pretensão pretenção
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Acórdão Nº 08011680420158205124 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 28-02-2019
... PROFESSORA APOSENTADA. REVISÃO DE ATO DE APOSENTADORIA. PRETENSÃO DE ENQUADRAMENTO PARA CLASSE J. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE ... SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL. PROFESSORA APOSENTADA. PRETENÇÃO DE REVISÃO DE ATO DE APOSENTADORIA. ATO DE APOSENTADORIA NO CARGO DE ...
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Acórdão Nº 08687318820188205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 16-12-2022
... PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS. LEI 5.645/70. PRETENSÃO DE REENQUADRAMENTO COMO ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ... SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL. PROFESSORA APOSENTADA. PRETENÇÃO DE REVISÃO DE ATO DE APOSENTADORIA. ATO DE APOSENTADORIA NO CARGO DE ...
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Acórdão Nº 08343563220168205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 19-02-2020
... DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN, julgou improcedente a pretensão autoral, nos seguintes termos: ... "Posto isso e, por tudo mais que nos ... SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL. PROFESSORA APOSENTADA. PRETENÇÃO DE REVISÃO DE ATO DE APOSENTADORIA. ATO DE APOSENTADORIA NO CARGO DE ...
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Decisão Monocrática Nº 5028464-26.2023.8.24.0930 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 29-02-2024
... intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade.MéritoA pretensão recursal está limitada à condenação da instituição financeira ao ... SENTENÇA QUE HOMOLOGOU RECONHECIMENTO DA PRETENÇÃO EXORDIAL. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ.REQUERIDO AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO ...
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Acórdão Nº 01410546520138200001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 16-11-2021
... , FIRMOU ENTENDIMENTO DE QUE O PRAZO PRESCRICIONAL PARA A PRETENSÃO DE RESSARCIMENTO DA COMISSÃO DE CORRETAGEM É O PREVISTO NO ART. 206, § ... a prejudicial de mérito reconhecendo a prescrição da pretenção autoral, nos seguintes termos (Id 8673023 ): ... “Face ao exposto, ...
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Acórdão Nº 08274737920158205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 19-02-2020
... O magistrado a quo, ao decidir o feito, julgou procedente a pretensão autoral ... Antes da análise das questões substanciais de mérito, ... SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL. PROFESSORA APOSENTADA. PRETENÇÃO DE REVISÃO DE ATO DE APOSENTADORIA. ATO DE APOSENTADORIA NO CARGO DE ...
- Acórdão Nº 5041647-75.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 13-12-2022
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Acórdão nº 50022510620218210002 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-02-2023
AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO CÍVEL. POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO NA FORMA MONOCRÁTICA. AUSENTE PREJUÍZO. Tratando-se de recurso manifestamente procedente, acrescida à existência de precedentes jurisprudenciais acerca da matéria, autorizado estava o Relator a proceder ao julgamento singular. Ademais, o recurso está sendo levado a julgamento pelo órgão colegiado, afastando qualquer prejuízo que se...
... com ação competente a fim de buscar a concretização de sua pretenção. No mesmo sentido, compareceu o avô materno do infante Davi Oliveira, Sr ... PRETENSÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. SENTENÇA REFORMADA. ... O ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000425-72.2016.5.06.0002), 14-04-2020
RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. EXCEÇÃO DO ART. 62 DA CLT. ÔNUS DA PROVA. - Ao afirmar que o autor não fazia jus ao pagamento de horas extras, por se encontrar inserido na hipótese do art. 62 da CLT, a reclamada atraiu para si o ônus de prova, uma vez que alegou fato impeditivo ao direito do autoro. De tal encargo, tenho que se desincumbiu a contento. Recurso ordinário obreiro improvido.
... : 1) que "Como se denota do teor da petição inicial, a pretensão do Reclamante se funda nas relações de trabalho mantidas com o JPMorgan ... na página 187; que na época da reportagem, havia a pretenção de expanção do banco aqui no Brasil, nas Cidades de Curitiba, Porta ... -
Acórdão Nº 08321022320158205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 31-01-2020
... CARGO DE ANALISTA DE EXTENSÃO. PRETENSÃO DE ENQUADRAMENTO NA CLASSE C, NÍVEL 2, ACRESCIDO DE PAGAMENTOS E ... PRETENÇÃO DE IMPLANTAÇÃO DE PERCENTUAL DE INCENTIVO À QUALIFICAÇÃO. LEI ...
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Acórdão nº 1.0000.22.130116-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-09-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA - EFEITO TRANSLATIVO - EXTINÇÃO DO PROCESSO - RECURSO PREJUDICADO.1. A prescrição intercorrente do crédito tributário se aperfeiçoa quando decorrerem cinco anos do término do prazo de suspensão da execução, conforme interpretação dada ao art. 40 da LEF pelo Superior Tribunal de Justiça, em sede...
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Ibotirama - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... abstrato, passa a ser concreto, ius punitiones, nasce então a Pretensão Punitiva. No entanto, esse direito de punir do Estado, não é absoluto, ... opinou pela extinção da punibilidade pela prescrição da pretenção punitiva, reconheço da pretenção punitiva do Estado, subsumindo-se tal ...
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Decisão Nº 08075790220218200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 22-07-2021
... deferir, em antecipação de tutela, total ou parcialmente, a pretensão recursal, uma vez atendidos os requisitos do art. 300, daquele diploma ... SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL. PROFESSORA APOSENTADA. PRETENÇÃO DE REVISÃO DE ATO DE APOSENTADORIA. ATO DE APOSENTADORIA NO CARGO DE ...
