procuração compra e venda veiculo
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Decisão Monocrática nº 71010462513 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal Cível, 05-10-2022
RECURSO INOMINADO. EMBARGOS DE TERCEIRO. VEÍCULO RESTRITO PELO SISTEMA RENAJUD. AQUISIÇÃO POR TERCEIRO EM MOMENTO ANTERIOR À RESTRIÇÃO JUDICIAL E AO PRÓPRIO AJUIZAMENTO DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E EXECUÇÃO DO ACORDO. TERCEIRO DE BOA-FÉ. SÚMULAS Nº 92 E Nº 375 DO STJ. PROVA DE QUE FORAM TOMADAS AS CAUTELAS NECESSÁRIAS À AQUISIÇÃO DO AUTOMÓVEL. PROCURAÇÃO CELEBRADA COM FIRMA RECONHECIDA....
... EMBARGOS DE TERCEIRO. VEÍCULO RESTRITO PELO SISTEMA RENAJUD. AQUISIÇÃO POR ... PROCURAÇÃO CELEBRADA COM FIRMA RECONHECIDA. DOCUMENTO ... , que dito documento dava-lhe poderes de venda e/ou transferência para si próprio do veículo ... ?RECURSO INOMINADO. EMBARGOS DE TERCEIRO. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. NEGÓCIO EFETIVADO POR ... -
Acordao N° 1769754 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-10-2023
Civil. Compra e venda de veículo - transferência de registro - ausência de comunicação de venda - débito solidário - cobrança devida. Responsabilidade por infrações e débitos não tributários. Legitimidade passiva do detran/df. Competência do juizado especial da fazenda pública. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Com apoio do art. 99, § 3º, do código de processo civil, defiro a...
... Acórdão Nº ... CIVIL. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO - TRANSFERÊNCIA DE REGISTRO ... A outorga de ... procuração pela autora ao réu (ID 50475097 - Pág. 1) ... -
Acordao N° 1282675 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-09-2020
Penal e processo penal. Crime de uso de documento falso comprovado. Tipicidade material caracterizada. Recurso de apelação desprovido. 1. Comprovado o uso consciente de documento falso e comprovado que a falsificação não era grosseira, tanto que ela só foi percebida pela escrevente cartorária e após a realização de diligências pela tabeliã, deve ser mantida a condenação da ré nos termos da sentenç
... ora descrito, bem como o CRLV alusivo ao veículo RENAULT/OROCH DYNA 2.0 ... HI-FLEX 16v MEC, cor ... de uma procuração para transferência de poderes alusivos ao citado ... a fazer atos ilícitos, se referindo à venda ilegal de um automóvel. Mencionou que o ... documentos e requereu a procuração de compra e venda do veículo, pois o ágio do carro seria ... -
Decisão Monocrática N° 07247222220228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-08-2022
Trata-se de agravo de instrumento interposto por Waneberg Dantas de Carvalho contra decisão interlocutória proferida nos autos da ação de rescisão de negócio jurídico cumulada com perdas e danos n. 0725113-71.2022.8.07.0001, na qual o Juízo de Primeiro Grau indeferiu o requerimento de tutela de urgência (id 130569782 dos autos originários). O agravante narra que as partes celebraram contrato de...
... narra que as partes celebraram contrato de compra e venda verbal do veculo Fiat Argo 1.0, cor ... -
Acórdão Nº 5036159-13.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 17-02-2022
... atravs da Procurao Pblica, do contrato de compra e venda de veculo, da quebra de contrato, multa e ...
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Acórdão Nº 90000620220228230000 da Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 19/08/2022
... que pretendem a liberação do veículo GM/Classic, Pla ca NUJ-1098, que estava na ... de Renan Barros Galvão, mediante procuração específica para tanto, fornecida pelo ... CASTRO DA SILVA, inclusive para a venda do referido veículo, como se observa da ... ão é documento hábil a comprovar a compra por parte de WILLIAM P EREIRA GUEDES e, ...
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Acordao N° 1814996 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-02-2024
Civil e processual civil. Embargos de terceiro. Veículo. Propriedade. Coisa móvel. Transmissão por simples tradição. Possuidor. Presunção de propriedade. Presunção relativa. Procuração pública. Outorga de poderes para disposição e gestão de veículo. Cláusula in rem suam. Compreensão. Inexistência. Cessão de direitos. Assimilação com essa moldura jurídica. Usos e costumes do lugar (cc, art. 113)....
... EMBARGOS DE TERCEIRO. VEÍCULO. PROPRIEDADE ... COISA MÓVEL. TRANSMISSÃO POR ... PRESUNÇÃO RELATIVA. PROCURAÇÃO PÚBLICA. OUTORGA DE ... PODERES PARA ... 113). NEGÓCIO DE ... COMPRA E VENDA. COMPROVAÇÃO. NEGÓCIO A NON DOMINO ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0021231-16.2021.8.19.0205 (Cível), 03-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0021231-16.2021.8.19.0205 Recorrente: LEANDRO PEREIRA DANTAS Recorrido: ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO VEICULAR E SERVIÇO SOCIAL Origem: 18º Juizado Especial Cível - Campo Grande - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e...
