previdencia complementar aberta
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Acórdão nº 0043547-97.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 10 de Diciembre de 2012
1. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FINALIDADE DE SUPRIR OMISSÕES NO JULGADO E DE PROVOCAR PREQUESTIONAMENTO PARA EVENTUAL INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS PERANTE OS TRIBUNAIS SUPERIORES. 2. OMISSÕES INEXISTENTES. MATÉRIAS DEDUZIDAS, DEVIDAMENTE, TRATADAS. RAZÕES DE DECIDIR CLARAS E SUFICIENTES, DE MODO A ENSEJAR A PERCEPÇÃO DOS...
... EMBARGADA, ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, ABERTA, A COBRAR EM SUAS OPERAÇÕES TAXAS DE ... -
Processo nº 0029739-57.2016.8.19.0000 de Orgao Especial, 17 de Octubre de 2016
... complementar firmado com entidade aberta, ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... de previdência privada, de caráter complementar e organizado de forma autônoma em relação ao ... A via preferencial aberta pelos planos e programas de seguridade social ... Conselhos comunitários da previdencia social. In: Revista de Previdência Social, n ...
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Processo nº 0021440-54.2017.8.19.0001 de Décima Terceira Câmara Cível, 11 de Abril de 2018
Ementa: Pelação Cível. Direito Do Consumidor. Plano Gerador de Benefício Livre - Pgbl. Entidade Aberta de Previdência Complementar. Incidência, Na Espécie, Do Código de Defesa Do Consumidor. Inteligência Do Enunciado Da Súmula N.º 563 Do C. Stj. Demandante Que, Comprovadamente, Solicitou O Resgate Parcial de Valores Relativos Ao Pgbl, Tendo a Requerida Realizado O Regate Da Integralidade Do...
... AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S A (RÉ) ... – PGBL. ENTIDADE ... ABERTA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. ... -
Acórdãos nº 1016350-39.2016.8.26.0405 de 31ª Câmara de Direito Privado, 5 de Marzo de 2018
... fechada de previdência complementar para entidade aberta Aplicabilidade ...
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Acordão do Segunda Turma, 23-11-2020
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSOESPECIAL. AÇÃO POPULAR. TRANSFERÊNCIA DE CONTROLE ACIONÁRIO DESUBSIDIÁRIA. ALEGADA OFENSA AO ART. 535 DO CPC/73. SÚMULA 284/STF.EXIGÊNCIA DE EXPERIÊNCIA PRÉVIA NO DESEMPENHO DE ATIVIDADESSIMILARES. ART. 30, § 5º, DA LEI 8.666/93. POSSIBILIDADE.NECESSIDADE DE INTERPRETAÇÃO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA 400/04 DA CVM.REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA....
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Acordao N° 1634689 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-11-2022
Apelação cível. Previdência privada. Entidade fechada de previdência complementar. Portabilidade. Entidade aberta de previdência complementar. Resgate. Prazo de carência. Falha no dever de informação. Erro substancial. Nulidade da portabilidade. Dano moral. Inexistência. Sentença reformada em parte. 1. Trata-se de ação anulatória, cumulada com pedidos de restituição e compensação por danos morais
... APELANTE(S) ... BRASILPREV SEGUROS E PREVIDENCIA S/A e POUPREV - FUNDACAO ... DE SEGURIDADE SOCIAL ... COMPLEMENTAR. PORTABILIDADE. ENTIDADE ABERTA DE PREVIDÊNCIA ... -
Medida Provisória nº 2.222-0 de 04/09/2001. DISPÕE SOBRE A TRIBUTAÇÃO, PELO IMPOSTO DE RENDA, DOS PLANOS DE BENEFICIOS DE CARATER PREVIDENCIARIO.
... de entidades abertas de previdência complementar e de sociedades seguradoras que operam planos de ... Art. 2o A entidade aberta ou fechada de previdência complementar, a ...
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Acórdão nº 70049147531 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 01-03-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. PREVIDÊNCIA PRIVADA. AÇÃO REVISIONAL. REAJUSTES DE BENEFÍCIOS. PLANO PACTUADO COM PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR ADMINISTRADA POR ENTIDADE ABERTA. ATUALIZAÇÃO QUE DEVE OBSERVAR OS INDICES DISPOSTOS PELO CNSP E SUSEP. CIRCULAR SUSEP N. 11/1996. TEMA 977 DO STJ. CASO CONCRETO. 1. Prescrição. Em se tratando de obrigação de trato sucessivo, não há falar em prescrição do fundo de direito,...
