procedimento bifasico do tribunal do juri
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Acórdão nº 2016/0212445-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. NÃO CONHECIMENTO. HOMICÍDIO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. PREJUÍZO. INEXISTÊNCIA. ALEGAÇÕES FINAIS. PRESCINDIBILIDADE. INÉRCIA DA DEFESA, DEVIDAMENTE INTIMADA PARA REALIZAÇÃO DO ATO. ARTIGO 565 DO CPP....
Superior Tribunal de Justiça ... prescindíveis ... procedimento ... procedimento do Tribunal do Júri, quando ... -
Acórdão nº 2014/0332325-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. DUPLA TENTATIVA DE HOMICÍDIO. PRISÃO PREVENTIVA. PRONÚNCIA. EXCESSO DE PRAZO PARA O JULGAMENTO DO TRIBUNAL DO JÚRI. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça,...
Superior Tribunal de Justiça ... DO TRIBUNAL DO JÚRI. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. ... ário, visto que se trata do procedimento" bifásico do Tribunal do ... Júri, no \xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0070087-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA FUNDAMENTADA EXCLUSIVAMENTE EM ELEMENTO INFORMATIVO COLHIDO NA FASE PRÉ-PROCESSUAL. NÃO CONFIRMAÇÃO EM JUÍZO. TESTEMUNHA DE OUVIR DIZER. RECURSO ESPECIAL NÃO PROVIDO. 1. A decisão de pronúncia é um mero juízo de admissibilidade da acusação, não sendo exigido, neste
Superior Tribunal" de Justiça ... RECURSO ESPECIAL Nº 1.444.372\xC2" ... à julgamento perante o Tribunal do Júri ... na primeira fase do procedimento do Júri, leciona Mendes ... -
Acórdão nº 2006/0048180-3 de T5 - QUINTA TURMA
... : PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ... máximo previsto em lei, mormente no procedimento bifásico do Tribunal do Juri, não acarreta ...
- Acórdão nº HC 203189 / ES de T6 - SEXTA TURMA
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Acordão da Sexta Turma, 22-02-2022
PENAL. PROCESSO PENAL. PRONÚNCIA. FILTRO PROCESSUAL. PROCEDIMENTO DO JÚRI. DESCLASSIFICAÇÃO DO FATO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE SUBSTRATO PROBATÓRIO MÍNIMO DO INTENTO HOMICIDA. REVERSÃO. SÚMULA 7 DO STJ.1. O Código de Processo Penal exige, para a submissão do réu a julgamento perante o Júri, a existência de comprovação da materialidade delitiva e de indícios suficientes de autoria ou...
... os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justia, na conformidade dos votos e das notas ... -
Acordão da Sexta Turma, 08-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ESTUPRO. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. INEXISTÊNCIA DE EXCESSO DE PRAZO. ACUSADO FORAGIDO. COMPLEXIDADE DO FEITO. TRAMITAÇÃO EM PRAZO ADEQUADO. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO INICIADA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. A análise do excesso de prazo deve ser feita à luz dos princípios da razoabilidade e da...
... os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justia, na conformidade dos votos e das notas ... - Acórdão nº HC 221121 / MG de T6 - SEXTA TURMA
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Acordão da Sexta Turma, 04-05-2021
RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ART. 414 DO CPP.IMPRONÚNCIA. INDÍCIOS DE AUTORIA. DEPOIMENTOS INDIRETOS OU DE "OUVIRDIZER" SEM INDICAÇÃO DA FONTE. INSUFICIÊNCIA. RECURSO ESPECIALPROVIDO. EXTENSÃO DE EFEITOS AO CORRÉU.1. A primeira etapa do procedimento bifásico do Tribunal do Júri temo objetivo de avaliar a suficiência ou não de razões (justa causa)para levar o acusado ao seu juízo...
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Acórdão Nº 0001102-65.2019.8.01.0009 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 01-06-2022
... APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. RECURSO ... MINISTERIAL. SENTENÇA DE ... 1. A primeira etapa do procedimento bifásico do Tribunal ... do Júri tem o objetivo ...
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Decisão Monocrática Nº 0001818-81.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 27-08-2019
... PROCEDIMENTO BIFÁSICO DO ... TRIBUNAL DO JÚRI. NECESSIDADE ...
