Procuradorias Regionais da Justiça do Trabalho
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Dos Atos Processuais
... ofício pelo juiz ou pelos auxiliares da justiça), a fim de que a relação jurídica processual ... Processo Trabalhista, devendo o Juiz do Trabalho avaliar, no caso concreto, se não há prejuízos ... orçamentários pelos Tribunais Regionais do Trabalho; ... Considerando o contido no ... ério Público do Trabalho, pelas procuradorias e por advogados têm a mesma força probante dos ...
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Ministério público do Trabalho nos 30 anos da constituição (2018): breves traços de sua organização interna e algumas perspectivas para os próximos anos
... atribuições junto aos órgãos da Justiça do Trabalho: ... I – promover as ações que ... VII – os Procuradores Regionais do Trabalho; ... VIII – os Procuradores do ... Superior do Trabalho; (ii) Procuradorias-Regionais do Trabalho (PRT’s, via de regra, nas ...
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Medida Provisória nº 2.180-34 de 27/07/2001. ACRESCE E ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS 8.437, DE 30 DE JUNHO DE 1992, 9.028, DE 12 DE ABRIL DE 1995, 9.494, DE 10 DE SETEMBRO DE 1997, 7.347, DE 24 DE JULHO DE 1985, 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, 9.704, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1998, DO DECRETO-LEI 5.452, DE 1 DE MAIO DE 1943, DAS LEIS 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973, 4.348, DE 26 DE JUNHO DE 1964, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... "Art. 3º Os Procuradores Regionais da União exercerão a coordenação das es das Procuradorias da União localizadas em sua área de atuação ... , e 884 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de ... Entidade vinculada ao Ministério da Justiça ...
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Ministério Público do Trabalho
... laborais regionais desse país, incluindo obviamente o Tribunal ... (266) nos patamares jurisdicionais da Justiça do Trabalho, conforme Lei Complementar n ... , submetida à apreciação das Procuradorias e Promotorias de Justiça, conforme as ...
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Dos Atos Processuais
... ofício pelo juiz ou pelos auxiliares da justiça), a fim de que a relação jurídica processual ... houver compatibilidade com o Processo do Trabalho (art. 769 da CLT) ... @2. Princípios dos atos ... orçamentários pelos Tribunais Regionais" do Trabalho; ... Considerando o contido no Acórd\xC3" ... ério Público do Trabalho, pelas procuradorias e por advogados têm a mesma força probante dos ...
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Do procedimento comum
... O processo do trabalho possui os procedimentos: a) ordinário; e b) ... ou excessivamente oneroso o acesso à justiça ... • Comentário Caput ... A assunto ... da inicial; em que os Tribunais Regionais consomem meses e meses para o julgamento de ... Pública e seus auxiliares, pelas procuradorias, pelas repartições públicas em geral e por ...
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Medida Provisória nº 2.102-28 de 23/02/2001. ACRESCE E ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS 8.437, DE 30 DE JUNHO DE 1992, 9.028, DE 12 DE ABRIL DE 1995, 9.494, DE 10 DE SETEMBRO DE 1997, 7.347, DE 24 DE JULHO DE 1985, 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, 9.704, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1998, DO DECRETO-LEI 5.452, DE 1 DE MAIO DE 1943, DAS LEIS 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973, 4.348, DE 26 DE JUNHO DE 1964, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... "Art. 3º Os Procuradores Regionais da União exercerão a coordenação das es das Procuradorias da União localizadas em sua área de atuação ... , e 884 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de ... Entidade vinculada ao Ministério da Justiça ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5066902-75.2017.4.04.9999),09-04-2018
QUESTÃO DE ORDEM. PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA. AÇÃO RELACIONADA A BENEFÍCIO DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. INCLUSIVE REVISIONAL. JUSTIÇA ESTADUAL. Segundo firme jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, compete à Justiça Comum Estadual processar e julgar as causas relacionadas a acidente do trabalho, inclusive aquelas que dizem respeito à revisão de benefícios...
... A BENEFÍCIO DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. INCLUSIVE REVISIONAL. JUSTIÇA ESTADUAL. Segundo ... , a DEFENSORIA PÚBLICA e as demais PROCURADORIAS FEDERAIS ... Certifico que o(a) 6ª Turma, ao ... -
Das Pessoas Jurídicas
... convênio firmado pelas respectivas procuradorias ... 9 Correspondente ao art. 14, caput, do ... a este dispositivo legal, o Conselho da Justiça Federal, na III Jornada de Direito Civil, editou ... , destinadas a minorar as desigualdades regionais e sociais, por exemplo, o INCRA – Instituto ... 442 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para declarar a inexistência de vínculo ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5003425-13.2015.4.04.7101),09-04-2018
... segue precedente do Superior Tribunal de Justiça: PREVIDENCIÁRIO. REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA ... , substitutiva dos ganhos decorrentes do trabalho anteriormente exercido. Assim, em princípio, a ... , a DEFENSORIA PÚBLICA e as demais PROCURADORIAS FEDERAIS ... Certifico que o(a) 6ª Turma, ao ...
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Decisão monocrática Nº 1293939 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-06-2021
... 1. Tratando-se de danos regionais ou nacionais, a ação civil pública deverá ser ... , na medida em que dizem respeito à justiça do provimento jurisdicional de primeiro grau, ... 16. Os tipos de vínculos de trabalho" com a Administração Pública consistem em funç\xC3" ... se faz apenas nas comarcas sedes de Procuradorias Regionais, mas também naquelas comarcas ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000285-49.2014.5.07.0012), 2016-09-16
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO ... Ativa da União nem remetidos às Procuradorias da Fazenda Nacional, em função do reduzido ...
