procuração compra e venda veiculo
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Acordao N° 1811146 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-01-2024
Direito civil. Denunciação da lide. Impossibilidade. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Alienação de veículo. Ausência de transferência. Tributos e multas após a tradição do bem. Responsabilidade civil do comprador. Inscrição em dívida ativa. Impositiva a reparação dos danos extrapatrimoniais. Recurso conhecido. Preliminar rejeitada. No mérito, desprovido. I. Consoante orientação do superior...
... DEFESA. INOCORRÊNCIA. ALIENAÇÃO DE VEÍCULO. AUSÊNCIA DE TRANSFERÊNCIA ... TRIBUTOS E ... que formalizaram um contrato escrito de compra e venda, entretanto, somente o réu teria ficado ... , entretanto somente lhe foi entregue procuração. Aduz que alienou o veículo para o Sr. Cláudio ... -
Acordao N° 1756485 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2023
Juizado especial da fazenda pública. Administrativo. Venda não comprovada. Veículo objeto de crime contra o patrimônio. Recurso conhecido e não provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 60, §§ 1º e 2º, do regimento interno das turmas recursais. Presentes os pressupostos específicos, conheço do recurso. 2. Trata-se...
... ADMINISTRATIVO. VENDA NÃO ... COMPROVADA. VEÍCULO OBJETO DE CRIME ... Trata-se de ... prova irrefutável, procuração outorgada por ele ao Sr. Rufino Texeira, ID ... para tal, não assinou os documentos de compra e venda e nem a procuração ... apresentada. As ... -
Decisão Monocrática Nº 5016502-80.2023.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 24-03-2023
... as partes tem plena eficácia"; e) a procuração pública possui prazo de validade de 180, que se ... e apreensão/reintegração de posse do veículo VW UP CONNECT TSI MD, ano/modelo 2019/2020, ... -se somente a realização de contrato de compra e venda de veículo alienado, a procuração ...
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Acórdão nº 50237429020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 27-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. - TUTELA PROVISÓRIA. TUTELA DE URGÊNCIA. TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO. REQUISITOS. NA SISTEMÁTICA DO CPC/15 AS TUTELAS DE URGÊNCIA CAUTELARES E DE ANTECIPAÇÃO DE DIREITO MATERIAL ESTÃO MATIZADAS SOB O REGRAMENTO DA TUTELA PROVISÓRIA; E QUE AGORA PODE FUNDAMENTAR-SE EM URGÊNCIA OU TÃO SOMENTE NA EVIDÊNCIA. OS...
... ção de fazer de transferência de veículo com pedido de TUTELA DE URGÊNCIA. Juntou ... entregue à demandada BG como entrada na compra de outro veículo ainda se encontra em nome do ... ter firmado, em outubro de 2015, procuração outorgando poderes à demandada Iraci e a Sergio ... PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C COM ... -
Acordao N° 1768132 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-10-2023
Juizados especiais de fazenda pública. Recurso inominado. Comunicado de venda. Ausente. Transferência de veículo não efetivada. Responsabilidade pelas multas e tributos. Litigância de má fé da parte autora. Inexistente. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pela autora em face da sentença que julgou improcedentes os pedidos inicias com vistas à transferência
... VENDA. AUSENTE. TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO NÃO ... narrados na inicial, alega que a procuração concedida representa ... contrato de compra e ... -
Decisão Monocrática nº 71010094993 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal Cível, 28-04-2022
... EMBARGOS DE TERCEIRO. VEÍCULO RESTRITO PELO SISTEMA RENAJUD. AQUISIÇÃO POR ... ?RECURSO INOMINADO. EMBARGOS DE TERCEIRO. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. NEGÓCIO EFETIVADO POR ... 4X2T, em 04/01/2018, como consta na procuração e recibo de arras das fls. 15 e 16, cujas firmas ...
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Decisão Monocrática Nº 0033071-03.2008.8.24.0023 do Terceira Vice-Presidência, 15-04-2020
... da instituição bancária que financiou veículo a terceiro de forma fraudulenta ... que não celebrou qualquer contrato de compra e venda de seu veículo com Robson R. G. da Silva ... diversa daquela aposta na procuração de fl. 13; 2) foi juntada à fl. 79 cópia ...
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Acordao N° 1425148 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-05-2022
Juizado especial cível. Recurso inominado. Direito do consumidor. Contrato de compra e venda de veículo. Automóvel com restrição administrativa que impossibilitou a transferência junto ao detran-df. Falha na prestação de serviço. Dever de informação. Recurso conhecido e não provido. 1. Insurge-se a parte ré contra a sentença que julgou procedentes os pedidos iniciais para decretar a resolução do...
