processo vec
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Acórdão nº 0050507-14.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 21 de Noviembre de 2011
... Sumaré de São Paulo (onde as informações estavam desatualizadas), e não à VEC (Vara de Execuções Criminais de São Paulo) onde o seu processo está atualizado ... Nas informações prestadas pelo CR de Sumaré/SP consta que o réu deveria ser recapturado e que ' ... sofre-se Sanção ...
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Acórdão nº 0050507-14.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 21 de Noviembre de 2011
... Sumaré de São Paulo (onde as informações estavam desatualizadas), e não à VEC (Vara de Execuções Criminais de São Paulo) onde o seu processo está atualizado ... Nas informações prestadas pelo CR de Sumaré/SP consta que o réu deveria ser recapturado e que ' ... sofre-se Sanção ...
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Acórdão nº 0050507-14.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 21 de Noviembre de 2011
... Sumaré de São Paulo (onde as informações estavam desatualizadas), e não à VEC (Vara de Execuções Criminais de São Paulo) onde o seu processo está atualizado ... Nas informações prestadas pelo CR de Sumaré/SP consta que o réu deveria ser recapturado e que ' ... sofre-se Sanção ...
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Acórdão nº 0050507-14.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 21 de Noviembre de 2011
... Sumaré de São Paulo (onde as informações estavam desatualizadas), e não à VEC (Vara de Execuções Criminais de São Paulo) onde o seu processo está atualizado ... Nas informações prestadas pelo CR de Sumaré/SP consta que o réu deveria ser recapturado e que ' ... sofre-se Sanção ...
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Acórdão nº 0050507-14.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 21 de Noviembre de 2011
... Sumaré de São Paulo (onde as informações estavam desatualizadas), e não à VEC (Vara de Execuções Criminais de São Paulo) onde o seu processo está atualizado ... Nas informações prestadas pelo CR de Sumaré/SP consta que o réu deveria ser recapturado e que ' ... sofre-se Sanção ...
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Acórdão nº 0050507-14.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 21 de Noviembre de 2011
... Sumaré de São Paulo (onde as informações estavam desatualizadas), e não à VEC (Vara de Execuções Criminais de São Paulo) onde o seu processo está atualizado ... Nas informações prestadas pelo CR de Sumaré/SP consta que o réu deveria ser recapturado e que ' ... sofre-se Sanção ...
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Acórdão nº 0050507-14.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 21 de Noviembre de 2011
... Sumaré de São Paulo (onde as informações estavam desatualizadas), e não à VEC (Vara de Execuções Criminais de São Paulo) onde o seu processo está atualizado ... Nas informações prestadas pelo CR de Sumaré/SP consta que o réu deveria ser recapturado e que ' ... sofre-se Sanção ...
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Acórdão nº 0050507-14.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 21 de Noviembre de 2011
... Sumaré de São Paulo (onde as informações estavam desatualizadas), e não à VEC (Vara de Execuções Criminais de São Paulo) onde o seu processo está atualizado ... Nas informações prestadas pelo CR de Sumaré/SP consta que o réu deveria ser recapturado e que ' ... sofre-se Sanção ...
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Acórdão nº 0050507-14.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 21 de Noviembre de 2011
... Sumaré de São Paulo (onde as informações estavam desatualizadas), e não à VEC (Vara de Execuções Criminais de São Paulo) onde o seu processo está atualizado ... Nas informações prestadas pelo CR de Sumaré/SP consta que o réu deveria ser recapturado e que ' ... sofre-se Sanção ...
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Acórdãos nº 2176988-80.2016.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Criminal, 17 de Octubre de 2016
... Sustenta que a certidão de execução criminal demonstra que o paciente cumpriu a pena aplicada no Processo nº7000389-66.2008.8.26.0071, Controle VEC nº 763.664, em 24.2.2009, e que o crime ao qual se processa a ...
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Acórdão nº 50133496620188210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Criminal, 18-07-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. EXTORSÃO. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. CONDENAÇÃO NOS LINDES DO ART. 158, CAPUT, C/C ART. 61, II, "F", AMBOS DO CP E ART. 16, PARÁGRAFO ÚNICO, LEI N. 10826/2003. CONDENAÇÕES MANTIDAS. PRELIMINAR DE NULIDADE DA INSTRUÇÃO EM FACE DO ADITAMENTO DA DENÚNCIA. Rejeitada. Aditamento regular. Realizada nova citação, com possibilidade de o acusado...
