procedimento ordinário e sumário
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Acordao Nº 82932 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-06-2016
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO. DIFERENÇA DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROCEDIMENTO SUMÁRIO. PETIÇÃO INICIAL QUE APRESENTOU REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL. O MAGISTRADO DEIXOU CONSIGNADO QUE A PRÓPRIA AUTORA REQUEREU A ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS POR MEIO DE LAUDO TÉCNICO. CERCEAMENTO DE DEFESA. EQUÍVOCO PROCEDIMENTAL. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL PARA COMPROVAÇÃO
... Como cedio, tratando-se de procedimento sumrio, a petio inicial, alm de atender aos ... -
Acordao Nº 82928 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-06-2016
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO. DIFERENÇA DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PROCEDIMENTO SUMÁRIO. PETIÇÃO INICIAL QUE APRESENTOU REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL. O MAGISTRADO DEIXOU CONSIGNADO A NECESSÁRIA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS POR MEIO DE LAUDO TÉCNICO. CERCEAMENTO DE DEFESA. EQUÍVOCO PROCEDIMENTAL. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL PARA COMPROVAÇÃO DAS ALEGAÇÕES...
... Como cedio, tratando-se de procedimento sumrio, a petio inicial, alm de atender aos ... -
Acordao Nº 82932 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-06-2016
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO. DIFERENÇA DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROCEDIMENTO SUMÁRIO. PETIÇÃO INICIAL QUE APRESENTOU REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL. O MAGISTRADO DEIXOU CONSIGNADO QUE A PRÓPRIA AUTORA REQUEREU A ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS POR MEIO DE LAUDO TÉCNICO. CERCEAMENTO DE DEFESA. EQUÍVOCO PROCEDIMENTAL. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL PARA COMPROVAÇÃO
... Como cedio, tratando-se de procedimento sumrio, a petio inicial, alm de atender aos ... -
Acordao Nº 82932 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-06-2016
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO. DIFERENÇA DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROCEDIMENTO SUMÁRIO. PETIÇÃO INICIAL QUE APRESENTOU REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL. O MAGISTRADO DEIXOU CONSIGNADO QUE A PRÓPRIA AUTORA REQUEREU A ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS POR MEIO DE LAUDO TÉCNICO. CERCEAMENTO DE DEFESA. EQUÍVOCO PROCEDIMENTAL. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL PARA COMPROVAÇÃO
... Como cedio, tratando-se de procedimento sumrio, a petio inicial, alm de atender aos ... -
Acordao Nº 82928 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-06-2016
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO. DIFERENÇA DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PROCEDIMENTO SUMÁRIO. PETIÇÃO INICIAL QUE APRESENTOU REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL. O MAGISTRADO DEIXOU CONSIGNADO A NECESSÁRIA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS POR MEIO DE LAUDO TÉCNICO. CERCEAMENTO DE DEFESA. EQUÍVOCO PROCEDIMENTAL. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL PARA COMPROVAÇÃO DAS ALEGAÇÕES...
... Como cedio, tratando-se de procedimento sumrio, a petio inicial, alm de atender aos ... -
Decisão monocrática nº 2015.04553236-38 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA, 01-12-2015
... lei específica do procedimento cautelar fiscal ... 577693 / MG, Relatora Minª ... adequar o procedimento (sumário ou ordinário), mas ... não o processo ...
- Acórdãos nº 2190040-80.2015.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 22 de Octubre de 2015
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Acordão nº 00118-2008-261-04-01-0 (AIRO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 24 de Junio de 2009
... de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO, em que é agravante CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA ... se aplica a limitação recursal do rito sumário, previsto no art. 2º da lei nº 5.584/70, aos ... , as regras atinentes ao procedimento ordinário, não se justificando a adoção do ...
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Acórdão nº 1.0137.07.003768-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Noviembre de 2008
PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA - DILIGÊNCIA PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA TÉCNICA - CONVERSÃO DO PROCEDIMENTO SUMÁRIO EM ORDINÁRIO - POSSIBILIDADE - INTELIGÊNCIA DOS §§ 4º E 5º, DO ART. 277 DO CPC - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. - Se o processo reclama possível instrução complexa, é possível transformar o rito sumário em ordinário, para mais ampla defesa das partes, a
... DE PERÍCIA TÉCNICA - CONVERSÃO DO PROCEDIMENTO SUMÁRIO EM ORDINÁRIO - POSSIBILIDADE - ... - Acórdão nº 1999/0050511-5 de T4 - QUARTA TURMA
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Acordão nº 80285-2007-871-04-01-2 (AIRO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 11 de Noviembre de 2009
... de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO, em que é agravante CONFEDERAÇÃO DA ... À análise ... Sobre o procedimento sumário e a limitação aos recursos, adota-se ...
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Capítulo 7
... PROCEDIMENTO: ( ) ORDINÁRIO ( ) SUMÁRIO ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... na sentença, em razão do recurso ordinário não ter efeito suspensivo. Nesse sentido, está ... deixe de lado o comodismo do antigo procedimento ordinário no qual alguns imaginam que ele não ... ordinário, instituíram os de caráter sumário, que se caracterizavam, dentre outros traços, ...