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Acórdão Nº 4009590-26.2019.8.24.0000 do Segundo Grupo de Direito Criminal, 04-03-2020
REVISÃO CRIMINAL. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS EM CONCURSO MATERIAL. AVENTADAS NULIDADES PROCESSUAIS. SENTENÇA DE PRONÚNCIA PROFERIDA SEM A APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS. INÉRCIA DA DEFESA E DESNECESSIDADE NO PROCEDIMENTO BIFÁSICO. SUPOSTA FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO NO JULGAMENTO DO RECURSO CRIMINAL. NÃO OCORRÊNCIA. FUNDAMENTOS PRÓPRIOS EM PAR À TRANSCRIÇÃO DE PARECER. EXCESSO DE LINGUAGEM NA DECISÃO...
... ÉRCIA DA DEFESA E DESNECESSIDADE NO PROCEDIMENTO ... BIFÁSICO. SUPOSTA FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO ... procedimento bifásico do Tribunal do Júri, em que a ... sentença de pronúncia ... -
Acórdão Nº 5018105-62.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 10-06-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUS. AVENTADA OMISSÃO NO JULGADO POR NÃO ANÁLISE DAS TESES DEFENSIVAS DE AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA E DE AUTORIA. INEXISTÊNCIA DE MÁCULA. JUSTA CAUSA DEMONSTRADA E ANALISADA. INDÍCIOS DE AUTORIA PARA A PERSECUÇÃO PENAL DEVIDAMENTE CITADOS E LATENTES. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE EXAUSTIVA DAS PROVAS DOS AUTOS PELA ESTREITA VIA DO HABEAS CORPUS. EXISTÊNCIA DE...
... ser dirimidas em sede de plenária do Tribunal do Júri, por meio do Conselho de Sentença, ... evidente quando se está a falar em procedimento do Tribunal do Júri, onde a análise concreta ... A PERSECUÇÃO PENAL NO PROCEDIMENTO BIFÁSICO DO TRIBUNAL DO JÚRI (ART. 413 DO CPP) ... -
Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0075830-28.2015.8.19.0038 (Criminal), 31-01-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. PROCEDIMENTO BIFÁSICO DO TRIBUNAL DO JURI - INSTRUÇÃO PRELIMINAR. ANÁLISE RESTRITA À POSSIBILIDADE DE PRONÚNCIA, IMPRONÚNCIA, ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA OU DESCLASSIFICAÇÃO. ACUSADOS RESPONDEM PELO CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, §2º, I E IV DO CÓDIGO PENAL). 1. Narra a denúncia, em síntese, que os denunciados, conscientes e...
... DUPLAMENTE QUALIFICADO. PROCEDIMENTO ... BIFÁSICO DO TRIBUNAL DO JURI - INSTRUÇÃO ... -
Acórdão Nº 0000753-12.2019.8.24.0045 do Segunda Câmara Criminal, 18-02-2020
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE, PELA ASFIXIA E PELO RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA. OCULTAÇÃO DE CADÁVER (ART. 121, § 2º, I, III E IV, E ART. 211, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). PRELIMINARES. PLEITO DE NULIDADE DE DECISÃO QUE DETERMINOU AUTUAÇÃO DO RECLAMO EM APARTADO E DATA PARA SESSÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI. NÃO ACOLHIMENTO. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 583, PARÁGRAFO Ú
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... Recurso Em Sentido Estrito ... APARTADO E DATA PARA SESSÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI. NÃO ACOLHIMENTO. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 583, ... 2 Diante do procedimento bifásico do Tribunal do Júri, mostra-se ... -
Decisão Monocrática Nº 0624650-54.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 03-05-2022
... ção do processo na segunda fase do procedimento ... bifásico do Tribunal do Júri, utiliza-se ...
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0005146-80.2018.8.19.0068 (Cível), 25-03-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO (artigo 121, §2º, inciso I e IV do CP). Acusados Felipe e Hygor condenados à pena de 20 (vinte) anos e 03 (três) meses de reclusão em regime inicial fechado; e Vera e Nelson condenados à pena de 17 (dezessete) anos e 03 (três) meses de reclusão em regime inicial fechado. No dia 27 de abril de 2018, por volta das 05h30min, na Rua São Judas Tadeu, esquina...
