previdencia complementar aberta
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... (a) doméstico está previsto na Lei Complementar n. 150/2015. Define-se como empregado doméstico, ... o interesse coletivo se traduz em válvula aberta a possibilitar o envolvimento do poder público ...
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Decisão monocrática Nº 1468885 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-11-2023
... de Capitalização e de Previdência Complementar Aberta (FENASEG), em razão de convênio ...
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Acordão da , 28-06-2022
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL.PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA INDEFERIDOS LIMINARMENTE.PLANO DE BENEFÃCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR ADMINISTRADO POR ENTIDADE ABERTA OU FECHADA. ÃNDICES DE REAJUSTES APLICÃVEIS. ADVENTO DA CIRCULAR SUSEP N. 11/1996. UTILIZAÇÃO DA TR. INVIABILIDADE.ACÓRDÃO EMBARGADO EM CONCORDÂNCIA COM ENTENDIMENTO RECENTE DA...
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Direito à transição: por uma superação da tradição privatista na previdência complementar
O presente artigo analisa a recepção dos conceitos de direito adquirido e expectativa de direito, tradicionalmente oriundos do Direito Privado, no âmbito da previdência complementar, a partir dos pressupostos específicos desse sistema previdenciário. Avalia, desse modo, que a concepção vigente é incompatível com a complexidade temporal e social das relações jurídicas de Direito Previdenciário, e...
... ência Social (RPPS), e um privado, a previdência complementar, aberta e fechada. Tal esclarecimento se mostra relevante na medida em que ... -
Comunicabilidade da previdência privada no divórcio? Análise do Resp 1.698.774
Comunicabilidade de valores de previdência privada no divórcio
... cônjuge a título de previdência complementar privada, no regime da comunhão parcial (e, ... a previdência privada, na modalidade “aberta”, não estaria enquadrada na hipótese de ... -
Compliance em seguro e proteção do consumidor
... ção, entidades de previdência complementar e intermediários, no relacionamento com ... as entidades de previdência complementar aberta implantem controles internos de suas atividades, ...
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Sistema financeiro nacional
... prevê a elaboração de lei complementar do Sistema Financeiro Nacional, ainda não ... contratos de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro; ... · Estabelecer ...
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Regimes de bens
O legislador tomou especial atenção no que concerne a classificação e divisão dos regimes de bens, eis que, cada modalidade possui impactos distintos e relevantes na esfera patrimonial, inclusive após a dissolução do vínculo firmado pelas partes ou com a ocorrência do falecimento. A partir dessa perspectiva, o objetivo da pesquisa cumpre analisar as características e as implicações de cada...
... O regime de previdência complementar está previsto na Constituição da República, ... do contrato de previdência complementar aberta é de investimento, razão pela qual o valor ... - Confira algumas alternativas do mercado
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Acordão da , 07-06-2022
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C PEDIDO CONDENATÓRIO - DECISÃO MONOCRÃTICA QUE DEU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA RECURSAL DA DEMANDADA.1. Nos termos do enunciado sumular nº 563/STJ, o Código de Defesa do Consumidor não é aplicável à relação jurÃdica mantida entre a entidade fechada de previdência privada e seus...
... : FUNDIAGUA - FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ... : JOSÉ LUÍS XIMENES - DF008190 ... previdência privada aberta e fechada. Embora ambas exerçam ... atividade ... -
Acórdão Nº 1363013 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-05-2022
EMENTA Repercussão geral em recurso extraordinário. Direito Tributário. Discussão a respeito da incidência do ITCMD sobre o plano Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) e o Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) na hipótese de morte do titular do plano. Matéria constitucional. Repercussão geral reconhecida.
... PREVIDENCIA ... COMPLEMENTAR ... : LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA ... Aberta (FENASEG) se insurge contra a rejeição da ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 9317, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1996. Dispõe Sobre o Regime Tributario das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte, Institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - Simples e da Outras Providencias.
... 212, de 24 de julho de 1991, e a Lei Complementar nº 84, de 18 de janeiro de 1996 ... § ... ção e entidade de previdência privada aberta; ... V - que se dedique à compra e à ...
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Acórdão Nº 2402-010.973 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 08/12/2022
ASSUNTO: OBRIGAÇÕES ACESSÓRIASPeríodo de apuração: 01/07/2008 a 31/07/2008PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL (PAF). LANÇAMENTO. REQUISITOS LEGAIS. CUMPRIMENTO. NULIDADE. INEXISTENTE.Cumpridos os pressupostos do art. 142 do Código Tributário Nacional (CTN) e tendo o autuante demonstrado de forma clara e precisa os fundamentos da autuação, improcedente a arguição de nulidade quando o auto de infração...
