Procedimento Cautelar
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Acórdão nº 2010/0108667-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... MEDIDA CAUTELAR Nº 17.015 - SP (2010/0108667-6) ... procedimento" que possa ser realizado sem a prévia ... anuência\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0181798-0 de T5 - QUINTA TURMA
... VALIDADE. MOTIVAÇÃO IDÔNEA DA CUSTÓDIA CAUTELAR. ... após o esgotamento da primeira fase do procedimento de ...
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Acórdão nº 1.0517.14.002037-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO - NATUREZA ACESSÓRIA DA CAUTELAR - AÇÃO PRINCIPAL JULGADA PROCEDENTE - SUBSISTÊNCIA DOS REQUISITOS DA AÇÃO CAUTELAR. O procedimento cautelar tem natureza acessória, desse modo devendo sempre acompanhar o processo principal, nos termos do art. 796 do CPC/73. Diante da inequívoca acessoriedade à demanda principal, sendo esta julgada...
... Em relao ao cautelar, julgou procedentes os pedidos, "para confirmar a tutela antecipada e ... da efetivao da medida cautelar, quando esta for concedida em procedimento preparatrio. Resta patente, assim, a natureza acessria do ... -
Acórdão nº 1.0145.13.005835-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO - NATUREZA ACESSÓRIA DA CAUTELAR - AÇÃO PRINCIPAL JULGADA PROCEDENTE - SUBSISTÊNCIA DOS REQUISITOS DA AÇÃO CAUTELAR - PROCEDÊNCIA. O procedimento cautelar tem natureza acessória, desse modo devendo sempre acompanhar o processo principal, nos termos do art. 796 do CPC/73. Diante da inequívoca acessoriedade à demanda principal, sendo...
... V. KTIAS LANCHES LTDA., nos autos da Ao Cautelar de Sustao de Protesto movida em face de ALBUQUERQUE SERVIOS DE CONSTRUES ... da efetivao da medida cautelar, quando esta for concedida em procedimento preparatrio. Resta patente, assim, a natureza acessria do ... -
Acórdão Nº 969 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-08-2023
... VACÂNCIA. AUTONOMIA DO ENTE FEDERADO QUANTO AO ... MODELO E PROCEDIMENTO ADOTADOS. MEDIDA CAUTELAR ... PARCIALMENTE DEFERIDA E CUMPRIDA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000677-76.2019.5.06.0000), 09-10-2019
AGRAVO REGIMENTAL. TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. PEDIDO LIMINAR INDEFERIDO. MANUTENÇÃO.Considerando que os argumentos expostos no agravo regimental não trazem elementos indicativos que demonstrem a plausibilidade do direito invocado pela agravante, há que se manter a decisão interlocutória proferida nestes autos, que indeferiu o pedido liminar formulado no presente procedimento de Tutela Cautelar...
... TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. PEDIDO LIMINAR INDEFERIDO. MANUTENÇÃO. Considerando que os ... autos, que indeferiu o pedido liminar formulado no presente procedimento de Tutela Cautelar Antecedente. Agravo regimental a que se nega ... -
Acórdão nº 2006/0093857-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Sob esse enfoque determina a Lei n.º 9.868/99, que regula o procedimento da Ação Direta de Inconstitucionalidade perante o STF, em seu art. 11, ... “Art. 11. Concedida a medida cautelar, o Supremo Tribunal Federal fará publicar em seção especial do Diário ...
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Acórdão nº 2005/0117134-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Sob esse enfoque determina a Lei n.º 9.868/99, que regula o procedimento da Ação Direta de Inconstitucionalidade perante o STF, em seu art. 11, ... Art. 11. Concedida a medida cautelar, o Supremo Tribunal Federal fará publicar em seção especial do Diário ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. QUANTIDADE E NATUREZA DA DROGA. REITERAÇÃO DELITIVA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE NA FASE INSTRUTÓRIA. REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICA. RECURSO ORDINÁRIO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA PARTE, NÃO
... FUNDAMENTAÇÃO ... PRISIONAL. ... SEGREGAÇÃO ... CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ... extenso revolvimento fático-probatório, procedimento ... vedado na via estreita do habeas corpus ... -
Acórdão nº 2016/0120216-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. REGRESSÃO CAUTELAR DE REGIME. OITIVA PRÉVIA. PRESCINDIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. I - Na hipótese, o Juízo da Execução não reconheceu ou homologou a falta grave sem a prévia instauração de PAD, nem mesmo aplicou os consectários legais dela
... EXECUÇÃO PENAL. REGRESSÃO CAUTELAR DE REGIME. OITIVA ... instauração de procedimento administrativo pelo diretor do estabelecimento ... -
Acórdão nº 2005/0137080-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Sob esse enfoque determina a Lei n.º 9.868/99, que regula o procedimento da Ação Direta de Inconstitucionalidade perante o STF, em seu art. 11, ... “Art. 11. Concedida a medida cautelar, o Supremo Tribunal Federal fará publicar em seção especial do Diário ...
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Acórdão nº 2005/0022363-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Sob esse enfoque determina a Lei n.º 9.868/99, que regula o procedimento da Ação Direta de Inconstitucionalidade perante o STF, em seu art. 11, ... “Art. 11. Concedida a medida cautelar, o Supremo Tribunal Federal fará publicar em seção especial do Diário ...
