pro rata significa
-
Tipos de contrato principal do projeto
... é, normalmente, fixada quando o CCE é celebrado, o que significa que a Empresa do Projeto assume o risco de os custos do projeto serem ... O cálculo da parte pro rata desta perda de Disponibilidade e, portanto, da multa indenizatória ...
-
Da remuneração - (arts. 457 a 467)
... e Aurélio Buarque de Holanda ("Médio Dicionário Aurélio"), significa dar graças, mostrar-se reconhecido ... Na linguagem popular, ... 1% ao mês, contados do ajuizamento da reclamatória e aplicados pro rata die, ainda que não explicitados na sentença ou no termo de ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1º Turma. (Processo 08007233120174058401), 05-12-2018
ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. CIRURGIA. IMPRESCINDIBILIDADE E URGÊNCIA. TUTELA À SAÚDE. HONORÁRIOS. DEFENSORIA PÚBLICA. CABIMENTO. APELAÇÕES. DESPROVIMENTO. I - Apelações interpostas em face de Sentença, que julgou Procedente a Pretensão para "confirmando a antecipação dos efeitos da tutela, de modo a condenar a União e o Estado do Rio Grande do Norte, e o Município de Mossoró, em caráter...
... Município de Mossoró ao pagamento de honorários advocatícios, pro rata, estes fixados em 10% do valor da causa, nos termos do artigo 85, §2º do ... por exemplo, autonomamente sua proposta orçamentaria, isso não significa que seu orçamento será editado em separado, pois ele continua compondo o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1º Turma. (Processo 08056296720174058400), 12-12-2018
CIVIL. CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO E OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO. LIMITE DE DESCONTO EM CONSIGNAÇÃO. DESPROVIMENTO DA APELAÇÃO DO AUTOR. PROVIMENTO DAS APELAÇÕES DOS RÉUS. I - Apelações interpostas à Sentença, que julgou Procedente, em parte, a Pretensão para determinar "que os demandados readequem o valor das prestações dos empréstimos contraídos pelo demandante ao limite de 30% (trinta...
... da parte contrária o percentual de 10% do valor da causa, pro rata, bem como os réus a pagarem honorários no mesmo percentual, sendo 5% ... : "O principio da intangibilidade do conteúdo dos contratos significa impossibilidade de revisão pelo juiz ou deliberação por ato seu. As ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 116800-75.2008.5.05.0161)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017 - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS CRÉDITOS JUDICIAIS TRABALHISTAS - ADC 58/DF E TEMA 1191 DO EMENTÁRIO DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF - ÍNDICE APLICÁVEL - QUESTÃO RESOLVIDA POR ACÓRDÃO PROFERIDO NA FASE DE CONHECIMENTO E TRANSITADO EM JULGADO QUE EXPRESSAMENTE DEFINIU O ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEL...
... (um por cento) ao mês, simples e ... pro rata die ... , contados da data do ajuizamento da reclamação ... Significa dizer que a ... ofensa à coisa julgada se configura quando a ... -
Acórdão Nº 1402-005.407 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 11/02/2021
... as contas do patrimônio líquido e limitados à variação, pro rata dia, da Taxa de ... Juros de Longo Prazo –TJLP. Isso significa que há ...
-
Uma revolução conservadora dos intelectuais (Brasil/2002-2016)
Desde 2002, um mercado de reações às gestões presidenciais petistas estabeleceu-se, tanto por meio dos suportes das mídias convencionais mescladas às ultra contemporâneas quanto da produção social de intelectuais duplamente híbridos: trata-se de jornalistas-professores e de professores-jornalistas. Este artigo pretende caracterizar a dinâmica das trocas estabelecida entre os agentes desse mercado.
... T rata-se de caracterizar , estruturalmente, o princípio gerador de suas ... -
Vara do Trabalho de Almenara - MG
... Significa: a parte legítima passiva para a causa é aquela que a parte autora ... , e acrescido de juros de 1% ao mês, contado de forma simples,pro rata die, a partir do ajuizamento da ação (§ 1-, do art. 39, da mesma lei e ...
-
Suporte financeiro do setor público
... , porém a parcela restante de US$ 20 seria compartilhada pro rata entre os financiadores seniores e o setor público de forma que o agravo ... (Isso significa que o máximo a ser pago pelo governo nessa situação seria o valor ...
-
A dogmática judicial do STJ
... significa que, observados os preceitos legais, um membro do Ministério Público ... íveis, motivo pelo qual caberá ao credor executar os herdeiros pro rata , observando a proporção da parte que lhes coube (quinhão) no tocante ...
-
Assédio sexual - Assédio moral - Prova indiciária - Prova testemunhal
... Estar "apto" significa responsabilizar os próprios trabalhadores individualmente pela sua ... (não capitalizada), à base de 1% (um por cento) ao mês, pro rata die , a contar da propositura da ação, nos termos do art. 39, § 1º, da ...
-
Contratos de Compra e Venda de Commodities Agrícolas e Contratos Internacionais de Transporte Marítimo, uma Coexistência Necessária
... de demurrage , podendo ser pagamento por dia ou proporcional “ pro rata” ... p) Cláusula de Pagamento de Hire (nos afretamentos por tempo ... O termo arrumar a carga significa fazer a estiva. O capitão responde pela má estivação, mesmo que exista ...
