processamento auditivo central
-
Acórdão nº 1.0439.18.006162-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DIREITO À SAÚDE - TRATAMENTO MÉDICO - DEVER DE FORNECIMENTO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS - COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE E URGÊNCIA -SENTENÇA MANTIDA.O excelso Supremo Tribunal Federal, em julgamento submetido ao rito de repercussão geral, fixou a tese segundo a qual "O tratamento médico adequado aos necessitados...
... e avaliao comportamental do processamento auditivo central. Sustenta o Apelante, em ... -
Decisão Nº 08071259020198200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 27-01-2021
... fonoaudiologia pelo Método PAC - Processamento Auditivo Central, conforme prescrito pela médica ...
-
Acórdão Nº 08052992920198200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 26-11-2019
... na semana), Fonoaudiologia PAC – processamento auditivo central (3x na semana), terapia ABA ...
-
Acórdão nº 1.0134.18.004339-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-04-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DIREITO À SAÚDE - MEDICAMENTO NÃO PADRONIZADO - EXIGÊNCIA DE INCLUSÃO DA UNIÃO NA LIDE - AFASTADA - ALTERNATIVA COM SEMELHANTE EFICÁCIA E MENOR CUSTO - SUPERIORIDADE TÉCNICA DO FÁRMACO PLEITEADO - NÃO DEMONSTRADA - HIPOSSUFICIÊNCIA - NÃO COMPROVADA - RECURSO DESPROVIDO. Em conformidade com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, reiterado no...
... /Hiperatividade e Transtorno de Processamento Auditivo Central (TPAC). Sobre o ... -
Acórdão nº 1.0000.21.116535-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-02-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - MAJORAÇÃO - OBEDIÊNCIA AO BINÔMIO NECESSIDADE/ DISPONIBILIDADE ENTRE ALIMENTANDO E ALIMENTANTE - DESPROVIMENTO DO RECURSO.Por se tratar de alimentos, não se deve afastar a cautela na sua fixação, tomando por base os elementos e circunstâncias que se apresentem em obediência ao princípio maior contido no binômio necessidade/ disponibilidade,...
... portador de dislexia e alterao do processamento auditivo central, o que lhe causa dficit no ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000521-93.2021.5.06.0008), 24-03-2022
ACORDAM os Membros integrantes da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada.
... em reabilitar transtorno do processamento auditivo central (1 sessão por semana); ... -
Acórdão nº 1.0704.17.010989-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-01-2021
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO À SAÚDE. OBRIGAÇÃO DO PODER PÚBLICO. ENTENDIMENTO FIRMADO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO JULGAMENTO DO TEMA Nº 793. DIRECIONAMENTO DA OBRIGAÇÃO AO ENTE PÚBLICO RESPONSÁVEL PELA DISPONIBILIZAÇÃO DO TRATAMENTO. MEDICAMENTO NÃO PADRONIZADO. RESPONSABILIDADE DA UNIÃO. ESTADO DE MINAS GERAIS COMO "GARANTE".- O direito a...
... (TDAH), e Distrbio do Processamento Auditivo Central (D-PAC) (CID F90 e F8.1) (fl ... -
Acórdão nº 1.0704.17.010989-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-01-2021
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO À SAÚDE. OBRIGAÇÃO DO PODER PÚBLICO. ENTENDIMENTO FIRMADO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO JULGAMENTO DO TEMA Nº 793. DIRECIONAMENTO DA OBRIGAÇÃO AO ENTE PÚBLICO RESPONSÁVEL PELA DISPONIBILIZAÇÃO DO TRATAMENTO. MEDICAMENTO NÃO PADRONIZADO. RESPONSABILIDADE DA UNIÃO. ESTADO DE MINAS GERAIS COMO "GARANTE".- O direito a...
... (TDAH), e Distrbio do Processamento Auditivo Central (D-PAC) (CID F90 e F8.1) (fl ... -
Decisao Nº 0155570-63.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 25-08-2022
... Recorrente(s): ... CENTRAL NACIONAL UNIMED ... PEDRO THIAGO DE OLIVEIRA DA ... formação em tratamento do processamento auditivo central e PROMPT, musicoterapia (2X por ...
