procedimento penal sumario
-
Ia�u - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... como incurso na pena do artigo 147 Código Penal Brasileiro, com incidência da Lei 11.340/06, ...-44.2017.8.05.0090 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Iaçu Autor: Justiça ....8.05.0090 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Iaçu Autor: Delegacia Territorial ...
-
Santa rita de c�ssia - Vara, crime, j�ri, execu��es penais e menor
...ÇÃO 0000981-75.2010.8.05.0224 Ação Penal De Competência Do Júri Jurisdição: Santa Rita ...ção de bem apreendido deve observar procedimento específico. Ciência ao MP. Intime-se eventual ....8.05.0224 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Santa Rita De Cássia Reu: ...
-
Santa rita de cássia - Vara, crime, júri, execuções penais e menor
...ÇÃO 0000675-09.2010.8.05.0224 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Santa Rita ...
-
Cruz das almas - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... MIGRAÇÃO 0000634-37.2015.8.05.0072 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Cruz Das ....8.05.0072 Ação Penal - Procedimento Sumário" Jurisdição: Cruz Das Almas Autor: Ministério P\xC3"...
-
Feira de santana - Vara de viol�ncia dom�stica e familiar contra a mulher
... DECISÃO 8006434-36.2022.8.05.0080 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Feira De ...
-
Coribe - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
...ÇÃO 0000065-05.2002.8.05.0068 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Coribe Reu: ...
-
Acórdão nº 134412 de 2ª Turma, 16 de Junio de 2016
HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL PENAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. ALEGAÇÃO DE CONTRARIEDADE AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA SOBERANIA DOS VEREDICTOS E DE EXCESSO DE LINGUAGEM. MATÉRIA PRECLUSA. IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DE HABEAS CORPUS COMO SUCEDÂNEO DE REVISÃO CRIMINAL. DETERMINAÇÃO DE NOVO JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. ALEGAÇÃO DE CONTRARIEDADE AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA...
-
Cruz das almas - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... MIGRAÇÃO 0000884-70.2015.8.05.0072 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Cruz Das ...
-
Acórdão nº 113329 de 2ª Turma, 19 de Junio de 2013
HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME PARA USO DE ENTORPECENTES: NECESSIDADE REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS, AO QUE NÃO SE PRESTA O HABEAS CORPUS. ORDEM DENEGADA. O exame do pedido de desclassificação do delito de tráfico ilícito de entorpecentes para o de uso de entorpecentes demanda o revolvimento de fatos e provas, ao que não se presta o...
-
Acórdão nº 119091 de 2ª Turma, 18 de Diciembre de 2013
HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL PENAL. ESTUPRO. VÍTIMA MENOR DE 14 ANOS. ART. 213 C.C. ART. 224, AL. A, DO CÓDIGO PENAL ANTES DA ALTERAÇÃO DA LEI 12.015/ CONSENTIMENTO DA OFENDIDA. IRRELEVÂNCIA. NATUREZA DA VIOLÊNCIA PRESUMIDA. ABSOLVIÇÃO. NECESSIDADE DE REEXAME DE FATOS E PROVAS IMPRÓPRIO NA VIA ELEITA. ORDEM DENEGADA. 1. Eventual consentimento da ofendida, menor de 14 anos, para a...
-
Seabra - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... MIGRAÇÃO 0000355-47.2020.8.05.0243 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Seabra ....8.05.0243 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Seabra Réu: Cleidiomar Dos Anjos ...
-
Valença - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... Processo 0300601-80.2020.8.05.0271 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado ... Processo 0500061-48.2020.8.05.0271 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas ....8.05.0271 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - AUTOR: ...
-
Santa rita de cássia - Vara, crime, júri, execuções penais e menor
...ÇÃO 0000181-13.2011.8.05.0224 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Santa Rita ...
-
Santa rita de cássia - Vara, crime, júri, execuções penais e menor
... Ministério Público a promoção de ação penal pública, sendo uma de suas inúmeras ...-31.2015.8.05.0224 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Santa Rita De Cássia Reu: ...
-
Urandi - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... DECISÃO 0000142-34.2018.8.05.0268 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Urandi Reu: ...
-
Direito Processual Penal
...ável, portanto, a título de exemplo, no inquérito policial, procedimento de natureza administrativa que compõe a persecução penal; E: correta ... por escrito, no prazo de dez dias, se ordinário, ou de cinco, se sumário. . (B) produzidas as provas, ao final da audiência, o Minis-tério ...
-
Palmas de monte alto - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
...ÇÃO 8000601-81.2020.8.05.0185 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Palmas De ...
-
Sa�de - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... DECISÃO 0000478-19.2018.8.05.0242 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Saúde ...
-
Formosa do rio preto - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... . . 0000170-20.2014.805.0081 - Ação Penal - Procedimento Ordinário . . . . Autor(s): ....805.0081 - Ação Penal - Procedimento Sumário . . . . Autor(s): Ministério Público Da ...
-
Formosa do rio preto - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... . . 0000400-23.2018.805.0081 - Ação Penal - Procedimento Sumário . . . . Autor(s): ...
-
Santa rita de cássia - Vara, crime, júri, execuções penais e menor
...ÇÃO 0001224-19.2010.8.05.0224 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Santa Rita ...
-
Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... somente após a conclusão do devido procedimento licitatório pelo órgão competente, e o ... para efeito de apuração do ilícito penal (Decreto-lei nº 2.848 de 7 de dezembro de 1940, ... em caráter prioritário e mediante rito sumário, logo após a sua descarga, com base no ...
-
Seabra - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... MIGRAÇÃO 0001219-61.2015.8.05.0243 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Seabra ....8.05.0243 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Seabra Autor: O Ministerio Publico ...
-
Coaraci - Vara crime, júri, execuções penais e infância e juventude
...órgão de acusação para propor uma Ação Penal. Juntados o Laudo de Exame de Necropsia – n.º ...-14.2015.8.05.0059 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Coaraci Reu: Natanael Da ...