processo vec
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Acórdãos nº 2167398-79.2016.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Criminal, 17 de Octubre de 2016
... ção à 5ª Vara das Execuções de São Paulo, a magistrada declinou a competência para a apreciação do presente processo, determinando a remessa dos autos à VEC competente no último dia 31 de agosto (fl. 14). Portanto, se o pleito ainda não foi ...
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Acórdãos nº 0017085-89.2016.8.26.0114 de 12ª Câmara de Direito Criminal, 16 de Febrero de 2018
... são de grande valia e constituem prova válida para formar a convicção acerca dos fatos apurados neste processo. E a jurisprudência vem se firmando no sentido de admitir que está superada a tese da parcialidade dos testemunhos de ...
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Corregedoria de presídios - cepres - Corregedoria de presídios - cepres
PROCESSO Nº: TJ-ADM-2021/20170 ... INTERESSADO: JAILSON JOSE DO NASCIMENTO FREIRE ... ASSUNTO: Pedido, oferecimento e informação diversos ... Trata-se ...
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Acórdão nº 50215577920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 21-03-2022
... , para que sejam separadas as penas de detenção e de reclusão, e a expedição de alvará de soltura, com a confirmação no mérito (processo 5021557-79.2022.8.21.7000/TJRS, evento 1, INIC1) ... Em 10/02/2022 , a liminar foi indeferida pelo ilustre Desembargador José Antônio Cidade ...
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Acórdãos nº 9000021-08.2016.8.26.0050 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 24 de Noviembre de 2016
... decisão de fls. 09/11, que, no processo de execução nº 7016707-80.2014.8.26.0050 (controle VEC nº 1.115.694), indeferiu o pedido de extinção da ...
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Decisão da Presidência nº 184322 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Abril de 2020
... Logo, imperioso que se aguarde a chegada das informações e o regular desenvolvimento do processo para que seja possível avaliar com maior profundidade a conveniência e oportunidade do requerimento (fls. 64-65, grifei) ... É certo de que já ...
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Decisões Monocráticas nº 184322 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Abril de 2020
... Logo, imperioso que se aguarde a chegada das informações e o regular desenvolvimento do processo para que seja possível avaliar com maior profundidade a conveniência e oportunidade do requerimento (fls. 64-65, grifei) ... É certo de que já ...
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Decisões Monocráticas nº 36018 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Agosto de 2019
... 171, caput, do Código Penal ... Aponta, ainda, ser 'o primeiro processo criminal que o reclamante responde, a condenação foi pequena, e que durante todo processo teve comportamento exemplar' ... A defesa requereu 'a ...
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Decisão monocrática Nº 57479 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-04-2023
... A ausência de manifestação foi certificada nos autos, em ambas as ocasiões (eDOC 11 e eDOC 14) ... Por entender que o processo já possui condições de julgamento, dispensei a vista à Procuradoria-Geral da República, nos termos do art. 52, parágrafo único, do RISTF ...
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Decisão da Presidência nº 36018 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Agosto de 2019
... 171, caput, do Código Penal ... Aponta, ainda, ser 'o primeiro processo criminal que o reclamante responde, a condenação foi pequena, e que durante todo processo teve comportamento exemplar' ... A defesa requereu 'a ...
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Acórdãos nº 2135179-13.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 18 de Octubre de 2016
... Deste modo, não cabe ao Magistrado proceder à regular instrução do processo, por exemplo, com as suas informações. Doutrina de Guilherme de Souza Nucci. 2. Constitui ônus processual do impetrante ...
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Decisão da Presidência nº 188966 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Agosto de 2020
... recdo.(a/S) : Instituto Nacional do Seguro Social - Inss ... adv.(a/S) : Procurador-Geral Federal ... Observação ... PROCESSO ...
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Decisão monocrática Nº 237914 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-02-2024
... Nessas condições, tendo em vista a jurisprudência da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), entendo que o processo deve ser extinto sem resolução de mérito, por inadequação da via eleita (HC 115.659, Rel. Min. Luiz Fux). 2. Inexistindo pronunciamento ...
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Acórdãos nº 2009704-76.2018.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Criminal, 5 de Abril de 2018
... ções prestadas pela autoridade apontada como coatora, verifica-se que o paciente tem em andamento na VEC o processo de execução digital sob nº 0003087-72.2016.8.26.0496 em desfavor do executado para cumprimento da pena privativa de ...
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Acórdãos nº 2167867-28.2016.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Criminal, 12 de Septiembre de 2016
... Em atenção ao Processo de Execução 0.646.280, ad cautelam comunique-se a prisão em flagrante do paciente à VEC de Itapeva. v.u.", de conformidade com ...
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Acórdãos nº 2115871-49.2020.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 24 de Julio de 2020
... prestadas pela autoridade tida como coatora são no sentido de que o paciente possui em andamento naquela VEC o processo digital n. 1003595-39.2020.0050, no qual a Defesa postulou, em 28 de maio de 2020, a progressão ao regime aberto ...
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Decisão monocrática Nº 209366 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-11-2021
... não pode ser considerada inexpressiva, bem como o réu não demonstrou exercer qualquer atividade lícita, inclusive respondendo por outro processo do mesmo delito, tudo indicativo da dedicação a atividades criminosas, não se enquadrando a toda a evidência, como primário e de bons ...
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Decisão da Presidência nº 164523 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Noviembre de 2018
... 331 do Código Penal), com fundamento no art. 386, inciso III, do Código de Processo Penal, resultando em uma pena de 6 meses de detenção e 2 anos e 11 meses de reclusão (fls. 22/30) ... Ainda inconformada, a defesa ajuizou ...
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Decisões Monocráticas nº 164523 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Noviembre de 2018
... 331 do Código Penal), com fundamento no art. 386, inciso III, do Código de Processo Penal, resultando em uma pena de 6 meses de detenção e 2 anos e 11 meses de reclusão (fls. 22/30) ... Ainda inconformada, a defesa ajuizou ...
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Decisão da Presidência nº 187161 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Junio de 2020
... Extraio do ato dito coator: ( ) ... Na espécie, o Juiz de primeiro grau indeferiu o pedido, '[c]onsiderando que o reeducando responde a processo administrativo disciplinar pela suposta prática de falta grave, sem reconhecimento/absolvição judicial, reputo ausente o requisito subjetivo' (fl ...
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Decisão da Presidência nº 190397 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Agosto de 2020
... Para rever essa conclusão seria imprescindível reexaminar os fatos e as provas do processo, ao que não se presta o habeas corpus. 11 ... Pela jurisprudência do ...
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Decisões Monocráticas nº 187161 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Junio de 2020
... Extraio do ato dito coator: ( ) ... Na espécie, o Juiz de primeiro grau indeferiu o pedido, '[c]onsiderando que o reeducando responde a processo administrativo disciplinar pela suposta prática de falta grave, sem reconhecimento/absolvição judicial, reputo ausente o requisito subjetivo' (fl ...
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Decisões Monocráticas nº 190397 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Agosto de 2020
... Para rever essa conclusão seria imprescindível reexaminar os fatos e as provas do processo, ao que não se presta o habeas corpus. 11 ... Pela jurisprudência do Supremo Tribunal ...
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Decisões Monocráticas nº 30776 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Agosto de 2018
... Veja-se também o art. 988, I, II e III do Código de Processo Civil de 2015: Art. 988 ... Caberá reclamação da parte interessada ou do Ministério Público para: I preservar a competência do tribunal; II ...