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Acórdão, Processo nº 5266321-98.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 27-04-2022
... exceto as de falncia, as de acidentes de trabalho e as sujeitas Justia Eleitoral e Justia do ... uniforme, critrios para os Tribunais Regionais Federais publicarem a lista das comarcas ... da Ordem dos Advogados do Brasil, s Procuradorias Regionais Federais, s Procuradorias Regionais do ...
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Poder Judiciário
... Superior T ribunal de Justiça – 11. Justiça Federal Comum – 12. Justiça do Trabalho – 13. J ustiça Eleitoral – 14. Justiça ... do Distrito Federal, os dos T ribunais Regionais Federais, dos T ribu- nais Regionais Eleitorais e ... ção das respectivas classes (Procuradorias Federal, Estadual e do Distri- to Federal e ...
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Acórdão Nº 5477 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
... : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ... RIO GRANDE DO NORTE ... EMENTA: ... REFERENTE AO DIREITO DO TRABALHO. COMPETÊNCIA ... CONCORRENTE PARA LEGISLAR SOBRE ... se estimularem iniciativas normativas regionais e locais quanto à ... INCONSTITUCIONALIDADE ... Procuradorias de Justiça. Entendeu-se juridicamente relevante ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5031405-97.2017.4.04.9999),09-04-2018
PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA. CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INCAPACIDADE LABORATIVA COMPROVADA. TUTELA ESPECÍFICA. 1. Comprovado pelo conjunto probatório que a segurada padece de moléstias que a incapacitam total e definitivamente para o trabalho, considerados o quadro clínico e as condições pessoais, é de ser concedido o benefício de auxílio-doença desde a DER e...
... total e definitivamente para o trabalho, considerados o quadro clínico e as condições ... 4.º, I, da Lei n.º 9.289/96) e na Justiça Estadual do Rio Grande do Sul, de acordo com ... , a DEFENSORIA PÚBLICA e as demais PROCURADORIAS FEDERAIS ... Certifico que o(a) 6ª Turma, ao ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5027583-03.2017.4.04.9999),09-04-2018
... de enfermidades que a incapacitam para o trabalho de forma total e definitiva, considerados o ... 4.º, I, da Lei n.º 9.289/96) e na Justiça Estadual do Rio Grande do Sul, de acordo com ... , a DEFENSORIA PÚBLICA e as demais PROCURADORIAS FEDERAIS ... Certifico que o(a) 6ª Turma, ao ...
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Decisão monocrática Nº 1268773 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-08-2023
... prerrogativa de dispor sobre o regime de trabalho de seus servidores ocupantes de cargos públicos, ... ção as Jurisprudências dos Tribunais Regionais Federais da 2ª e 4ª Regiões e os Tribunais de Justiça dos Estados de Pernambuco e Paraíba, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 0000261-93.2017.4.04.9999),09-04-2018
... Afirmam que dependiam da força de trabalho do filho e dos resultados deste trabalho, sendo a ... cito julgado do Superior Tribunal de Justiça: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO ... , a DEFENSORIA PÚBLICA e as demais PROCURADORIAS FEDERAIS ... Certifico que o(a) 6ª Turma, ao ...
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Ato n. 342 do TST/SEJUD/GP, de 27 de julho de 2010
... ônico no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho ... O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO ... 30, que regulamenta, no âmbito da Justiça do Trabalho, a Lei n. 11.419, de 19 de dezembro ... meio eletrônico, entre os Tribunais Regionais doTrabalho e oTribunal Superior doTrabalho e dá ... Parágrafo único. As procuradorias poderão indicar servidores para acessar o ...
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A defesa dos direitos dos trabalhadores em tempos de Covid-19: o caso da atua
1. Introdução ... O mundo do trabalho, que já vinha passando por um processo de ... maior arrecadação entre as 24 Procuradorias, correspondente a 29 % do total (2). A ... , dignidade da pessoa humana e da justiça social, principalmente após a Lei Complementar ... de serem replicados nas unidades regionais. As PRTs foram orientadas a aplicar o Plano de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001766-68.2014.5.07.0005), 2017-09-06
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ... e Tribunais do Trabalho, e ainda as Procuradorias Federais, sendo esse o entendimento do TST nos ...
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Reflexões sobre a advocacia-geral da união e aprimoramento da defesa do interesse público primário
... do status de Função Essencial à Justiça, a Advocacia-Geral da União precisa de alguns ... úblico, Advocacia-Geral da União, Procuradorias" dos Estados e do Distrito Federal (e as dos Munic\xC3" ... ção, à saúde, à alimentação, ao trabalho, à moradia, ao lazer, à segurança, à ... verdade uma infinidade de temas locais, regionais e nacionais atraem os olhos e atenções dos ...
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DECRETO Nº 5513, DE 16 DE AGOSTO DE 2005. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Instituto Nacional do Seguro Social - Inss, e da Outras Providencias.
... a) Gerências Regionais; ... b) Gerências-Executivas; ... g) Procuradorias de Tribunais ... CAPÍTULO III ... DA DIREÇÃO ... -Geral, padrões, sistemas e métodos de trabalho voltados ao aprimoramento dos sistemas de gestão ... Regional do Trabalho, do Tribunal de Justiça e das Turmas Recursais e de Uniformização ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 0009205-21.2016.4.04.9999),09-04-2018
... de enfermidade que a incapacita para o trabalho, é de ser reformada a sentença para ... Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça que viesse a desconsiderá-lo estaria, por via ... , a DEFENSORIA PÚBLICA e as demais PROCURADORIAS FEDERAIS ... Certifico que o(a) 6ª Turma, ao ...