-
Acórdão Nº 08051604320208200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 25-03-2021
... 0000 Polo ativo CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) ... semana, Sessões de fonoaudiologia processamento auditivo central/linguagem, três vezes por ...
-
Decisão Nº 08051604320208200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 22-06-2020
... Agravante: Central Nacional Unimed – Cooperativa Central ... semana, Sessões de fonoaudiologia processamento auditivo central/linguagem, três vezes por ...
-
Acórdão Nº 08105014520238200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 24-11-2023
... MENOR DE IDADE COM IMATURIDADE AUDITIVA CENTRAL (DISTÚRBIO DO PROCESSAMENTO AUDITIVO CENTRAL) ...
-
Decisao Nº 0132831-28.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 28-08-2023
... : Especializada em Transtorno do Processamento Auditivo Central e PROMPT para desenvolvimento da ...
-
Decisao Nº 0106328-04.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 20-10-2022
... alimentar e com aprimoramento em processamento auditivo central, posto que o menor apresentou ...
-
Decisao Nº 0190901-72.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 30-08-2023
... ão auditiva, por meio de treinos de processamento auditivo central. Sucede que desde o início das ...
-
Decisão Monocrática N° 07212071320218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-08-2021
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Mário-Zam Belmiro Rosa NÚMERO DO PROCESSO: 0721207-13.2021.8.07.0000 CLASSE JUDICIAL: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL AGRAVADO: R. N. D. S. REPRESENTANTE LEGAL: LUCIMAR NUNES PEREIRA DE SOUZA D E C I S Ã O Cuida-se de agravo de...
... : AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL AGRAVADO: ... do Dfict de Ateno e Transtorno de Processamento Auditivo Central e necessita da realizao das ... -
Decisão Monocrática N° 07039584420248070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-02-2024
Trata-se de agravo de instrumento com pedido de antecipação de tutela recursal interposto por A. G. M. R., menor impúbere, representada nos autos por seus genitores F. G. R. e C. A. F. R., contra decisão proferida pelo Juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal que indeferiu o pedido de tutela de urgência formulado pela recorrente na ação ajuizada contra a ASSOCIAÇÃO DE PAIS, MESTRES
... e CID10 f90.0) e DPAC ? Distrbio do Processamento Auditivo Central (CID 10 F81.0) e DESCALCULIA ? ... -
Acórdão Nº 08055475320238200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 26-07-2023
... MENOR DE IDADE COM IMATURIDADE AUDITIVA CENTRAL (DISTÚRBIO DO PROCESSAMENTO AUDITIVO CENTRAL) ...
-
Serrinha - 2ª vara de feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... declarando a incompetência para processamento e julgamento da açã o, determinando a sua ... Avaliação do processamento auditivo central. ” ... O acionante encartou na ...
-
Decisao Nº 0137569-93.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 25-10-2023
... , é portador de Transtorno do Processamento Auditivo Central, necessitando de terapia ...
-
Decisão Monocrática nº 1.0000.19.109551-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15 de Junio de 2021
... cobertura imediata ao exame PAC (Processamento Auditivo Central), necessário a verificação de ...
-
Acordao N° 1278909 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-08-2020
Direito constitucional. Ação de obrigação de fazer. Aluna portadora de deficiência. Direito subjetivo a atendimento educacional especializado. I. Aluno portador de deficiência tem direito subjetivo a atendimento educacional especializado, nos termos do artigo 208, inciso iii, da constituição federal, do artigo 232 da lei orgânica do distrito federal, dos artigos 58 e 59 da lei de diretrizes...
... com DPAC (dificuldade de processamento auditivo central), ... indícios de TDAH ... -
Decisao Nº 0008009-35.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 16-11-2022
... multidisciplinar do Transtorno no Processamento Auditivo Central de que necessita o beneficiário ...
-
Acórdão nº 0807558-23.2023.8.14.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Público, 16-10-2023
... REJEITADA. CRIANÇA COM PROBLEMA AUDITIVO. DIFICULDADE DE APRENDIZAGEM ESCOLAR. NECESSIDADE ... é Freire sofre de distúrbio do processamento auditivo central, levando a dificuldade de ...
-
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2018 - UASG 160020
... cujo procedimento a ser extendido (Processamento auditivo central-PAC infantil 03 a 07 anos e ...