Procuradorias Regionais da Justiça do Trabalho
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Ministério Público do Trabalho
... ções Essenciais a Administração da Justiça ... 5.4. Princípios institucionais ... como Procuradores, Procuradores Regionais e Sub-Procuradores. A área de atuação de cada ... II – aos Chefes das Procuradorias Regionais do Trabalho nos Estados e no Distrito ...
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Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ou excessivamente oneroso o acesso à justiça ... Remissão: arts. 106, 246, §1º, 287, 291 ... Pública e seus auxiliares, pelas procuradorias, pelas repartições públicas em geral e por ... ço completo da residência e do local de trabalho ... Remissão: - - -Referência: CPC/1973, art ... Tribunais de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais Regionais do Trabalho e ...
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Em meio ao caos - formação do pensamento jurídico urbanístico brasileiro
... resultado de sua própria inserção no trabalho jurídico ... A obra, por seu inegável ... o homem estabelece valores como justiça, paz, segurança, progresso etc ... Direito ... administrativo e revistas de procuradorias municipais ... Em meio ao caos – formação ... compatibilizar as suas peculiaridades regionais com a problemática global nacional”. Idem , ...
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Presente em 12 estados, MP Militar quer ampliar atuação na Região Amazônica
Presente em 12 estados, MP Militar quer ampliar atuação na Amazônia
... arquivá-los ou apresentar denúncia à Justiça Militar. As notícias de fato nascem de ... (primeira instância) e integram as Procuradorias de Justiça Militar são os promotores e ... ça Militar e os chefes das unidades regionais do MPM. Na Procuradoria-Geral, com atuação ... encontro, a criação de um grupo de trabalho, integrado inclusive pelo Ministério da Defesa e ... -
A institucionalização dos ofícios no MPU decorrentes da Lei n. 13.024, 2014 e suas possíveis implicações no âmbito do MPT: algumas questões práticas
... os membros do Ministério Público do Trabalho, até porque, evidentemente, a solução final ... 13, § 2a). Ainda, determina às Procuradorias Regionais e às Procuradorias do Trabalho em ... ______. O acesso à justiça e o ministério público. 5. ed. São Paulo: ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000037-50.2018.5.07.0010), 2019-12-29
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO ... Ativa da União nem remetidos às Procuradorias da Fazenda Nacional em função doreduzido valor ...
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Do processo em geral - (arts. 770 a 836)
... idôneo nas Varas e nos Tribunais do Trabalho ... A Lei n. 9.800, de 26.5.99, dispôs sobre a ... 28, que disciplina no âmbito da Justiça do Trabalho a remessa de peças processuais via ... Superior do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho, na Internet. Esse sistema exige que ... Público e seus auxiliares, pelas procuradorias, pelas autoridades policiais, pelas repartições ...
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Acórdão Nº 6171 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2020
... , racionalizar a administração da justiça, ... desincentivando a litigância inconsequente ... § 1º Cabe às Chefias das Procuradorias e das Advocacias ... Regionais verificar a ... da legislação do trabalho, sendo vedada a compensação em caso de ...
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Das ações regressivas previdenciárias
... contratar um seguro de acidentes de trabalho surgiu apenas com a publicação do Decreto-lei ... Compete especialmente às Delegacias Regionais do Trabalho, nos limites de sua jurisdição: ... aos órgãos jurisdicionais da Justiça dos Estados ou Distrito Federal e Territórios, ... A Lei n. 11.098/2005 conferiu às Procuradorias Regionais Federais, às Procuradorias Federais ...
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DECRETO Nº 11.174, DE 16 DE AGOSTO DE 2022
... Procuradorias Regionais da União; IV - órgãos específicos ... da informação e ferramentas de trabalho; II - coordenar as atividades destinadas ao ... da União junto ao Superior Tribunal de Justiça, ao Tribunal Superior do Trabalho, ao Tribunal ...
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Leis Complementares
... não se classificam como rendimento do trabalho, para qualquer efeito de Legislação ... atribuições junto aos órgãos da Justiça do Trabalho: ... I - promover as ações que lhe ... VII - os Procuradores Regionais do Trabalho; ... VIII - os Procuradores do ... II - aos Chefes das Procuradorias Regionais do Trabalho nos Estados e no Distrito ...
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Conselho Nacional de Trânsito
... Art. 4º Compete ao Ministério do Trabalho e Emprego regulamentar as condições de ... ências, Gerências e Agências Regionais do Trabalho e Emprego ... Art. 4º A ... de tratamento e oportunidade, da justiça social, do respeito à dignidade da pessoa ... da Receita Federal enviarão às Procuradorias da Fazenda Nacional os demonstrativos de débitos ...
