prevenção de perdas
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001461-05.2014.5.06.0008), 15-05-2019
RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. DIREITO PROCESSUAL. OFENSA AO PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. NÃO CONHECIMENTO DO APELO. O autor interpôs o recurso ordinário (ID 3d7540c) de forma intempestiva, conforme atesta o despacho do Juízo de 1º grau (ID. d6987cc), não tendo o reclamante interposto agravo de instrumento. Considerando que o reclamante já havia manifestado seu inconformismo com a sentença...
... conjunto, enquanto exerceu a função de gerente distrital de prevenção e perdas, conforme evidenciado pelo conjunto probatório, configurou a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001992-43.2015.5.06.0142), 23-05-2019
RECURSO ORDINÁRIO. DIFERENÇA SALARIAL POR DESVIO DE FUNÇÃO. INDEVIDA. Alega o reclamante que, embora registrado como porteiro,exercia, na prática, a função de auxiliar de prevenção e perdas. Pois bem. Se o risco da atividade econômica é do empregador, cabe a ele definir as funções - nomenclaturas e atribuições - de que precisa para conduzir o empreendimento e fixar os valores dos salários...
... como porteiro,exercia, na prática, a função de auxiliar de prevenção e perdas. Pois bem. Se o risco da atividade econômica é do empregador, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001222-56.2016.5.06.0161), 07-02-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CONSUMO DE BEBIDA ALCOÓLICA NO LOCAL DE TRABALHO E DURANTE A JORNADA. MAU PROCEDIMENTO. CONFIGURAÇÃO. PENALIDADE DE JUSTA CAUSA MANTIDA. Configura mau procedimento, na forma do art. 482, alínea "b", da Consolidação das Leis do Trabalho, o consumo de bebida alcoólica em serviço pelo empregado ocupante de função ligada à proteção do patrimônio do empregador, sobretudo...
... , mormente porque o Trabalhador ocupava o cargo de Fiscal de Prevenção de Perdas - que, por natureza, envolve a guarda patrimonial do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000598-38.2017.5.06.0010), 03-10-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. AUSÊNCIA DE IMEDIATIDADE. PERDÃO TÁCITO CONFIGURADO. REVERSÃO DA NATUREZA DA DISPENSA. A justa causa, para ser reconhecida como válida, tendo em vista a mácula definitiva e indelével na vida profissional do trabalhador, deve preencher os requisitos da imediatidade ou ausência de perdão tácito, tipicidade, gravidade da conduta e proporcionalidade entre a...
... relógio de ponto pelo trabalhador, realizada por Auditor de Prevenção de Perdas, findou em 26/08/2016. Todavia, o reclamante apenas foi ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000281-59.2016.5.06.0015), 26-04-2018
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TRANSPORTE DE VALORES. EMPREGADO CONTRATADO PARA FUNÇÃO DIVERSA. EXPOSIÇÃO A RISCO QUE EXTRAPOLA O PODER DIRETIVO DO EMPREGADOR. Não é legítima a conduta patronal ao impor ao empregado, admitido como auxiliar de prevenção e perdas, a realização de transporte de valores, expondo-o o risco para o qual não foi contratado. O dano, na hipótese, é in re ipsa e decorre do...
... patronal ao impor ao empregado, admitido como auxiliar de prevenção e perdas, a realização de transporte de valores, expondo-o o risco para ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000266-16.2013.5.06.0009), 04-09-2014
EMENTA: I- RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DIFERENÇAS SALARIAIS. RETIFICAÇÃO DA CTPS. Cabia ao autor o ônus de comprovar suas alegações, à luz do que preceituam os arts. 818 da CLT e 333, I, do CPC, encargo do qual não se desincumbiu a contento. Analisando a prova oral colhida nos autos, não restou demonstrado que o autor passou a exercer a função de “Fiscal de Prevenção e Perdas” a partir de abril...