... Das disposições finais. ... Tendo em vista que o acusado respondeu solto ao processo, e não se fazem presentes os requisitos para a decretação da prisão preventiva, deverá aguardar o julgamento de eventual recurso em liberdade. ... -
Decisão Monocrática nº 50131898120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 07-03-2022
HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO CONTRA PRISÃO PREVENTIVA. PACIENTE CUMPRINDO PENA. PEDIDO MÃO CONHECIDO.
... Isto porque a impetração está calcada numa alegada prisão preventiva, "O paciente está preso preventivamente no processo 001/2.18.0031993-0 ... (início da petição inicial), quando, em verdade, como se vê de decisão judicial, ele está cumprindo pena: ... -
Acórdão nº 51959265220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 14-12-2022
AGRAVO EM EXECUÇÃO CRIMINAL. RECURSO MINISTERIAL. FALTA GRAVE. FUGA. VIOLAÇÃO DA ZONA DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO. RECONHECIMENTO. APLICAÇÃO DOS CONSECTÁRIOS LEGAIS. FALTA GRAVE. ART. 50, INC. II, DA LEP. RECONHECIMENTO. Ao receber o dispositivo de monitoramento eletrônico, o apenado é vinculado a determinadas áreas geográficas judicialmente estabelecidas nas quais poderá transitar dentro de...
... pelo Ministério Público contra a decisão proferida pela Juíza de Direito do 2° Juizado da 1ª VEC de Porto Alegre, no bojo do processo de execução n° 8000054-77.2019.8.21.0008, que deixou de reconhecer as faltas graves consistentes em fugas cometidas pelo apenado R. B. DE ... -
Acórdão nº 50050072820218210021 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Criminal, 23-03-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO SIMPLES. SENTENÇA CONDENATÓRIA. CONDUTA RECLASSIFICADA ANTE DO RECONHECIMENTO DA MAJORANTE DO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. INSURGÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DA DEFESA. 1. PRELIMINAR. NULIDADE DA SENTENÇA. DECISÃO ULTA PETITA. DESACOLHIDA. O fato de a sentença reconhecer a incidência da majorante do emprego de arma de fogo sem que essa circunstân
... RELATÓRIO ... Trata-se de recurso de apelação interposto por LUÍS PAULO DOS SANTOS DE OLIVEIRA contra sentença proferida no processo-crime tombado sob o n. 5005007-28.2021.8.21.0021, contra ele aforado juntamente com o coacusado Eduardo de Moraes dos Santos perante a 3ª Vara ... -
Decisão da Presidência nº 37831 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Noviembre de 2019
... Veja-se também o art. 988, I, II e III, do Código de Processo Civil: Art. 988 ... Caberá reclamação da parte interessada ou do Ministério Público para: I preservar a competência do tribunal; II ...
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Decisões Monocráticas nº 37831 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Noviembre de 2019
... Veja-se também o art. 988, I, II e III, do Código de Processo Civil: Art. 988 ... Caberá reclamação da parte interessada ou do Ministério Público para: I preservar a competência do tribunal; II ...
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Acórdãos nº 9000629-26.2017.8.26.0032 de 2ª Câmara de Direito Criminal, 11 de Diciembre de 2017
... Reconhecida a gravidade da conduta, foi interposto recurso em 2015, mas aparentemente o processo ficou zanzando entre as duas VEC's de Araçatuba, depois foi remetido à Capital, no ano de 2016; retornou à VEC de Araçatuba; foi ...
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Acórdão Nº 5035458-18.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara Criminal, 13-07-2021
HABEAS CORPUS. MATÉRIA RELATIVA À EXECUÇÃO PENAL. PACIENTE CONDENADO AO CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE FIXADA EM 6 (SEIS) ANOS E 5 (CINCO) MESES, PELO COMETIMENTO DO DELITO DE ROUBO QUALIFICADO, A SER CUMPRIDA EM REGIME INICIAL SEMIABERTO. IMPETRAÇÃO DO REMÉDIO HERÓICO A FIM DE READEQUAÇÃO DO REGIME PRISIONAL. INSURGÊNCIA QUE DESAFIA RECURSO DE AGRAVO (ART. 197 DA LEP). AÇÃO...
