primeira instãncia comarca belford roxo
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... foi indeferido pelo Juízo de primeira instância e, interposto agravo de instrumento, o ... Empresarial de Conflitos de Arbitragem da Comarca de São Paulo/SP e, por consequência, retirar a ... /2017; TJRJ; AI 0064961-18.2018.8.19.0000; Belford Roxo; Primeira Câmara Cível; Rel. Des. Sérgio ...
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Decisão monocrática Nº 209855 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-12-2021
... EM FACE DE ATO PROFERIDO POR JUÍZO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. INCOGNOSCIBILIDADE. HABEAS CORPUS AO ... Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca" de Belford Roxo/RJ ... Na presente impetraç\xC3" ...
- Para tentar segurar ministério, marido de ministra procura Lira e tenta desgastar Sabino com Janja
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Decisão da Presidência nº 16942 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Diciembre de 2013
... Valença contra ato do juízo da Primeira Vara Criminal da Comarca de Belford Roxo/RJ. 2 ...
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Saneamento e política na Baixada Fluminense: Nova Iguaçu no início do século XX
A partir da criação da prefeitura de Nova Iguaçu, em 1919, é possível descortinar as várias disputas políticas existentes no grande município e uma imagem de Baixada Fluminense produto, entre outras coisas, da atuação de diversas Comissões de Saneamento que transformaram o tema insalubridade em principal chave de entendimento da região no período. O objetivo deste texto é analisar a criação da...
... opção é feita por duas razões: a primeira porque durante todo o Império o município ... , o município passou a fazer parte da comarca de V assouras. Segundo Gouveia (2008), a ... atuais municípios de Du- que de Caxias, Belford ... municípios de Du- que de Caxias, Belford Roxo ... -
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0035555-75.2020.8.19.0001 (Criminal), 27-07-2023
Apelação criminal do Ministério Público e da Defesa. Condenação parcial pelo crime de roubo majorado tentado, praticado contra a Vítima Lucas. Recurso ministerial que busca a condenação também pela prática dos crimes previstos no art. 157, §2º, II, e §2º-A, I, do CP (Vítima Felipe), e no art. 288, parágrafo único, além da a incidência da agravante prevista no art. 61, II, "c", do CP, e da imposiçã
... Origem: Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Belford Roxo ... Juiz de 1º grau: Dr ... confirmou sua primeira versão dos fatos, bem como a ... narrativa ... -
Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0043259-55.2019.8.19.0008 (Criminal), 12-12-2023
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME CONTRA A ORDEM ECONÔMICA - ARTIGO 1º, INCISO I, DA LEI Nº 8.173/91 - VENDA DE ÓLEO DIESEL ADULTERADO - SENTENÇA ABSOLUTÓRIA, COM BASE NO ART. 386, INCISO II, DO CPP - RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CONDENAÇÃO - MATERIALIDADE E AUTORIA SEGURAMENTE DEMONSTRADAS - PENA DE 01 ANO DE DETENÇÃO - RECONHECIMENTO DE OFÍCIO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA -...
... Juízo de origem: 2ª Vara Criminal da Comarca de Belford Roxo ... Apelante: Ministério ... -
Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0175501-62.2020.8.19.0001 (Cível), 16-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGO 16, § 1º, IV, DA LEI 10.826/03. ARTIGO 319 DO CP. ARTIGO 304 C/C 297 DO CP. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INCONFORMISMO DOS RÉUS. PRELIMINAR. QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA DA PROVA. AUSÊNCIA DO NÚMERO DO LACRE DO AUTO DE APREENSÃO. REJEIÇÃO. MÉRITO. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. RÉU RAFAEL. NECESSIDADE. AUSÊNCIA DE PROVAS DA CIÊNCIA QUANTO À CONDUTA DOS CORRÉUS....
... Órgão: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL ... Secretaria da Sétima ... Explico: Em ... primeira análise, cumpre esclarecer que a pistola Glock ... 0008, em trâmite na 1ª Vara Criminal da Comarca de ... Belford Roxo, onde foi denunciado pela ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0089509-68.2022.8.19.0000 (Cível), 14-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MANDAMENTAL. PLEITO ORIGINÁRIO FORMULADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONTRA ATO DO CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CEDCA) QUE PAUTOU ASSEMBLEIA TENDENTE A FORMALIZAR A CASSAÇÃO DO REGISTRO DA UNIDADE SOCIOEDUCATIVA ¿CAI-BELFORD ROXO¿, SOB ALEGAÇÃO BASILAR DE USURPAÇÃO DAQUELE ÓRGÃO NA CONSECUÇÃO DE TAL DELIBERAÇÃO....
... UNIDADE SOCIOEDUCATIVA “CAI-BELFORD" ... ROXO”, SOB ALEGAÇÃO BASILAR DE ... USURPA\xC3" ... situado nesta Comarca ... Além disso, verifico que o parecer sobre ... - Julgamento: 02/07/2020 - DÉCIMA PRIMEIRA ... CÂMARA CÍVEL).” ... “AGRAVO DE ... -
Decisões Monocráticas nº 16942 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Diciembre de 2013
... Valença contra ato do juízo da Primeira Vara Criminal da Comarca de Belford Roxo/RJ. 2 ...
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Decisão da Presidência nº 3520 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Diciembre de 2013
... litígio pertence à Justiça Federal de primeira instância ... Precedentes (ACO 1.364-AgR, ... JuÍza de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Belford Roxo ... adv.(a/S) : sem ...
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Decisões Monocráticas nº 1120887 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Mayo de 2018
... COMARCA DE BELFORD ROXO IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA, ... ARTURO MIRANDA, QUEM FOI CONDENADO, EM PRIMEIRA INSTÂNCIA, PELA PRÁTICA DOS CRIMES DE ESTUPRO E ...
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Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0013376-53.2020.8.19.0000 (Cível), 11-05-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSTITUCIONAL. DIREITO À SAÚDE. AÇÃO DE CONHECIMENTO COM PEDIDOS DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. OBSERVÂNCIA DO ARTIGO 196 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. DEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E AO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO, ESTE O AGRAVANTE, QUE PROVIDENCIEM A IMEDIATA INTERVENÇÃO CIRÚRGICA INDICADA PARA A AUTORA, BEM COMO OS EXAMES PRÉ-O
... AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO ... AGRAVADA: SANDRA INÊS GOUVÊA RAMOS ... ORIGEM: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELFORD ROXO ... RELATOR: DES. LUIZ ROLDÃO DE ... DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. RECURSO ... INTERPOSTO CONTRA ESSA ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0030956-43.2018.8.19.0008 (Cível), 20-10-2022
REMESSA NECESSÁRIA. ART. 496 DO CPC. DIREITO ADMINISTRATIVO. MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO ADMINISTRATIVO CELEBRADO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE INTELIGÊNCIA ADMINISTRATIVA. INADIMPLEMENTO POR PARTE DO ENTE PÚBLICO. INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO. ART. 5º, XXXV, CRFB/88. DESNECESSIDADE DE PRÉVIO ESGOTAMENTO DA
... Autor: Município de Belford" Roxo ... Ré: EICON CONTROLES INTELIGENTES DE NEG\xC3" ... Juízo de Origem: 3ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo ... Relatora: Desembargadora ...