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Acórdãos nº 0007406-79.2012.8.26.0575 de 19ª Câmara de Direito Privado, 29 de Julio de 2013
... CARMO JARDIM CANDIDO PROCESSO - Procedimento ordinário - Determinação de emenda ... para adequação ao rito sumário - Ausência de prejuízo à parte ...
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nº 96.01.04465-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 17 de Agosto de 2001
PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO - RITO PROCESSUAL INCORRETO - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - INEXISTÊNCIA DE NULIDADE - PAGAMENTO DE DÉBITO COM ATRASO PELO PODER PÚBLICO - CORREÇÃO MONETÁRIA - JUROS DE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. 1. Não resultando prejuízo para as partes no processo, inexiste nulidade na adoção de procedimento ordinário em causa que, pelo seu valor,
... , porquanto a inobservância do procedimento sumário para a tramitação do processo não ... PROCEDIMENTO. RITO ORDINÁRIO. CABIMENTO. INAPLICABILIDADE DA LEGISLAÇÃO ... - Acórdão nº EREsp 345752 / MG de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão nº 0006199-74.2011.8.05.0022 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 20 de Marzo de 2015
... ORDINÁRIO, EM VIRTUDE DA CONEXÃO COM O CRIME DE PORTE ... DE ORIGEM, PARA CONCLUSÃO DO SUMÁRIO DA CULPA ... RECURSOS PROVIDOS ... 1 e que a utilização do procedimento ordinário, em detrimento daquele ...
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Acórdãos nº 2008925-97.2013.8.26.0000 de 34ª Câmara de Direito Privado, 30 de Septiembre de 2013
... QUE HOUVE CONVERSÃO DO PROCEDIMENTO SUMÁRIO PARA ORDINÁRIO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-72540-47.2007.5.04.0751 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
... COBRANÇA. AÇÃO MONITÓRIA. PROCEDIMENTO DE RITO ESPECIAL. LEI 5.584/70. LIMITAÇÃO ... FEITOS TRABALHISTAS SUBMETIDOS AO RITO SUMÁRIO. APLICABILIDADE. A matéria em debate versa ... excepcional, mas ação de rito ordinário adaptável ao processo do trabalho, conforme ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-40540-57.2008.5.04.0751 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
... COBRANÇA. AÇÃO MONITÓRIA. PROCEDIMENTO DE RITO ESPECIAL. LEI 5.584/70. LIMITAÇÃO ... FEITOS TRABALHISTAS SUBMETIDOS AO RITO SUMÁRIO. APLICABILIDADE. A matéria em debate versa sobre ... excepcional, mas ação de rito ordinário adaptável ao processo do trabalho, conforme ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-102340-30.2007.5.04.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
... COBRANÇA. AÇÃO MONITÓRIA. PROCEDIMENTO DE RITO ESPECIAL. LEI 5.584/70. LIMITAÇÃO ... FEITOS TRABALHISTAS SUBMETIDOS AO RITO SUMÁRIO. APLICABILIDADE. A matéria em debate versa ... excepcional, mas ação de rito ordinário adaptável ao processo do trabalho, conforme ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-20140/2008-0751-04 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
... COBRANÇA. AÇÃO MONITÓRIA. PROCEDIMENTO DE RITO ESPECIAL. LEI 5.584/70. LIMITAÇÃO ... FEITOS TRABALHISTAS SUBMETIDOS AO RITO SUMÁRIO. APLICABILIDADE. A matéria em debate versa ... excepcional, mas ação de rito ordinário adaptável ao processo do trabalho, conforme ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-62340-82.2007.5.04.0103 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
... COBRANÇA. AÇÃO MONITÓRIA. PROCEDIMENTO DE RITO ESPECIAL. LEI 5.584/70. LIMITAÇÃO ... FEITOS TRABALHISTAS SUBMETIDOS AO RITO SUMÁRIO. APLICABILIDADE. A matéria em debate versa ... excepcional, mas ação de rito ordinário adaptável ao processo do trabalho, conforme ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-112540/2007-0471-04.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
... COBRANÇA. AÇÃO MONITÓRIA. PROCEDIMENTO DE RITO ESPECIAL. LEI 5.584/70. LIMITAÇÃO ... FEITOS TRABALHISTAS SUBMETIDOS AO RITO SUMÁRIO. APLICABILIDADE. A matéria em debate versa ... excepcional, mas ação de rito ordinário adaptável ao processo do trabalho, conforme ...
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Acórdãos nº 0192487-42.2010.8.26.0100 de 12ª Câmara de Direito Privado, 18 de Diciembre de 2013
... D ÚVIDA SOBRE O PROCEDIMENTO ADOTADO ... I MPOSSIBILIDADE DE CONVERSÃO ... litis , converter o procedimento sumário para o ordinário. Não gozam as partes, ...