... DIREITO DO CONSUMIDOR ... CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. AUTOMÓVEL COM RESTRIÇÃO ... na venda, entregou procuração" da antiga proprietária aos autores para transfer\xC3" ... -
Acórdão nº 1024517-03.2022.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 28-03-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOPRIMEIRA TURMA RECURSAL TEMPORÁRIARecurso Inominado:1024517-03.2022.8.11.0001Classe CNJ:460Origem:Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá/MTRecorrente(s):Emanuel Pinheiro EspositoRecorrido(s):Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Mato Grosso (DETRAN/MT)Estado de Mato GrossoJuiz Relator:Valmir Alaércio dos SantosData do Julgamento:
... ÓRIA DE NEGATIVA DE PROPRIEDADE DE VEÍCULO. AUSÊNCIA DE PROVA DA VENDA DO VEÍCULO ... DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO. PROCURAÇÃO COM PODERES ESPECÍFICOS. DEVER DO ADQUIRENTE ... , ao realizar o negócio jurídico de compra e venda de bem móvel, tenha fornecido ao ... -
Acórdão Nº 20174002385 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 11-09-2018
... COMPRA E VENDA DE VEÍCULO SEMINOVO, TENDO SIDO RETIDO O ... ÁRIO OU TERCEIRO DETENTOR DE PROCURAÇÃO. PRÁTICA DA EMPRESA RÉ QUE IMPOSSIBILITOU A ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0027320-32.2019.8.19.0203 (Criminal), 23-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0027320-32.2019.8.19.0203 Recorrente (autor): ROSA MARIA ALVES DE ANDRADE Recorrido (réu): STAR VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA e ASHAD VEICULOS AUTOMOTORES COMERCIO E LOCACAO DE AUTOMOVEIS LTDA. Origem: 16º Juizado Especial Cível - Regional de Jacarepaguá Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior ...
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Acórdão Nº 0301126-45.2017.8.24.0075 do Segunda Turma Recursal, 06-12-2022
... NO MRITO ALEGA.COMPRA E VENDA NO EFETIVADA, POIS O VECULOOFERECIDO COMO ...
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Acórdão Nº 0300099-12.2016.8.24.0059 do Primeira Câmara de Direito Civil, 21-03-2024
... , lavrada em 09/12/2013, decorrente do veículo de PLACA: MCP8648"; (b) "a autora foi demitida em ... COMPRA E VENDA DE AUTOMÓVEL. PROCURAÇÃO OUTORGADA AO ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0124264-23.2019.8.19.0001 (Criminal), 29-07-2020
SEGUNDA TURMA DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0124264-23.2019.8.19.0001 Recorrente: LUIZ CARLOS BATISTA Recorridos: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ V O T O Trata-se de ação proposta por LUIZ CARLOS BATISTA em face do DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, sob alegação, em síntese, que é o proprietário do veículo FORD/KA FLEX,...
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Acórdãos nº 0001406-52.2013.8.26.0438 de 31ª Câmara de Direito Privado, 7 de Febrero de 2018
... : ARLINDO FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA COMPRA E VENDA BEM MÓVEL Ação ... de transferência do veículo devidamente assinado), com a consequente ... pelo requerido, com procuração outorgada pelo anterior proprietário ...
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Acordao N° 1328731 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2021
Apelação. Processual civil e civil. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Veículo automotor. Propriedade exclusiva da autora. Não desconstituição do valor probatório do documento público juntado pelo réu. Registro da titularidade do veículo no órgão oficial de trânsito. Prazo de trinta dias. Dever do novo proprietário. Recurso conhecido e desprovido. 1. Trata-se de ação de...
... DE UNIÃO ESTÁVEL. VEÍCULO" AUTOMOTOR. PROPRIEDADE EXCLUSIVA DA AUTORA ... N\xC3" ... autos contrato de compra e venda, procuração in rem suam, declaração ... -
Acórdão Nº 0002076-11.2019.8.24.0091 do Segunda Câmara Criminal, 22-06-2021
APELAÇÃO - CRIME MILITAR - ABANDONO DE POSTO E PECULATO-FURTO (CPM, ARTS. 195 E 303, §2º) - SENTENÇA PARCIALMENTE CONDENATÓRIA - INSURGÊNCIA DEFENSIVA - DELITO DE ABANDONO DE POSTO - OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA - EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DEVIDA - PROVIDÊNCIA DE OFÍCIO - PECULATO-FURTO - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - PALAVRAS DAS VÍTIMAS FIRMES E COERENTES EM AMBAS AS...
