prioridade absoluta
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Acórdão nº 2008/0254912-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PRIORIDADE ABSOLUTA NA EFETIVAÇÃO DOS ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. DESCABIMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÕES. INEXISTENTES. DIVULGAÇÃO DE IMAGEM DE ADOLESCENTE EM REPORTAGEM JORNALÍSTICA. PRÁTICA DE ATO INFRACIONAL. DANO MORAL. CONFIGURADO. ECA E CONVENÇÃO SOBRE DIREITOS DA CRIANÇA. PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO INTEGRAL DOS MENORES. PRIORIDADE ABSOLUTA. OBSERVÂNC
... ÍPIO DA PROTEÇÃO INTEGRAL DOS MENORES. PRIORIDADE" ... ABSOLUTA. OBSERVÂNCIA NECESSÁRIA ... 1. Ação ajuizada \xC2" ... -
TCU diz à CPI da Covid que vai dar 'absoluta prioridade' à fiscalização do TrateCov
BRASILIA — A presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministra Ana Arraes, informou à CPI da Covid que vai dar "absoluta prioridade" à fiscalização do TrateCov, o aplicativo desenvolvido pelo Ministério da Saúde que receitava remédios sem efi...
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TCU diz à CPI da Covid que vai dar 'absoluta prioridade' à fiscalização do TrateCov
BRASILIA — A presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministra Ana Arraes, informou a CPI da Covid que vai dar "absoluta prioridade" à fiscalização do TrateCov, o aplicativo desenvolvido pelo Ministério da Saúde que receitava remédios sem efi...
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TCU diz à CPI da Covid que vai dar 'absoluta prioridade' à fiscalização do TrateCov
BRASILIA — A presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministra Ana Arraes, informou a CPI da Covid que vai dar "absoluta prioridade" à fiscalização do TrateCov, o aplicativo desenvolvido pelo Ministério da Saúde que receitava remédios sem efi...
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TCU diz à CPI da Covid que vai dar 'absoluta prioridade' à fiscalização do TrateCov
Agência O Globo -A presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministra Ana Arraes, informou a CPI da Covid que vai dar "absoluta prioridade" à fiscalização do TrateCov, o aplicativo desenvolvido pelo Ministério da Saúde que receitava remédios s...
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TCU diz à CPI da Covid que vai dar 'absoluta prioridade' à fiscalização do TrateCov
BRASILIA — A presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministra Ana Arraes, informou a CPI da Covid que vai dar "absoluta prioridade" à fiscalização do TrateCov, o aplicativo desenvolvido pelo Ministério da Saúde que receitava remédios sem efi...
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Acórdão nº 2012/0133611-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PREVALÊNCIA DO PRINCÍPIO DA PRIORIDADE ABSOLUTA ...
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Acórdão nº 2015/0197042-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PRIORIDADE ... CONSTITUIÇÃO ... tendo em vista o Princípio da Prioridade Absoluta ...
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Acórdão nº 2014/0188972-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PRIORIDADE ABSOLUTA. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. ... IMPROVIMENTO. ...
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Acórdão nº 2008/0184590-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. TRATAMENTO DE SAÚDE. IDOSA. PORTADORA DE DIABETES MELLITUS, HIPERTENSÃO ARTERIAL, ASMA BRÔNQUICA E HÉRNIA DE DISCO. PRESCRIÇÃO SUBSCRITA POR PROFISSIONAL DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE. NECESSIDADE DAS MEDICAÇÕES PLEITEADAS. ARTS. 196 E 230 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 15, § 2º DO...
... PRIORIDADE ABSOLUTA ... -
Acórdão nº 2011/0226935-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... da prioridade ...
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Acórdão nº 2012/0069615-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... do princípio constitucional da prioridade absoluta dos direitos da criança e do ...
- Acórdão nº 2008/0135843-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2016/0155431-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... campo dos direitos individuais e sociais de absoluta prioridade, o ...
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Acórdão nº 2016/0129483-6 de T6 - SEXTA TURMA
... da doutrina da proteção integral e do princípio da prioridade ...
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Em vigor
Lei nº 9.972, de 25 de maio de 2000. Institui a classificação de produtos vegetais, subprodutos e resíduos de valor econômico, e dá outras providências.
... apreendidos ou condenados na forma desta Lei, observada prioridade absoluta aos programas de segurança alimentar e combate à fome, nos ...
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Acórdão nº 2014/0099841-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PRINCÍPIO DA PRIORIDADE" ABSOLUTA NO ATENDIMENTO DOS ... DIREITOS DA CRIANÇA \xC2" ...
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Acórdão nº 2012/0253919-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... consolidou-se no sentido da prioridade absoluta que se deve dar à educação da ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... DIREITO À VIDA E À SAÚDE. PROTEÇÃO INTEGRAL E PRIORIDADE ...
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‘A vacinação é hoje uma prioridade absoluta no país’
Laio Santos diretor executivo da rico investimentosLaio Santos, diretor executivo da Rico Investimentos, do Grupo XP, diz que o ano de 2021 começa com duas prioridades." A vacina é uma prioridade absoluta, assim como as reformas, que hoje parecem uma...
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Lei anticorrupção será 'prioridade absoluta' na cgu
O novo ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Valdir Simão, disse ontem que dará "prioridade absoluta" à regulamentação da Lei Anticorrupção. A norma, que entrou em vigor em 29 de janeiro de 2014, pune empresas envolvidas em casos de corrupç...
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Acórdão nº 2015/0211702-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. DISPONIBILIZAÇÃO DE VAGA PARA CRIANÇAS EM CRECHE. ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE PROVAR A EXISTÊNCIA DE VAGA. LESÃO CONSUBSTANCIADA NA OFERTA INSUFICIENTE DE VAGAS. 1. A solução integral da controvérsia, com fundamento...
... 3. No campo dos direitos individuais e sociais de absoluta prioridade , o juiz ... -
Acórdão nº 2015/0121600-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... que o princípio da prioridade absoluta no atendimento dos ...
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Acordão da Primeira Turma, 26-10-2021
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. PROFESSORAUNIVERSITÁRIA. REMOÇÃO ENTRE UNIVERSIDADES FEDERAIS DISTINTAS.MOTIVO DE SAÚDE EM PESSOA DA FAMÍLIA. FILHO MENOR E DEPENDENTE DASERVIDORA. POSSIBILIDADE. EXEGESE DO ART. 36, PAR. ÚNICO, III, "B",DA LEI N. 8.112/1990. REFORMA DO ACÓRDÃO RECORRIDO. RESTABELECIMENTODA SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PLEITO MANDAMENTAL.1. Cuida-se de