-
Decisão da Presidência nº 1012587 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Agosto de 2017
... n° 27.133/87 - Aceitação do valor do contrato em reais que significa que era interessante sua execução pela autora por aquele montante - ... determinado a inclusão no índice de conversão da inflação pro-rata relativa a março de (eDOC 6, p. 101 e 106) Sustenta-se também que os ...
-
Decisão da Presidência nº 18079 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Abril de 2017
... Isto porque o primeiro reajuste que o benefício sofre é único, pro rata de acordo com a data de início do benefício (art. 41 da Lei nº ... ter sido limitado ao teto quando da concessão, mas isso não significa que, automaticamente, quando do advento da Emenda Constitucional nº ...
-
Prova pericial
... 464, de que o especialista será inquirido pelo juiz não significa que se poderá recusar às partes o direito de formularem perguntas ou ... valendo lembrar que o processo do trabalho repele a condenação pro rata em custas, exceto quando se tratar de lide oriunda de relação de ...
-
O dano moral coletivo e a reparação fluida (fluid recovery)
... ou nas hipóteses em que a individualização de sua reparação pro rata seja deveras onerosa. (WASSERMAN, Rhonda. Cy Pres in Class Action ... relativo ao montante depositado, 81 o que, noutras palavras, significa dizer que o montante destinado ao fundo pode ser dele revertido para o ...
-
Acordão da Terceira Turma, 16-03-2021
RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DERESOLUÇÃO CONTRATUAL C/C PERDAS E DANOS. CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DESERVIÇOS DE ADVOCACIA E ASSESSORIA JURÍDICO-TRIBUTÁRIA. OBRIGAÇÃO DEMEIO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA CULPA DA PARTE CONTRATADA.INADIMPLEMENTO CONTRATUAL NÃO CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE CLÁUSULALEONINAS. RESTABELECIMENTO DA SENTENÇA EM TODOS OS SEUS TERMOS,INCLUSIVE COM RELAÇÃO
-
Política Internacional
... álise do realismo estrutural é o sistema internacional, o que significa que esta vertente atribui o comportamento dos Estados a incentivos no ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08060311420184058401), 04-09-2019
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL, ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. APELAÇÕES. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DOS ENTES FEDERADOS. DIREITO À SAÚDE. TRATAMENTO DOMICILIAR HOME CARE. MUNICÍPIO FORNECE TRTAMENTO ANÁLOGO AO REQUERIDO. AUSÊNCIA DE CADASTRAMENTO DO RECORRIDO. APELAÇÕES PROVIDAS. INVERSÃO DA SUCUMBÊNCIA. 1. Trata-se de apelações interpostas pelo Estado do Rio Grande do Norte e pelo Município de...
... úblico, tendo em vista os altos custos que um paciente internado significa para os cofres públicos, assim como deixa vago um leito hospitalar para ... ícios, fixados em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), pro rata . No caso em espeque, aplica-se excepcionalmente o disposto nos §§ 2º ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001686-94.2015.5.06.0006), 05-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. AÇÃO AJUIZADA ANTES DA REFORMA TRABALHISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. No âmbito desta Justiça Especializada, a hipótese de condenação em honorários advocatícios para os casos de ajuizamento da ação anteriormente à vigência da Reforma Trabalhista continua restrita à assistência jurídica prestada pelos sindicatos ao...
... de face", quando na Praça de Recife é praticado o critério "pro rata tempore", mais vantajoso ao trabalhador, ainda que o título tenha o prazo ... um título entre mais de uma factoring, destaco que isso não significa que o empregado possua a liberdade de oferecer outras factorings ao ... - Acórdão, Processo nº 0021667-17.2004.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 03-06-2022
-
Seguridade social - histórico, conceituação e princípios aplicáveis
... produz efeitos pelo prazo mínimo de 2 (dois) anos, o que não significa", contudo, que tal incapacidade exista há 2 anos ... O objetivo da assist\xC3" ... /91 (Lei de Benefícios), por sua vez, garante o reajuste anual pro rata (conforme data de início ou último reajustamento), na mesma data do ...
-
Juros de mora
... ao crédito, mas, antes, preservá-lo em sua inteireza, o que significa manter seu valor real ou o poder de compra da moeda ... Abre-se ... Tecnicamente, porém, os juros simples devem ser contados pro rata" die, ou seja, de forma proporcional ao número de dias ... @2.2. O C\xC3" ...
-
Leis
... Federal e Territórios e suas autarquias, conjuntamente e pro rata ; ... III - Municípios e suas autarquias, conjuntamente e pro rata ... olho, com a melhor correção óptica; a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção ...
-
Atas, Certidões e Demonstrações
... ão da Com- panhia), calculada de forma exponencial e cumulativa pro rata tem- poris por dias úteis decorridos, desde a data de pagamento da Re- ... os fins de cálculo do prêmio, o valor do resgate antecipado significa o saldo devedor do Valor Nominal Unitário das Debêntures, acrescido da ...