prisão temporária requisitos
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Acórdão Nº 0639569-19.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 16-02-2021
... HOMICÍDIO ... TEMPORÁRIA ... PRESENÇA DOS REQUISITOS DA LEI 7.960/1989 ... INSUFICIÊNCIA. PLEITO DE PRISÃO ... DOMICILIAR. PACIENTE QUE POSSUI UM FILHO ...
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Acórdão Nº 0800374-43.2022.8.02.9002 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 29-03-2023
... 0800374-43.2022.8.02.9002 ... Prisão Temporária ... Câmara Criminal ... Relator:Des ... AUSÊNCIA DOS ... REQUISITOS E FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA PARA A ... PRISÃO ...
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Acordao N° 1644075 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-11-2022
Habeas corpus. Prisão temporária. Requisitos presentes. Roubo. Extorsão qualificada. Conveniência da instrução criminal. Aplicação da lei penal. Ausência de constrangimento ilegal. Ordem denegada. 1. Trata-se de habeas corpus impetrado visando a revogação da prisão temporária. 2. A prisão temporária, em geral, tem como finalidade garantir a realização de atos ou diligências imprescindíveis à fase
... Acórdão Nº ... HABEAS CORPUS. PRISÃO TEMPORÁRIA. REQUISITOS PRESENTES. ROUBO ... -
Acórdão nº 1001731-02.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 05-04-2021
HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO – PRISÃO TEMPORÁRIA – ART. 157, § 2º, II E V C/C § 2º-A, I C/C 288, PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO PENAL – NEGATIVA DE AUTORIA – ALEGADA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA PRISÃO TEMPORÁRIA – PERDA DE OBJETO – SUPERVENIÊNCIA DE TÍTULO PRISIONAL DIVERSO – CONVERSÃO DA CUSTÓDIA EM PREVENTIVA – WRIT PREJUDICADO.A superveniência de título prisional diverso, decorrente da conversão da...
... HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO – PRISÃO" TEMPORÁRIA – ART. 157, § 2º, II E V C/C § 2\xC2" ... DE AUTORIA – ALEGADA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA PRISÃO TEMPORÁRIA – PERDA DE OBJETO – ... -
Acordao N° 1430530 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-06-2022
Habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Associação para o tráfico. Lavagem de dinheiro. Impedimento de acesso à provas documentadas. Não comprovação. Prisão temporária. Requisitos legais presentes. 1. Habeas corpus impetrado em favor de paciente investigada pela prática de tráfico de entorpecentes, associação para o tráfico e lavagem de dinheiro, cuja prisão temporária foi decretada para...
... NÃO COMPROVAÇÃO. PRISÃO TEMPORÁRIA. REQUISITOS LEGAIS PRESENTES ... 1 ... -
Acórdão Nº 90016877620198230000 da Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 05/05/2021
... 21), que revogou a prisão preventiva e indeferiu a decretação da prisão temporária do recorrido, ERITON LEITÃO BRANDÃO. Em suas ... , que estão presentes os requisitos da ensejadores da prisão temporária. O ...
- Acórdão Nº 5045782-67.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 09-09-2021
- Acordao Nº 155687 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-12-2021
- Acordao Nº 155687 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-12-2021
- Acordao Nº 155687 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-12-2021
- Acordao Nº 155687 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-12-2021
- Acordao Nº 155687 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-12-2021
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Acórdão Nº 0800125-98.2023.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 29-03-2023
... PRISÃO ... TEMPORÁRIA DECRETADA. REQUISITOS ...
- Acórdão Nº 5053536-88.2021.8.24.0023 do Segunda Câmara Criminal, 21-09-2021
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Acórdão Nº 1001286-31.2019.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 02-09-2019
... Castro - AC ... : Direito Penal ... TEMPORÁRIA ... REVOGAÇÃO ... DEMONSTRAÇÃO ... IDADE ... REQUISITOS ... INVESTIGAÇÃO QUE APURA DELITO DE HOMICÍDIO ... DOLOSO. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO ... INVIABILIDADE. INEXISTÊNCIA DE ...
- Acórdão Nº 5021273-38.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 05-05-2022
- Acórdão Nº 5021396-36.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 05-05-2022
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Acórdão nº 0010934-12.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 12 de Julio de 2017
... HOMICÍDIO QUALIFICADO ... PRISÃO TEMPORÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO ... IDÔNEA. IMENTO DOS REQUISITOS ... EXIGIDOS PELA LEI Nº. 7960/89. CONDIÇÕES ...
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Acordao N° 1690979 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-04-2023
Habeas corpus. Prisão temporária. Requisitos presentes. Homicídio. Gestante. Filhos menores. Conversão da prisão temporária em domiciliar. Crime praticado com violência. Incompatibilidade com o fim a que se destina a medida. Ausência de constrangimento ilegal. Ordem denegada. 1. Por definição, a prisão temporária consiste em medida cautelar de natureza processual destinada a possibilitar as...
... Acórdão Nº ... HABEAS CORPUS. PRISÃO TEMPORÁRIA. REQUISITOS PRESENTES. HOMICÍDIO ... -
Acórdão Nº 0801310-50.2018.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 02-05-2018
... HOMICÍDIO ... QUALIFICADO ... TEMPORÁRIA ... AUSÊNCIA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS A ... ódia, o Ministério Público pugnou pela prisão temporária do ora paciente, baseandose na ...
- Acórdão Nº 5020323-29.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 05-05-2022
- Acórdão Nº 0820107-13.2022.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Criminal, 2022
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Acórdão nº 1012129-37.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 18-07-2023
EMENTAHABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO – PRISÃO TEMPORÁRIA – INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS DA PRISÃO TEMPORÁRIA, PREDICADOS PESSOAIS E MEDIDAS CAUTELARES – INDÍCIOS DE INTEGRAR A ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA – COLHEITA DE PROVAS DO INQUÉRITO – DESCRIÇÃO DE ELEMENTOS FÁTICOS – JULGADO DO STJ – MANDADO ABERTO – FORAGIDO – MANUTENÇÃO DA PRISÃO TEMPORÁRIA - JULGADOS DO STJ E TJMT -...
... DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO – PRISÃO TEMPORÁRIA – INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS DA ... -
Acórdãos nº 2176905-64.2016.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Diciembre de 2016
... Pretensão à desconstituição da prisão temporária. Requisitos presentes para ...
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Acórdão nº 2015/0320210-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PRISÃO" TEMPORÁRIA CONVERTIDA EM PREVENTIVA.\xC2" ... requisitos ...