procedimento penal sumario
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Acórdão nº 61914 de Primeira Turma, 15 de Junio de 1984
- AÇÃO PENAL. HOMICIDIO. LESÃO CORPORAL CULPOSA. PROCEDIMENTO SUMARIO. FALTA DE JUSTA CAUSA. - TRANCA-SE A AÇÃO PENAL, POR FALTA DE JUSTA CAUSA, QUANDO SE EVIDENCIA, DO TEOR DOS FATOS QUE LEVAM A SUA INSTAURAÇÃO, A INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO DE CAUSALIDADE MATERIAL ENTRE A CONDUTA DO PACIENTE E O EVENTO LESIVO. - RECURSO DE HABEAS CORPUS PROVIDO, PARA CONCESSÃO DA ORDEM.
... ORDINRIO, HABEAS CORPUS, TRANCAMENTO DE AO PENAL ... DETERMINAO, JUSTA CAUSA, FALTA ... PP2806,AO ... -
Acórdão nº 61914 de Primeira Turma, 15 de Junio de 1984
- AÇÃO PENAL. HOMICIDIO. LESÃO CORPORAL CULPOSA. PROCEDIMENTO SUMARIO. FALTA DE JUSTA CAUSA. - TRANCA-SE A AÇÃO PENAL, POR FALTA DE JUSTA CAUSA, QUANDO SE EVIDENCIA, DO TEOR DOS FATOS QUE LEVAM A SUA INSTAURAÇÃO, A INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO DE CAUSALIDADE MATERIAL ENTRE A CONDUTA DO PACIENTE E O EVENTO LESIVO. - RECURSO DE HABEAS CORPUS PROVIDO, PARA CONCESSÃO DA ORDEM.
... ÁRIO, HABEAS CORPUS, TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL ... DETERMINAÇÃO, JUSTA CAUSA, FALTA ... - Acórdão Nº 5009715-38.2020.8.24.0033 do Primeira Câmara Criminal, 09-09-2021
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Acórdão nº 58445 de Primeira Turma, 19 de Diciembre de 1980
... CRIMINAL, HOMICIDIO, CRIME CULPOSO, RITO SUMARIO" ... AUTORIDADE POLICIAL, PORTARIA, EXPEDIÇÃO, A\xC3"ÇÃO PENAL", INSTAURAÇÃO ... INQUERITO POLICIAL, TRANSFORMA\xC3" ...
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Acórdão nº 58445 de Primeira Turma, 19 de Diciembre de 1980
... CRIMINAL, HOMICIDIO, CRIME CULPOSO, RITO SUMARIO ... AUTORIDADE POLICIAL, PORTARIA, EXPEDIO, AO ... PP0398,AO PENAL ... PROCESSO SUMARIO ... CONVERSAO EM INQUERITO ...
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Acórdãos nº 0012347-66.2014.8.26.0037 de 2ª Câmara Criminal Extraordinária, 14 de Diciembre de 2015
... ínea “h”, ambos do Código Penal). Recurso da defesa. PRELIMINARES ... de Processo Penal, no procedimento ordinário e sumário, o recebimento ...
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Acórdãos nº 0012861-82.2015.8.26.0037 de 14ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Septiembre de 2016
... ática do Código de Processo Penal, no procedimento ordinário e ... , no procedimento ordinário e sumário, o recebimento da denúncia precede a ...
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DEC 8945 de 27/12/2016 - DECRETO. REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA UNIÃO, A LEI Nº 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... º A ata deverá ser lavrada na forma de sumário dos fatos ocorridos, inclusive das dissidências ... responsabilização administrativa, civil e penal do servidor que der causa aÌ eventual ... II - procedimento de manifestação de interesse privado para o ...
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Acórdão Nº 0300399-85.2016.8.24.0216 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 31-08-2017
... DEFESA EM AÇÃO PENAL DO RITO ORDINÁRIO. autos 16. DEFESA EM AÇÃO PENAL DO RITO SUMÁRIO. autos 0000570-52.2015.8.24.0216. DEFESA EM ...
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Acórdão nº 0017856-06.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 16 de Enero de 2016
... AUSÊNCIA ... DE INDICAÇÃO DA AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA E CÓPIA ... DO DECRETO PRISIONAL ... na lei penal adjetiva, procedimento que é tido como incabível no rito ... sumário ...
- Decisões Monocráticas nº 106176 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2010
- Decisões Monocráticas nº 106176 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2010
- Decisões Monocráticas nº 106176 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2010
- Decisões Monocráticas nº 106176 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2010
- Decisões Monocráticas nº 106176 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2010
- Decisões Monocráticas nº 106176 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2010
- Decisões Monocráticas nº 106176 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2010
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Guanambi - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... ÇÃO 0500500-26.2020.8.05.0088 Ação Penal De Competência Do Júri Jurisdição: Guanambi ... -93.2014.8.05.0088 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Guanambi Testemunha: ...
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Seabra - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... MIGRAÇÃO 0000537-72.2016.8.05.0243 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Seabra ... 8.05.0243 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Seabra Autor: O Ministerio Pubico ...
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Acórdão nº 53303 de Primeira Turma, 27 de Mayo de 1977
AÇÃO PENAL, LESÕES CORPORAIS CULPOSAS, PROCEDIMENTO ...
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Exercícios prácticos
PRÁTICA PENAL – 10a EDIÇÃO ... EXERCÍCIOS ... O Ministério Público iniciou procedimento em face de Bernardo imputando-lhe o crime de ... ser produzida a prova no curso do sumário e materialidade do crime ser aferida por outros ...
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Caculé - Editais
... Ação Penal - ... Procedimento Ordinário ... ... Ação Penal - ... Procedimento Sumário ... 0000015-29.2012.805.0035 ... Ação ...
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Caculé - Editais
... Ação Penal - ... Procedimento Ordinário ... ... Ação Penal - ... Procedimento Sumário ... 0000015-29.2012.805.0035 ... Ação ...
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