... PLANO PACTUADO COM PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR ADMINISTRADA POR ENTIDADE ABERTA. ATUALIZAÇÃO ... CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S.A ... APELANTE/APELADO ... SUCESSAO DE ... -
Acórdão nº 70074198185 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 01-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO. RENDA MENSAL VITALÍCIA. CORREÇÃO MONETÁRIA. REAJUSTES DE BENEFÍCIOS. PLANO PACTUADO COM PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR ADMINISTRADA POR ENTIDADE ABERTA. ATUALIZAÇÃO QUE DEVE OBSERVAR OS INDICES DISPOSTOS PELO CNSP E SUSEP. CIRCULAR SUSEP N. 11/1996. TEMA 977 DO STJ. 1. Preenchimento dos requisitos necessários ao recebimento do benefício
... PLANO PACTUADO COM PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR ADMINISTRADA POR entidade aberta. ATUALIZAÇÃO ... -
Acordao N° 1368600 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2021
Direito processual civil. Agravo de instrumento. Penhora de saldo em conta pessoal de previdência privada do tipo vgbl. Equiparação aos fundos de investimento comuns. Possibilidade de penhora. Decisão mantida. 1. Diferente dos planos de previdência privada complementar fechada e dos planos de previdência privada aberta denominados pgbl, os planos de previdência privada aberta vgbl equiparam-se...
... dos planos de previdência privada complementar fechada e dos planos de previdência ... privada aberta denominados PGBL, os planos de previdência ... -
LEI Nº 14.652, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
... de planos de previdência complementar aberta, aos segurados de seguros de pessoas, aos ...
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Acórdãos nº 1018024-74.2015.8.26.0506 de 28ª Câmara de Direito Privado, 31 de Enero de 2018
... Entidade aberta de previdência complementar ...
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Acórdãos nº 9000018-20.2010.8.26.0032 de 7ª Câmara de Direito Público, 26 de Agosto de 2013
... Fase Plano de Previdência Complementar Aberta PGBL Resgate - ...
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Processo nº 0059992-91.2017.8.19.0000 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 12 de Diciembre de 2017
... complementar fornecido por entidade privada ... por entidade privada fechada ou aberta. ...
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Acórdãos nº 1005839-21.2017.8.26.0704 de 28ª Câmara de Direito Privado, 5 de Noviembre de 2018
... DE ENTIDADE FECHADA PARA ENTIDADE ABERTA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - ...
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Acórdão Nº 0001799-67.2017.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 23-09-2022
... APLICABILIDADE. APLUB. ENTIDADE ABERTA" DE PREVIDÊNCIA PRIVADA ... COMPLEMENTAR. PRESCRI\xC3" ...
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Acórdão nº 50137876120148210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 01-03-2023
... PLANO PACTUADO COM PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR ADMINISTRADA POR ENTIDADE ABERTA. ATUALIZAÇÃO ...
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Decisão Monocrática N° 07006265620218070006 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-07-2023
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea "a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quarta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO. PREVIDÊNCIA PRIVADA COMPLEMENTAR. ENTIDADE ABERTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. REGULAÇÃO ESTATAL. DEFERÊNCIA JUDICIAL. INCIDÊNCIA DO CDC. REPACTUAÇÃO OU...
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A previdência social brasileira - noções básicas
... na previdência por meio da Lei Complementar 11, de 25 de maio de 1971, instituidora do ... 1.4.2.1 Previdência complementar aberta ... Quando a previdência complementar é ...
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Decisão Monocrática N° 07013747320218070011 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-08-2023
I - Trata-se de recursos especial e extraordinário interpostos, respectivamente, com fundamento nos artigos 105, inciso III, alíneas "a? e ?c?, e 102, inciso III, alínea ?a?, ambos da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quarta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. DIALETICIDADE ATENDIDA. RECURSO CONHECIDO....
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Acórdão Nº 0300054-40.2015.8.24.0189 do Terceira Câmara de Direito Civil, 30-03-2021
... (RÉU) APELANTE: BRASILPREV SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (RÉU) APELADO: ITAMAR GOULART (AUTOR) ... às contribuições ao plano complementar de previdência sem sua anuência, sustentando ... de instituidora/ patrocinadora e entidade aberta" de previdência privada a exercer a administraç\xC3" ...
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Acórdão Nº 9202-009.743 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 24/08/2021
... COMPLEMENTAR ... POSSIBILIDADE ... OFERECIMENTO A DETERMINADOS ... Previdência privada complementar aberta ... Discute-se nos autos se é cabível a ...
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Decreto nº 11.036 de 07/04/2022. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, o Decreto nº 10.382, de 28 de maio de 2020, que institui o Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e o Decreto nº 10.761, de 2 de agosto de 2021, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho e Previdência provisórios, dispõe sobre a estrutura temporária de unidades do Ministério do Trabalho e Previdência, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... Política de Pessoal e Previdência Complementar de Estatais; ... 5.2. Departamento de Orçamento ... , capitalização, previdência privada aberta e mercado de capitais, no seu âmbito de ...
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Processo nº 0007314-02.2017.8.19.0000 de Décima Quarta Câmara Cível, 15 de Marzo de 2017
... 2. Tratando-se de entidade aberta de previdên- ... previdência complementar ...