... COMPETNCIA PARA A EXECUO PENAL DE UNIDADE JURISDICIONAL DE OUTRO ESTADO, PERANTE A QUAL VEM SENDO PROCESSADO REGULARMENTE O RESPECTIVO PROCESSO DE EXECUO PENAL. PLEITO DE TRANSFERNCIA NO DEDUZIDO AO JUZO DA VEC DE ITAJA/SC, AUSNCIA DE PROLAO DE DECISO POR AUTORIDADE JUDICIAL SUBMETIDA A ESTA ... -
Acórdãos nº 2220277-63.2016.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Diciembre de 2016
... Após várias tentativas de sanar o erro em 1ª instância, contatou ser impossível, pois o processo físico está em trânsito para comarca de Jundiaí-SP, fato que poderá demorar meses ( sic, fl. 2). O impetrante ...
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Decisão monocrática Nº 190957 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2020
... Os Impetrantes arrimam-se no artigo 5º, inciso LXVIII, da Constituição Federal, e nos artigos 647, 648, I, do Código de Processo Penal” (pág. 2 do documento eletrônico 1) ... Sustentam que ... “[buscava-se], na origem, o restabelecimento da Prisão ...
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Acórdãos nº 2205252-73.2017.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Criminal, 16 de Noviembre de 2017
... , o que efetivamente se deu em 22/07/2016; a guia foi encaminhada à 2ª VEC de Campinas, a fim de ser anexada ao processo de execução do condenado (ao que consta do Sistema VEC há outras condenações já cumpridas). Por fim, cumpre registrar que o ...
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Acórdão nº 50169044720218210023 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Criminal, 20-06-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS. AMEAÇA. MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO PREVENTIVA EM SEDE DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. INCOMPATIBILIDADE DA MEDIDA COM A PENA APLICADA E COM O REGIME SEMIABERTO NÃO VERIFICADA. A manutenção da segregação do acusado não se mostra ilegal, não havendo motivos para a revogação; pelo contrário, se antes da condenação a prisão...
... a presente sentença à VEC no PEC ativo n° 4006889-22.2010.8.21.0023. Quando do envio à VEC, deverá ser frisado que se trata de processo afeito à violência doméstica, devendo a vítima ser imediatamente intimada em caso de eventual soltura por aquele órgão, conforme previsão ... -
Acórdão nº 50704933820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Criminal, 23-06-2022
AGRAVO EM EXECUÇÃO. NÃO ENFRENTAMENTO DE TESES DEFENSIVAS. NULIDADE NÃO RECONHECIDA. PRÁTICA DE NOVO CRIME. NÃO CARACTERIZAÇÃO DE FALTA GRAVE. I - Não é necessário que a decisão enfrente todas as teses defensivas, bastando que apresente os fundamentos do seu decidir. II - A prática de fato classificado como crime doloso durante o período de prova do livramento condicional não configura falta...
... 317/322 ) ... O juízo manteve a decisão agravada, referindo o envio à VEC da condenação do apenado no processo nº5005995-64.2021.8.21.0016, da 1ª Vara Criminal de Ijuí (evento 3 - fl. 343) ... VOTO ... Na data de 11.08.2020, foi concedido o ... -
Acórdão nº 50178015120208210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Criminal, 19-04-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO DUAS VEZES. DENÚNCIA JULGADA PROCEDENTE. RÉU CONDENADO PELA PRÁTICA DE CRIMES DE ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO EM CONCURSO FORMAL PRÓPRIO. INSURGÊNCIA DA DEFESA. 1. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA. Os depoimentos das vítimas pessoas físicas, esclarecendo como ocorreu a empreitada criminosa
... RELATÓRIO ... Trata-se de recurso de apelação interposto por EWERTON RIBEIRO DOS SANTOS contra sentença proferida no processo-crime tombado sob o n. 010/2.20.0002867-01, contra ele aforado perante a 4ª Vara Criminal da Comarca de Caxias do Sul/RS, dizendo-o incurso nas ...