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Acórdão nº 2006/0086195-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... na ação de improbidade são o de não constar nos autos do procedimento TC - 350.408/1996-3 “os comprovantes de ressarcimento dos custos ... cautelar. ( ... ) § 10. Da decisão que receber a petição inicial, caberá agravo ...
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Acórdão nº 2007/0233134-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Sob esse enfoque determina a Lei n.º 9.868/99, que regula o procedimento da Ação Direta de Inconstitucionalidade perante o STF, em seu art. 11, ... Art. 11. Concedida a medida cautelar, o Supremo Tribunal Federal fará publicar em seção especial do Diário ...
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Acórdão nº 2007/0043370-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Sob esse enfoque determina a Lei n.º 9.868/99, que regula o procedimento da Ação Direta de Inconstitucionalidade perante o STF, em seu art. 11, ... Art. 11. Concedida a medida cautelar, o Supremo Tribunal Federal fará publicar em seção especial do Diário ...
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Acórdão nº 2010/0183587-4 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: MEDIDA CAUTELAR EM SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. ARRESTO DE BENS. REQUISITOS PREENCHIDOS. 1. Cuida-se de caso em que, instaurado processo arbitral estrangeiro, o devedor deu início a alienações de bens da empresa ré, por ele controlada. Alienações que se acentuaram após a prolação da sentença arbitral, hoje já...
Superior Tribunal de Justiça ... MEDIDA CAUTELAR" Nº 17.411 - DF (2010/0183587-4) ... : MINISTRO BENEDITO GON\xC3" ... instaurado o procedimento arbitral e especialmente logo após proferida a sentença ... -
Acórdão nº 2006/0093851-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Sob esse enfoque determina a Lei n.º 9.868/99, que regula o procedimento da Ação Direta de Inconstitucionalidade perante o STF, em seu art. 11, ... “Art. 11. Concedida a medida cautelar, o Supremo Tribunal Federal fará publicar em seção especial do Diário ...
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Acórdão nº 2004/0182499-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Sob esse enfoque determina a Lei n.º 9.868/99, que regula o procedimento da Ação Direta de Inconstitucionalidade perante o STF, em seu art. 11, ... “Art. 11. Concedida a medida cautelar, o Supremo Tribunal Federal fará publicar em seção especial do Diário ...
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Acórdão nº 2005/0187756-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Sob esse enfoque determina a Lei n.º 9.868/99, que regula o procedimento da Ação Direta de Inconstitucionalidade perante o STF, em seu art. 11, ... “Art. 11. Concedida a medida cautelar, o Supremo Tribunal Federal fará publicar em seção especial do Diário ...
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Acórdão nº 2006/0085993-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Sob esse enfoque determina a Lei n.º 9.868/99, que regula o procedimento da Ação Direta de Inconstitucionalidade perante o STF, em seu art. 11, ... “Art. 11. Concedida a medida cautelar, o Supremo Tribunal Federal fará publicar em seção especial do Diário ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... MEDIDA CAUTELAR HÍGIDA. CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS ... procedimento criminal. ...
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Acordão da , 20-06-2023
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. PROCEDIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA EM CARÃTER ANTECEDENTE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA. PRAZO PARA FORMULAÇÃO DO PEDIDO PRINCIPAL (ART. 308 DO CPC/2015). NATUREZA PROCESSUAL. CONTAGEM EM DIAS ÚTEIS. TEMPESTIVIDADE DO PEDIDO.1. Procedimento de tutela antecipada requerida em caráter antecedente ajuizado em 22/09/2021, da qual...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000199-78.2013.5.06.0000), 09-09-2013
PROCEDIMENTO CAUTELAR. PRETENSÃO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A AGRAVO DE INSTRUMENTO E SUSPENSÃO DE LEILÃO JUDICIAL. Inexistindodemonstração de ato judicial ilegal, apontado na petição inicial como fundamento da pretensão cautelar, a medida jurisdicional que se impõe é o indeferimento da ação cautelar inominada.
... ÊNCIA: 14ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE (PE).EMENTAPROCEDIMENTO CAUTELAR. PRETENSÃO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A AGRAVO DE INSTRUMENTO E ... Cuida-se de procedimento cautelar inominado, requerido por BRUNO GRANJA PORTO, com fundamento nos ... -
Acórdão nº 2016/0137358-6 de T5 - QUINTA TURMA
... CAUTELAR". MATÉRIA NÃO ANALISADA PELO EG. TRIBUNAL A QUO. ... SUPRESSÃO\xC2" ... DOLOSOS. AUSÊNCIA DE INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO ... ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. IMPRESCINDIBILIDADE. SÚMULA ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08135095120214050000), 12-04-2022
(Ementa) Processo Civil e Tributário. Agravo de Instrumento. Débito tributário decorrente de venda de imóvel. Não recolhimento do imposto devido. Concessão Liminar para parcelamento do quantum debeatur. Impossibilidade. Ausência de probabilidade do direito vindicado. Necessidade de dilação probatória. Pedido repetido no mérito da demanda. Vedação da Lei 8.437 de 1992. Decisão agravada mantida....
... á cabível medida liminar contra atos do Poder Público, no procedimento cautelar ou em quaisquer outras ações de natureza cautelar ou ...