procuração representar em audiencia
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... ), por meio do qual se veio a representar tanto pela prorrogação das interceptações ... , em até 5 (cinco) dias úteis, da procuração com poderes específicos, consignada a ...
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Decisões Monocráticas nº 30616 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Mayo de 2015
... por provas e títulos, e se fez representar na audiência pública de escolha das serventias, por procuração, por Orlando Machado de Oliveira Filho, ...
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Decisão da Presidência nº 30616 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Mayo de 2015
... por provas e títulos, e se fez representar na audiência pública de escolha das serventias, por procuração, por Orlando Machado de Oliveira Filho, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00002328720174058100), 01-06-2021
PROCESSO Nº: 0000232-87.2017.4.05.8100 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: ALEXANDRE GONTIJO GUERRA e outro ADVOGADO: Daniel Feitosa De Menezes e outros APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Luis Rios Alves EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. SONEGAÇÃO FISCAL. ARTIGOS. ART. 1º, I,
... ano, em 19/12/1998, foi outorgada procuração com podres amplos e ilimitados a ALBERTO ALVES DE ... TORRES PESSOA outorgou poderes para representar a empresa junto à Receita Federal - fls. 534/535 ... -
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... detentores do poder familiar, representar os filhos até os 16 anos e assisti-los dos 16 ... á admitido a postular em juízo sem procuração, salvo para evitar preclusão, decadência ou ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0217493-71.2018.8.19.0001 (Criminal), 31-01-2020
PROCESSO N.º: 0217493-71.2018.8.19.0001 APELANTE: CARLOS EDUARDO BRAGA CUIABANO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO APELADO: PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA R E L A T Ó R I O Cuida-se de recurso de apelação interposto por CARLOS EDUARDO BRAGA CUIABANO, inconformado com a sentença de fls. 212/215 e 238, que o condenou pela prática do crime do capitulado no art. 147, caput, do CP, à pena...
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Acórdão nº 0000217-14.2014.8.05.0139 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 8 de Agosto de 2017
... tanto, às fls. 99/99v, Procuração Pública, onde confere ... poderes ao seu o para lhe representar perante a ... Justiça, lançando neste documento ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001214-74.2017.5.07.0013), 2017-10-10
... Havendo a contestação e procuração sido apresentadas em conjunto e se fazendo ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... , à autoridade judiciária, podendo representar crime ... contra a honra” (in Código de ... ção está: (i) no rodapé da procuração" juntada no ... processo pelos advogados do escrit\xC3" ...
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Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
... O instrumento do mandato é a procuração, vale dizer, é o documento em que o cliente ... incumbência recebida de outro, irá representar o empregador junto ao Poder Judiciário. Não há ...
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Da advocacia
... ção assinada por estagiário com procuração nos autos, nos moldes do art. 13, do CPC ... à notificação da renúncia, a representar o mandante, salvo se for substituído antes do ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 332-25.2016.5.05.0039)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DAS RECLAMADAS INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. AUSÊNCIA DO PAGAMENTO DE CUSTAS. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA . A nova sistemática recursal, imposta pelo novo Código de Processo Civil (CPC/2015) e recepcionada pelo Processo do Trabalho - quer quanto às custas, quer quanto ao depósito
... nº 17.279, não detém poderes para representar a Recorrente PRAIA GRANDE ... S LTDA, pois não consta na procuração anexada ao processo, tampouco compareceu ... -
Acórdão nº 0000214-81.2016.8.05.0012 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 18 de Agosto de 2017
... que, constituído advogado, com procuração nos autos, ficou demonstrado que o ... apelante ... originário tem o dever legal de representar o mandante pelo prazo ... de 10 dias, desde que ... e anular o processo a partir da audiencia de instrução, de fl. 77 e seguintes ... Os ...
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Inhambupe - Vara cível
... Ademais a procuração dar poderes ao advogado de representar o autor em ...
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Decisao Nº 0555721-71.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 20-03-2020
APELAÇÃO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. PRELIMINAR. NULIDADE DA SENTENÇA POR FALTA DE INTIMAÇÃO. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. AUSÊNCIA DE PROVA DA NECESSIDADE DO AUXÍLIO PATERNO. DESCABIMENTO DA CONTINUIDADE DA PENSÃO. SENTENÇA MANTIDA. APELO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Rejeita-se a prefacial de nulidade da sentença por ausência de intimação válida da realização de audiência, uma vez que a...
... vez que a advogada com poderes para representar a parte na presente demanda, comprovada por ... na presente demanda, comprovada por procuração devidamente acostada (fls. 31 e 32), foi ... -
Sentença nº 1000850-26.2021.5.02.0291 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-01-2022
... Juntou procuração e documentos. Regularmente citada, a primeira lamada fez-se representar em audiência, recusando a primeira proposta ...
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Sentença nº 1000929-68.2022.5.02.0291 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-04-2023
... Juntou procuração e documentos.Regularmente citadas, as reclamadas fizeram-se representar em audiência, recusando a primeira tentativa ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0001472-65.2021.8.19.9000 (Criminal), 22-11-2021
HABEAS CORPUS n.º 0001472-65.2021.8.19.9000 Impetrante: Dr. VINÍCIUS BERNARDINI (OAB/RJ 225.438). Paciente: LUIZ ANTÔNIO ALVES. Autoridade coatora: JUÍZO DO 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO GONÇALO Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Habeas Corpus. Lesão corporal culposa na direção...
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Sentença nº 1001584-06.2023.5.02.0291 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-03-2024
... Juntou procuração e documentos.Regularmente citada, a reclamada -se representar em audiência, recusando a primeira tentativa ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 322-61.2014.5.09.0096)
... procuração que o depoente contava antes de ser ... ção em nome do banco, para fins de representar em audiência e não para liberação de valores; ...
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Sentença nº 1001220-68.2022.5.02.0291 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-01-2023
... Juntou procuração e documentos.Regularmente citada, a reclamada -se representar em audiência, recusando a primeira tentativa ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0005226-06.2022.8.19.0003 (Criminal), 30-05-2023
Processo n. 0005226-06.2022.8.19.0003 Apelante: Jonathan Pereira da Silva Apelado: Solange de Oliveira Juizado Especial Criminal de Angra dos Reis Relatora: Daniella Alvarez Prado VOTO Trata-se de recurso de apelação interposto pelo querelante, através da Defensoria Pública, em face da sentença (index153) que extinguiu a punibilidade da autora do fato (querelada) em razão da
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Sentença nº 1000927-64.2023.5.02.0291 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-09-2023
... Juntou procuração e documentos. Regularmente citada, a reclamada ez-se representar em audiência, recusando a primeira tentativa ...
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DEL 7661 de 21/06/1945 - DECRETO LEI. LEI DE FALENCIAS.
... § 1° A procuração pode ser transmitida por telegrama, telefonema ou ... XIII - representar ao juiz sôbre a necessidade da venda de bens ...
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Sentença nº 1000399-30.2023.5.02.0291 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-06-2023
... Juntou procuração e documentos.Regularmente citada, a primeira amada fez-se representar em audiência, recusando a primeira proposta ...