procedimento penal sumario
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Caculé - Editais
... Ação Penal - ... Procedimento Ordinário ... ... Ação Penal - ... Procedimento Sumário ... 0000015-29.2012.805.0035 ... Ação ...
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Caculé - Editais
... Ação Penal - ... Procedimento Ordinário ... ... Ação Penal - ... Procedimento Sumário ... 0000015-29.2012.805.0035 ... Ação ...
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Caculé - Editais
... Ação Penal - ... Procedimento Ordinário ... ... Ação Penal - ... Procedimento Sumário ... 0000015-29.2012.805.0035 ... Ação ...
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Caculé - Editais
... Ação Penal - ... Procedimento Ordinário ... ... Ação Penal - ... Procedimento Sumário ... 0000015-29.2012.805.0035 ... Ação ...
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Sapeaçu - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... MIGRAÇÃO 0000188-73.2019.8.05.0240 Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Jurisdição: ... 8.05.0240 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Sapeaçu Autor: Ministerio Publico ...
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Sa�de - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... ÇÃO 0000181-85.2013.8.05.0242 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Saúde Reu: ...
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Acordão da Quinta Turma, 10-08-2021
AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS.IMPROCEDÊNCIA DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DECLARAÇÃO DA INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. IMPOSSIBILIDADE.INDEPENDÊNCIA DAS ESFERAS CÍVEL, ADMINISTRATIVA ECRIMINAL. INQUÉRITO POLICIAL EM CURSO NA JUSTIÇA FEDERAL MAIS ABRANGENTE. UTILIZAÇÃO DE ...
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Formosa do rio preto - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... DESPACHO 0000314-52.2018.8.05.0081 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Formosa ... 8.05.0081 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Formosa Do Rio Preto Reu: Erizomar ...
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Direito Processual Penal
... ência de lei processual penal que modifique determinado procedimento determina a reno-vação dos atos já praticados ... (C) A lei ... O procedimento comum, tanto o ordinário quanto o sumário, admite, sim, as modalidades de citação ficta ou presumida, que são a ...
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Acordão da Quinta Turma, 11-05-2021
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEASCORPUS. TRANCAMENTO. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. ATIPICIDADE. AGRAVODESPROVIDO.1. Nos termos do entendimento consolidado desta Corte, otrancamento da ação penal por meio do habeas corpus é medidaexcepcional, que somente deve ser adotada quando houver inequívocacomprovação da atipicidade da conduta, da incidência de causa deextinção
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Dias dávila - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... ÇÃO 8001389-40.2020.8.05.0074 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Dias ...
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Formosa do rio preto - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... ÓRIO 0000271-18.2018.8.05.0081 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Formosa Do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8672, DE 06 DE JULHO DE 1993. Institui Normas Gerais Sobre Desportos e da Outras Providencias.
... penal para as hipóteses de descumprimento ou ... procedimento sumário ... § 2º Das decisões da Comissão ...
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Feira de santana - Vara de viol�ncia dom�stica e familiar contra a mulher
... DECISÃO 8010698-62.2023.8.05.0080 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Feira De ...
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Santo amaro - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... MIGRAÇÃO 0001842-34.2019.8.05.0228 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Santo ... 8.05.0228 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Santo Amaro Autor: Ministerio ...
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Governador mangabeira - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... MIGRAÇÃO 0000340-71.2014.8.05.0087 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Governador ...
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Santo amaro - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... MIGRAÇÃO 0000238-38.2019.8.05.0228 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Santo ... 8.05.0228 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Santo Amaro Autor: Ministerio ...
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Muritiba - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... MIGRAÇÃO 0000415-48.2011.8.05.0174 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Muritiba ... 8.05.0174 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Muritiba Réu: Osnir Da Rocha ...
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Seabra - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... MIGRAÇÃO 0000139-82.2003.8.05.0243 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Seabra ... 8.05.0243 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Seabra Autor: O Ministerio Publico ...
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Sapeaçu - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... MIGRAÇÃO 0000356-46.2017.8.05.0240 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Sapeaçu ...
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Dias dávila - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... ÇÃO 0000443-10.2020.8.05.0074 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Dias ... 8.05.0074 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Dias D'avila Autor: Ministério ...
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Dias dávila - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... ÇÃO 8001413-68.2020.8.05.0074 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Dias ...
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Santa rita de cássia - Vara, crime, júri, execuções penais e menor
... ÇÃO 0000724-50.2010.8.05.0224 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Santa Rita ...
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Processo penal
... , não fazendo coisa julgada material tal decisão, pode o procedimento vir a ser desarquivado, antes da ocorrência da prescrição, se fatos ... 1º da Lei n. 8.137/90 ... @SEÇÃO 2: Competência ... Sumário : Seção 2.1. Competência por prerrogativa de função. Seção 2.2 ...