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Das ações regressivas previdenciárias
... contratar um seguro de acidentes de trabalho surgiu apenas com a publicação de o Decreto-lei ... Compete especialmente às Delegacias Regionais do Trabalho, nos limites de sua jurisdição: ... aos órgãos jurisdicionais da Justiça dos Estados ou Distrito Federal e Territórios, ... A Lei n. 11.098/2005 conferiu às Procuradorias Regionais Federais, às Procuradorias Federais ...
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Jurisdição Trabalhista e Equivalentes Jurisdicionais
... Sendo assim, a justiça como instituição democrática exige a ... 6208.6 Direito Processual do Trabalho.indd 60 01/07/2019 16:32:11 ... Direito ... os NUPEMEC-JT e CEJUSC-JT dos Tribunais Regionais do Trabalho ... Compete ao Coordenador da ... do Brasil, Defensoria Públicas, Procuradorias do Trabalho e Ministério Público do Trabalho, ...
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A Codemat em Três Momentos: o Presente, o Passado e o Futuro
... Dentro do sistema de justiça brasileiro, o Ministério Público é ... 2 ... Ao Ministério Público do Trabalho - MPT cabe proteger o ordenamento jurídico ... estaduais e na promoção de oficinas regionais, cujos objetivos consistiam em aproximar a ... organização administrativa pelas Procuradorias Regionais para enfrentar a demanda ... Esse ...
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Provas em espécie
... de prova mais utilizados no processo do trabalho ... 3.1 DEPOIMENTO PESSOAL — ... A justiça se norteia pela qualidade dos depoimentos, e não ... Público e seus auxiliares, pelas procuradorias, pelas autoridades policiais, pelas repartições ... Havia certa resistência nos Tribunais Regionais do Trabalho. No entanto parece que já fora ...
- Acordão nº (RO)0000993-97.2010.5.06.0261 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 28 de Julio de 2010
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Artigos 791 a 798
... poderão reclamar pessoalmente perante a Justiça" do Trabalho e acompanhar as suas reclamações at\xC3" ... às Varas do Trabalho e aos Tribunais Regionais do Trabalho, não alcançando a ação ... úblicos, mediante convênio de suas procuradorias ... O art. 76 do CPC-2016 permite sanar vícios ...
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Lei complementar n. 75, de 20 de maio de 1993
... relacionados com o Direito e Processo do Trabalho ... O PRESIDENTE DA REPúBLICA ... Faço saber ... atribuições junto aos órgãos da Justiça do Trabalho: ... I — promover as ações que ... VII — os Procuradores Regionais doTrabalho; ... VIII — os Procuradores ... II — aos Chefes das Procuradorias Regionais do Trabalho nos Estados e no Distrito ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... (partes, juiz, perito, servidores da justiça, etc.). Em sentido processual, partes são quem ... convênio firmado pelas respectivas procuradorias.” ... @4. Da representação do empregado ... Regionais do Trabalho, onde são apreciados os recursos ...
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Das partes e dos procuradores
... o processo civil (assim também o do trabalho) atribui a capacidade de ser parte não só às ... , na falta destes, pela Procuradoria da Justiça do Trabalho (CLT, art. 793). Inexistindo, na ... convênio firmado pelas respectivas procuradorias ... • Comentário ... A matéria constava ... Art. 1º Os Tribunais Regionais do Trabalho deverão destinar recursos ...
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Consolidação dos Provimentos da corregedoria-geral da Justiça do Trabalho
... aplicáveis no âmbito das Varas do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho; Considerando ser imperativa a compatibilização da atual ... , mediante o envio dos autos às respectivas sedes das procuradorias regionais do trabalho, ou da forma como for ajustado entre o Presidente do ...
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Sistema nacional de promoção da igualdade racial - SINAPIR - Regulamentação
... 18. A composição de grupos de trabalho, comitês ou outras instâncias para as quais a ... ções ou dissídios movimentados na Justiça do Trabalho os síndicos eleitos entre os ... órios, às respectivas Delegacias Regionais, obedecidas as normas fixadas pelos arts. 626 e ... , da Defensoria Pública e das Procuradorias e Consultorias Jurídicas dos Estados, do ...
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Igreja e Justiça do Trabalho atuam para o fim do trabalho infantil
Igreja e Justiça do Trabalho atuam para o fim do trabalho infantil
... da Padroeira do Brasil que, em parceria com os Tribunais Regionais do Trabalho e Procuradorias Regionais do Trabalho do Estado de São Paulo, ... -
Direito Administrativo
... ção, pelo presidente de um tribunal de justiça, de sua companheira para o cargo de asses-sora de ... , as especificidades das jornadas de trabalho de cada subordinado. Justificou o ato na ... e financeira – ex.: gabinetes, procuradorias judiciais, departamentos, divisões etc.) e ... da Federação, representações regionais para aproximar o Poder Público do cidadão ...