... , ao permutar com o ofendido um veículo Hyundai Sonata, placas MJB-0805, que o denunciado ... ção atinente ao veículo Sonata - procuração, contrato de compra e venda e o Certificado de ... -
Decisão Monocrática N° 07231061420198070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Segunda Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO. CIVIL. COMPRA E VENDA DE AUTOMÓVEL. EXPOSIÇÃO DO VEÍCULO EM LOJA/REVENDA ESPECIALIZADA. AJUIZAMENTO DE AÇÃO PRETENDENDO A DECLARAÇÃO NULIDADE/INEXISTÊNCIA DO...
... CIVIL. COMPRA E VENDA DE AUTOMVEL. EXPOSIO DO VECULO EM ... -
Acordao N° 1302718 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-11-2020
Alienação de veículo. Prova da compra e venda. Rescisão contratual. Perda do interesse processual. Pagamento da dívida no curso do processo. Procuração por instrumento público. Mitigação do art. 134 do ctb. Transferência de débitos administrativos. Não cabimento. Danos morais. Inexistência. 1. O interesse processual fundamenta-se no binômio necessidade/adequação, ou seja, a combinação entre a...
... Acórdão Nº ... ALIENAÇÃO DE VEÍCULO. PROVA DA COMPRA E VENDA. RESCISÃO CONTRATUAL ... PROCESSO. PROCURAÇÃO POR INSTRUMENTO PÚBLICO. MITIGAÇÃO DO ART. 134 ... -
Decisão Monocrática Nº 4011778-89.2019.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 14-06-2019
... -se de "ação de busca e apreensão de veículo c/c tutela provisória de urgência" ajuizada por ... suma, que contratou verbalmente com a ré a venda de sua motocicleta, entretanto o réu descumpriu ... procuração de compra e venda da motocicleta para o requerido ...
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Acórdão Nº 0300759-19.2016.8.24.0087 do Primeira Câmara de Direito Civil, 29-07-2021
... ANÁLISE CONJUNTA.2) COMPRA E VENDA DE VEÍCULOS. ENTREGA DE MOTOCICLETA COMO ... AUSÊNCIA DE TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO. REGISTRO DE DÉBITOS FISCAIS E MULTAS. ALEGADA ... em 10.06.2020).3) DANO MORAL. PROCURAÇÃO COM MANIFESTO MANDATO EM CAUSA PRÓPRIA ...
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Acordao N° 1389243 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-12-2021
Juizados especiais cíveis. Direito civil. Ação de indenização. Responsabilidade civil. Compra e venda de veículo. Golpe de terceiro. Ausentes os requisitos do art. 927 do cc. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pelos autores contra a sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial para rescindir o contrato pactuado entre as...
... RESPONSABILIDADE CIVIL. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. GOLPE DE TERCEIRO ... em vista que a primeira ré assinou Procuração junto ao Cartório de Notas e preencheu o ... -
Acordao N° 1657001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2023
Juizados especiais cíveis. Direito processual civil e civil. Contrato verbal. Promessa de compra e venda de bem imóvel. Não cumprido. Arras. Bem móvel. Ausência de cláusula expressa. Retenção. Não cabimento. Retorno ao status quo ante. Preliminar de ilgitimidade passiva. Rejeitada. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46,
... CONTRATO ... VERBAL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL. NÃO CUMPRIDO. ARRAS ... os poderes a ele outorgados sobre o veículo Volkswagen New ... Beetle, ano 2001, Placa DIM ... passiva ao argumento de que a procuração pública ... juntada aos autos não teria a firma ... -
Acordao N° 1343999 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-05-2021
Agravo de instrumento. Ação de obrigação de fazer. Gratuidade de justiça deferida para o processamento do recurso. Contrato de compra e venda de veículo. Busca e apreensão. Tutela de urgência deferida na origem. Requisitos. Preenchimento. Ausência. Inadimplemento. Dilação probatória. Necessidade. 1. Diante da alegação de hipossuficiência, bem como da ausência de quaisquer elementos que evidenciem
... CONTRATO DE ... COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. BUSCA E APREENSÃO. TUTELA ... procuração firmada entre as partes, consoante depreende-se ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000892-07.2019.5.06.0015), 03-06-2021
I - RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. O Supremo Tribunal Federal, em sua composição plenária, em decisão proferida em 18/12/2020, reconheceu que é inconstitucional a aplicação da TR (Taxa Referencial), ao julgar parcialmente procedente a Ação Direta de Constitucionalidade nº 58, pronunciando-se, por maioria, na direção de "conferir interpretação conforme à Constituição...
... sempre atuou na área comercial, realizando venda de produtos, cartão de crédito, empréstimos e ... acredita que a Reclamante possuía procuração do Banco para representar o Reclamado perante ... realizar entrega ao cliente de recibo de compra e venda de veículo com leasing era o gerente ...