... passou a exercer a fun ç ã o de “ Fiscal de Preven ç ã o e Perdas ” a partir de abril de 2009, haja vista que a ú nica testemunha ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000721-32.2019.5.06.0312), 05-05-2020
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ASSISTENTE DE PREVENÇÃO DE PERDAS. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INDEVIDO. INTELIGÊNCIA DO ANEXO 3 DA NR 16 DO MTE. A despeito do meu entendimento pessoal de que, no exercício da função de Assistente de Prevenção de Perdas, a trabalhadora laborava em ambiente de exposição a roubos ou outras espécies de violência física, estando enquadrada na hipótese do artigo 193, II da
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Em vigor
Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010. Estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens destinadas à acumulação de água para quaisquer usos, à disposição final ou temporária de rejeitos e à acumulação de resíduos industriais, cria o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens e altera a redação do art. 35 da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e do art. 4.da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000.
... prevenção, controle e mitigação de riscos; ... VII - dano potencial associado ... sua probabilidade de ocorrência, a ser graduado de acordo com as perdas de vidas humanas e os impactos sociais, econômicos e ambientais; ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1197-70.2020.5.10.0103)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nºs 13.015/2014 E 13.467/2017. 1. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. REVISTA EM PERTENCES DO EMPREGADO POR PESSOA DO SEXO OPOSTO. NORMA COLETIVA. AUSÊNCIA DE CONTATO FÍSICO. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA...
... reclamante, como fiscal de prevenção de perdas, fazia a guarda do patrimônio da empresa, ... -
Acordão do Sexta Turma, 17-11-2020
HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. TENTATIVA. TRANCAMENTO. VÍCIO DEREPRESENTAÇÃO E ATIPICIDADE. TESES NÃO CONSTATADAS DE PLANO. REEXAMEDO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INVIABILIDADE. PRISÃO PREVENTIVA.FUNDAMENTAÇÃO. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. DESPROPORCIONALIDADE.MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. SUFICIÊNCIA.1. O trancamento da ação penal por ausência de justa causa exigecomprovação, de plano, da...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001444-47.2011.5.06.0016), 03-07-2013
EMENTA: HORAS EXTRAS. AUXILIAR DE PREVENÇÃO DE PERDAS. TRABALHO EXTERNO. DESCONFIGURADO. Ao apontar fato modificativo do direito do Reclamante ao pagamento de horas extras, invocando a incidência do art. 62, I, da CLT, a Reclamada atraiu o ônus da prova, nos termos dos artigos 818 da CLT e 333, II, do CPC, deste encargo não tendo se desvencilhado a contento. Recurso empresarial a que nega...
... AUXILIAR DE PREVEN Ç Ã O DE PERDAS. TRABALHO EXTERNO. DESCONFIGURADO. Ao apontar fato modificativo do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000486-23.2015.5.06.0242), 14-09-2015
ACÚMULO DE FUNÇÕES. "PLUS" SALARIAL. INDEFERIMENTO. Conforme situa a doutrina pátria, a função, em geral, abarca um feixe de tarefas e/ou de atribuições, possuindo os contratantes liberalidade para fixar aquelas a serem executadas no curso da relação empregatícia, desde que dentro de um mesmo espaço de tempo e que não exijam um grau maior de complexidade ou responsabilidade. No caso em particular,
... ão de serviços, tinha ciência de que a função de fiscal de prevenção" de perdas englobava as tarefas de operação de caixa, etiquetagem, reposi\xC3" ... -
LEI Nº 14.181, DE 1º DE JULHO DE 2021
... çoar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento.O P R E S I D E N T E D A R E P Ú B ... , sem prejuízo de outras sanções e de indenização por perdas e danos, patrimoniais e morais, ao consumidor.''Art. 54-E. (VETADO).'Art ...
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Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... prevenção e resolução administrativa de conflitos, no âmbito da administração ... ência de notificação do devedor fiduciante, serão resolvidas em perdas e danos e não obstarão a reintegração de posse de que trata este ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... , ao Distrito Federal e aos Municípios para compensação das perdas de arrecadação decorrentes da desoneração das exportações, nos ... As ações e os serviços de saúde voltados para vigilância, prevenção e controle de zoonoses, bem como de acidentes causados por animais ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000557-64.2019.5.06.0313), 10-12-2019
ACORDAM os Senhores membros da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por ..............., negar provimento ao recurso. FUNDAMENTOS: Do acúmulo de função. O recorrente insiste fazer jus ao recebimento de acréscimo salarial por acúmulo/desvio de função, assegurando comprovado nos autos o exercício concomitante das atividades relacionadas aos cargos de Auxiliar de Prevenção
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000106-13.2017.5.06.0021), 28-04-2020
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. FISCAL DE PREVENÇÃO E PERDAS. ATIVIDADE NÃO ENQUADRADA NA NORMA LEGAL. ADICIONAL INDEVIDO. A Portaria nº 1.885/2013 do MTE, que regulamentou a periculosidade em "atividades ou operações que impliquem exposição dos profissionais de segurança pessoal ou patrimonial a roubos ou outras espécies de violência física", conforme previsto no art. 193, II, da CLT, definiu como...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000323-30.2019.5.06.0201), 21-05-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA. ACÚMULO DE FUNÇÕES. JUS VARIANDI DO EMPREGADOR. ART. 456, DA CLT. O desempenho de diferentes atividades dentro da mesma jornada, desde que compatíveis com a função originariamente contratada, não caracteriza, por si só, desvio ou acúmulo de função, nem rende ensejo ao pagamento de diferenças salariais, visto que decorre do jus variandi exercido pelo...