... COMPLEMENTAR ... EMPREGADOS ... DIRETORES ... EXTENSIVO ... aberta, ainda que composto por grupos formados com uma ... -
Decreto nº 8.961 de 16/01/2017. DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, ESTABELECE O CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... 8o e art. 13 da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, e no art. 57 da ... , Entidades de Previdência Complementar Aberta e Capitalização NÃO 0505 ...
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Relação Jurídica de Previdência Social
... o servidor e para a previdência complementar aberta) ... 196. relação jurídica de ...
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Acórdão Nº 2402-010.972 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 08/12/2022
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIASPeríodo de apuração: 01/01/2004 a 31/12/2004PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL (PAF). PRESSUPOSTO PROCESSUAL. RECORRENTE. SUCUMBÊNCIA. INTERESSE RECURSAL. INEXISTENTE. LANÇAMENTO SUPLEMENTAR. RECOMENDAÇÃO. LIDE. AUSENTE. RECURSO VOLUNTÁRIO. CAPÍTULO ESPECÍFICO. ADMISSIBILIDADE. INJUSTIFICADA.Ante a sucumbência da Contribuinte quanto à plausibilidade de...
... COMPLEMENTAR ... EMPREGADOS ... DIRETORES ... TOTALIDADE ... aberta, ainda que composto por grupos formados com uma ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 440, DE 29 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Auditoria da Receita Federal do Brasil e Auditoria-fiscal do Trabalho, de que Trata a Lei 10.910, de 15 de Julho de 2004; das Carreiras da Area Juridica, de que Trata a Lei 11.358, de 19 de Outubro de 2006; das Carreiras de Gestão Governamental, de que Trata a Medida Provisoria 2.229-43, de 6 de Setembro de 2001; das Carreiras do Banco Central do Brasil - Bacen, de que Trata a Lei 9.650, de 27 de Maio de 1998; e da Carreira de Diplomata, de que Trata a Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006; Cria o Plano de Carreiras e Cargos da Susep, o Plano de Carreiras e Cargos da Cvm e o Plano de Carreiras e Cargos do Ipea; Dispõe Sobre a Remuneração Dos Titulares Dos Cargos de Tecnico de Planejamento P-1501 do Grupo P-1500, de que Trata a Lei 9.625, de 7 de Abril de 1998, e Integrantes da Carreira Policial Civil Dos Extintos Territorios Federais do Acre, Amapa, Rondonia e Roraima de que Trata...
... ça será paga a título de parcela complementar de subsídio, de natureza provisória, que será ... de seguros, previdência complementar aberta, capitalização e resseguros ... Art ...
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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 04, DE 15 DE MARÇO DE 2023 Institui os critérios para classificação de atividades
... 4º, § 2º da Lei Complementar n.º 14.376 ... de 26 de dezembro de 2013, e suas ... Seguros, de Planos de ... Previdencia Complementar ... Atividades Auxiliares Dos ...
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nº 90.01.18820-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 8 de Mayo de 1991
1. E INCABIVEL O RECONHECIMENTO DE QUE A CONTRIBUIÇÃO MENSAL FIXA DE EMPREGADOS, EM FAVOR DE ENTIDADE ABERTA DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR, ESTA COMPREENDIDA ENTE AS DEDUÇÕES DA RENDA BRUTA PARA DETERMINAÇÃO DA RENDA LIQUIDA SUJEITA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA NA FONTE DE PESSOA FISICA, A LUZ DO QUE DISPÕEM O ART. 518, II, DO RIR/80, E DOS ARTS. 1 E 2 DO DL 1.642/78. 2. RECURSO IMPROVIDO.
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Processo administrativo das entidades abertas de Previdência Complementar
... relativas à legislação concernentes à previdência complementar aberta. Vejamos especificamente cada etapa desse processo administrativo ... A ...
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Decreto nº 9.003 de 13/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... , seguros privados e previdência privada aberta; ... II - política, administração, ... XI - previdência complementar ... CAPÍTULO II ... DA ESTRUTURA ...
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Decisão da Presidência nº 1052953 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Junio de 2017
... sobre revisão de previdência complementar, a recorrente interpôs o recurso extraordinário ... ção de previdência complementar, aberta ou fechada, e seus participantes. [ ] Portanto, ...
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Decisão monocrática Nº 1469755 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-12-2023
... complementar e suas intermediárias, no que tange ao ... ção e de previdência complementar aberta, reforçando não se tratar de mera imposição ...
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Decisão monocrática Nº 1401966 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-09-2022
... de Capitalização e de Previdência Complementar Aberta (FENASEG), em razão de convênio ...
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Decisão monocrática Nº 1455688 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-09-2023
... de Capitalização e de Previdência Complementar Aberta (FENASEG), em razão de convênio ...