... Alega, ainda, que o veículo permaneceu com avarias e, após procurar outra ... -
Acordao N° 1797044 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-12-2023
Juizado especial da fazenda pública. Direito administrativo. Direito civil. Código de trânsito brasileiro. Compra e venda de veículo. Ausência de comunicação de venda. Inércia do adquirente na transferência de propriedade. Tema 1. 118 do stj. Responsabilidade solidária entre alienante e adquirente por débitos. Obrigação do adquirente na transferência do veículo. Inscrição na dívida ativa. Dano...
... CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. AUSÊNCIA DE ... procuração pública em 12.01.2018 (ID 52458584). Observa- se ... -
Acórdão Nº 0300048-74.2017.8.24.0282 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 18-08-2021
RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - COMPRA E VENDA DE VEÍCULO AUTOMOTOR - REQUERIDO QUE DEIXOU DE REALIZAR A TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE, EMBORA TENHA RECEBIDO A DEVIDA PROCURAÇÃO PÚBLICA - FATOS CORROBORADOS POR PROVA TESTEMUNHAL - RECORRENTE QUE NÃO COMPROVOU SUA TESE DEFENSIVA, DEIXANDO DE PRODUZIR QUALQUER PROVA RELEVANTE AO DESLINDE DO FEITO -...
... DE FAZER C/C INDENIZAO POR DANOS MORAIS - COMPRA E VENDA DE VECULO AUTOMOTOR - REQUERIDO QUE ... -
Acórdão Nº 0300484-25.2018.8.24.0144 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 28-06-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO COMINATÓRIA C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALIENAÇÃO DE VEÍCULO. AUSÊNCIA DE TRANSFERÊNCIA PARA O NOVO PROPRIETÁRIO. MULTAS E TRIBUTOS IMPAGOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO AUTOR. OBRIGAÇÃO DO NOVO PROPRIETÁRIO DE TRANSFERIR O VEÍCULO ADQUIRIDO QUE DECORRE DE EXPRESSA PREVISÃO LEGAL (ARTIGO 123, §1º, DO CTB). IMPOSSIBILIDADE DE DETERMINAÇÃO, NO...
... de trnsito cometidasno perodo posterior venda do automvel, e(ii) anecessidade de arbitramento ... do veculo VW/GOL no momento da compra. O magistrado afirmou que a procurao outorgada ... -
Acordao N° 1373536 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-09-2021
Juizados especiais cíveis. Civil. Compra e venda de carro de passeio demonstrada. Transferência administrativa do veículo automotor. Incumbência do adquirente. Art. 123, §1º, ctb. Condenação do adquirente na obrigação de pagar pelas dívidas do veículo posteriores à tradição. Possibilidade. Recurso conhecido e improvido. 1. A controvérsia incide sobre a existência de negócio de compra e venda de...
... JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. CIVIL. COMPRA E VENDA DE CARRO DE PASSEIO ... DEMONSTRADA. SFERÊNCIA ADMINISTRATIVA DO VEÍCULO AUTOMOTOR ... INCUMBÊNCIA DO ADQUIRENTE. ART ... 2. No caso, a procuração com poderes de transferência administrativa do ... -
Acórdão Nº 5054670-54.2023.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 07-03-2024
... da Ação de Rescisão de Contrato de Compra e Venda de Veículo c/c Restituição do Bem ... confirma a narrativa do autor é a procuração pública outorgada em favor da ré, ...
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Acordao N° 1327278 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2021
Embargos de declaração. Vícios. Inexistência. Art. 1. 022 do cpc. I - quanto ao mérito do julgamento da demanda, o acórdão não contém nenhum dos vícios previstos no art. 1. 022 do cpc, e os embargos de declaração não se prestam para o reexame de matéria julgada. Ii - integra-se o voto condutor do julgamento do recurso para suprir omissão e determinar a suspensão da exigibilidade das verbas de...
... AUTOMÓVEL. PROCURAÇÃO EM CAUSA PRÓPRIA ... TRANSFERÊNCIA DE ... II – A aquisição do veículo" pelo embargante ocorreu antes da propositura da a\xC3" ... ência do direito ocorreu sem contrato de compra e venda, e por meio de ... segunda via do DUT, ... -
Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... ÇÃO DAS PARCELAS PAGAS – PROMESSA DE COMPRA E VENDA – VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA – LIMITE ... FURTO DE VEÍCULO (BICICLETA) DENTRO DO ESTACIONAMENTO DE FACULDADE ... QUE SE INICIA DA REVOGAÇÃO DA PROCURAÇÃO. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E DESPROVIDO ...
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Acórdão Nº 0305026-13.2018.8.24.0039 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 03-12-2020
... de "mera procurao" a fim de demonstrar a compra e venda do veculo, sendo que inexiste qualquer ...