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Acórdão Nº 08548362620198205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 14-08-2021
... SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. SERVIDOR DA EMATER. PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DE INCENTIVO À QUALIFICAÇÃO. DIREITO PREVISTO NO ... PRETENÇÃO DE IMPLANTAÇÃO DE PERCENTUAL DE INCENTIVO À QUALIFICAÇÃO. LEI ...
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Acórdão Nº 0000717-80.2014.5.04.0811 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 11-10-2021
ELETROBRAS CGT ELETROSUL. AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS EM FAVOR DA ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. Caso em que não houve determinação de recomposição da reserva matemática, prevalecendo a decisão transitada em julgado que determinou a retenção dos valores devidos à Eletroceee, sendo devido o seu pagamento diretamente à entidade de previdência...
... o polo passivo da demanda, não constitui fato impeditivo à pretensão. Ademais, a matéria referida foge à competência dessa especializada ... ça Especializada é incompetente para analisar e julgar a pretenção deduzida pela ELETROCEEE, inclusive em relação aos pedidos alternativos ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000410-34.2017.5.07.0037), 2017-09-05
... 384 DA CLT ... O banco reclamado aduz que a pretensão da parte reclamante relativamente ao pagamento da 7ª e 8ª horas ... o instituto da prescrição total consiste na extinção da pretenção, em razão da inércia de seu titular por deixar transcorrer certo lapso ...
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Acórdão Nº 0020103-49.2016.5.04.0028 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 26-09-2018
DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. O valor da indenização por dano moral deve ser arbitrado de acordo com o grau de responsabilidade de quem se acha obrigado a indenizar, bem como ao prejuízo, propriamente dito, causado ao obreiro, tendo a finalidade de compensar o dano sofrido pela vítima e impor pena de caráter coercitivo e pedagógico em relação ao empregador. Verificado que, in casu , o valor é
... 15-6) no sentido de que "Ainda, sem razão sua pretenção em receber adicional noturno para além das 5h da manhã, por falta de ... , mas entendo que a sentença não comporta reforma quanto à pretensão ao pagamento de diferenças de adicional de periculosidade porquanto os ... -
Acórdão Nº 0021639-65.2015.5.04.0017 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 10-11-2017
EMENTA HORAS EXTRAS . Nos termos do art. 74, §2º, da CLT, os registros de horário constituem prova pré-constituída da jornada de trabalho cumprida pelo trabalhador, sendo ônus do reclamante, quando os impugna, a produção da prova para infirmá-los em Juízo. Aplicação do art. 818 da CLT, c/c o art. 373. I, do NCPC.
... da CLT já está automaticamente compensado, sendo indevida a pretensão deduzida pelo reclamante, no aspecto. Da mesma forma, não se constata ... pagamento pleiteia, nem por amostragem, sendo indevida sua pretenção ... Nega-se provimento ao recurso interposto pelo reclamante, no ... -
Acórdão Nº 0006539-37.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-09-2022
... 2. A PRETENSÃO DOS AUTORES NA AÇÃO ORIGINÁRIA CONSUBSTANCIA-SE NA DECLARAÇÃO DE ... Afirma que a pretenção desta ação fundamenta-se na manifesta violação da norma jurídica, ...
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Portugal e os Julgados de Paz
Procedendo a uma retrospectiva jurídico-política dos séculos XIX a XX, verifica-se que quanto mais peso existia ao nível de centralismo decisório e institucional, menor foi sendo a relevância do Juiz de Paz, tendo passado a conciliação a fazer parte integrante do sistema judicial como reconhecimento das vantagens dos meios extrajudiciais "A autonomização jurídico-constitucional dos Julgados de...
... O Projeto de Lei 82/VIII teve como pretensão a alteração da lei n. 3/99, de 13 de janeiro, que aprovou a Lei de ... outras informações consta a exposição sucinta dos fatos, a pretenção do demandante com o pedido e o valor da causa, seguida de apresentação ... - Acórdão Nº 0308547-25.2019.8.24.0008 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 13-12-2022
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Acórdão nº 0001723-75.2017.8.14.0072 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Público, 22-05-2023
... ÇÃO CIVEL AÇÃO DE COBRANÇA PRELIMINAR - PRESCRIÇÃO DA PRETENÇÃO DA AUTORA EM RELAÇÃO AO PERÍODO ANTERIOR A CINCO ANOS DA DATA DA ... I Preliminar acolhida para reconhecer a prescrição da pretensão da autora em relação ao período anterior a cinco anos da propositura da ...
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Acórdão nº 1.0596.16.002244-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE CANCELAMENTO DE TÍTULO E DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO - ENDOSSO TRANSLATIVO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS - PROTESTO INDEVIDO - AUSÊNCIA DE PROVA DA RELAÇÃO JURÍDICA - DANOS MORAIS - DEVER DE INDENIZAR - FIXAÇÃO DO QUANTUM - RAZOABILIDADE.- As instituições financeiras que recebem títulos mediante endosso...
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Acórdão Nº 08345913320158205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 13-06-2019
... APELO DO IMPETRANTE ... PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DAS PARCELAS PRETÉRITAS. DESCABIMENTO. SÚMULAS 269 E 271 ... MANDADO DE SEGURANÇA. PRETENÇÃO DE PERCEPÇÃO DE VERBAS RETROATIVAS. HORAS DE ATIVIDADE EXTRACLASSE. LEI ...