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Acórdão nº 1023034-17.2019.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 13-09-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO INDENIZATÓRIA – ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO EM SUPERMERCADO – FUNCIONÁRIA DO CAIXA QUE INDAGA SOBRE ORIGEM DE BRINQUEDO NO CARRINHO DE COMPRAS – FUNCIONÁRIO DE PREVENÇÃO DE PERDAS QUE NÃO DIRIGE A PALAVRA AO AUTOR – AUSÊNCIA DE ATOS ILÍCITOS OU CONSTRANGEDORES – IMAGENS DE MONITORAMENTO QUE CORROBORAM A VERSÃO DA RÉ – AUSÊNCIA DE DANO A DIREITO DA PERSONALIDADE – SENTENÇA DE
... ORIGEM DE BRINQUEDO NO CARRINHO DE COMPRAS – FUNCIONÁRIO DE PREVENÇÃO DE PERDAS QUE NÃO DIRIGE A PALAVRA AO AUTOR – AUSÊNCIA DE ATOS ... -
Decisão Monocrática nº 51389823020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 18-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATOS AGRÁRIOS. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADA COM RESCISÃO DE CONTRATO E PERDAS E DANOS. PREVENÇÃO E VINCULAÇÃO DO RELATOR QUE JULGOU RECURSO ANTERIOR. DECLINAÇÃO DA COMPETÊNCIA. O ARTIGO 180, INCISO V, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTABELECE A PREVENÇÃO E A VINCULAÇÃO DO DESEMBARGADOR RELATOR EM JULGAMENTO DE RECURSO CÍVEL PARA...
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Acordao N° 1413375 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-03-2022
Furto. Provas. Abuso de confiança. 1 - as declarações do agente de prevenção de perdas - que afirmou que as peças de carne apreendidas estavam com as etiquetas do estabelecimento vítima -, corroboradas pelo policial, e a apreensão das mercadorias na posse do acusado, são provas suficientes para condenação pelo crime de furto. 2 - simples relação empregatícia, sem vínculo especial de confiança, não
... Abuso de confiança ... 1 - As declarações do agente de prevenção de perdas – que afirmou que as peças de carne apreendidas ... estavam ... - Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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Acórdão Nº 0014969-46.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 05-08-2021
... a redistribuição do feito ao Gabinete suscitado, por prevenção, em razão do julgamento da Apelação n o 0019621-29.2018.827.0000 ... , ao passo que o presente feito remete a Ação de Indenização por Perdas e Danos, sendo, portanto, completamente distintos os feitos originários, ...
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Acórdão nº 1.0000.20.058120-5/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-10-2020
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - NATUREZA SATISFATIVA - AÇÃO DE CONVERSÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS - CONEXÃO - INEXISTÊNCIA - AUSÊNCIA DE PREVENÇÃO - JUÍZO SUSCITADO COM COMPETÊNCIA EXCLUSIVA PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL NO MOMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DO FEITO - RES. 785/2015 DO TJMG - AUSÊNCIA DE COMPETÊNCIA PARA A MATÉRIA -...
... Capital que, nos autos da "ao de converso de obrigao de fazer em perdas e danos cumulada com indenizao por danos morais" ajuizada pelo ESPLIO DE ... -
À sombra do oscar
... já disponíveis ilegalmente na internet: pirataria digital leva a perdas de até us$ 240 bilhões e incentiva debates sobre prevenção ... André ...