... anulação do Júri e afastar a soberania de sua decisão, é ... ambas as fases do procedimento bifásico do Tribunal do Júri. O ... sistema de ... -
Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0008399-62.2016.8.19.0063 (Criminal), 21-03-2023
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PROCEDIMENTO BIFÁSICO DO TRIBUNAL DO JURI - INSTRUÇÃO PRELIMINAR. ANÁLISE RESTRITA À POSSIBILIDADE DE PRONÚNCIA, IMPRONÚNCIA, ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA OU DESCLASSIFICAÇÃO. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. DEFESA DE ULISSES PELO AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DO MOTIVO TORPE. DEFESA DE EDUARDO PELA DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE HOMICÍDIO, POR AUSÊNCIA DO ANIMUS NECANDI, AFASTANDO
... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PROCEDIMENTO ... BIFÁSICO DO TRIBUNAL DO JURI - INSTRUÇÃO ... -
Acórdão nº 51805078920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 26-09-2022
... de 25JUL2022, a primeira fase do procedimento bifásico do Tribunal do Júri foi encerrada, ...
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Acórdão nº 0005946-45.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Criminal, 6 de Noviembre de 2017
... DO JÚRI. AUSÊNCIA DE NULIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO ... ções finais são prescindíveis no procedimento ... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA ... Seção Criminal ... bifásico do Tribunal do Júri, por encerrar mero juízo ...
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Acórdão nº 51780014320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 26-09-2022
... previsão de julgamento pelo Tribunal do Júri, configurado o excesso de prazo na formação da ... de 08MAR2018, a primeira fase do procedimento bifásico do Tribunal do Júri foi encerrada, ...
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Acórdão Nº 2247522019 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Primeira Câmara Criminal, 2019
... o julgamento do acusado pelo Tribunal do Júri, na medida em que ... a aplicação do princípio ... referida Corte, a primeira etapa do procedimento bifásico do Tribunal do Júri tem o intuito ...
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Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0013421-57.2020.8.19.0000 (Criminal), 27-08-2020
HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO E OCULTAÇÃO DE CADAVER - IMPETRANTES QUE ADUZEM QUE O PACIENTE SE ENCONTRA NA PRESENÇA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL, REPRESENTADO PELO EXCESSO DE PRAZO, NO ENCARCERAMENTO, ESTANDO PRESO PROVISORIAMENTE DESDE 07/07/2018, SEM QUE HAJA O TÉRMINO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL, E, A CONSEQUENTE REMESSA DO FEITO, AO NOBRE TRIBUNAL DO JÚRI; SUSTENTANDO, AINDA,...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... SEXTA ... NOBRE TRIBUNAL DO JÚRI; SUSTENTANDO, ... AINDA, QUE A DECISÃO CARECE DE ... TÉRMINO DA PRIMEIRA FASE DO ... PROCEDIMENTO BIFÁSICO DO TRIBUNAL DO ... JÚRI, TENDO EM ... -
Relatório e Voto com número 0156126-85.2018.8.09.0175 da 1ª Câmara Criminal, 16-12-2022
PODER JUDICIÁRIO ... Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ... Gabinete do ... decisão condenatória do Tribunal do Júri a uma ... pena igual ou superior a 15 (quinze) ... procedimento investigatório, constitui peça meramente ... submetido ao procedimento bifásico do Tribunal do Júri, deveria ter sido arguida ...
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Acórdão nº 70085500064 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 07-02-2022
HABEAS CORPUS. DELITO DE HOMICÍDIO TENTADO. PRONÚNCIA EXARADA. Extrai-se dos autos que o paciente foi autuado em flagrante, na data de 1ºMAI2019, pelo cometimento, em tese, do delito de homicídio qualificado, na forma tentada. Homologado o auto de prisão em flagrante, o digno Magistrado, no mesmo ato, converteu a segregação em prisão preventiva. Destacou, para tanto, as circunstâncias do delito,...
... Encerrada a primeira fase do procedimento bifásico do Tribunal do Júri, o digno ...