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Os Impostos em Espécie
... çaria, ao tempo da importação, em uma venda em condições de livre concorrência, para ... 76): ... I - perdimento do veículo; ... II - perdimento da mercadoria; ... III - ... de investigação antes de efetuar a compra, a respeito da legalidade da importação ou ... I - a procuração em causa própria e/ou seu subestabelecimento, ...
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Relatório e Voto com número 5723932-42.2019.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 23-08-2022
... COBRANÇA. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. TRANSFERÊNCIA NÃO ... encaminhe um instrumento de procuração pública para que o réu em até 60 (sessenta) ...
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Acordao N° 1315023 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2021
Civil e processo civil. Apelação. Ação de obrigação de fazer. Compra e venda. Ilegitimidade passiva. Afastada. Transferência de veículo. Comunicação da alienação ao órgão de trãnsito. Não realizada. Multas e penalidades de trânsito. Obrigação do adquirente. Resp 1728465/rs. Débitos de ipva. Responsabilidade solidária. Aresp 791. 680/sp. Dano moral. Inexistente. Recurso parcialmene provido. 1....
... AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. COMPRA ... E VENDA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. AFASTADA. NSFERÊNCIA DE VEÍCULO ... COMUNICAÇÃO DA ALIENAÇÃO AO ÓRGÃO DE ... veículo de sua propriedade mediante procuração ... por escritura pública em favor do Sr ... -
Acórdão Nº 5044551-05.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 26-10-2021
... h mais de 5 anos, conforme contrato de compra e venda,apesar de nunca ter sido transferido; c) ...
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Acordao N° 1254544 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-06-2020
Civil. Processo civil. Inovação recursal. Violação ao princípio da dialeticidade. Não ocorrência. Cerceamento de defesa. Não ocorrência. Testemunha. Parente até terceiro grau. Compra e venda de veículo. Restituição de valor. Negócio firmado com terceiro. Ausência de envolvimento da empresa ré. Sentença mantida. 1. Apelação interposta em face da sentença que julgou improcedentes os pedidos,...
... TESTEMUNHA. PARENTE ATÉ TERCEIRO GRAU. COMPRA E VENDA ... DE VEÍCULO. RESTITUIÇÃO DE VALOR ... ao estabelecimento ré a procuração" fornecida pelo terceiro, não detinha a ré condi\xC3" ... -
Acordao N° 1785576 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-11-2023
Civil e processual civil. Embargos de terceiro. Veículo financiado. Contrato particular de compra e venda com cláusula de rescisão em caso de inadimplemento de duas parcelas. Procuração em causa própria. Acordo entre embargados para devolução do bem. Alegação da embargante de posse de veículo por força de acordo no divórcio. Ônus que recai sobre a embargante. Recurso conhecido e não provido. 1....
... EMBARGOS DE TERCEIRO. VEÍCULO FINANCIADO ... CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E ... PROCURAÇÃO EM CAUSA ... PRÓPRIA. ACORDO ENTRE EMBARGADOS ... particular de compromisso de compra e venda do veículo sub judice, ... em 11/03/2020, ID ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0040237-84.2015.8.19.0054 (Cível), 07-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0040237-84.2015.8.19.0054 Recorrente (réu): BANCO PAN Recorrido (autor): ALBERTO LUIZ NERY COSTA Origem: 1º Juizado Especial Cível - Comarca de São João de Meriti Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar provimento...
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Acordao N° 1350459 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-06-2021
Apelação cível. Rescisão de contrato c/c reparação por danos morais. Compra e venda de veículo. Permuta de bens e assunção de parcelas do financiamento. Inadimplência. Ônus incidentes sobre o bem entregue. Procuração contendo declaração inverídica. Má-fé. Aborrecimentos que extrapolam o mero inadimplemento contratual. Danos morais. Fixação. Recurso da ré desprovido. Recurso da autora parcialmente
... MORAIS. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. PERMUTA DE BENS E ASSUNÇÃO ... BEM ENTREGUE. PROCURAÇÃO CONTENDO DECLARAÇÃO INVERÍDICA. MÁ-FÉ ... -
Acordao N° 1811146 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-01-2024
Direito civil. Denunciação da lide. Impossibilidade. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Alienação de veículo. Ausência de transferência. Tributos e multas após a tradição do bem. Responsabilidade civil do comprador. Inscrição em dívida ativa. Impositiva a reparação dos danos extrapatrimoniais. Recurso conhecido. Preliminar rejeitada. No mérito, desprovido. I. Consoante orientação do superior...
... DEFESA. INOCORRÊNCIA. ALIENAÇÃO DE VEÍCULO. AUSÊNCIA DE TRANSFERÊNCIA ... TRIBUTOS E ... que formalizaram um contrato escrito de compra e venda, entretanto, somente o réu teria ficado ... , entretanto somente lhe foi entregue procuração. Aduz que alienou o veículo para o Sr. Cláudio ...