCO. PRESCRIÇÃO. PRETENSÃO DE REPARAÇÃO DE DANO DECORRENTE DE RELAÇÃO DE CONSUMO. INTELIGÊNCIA DO ART. 27 DO CDC. TERMO INICIAL DE INCIDÊNCIA. DATA DO ÚLTIMO DESCONTO REALIZADO. PRAZO DE CINCO ANOS NÃO TRANSCORRIDO. PREJUDICIAL DE MÉRITO AFASTADA. CONTRATAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC
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Acórdão Nº 08488708220198205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 05-03-2021
... O magistrado a quo, ao decidir o feito, julgou improcedente a pretensão autoral ... Antes da análise das questões substanciais de mérito, ... SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL. PROFESSORA APOSENTADA. PRETENÇÃO DE REVISÃO DE ATO DE APOSENTADORIA. ATO DE APOSENTADORIA NO CARGO DE ...
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Acórdão Nº 08110950920148205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 19-12-2019
... PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS. LEI 5.645/70. PRETENSÃO DE REENQUADRAMENTO COMO ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO ... SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL. PROFESSORA APOSENTADA. PRETENÇÃO DE REVISÃO DE ATO DE APOSENTADORIA. ATO DE APOSENTADORIA NO CARGO DE ...
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Acórdão Nº 08108280820178205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 19-12-2019
... PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS. LEI 5.645/70. PRETENSÃO DE REENQUADRAMENTO COMO ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO ... SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL. PROFESSORA APOSENTADA. PRETENÇÃO DE REVISÃO DE ATO DE APOSENTADORIA. ATO DE APOSENTADORIA NO CARGO DE ...
- Decisão Monocrática Nº 5001960-64.2020.8.24.0064 do Segunda Câmara de Direito Público, 24-06-2021
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Acordao N° 1758332 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-09-2023
Civil e processual civil. Agravo de instrumento. Ação de cobrança. Taxa de condomínio. Prescrição. Demora na citação. Falha do poder judiciário. Súmula 106 stj. Prescrição não verificada. Decisão reformada. 1. O prazo de prescrição para a cobrança de taxas de condomínio inadimplidas, na vigência do código civil de 1916, é de 20 (vinte) anos. 2. Nos termos do enunciado de súmula n° 106 do colendo...
... Depreende-se da inicial, ademais, que a pretensão do ora credor se circunscreve à ... cobrança de encargos condominiais ... Justiça, que não pode haver declaração de prescrição da pretenção do autor, se a ... demora da citação ocorreu em virtude de motivos ... - Decisão Monocrática Nº 5058426-42.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 19-08-2022
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Acórdão Nº 01149050820138200106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 13-05-2020
... ência do pleito autoral em razão da prescrição da sua pretensão inicial ... Narra que o crédito tributário objeto da demanda executiva ... PRETENÇÃO DE AFASTAR O RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. PARALIZAÇÃO DO PROCESSO POR ...
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Decisão Monocrática Nº 5007402-11.2020.8.24.0064 do Quinta Câmara de Direito Público, 14-04-2023
... Foi proferida sentença que julgou improcedente a pretensão autoral, nos seguintes termos (evento 31, SENT1): "[ ... ] No caso em ... Ante o exposto, igualmente improcedente a pretenção alternativa neste ponto. DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, na forma do art. 487, ...
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Acórdão Nº 08020217820238200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 14-07-2023
... SERVIDORA DO PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL. PRETENSÃO DE PROGRESSÃO FUNCIONAL POR MÉRITO. LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº ... CURSO ABERTO ANUALMENTE PELA ESCOLA DE GOVERNO. PRETENÇÃO DE IMPLANTAÇÃO DE PERCENTUAL DE INCENTIVO À QUALIFICAÇÃO. LEI ...
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Acórdão nº 0026435-74.2015.8.05.0000/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 14 de Junio de 2018
... INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS ... ELENCADOS NO ART. 1.022, DO CPC. PRETENSÃO DE ... REDISCUSSÃO DE MATÉRIAS AVENTADAS NO RECURSO ... AUSÊNCIA DE ... OMISSÃO. PRETENÇÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA ... IMPOSSIBILIDADE ... In casu, verifica-se ...
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Acórdão Nº 0300566-32.2014.8.24.0068 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 07-12-2018
... SENTENÇA QUE FIXOU A PARTIR DA ... DATA DO EVENTO DANOSO. PRETENSÃO DA RECORRENTE EM APLICAR ... DESDE O ARBITRAMENTO. RESPONSABILIDADE ... PELO TELEFONE. 4. PRETENÇÃO DE CONDENAÇÃO ... DA DEMANDADA AO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS. 5 ...
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Acórdão Nº 4000828-84.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 04-03-2021
... 1º da Lei 9.873/99. E esta Lei diz respeito à pretenção" punitiva da Administração Pública Federal no exercício do poder de pol\xC3" ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. VÍCIO INEXISTENTE. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO NO CURSO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO ...
- Acórdão Nº 0302257-95.2015.8.24.0052 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 25-02-2021
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Acórdão Nº 0300262-31.2015.8.24.0025 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 13-10-2021
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE GASPAR. PRETENSÃO DE IMPLANTAÇÃO DA PROGRESSÃO HORIZONTAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA AUTORA. SUSTENTADA PERTINÊNCIA TEMÁTICA DO CURSO DE APERFEIÇOAMENTO COM AS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS NO CARGO DE TELEFONISTA. NÃO ACOLHIMENTO. INEXISTÊNCIA DE PRESUNÇÃO DE RELAÇÃO. CERTIFICADO, ADEMAIS, QUE DESVELA A AUSÊNCIA DE
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Ibotirama - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... abstrato, passa a ser concreto, ius punitionis, nasce então a Pretensão Punitiva. No entanto, esse direito de punir do Estado, não é absoluto, ... opinou pela extinção da punibilidade pela prescrição da pretenção punitiva, reconheço da pretenção punitiva do Estado, subsumindo-se tal ...
- Acórdão Nº 5003193-53.2022.8.24.0282 do Primeira Câmara Criminal, 20-10-2022
- Decisão Monocrática Nº 0002428-42.2013.8.24.0167 do Terceira Câmara de Direito Público, 24-11-2020
- Acórdão Nº 5016223-45.2020.8.24.0018 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 15-03-2022