pro rata significa
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Acórdãos nº 1025569-95.2014.8.26.0001 de 19ª Câmara de Direito Privado, 12 de Septiembre de 2016
... Isso significa dizer que o BACEN, ao estipular a taxa de ... a taxa indicada no item 6 do contrato, calculada pro rata die , o que significa a cobrança de juros de 12%, omitida a ...
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ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... redistribuir riquezas criadas pelo esforço coletivo, significa distinguir, reconhecer e incorporar à sociedade mais ampla ... O S ENHOR M INISTRO R ICARDO L EWANDOWSKI (R ELATOR ): T rata-se de arguição de descumprimento de pre ceito fundamental, ...
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Acórdão Nº 0023063-87.2006.8.24.0038 do Sexta Câmara de Direito Civil, 02-02-2021
... de 1% (um por cento) ao mês, além de correção monetária pro-rata die. (fl. 13). Entendeu a magistrada singular que isso "significa dizer ...
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Acórdãos nº 0047754-36.2017.8.26.0100 de 24ª Câmara de Direito Privado, 31 de Octubre de 2018
... ê a incidência de capitalização de juros “pro rata por dias corridos”, o que significa que o prazo deve ser ...
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Estruturação financeira
... pressupor vitória em uma de cada quatro licitações, o que significa que os gastos com as três propostas perdedoras terão que ser cobertos ... parte for vendida, a outra também deverá ser, em proporção pro rata ... Isso ocorre porque: ... • Assim se evita a “Armadilha de ...
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Acórdão Nº 0074166-16.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 02-06-2023
... incluir também o agravado, o que significa que os honorários foram determinados ... Aduz que o acórdão ao ... -09.2017.8.16.0083 não tenha sido expressamente consignado ser pro rata, concluiu- ... se que o procurador Lizeu Adair Berto deveria ser incluído ...
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Decisão Monocrática N° 07167096820218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-06-2021
Cuida-se de recurso de agravo de instrumento, com pedido de concessão de efeito suspensivo, que tem por objetivo reformar a decisão proferida pelo Juízo da 17ª Vara Cível de Brasília, nos autos da ação de liquidação provisória por arbitramento, n. 0722862-51.2020.8.07.0001, que rejeitou a impugnação apresentada e determinou a liquidação do julgado por meio de produção de prova pericial. Eis o...
... a percia ou se requerido por ambas as partes, o custeio deve ser pro rata. Sustenta que o fato de ser ru no processo, no significa que devedor, ... -
Decisão Monocrática com número 5316101-75.2021.8.09.0006 da 6ª Câmara Cível, 03-11-2023
... arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor total da causa, ... pro rata, com arrimo no Art. 85, § 2º, do Código de Processo ... Civil, com a ... A inclusão do débito na plataforma ... Serasa Limpa Nome não significa que houve negativação do ... Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ...
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Acórdão nº 1.0016.11.014000-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Abril de 2013
... ção do saldo devedor pelo índice IGPM-FGV, pelo sistema pro-rata-die, que significa em proporção ao dia. Vale dizer, mensalmente o saldo ...
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Acórdão Nº 1402-006.124 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 18/10/2022
... sem regresso, deve ser o mesmo do desconto de títulos, ou seja, pro rata tempore. Isto ... significa que o reconhecimento contábil dos títulos ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Ter direito ao duplo grau de jurisdição significa ter direito a um exame da matéria jurídica e de fato da causa por dois ... as partes para adiantamento dos honorários do perito, pro rata , se requerida por ambas ou quando for determinada de ofício, ou, do ...
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Acórdão Nº 0116600-39.2005.5.04.0731 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 02-12-2014
Origem: 3ª Vara do Trabalho de Canoas
... 14 - 03 - 2013, o INPC, pelos idênticos critérios, qual seja, pro rata die, observan do, é claro, o disposto na Súmula nº 21 deste Tribunal. Isto significa que a qu antidade de FACDTs existente no dia 14 - 03 - 2013 ... -
Acórdãos nº 1056227-33.2013.8.26.0100 de 19ª Câmara de Direito Privado, 1 de Diciembre de 2014
... significa impossibilidade de revisão pelo juiz, ou de libertação por ato ... 138), calculada pro rata die , o que significa a cobrança de juros de 12%, omitida a ...
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Acórdãos nº 0023727-16.2013.8.26.0007 de 19ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2014
... significa impossibilidade de revisão pelo juiz, ou de libertação por ato ... 27), calculada pro rata die , o que significa a cobrança de juros de 12%, omitida ...
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Acórdãos nº 4005901-73.2013.8.26.0405 de 19ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2014
... 31), o que significa dizer que a taxa anual é superior ao duodécuplo da ... a taxa indicada no item 6 do contrato, calculada pro rata die , o que significa a cobrança de juros de 12%, omitida a ...
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Acórdãos nº 0055641-93.2012.8.26.0602 de 19ª Câmara de Direito Privado, 24 de Noviembre de 2014
... significa impossibilidade de revisão pelo juiz, ou de libertação por ato ... a taxa indicada no item 6 do contrato, calculada pro rata die , o que significa a cobrança de juros de 12%, omitida a ...
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Acordão nº 0083700-45.2008.5.04.0004 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 23 de Octubre de 2012
... considerar o índice do dia do vencimento da obrigação, tomado pro rata die a contar do dia imediato ao do vencimento da obrigação. Significa ...
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Acórdão Nº 0016886-87.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 15-08-2022
... razão da partilha dos bens (50% - pro rata). ( ... ). O fato ... superveniente representado pela tutela de urgência lugueis) ... não significa permitir discussão quanto a necessidade de ... majoração dos alimentos ...
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Itabuna - 3� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis, comerciais e acidentes do trabalho
... Por sua vez, custas pro rata (no caso, 50% para cada parte) significa que as taxas totais de um ...
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Contratos
... A pessoalidade nesse sentido significa que aquele empregado, seja João ou Maria, é esperado para realização ... ão monetária pelo índice do IGPM/FGV e juros de 1% ao mês, “pro rata die ” ... CLÁUSULA TERCEIRA – DO REAJUSTE DE PREÇOS ... O valor ...
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Livro II - Do processo de execução
... Prossegue: "Afastamento das questões de mérito não significa porém, que inexista mérito no processo executivo. Há o mérito ... afastam o dos Municípios, mas entre aqueles haverá divisão pro rata ; e o crédito dos Municípios só é divisível pro rata ... Assim o CTN: ...