Procuradorias Regionais da Justiça do Trabalho
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08134847220204050000), 09-02-2021
PROCESSO Nº: 0813484-72.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INMETRO INSTITUTO NAC DE METROL NORM E QUAL INDUSTRIAL AGRAVADO: ICO RACOES LTDA - ME RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0000323-30.2015.4.05.8107 - 25ª VARA FEDERAL - CE EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PESQUISA DE BENS ATRAVÉS DO INFOJUD. EXISTÊNC
... da União, incluindo suas unidades regionais, estaduais e seccionais; Procuradoria-Geral al, incluindo as Procuradorias Regionais Federais, Procuradorias Federais nos ... II - da União, nos processos da Justiça do Trabalho relacionados com a cobrança de ... -
Ministério do Trabalho
... pagos em cumprimento de decisões da Justiça Federal e da Justiça do Trabalho, de que tratam ... depósitos efetuados pelos Tribunais Regionais Federais antes de 1º de fevereiro de 2004 ... Parágrafo único ... Nas procuradorias em que o contingente esteja todo investido em ...
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Atuação do ministério público federal no combate aos crimes cibernéticos
... Além dos grupos nas Procuradorias da República dos Estados do Rio de Janeiro e de ... virtuais criou, em 2011, um Grupo de Trabalho de Combate a Crimes Cibernéticos de alcance onal. Dele fazem parte dois procuradores regionais da República – com atuação em 2º grau – e ... on-line aberta pelo Ministério da Justiça; a segunda nota tratou do Projeto Internet.org e ...
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Com jurisdição e presença nacional, MPF tem maior visibilidade
Anuário: Com jurisdição nacional, MPF tem maior visibilidade
... Aras, no lançamento do Anuário da Justiça Brasil 2020 ... O grande alarido desatado pela ... Ele entende que essa forma de trabalho, que não tem previsão legal, personalizou as ... MP como um todo, e não a quaisquer procuradorias ou procuradores. Já os procuradores do grupo ... da República e 224 procuradores regionais da República, estes atuando perante os cinco ... -
Novo CPC
... Nos casos de segredo de justiça, pode ser autorizada a presença somente das ... ência, insolvência civil e acidente de trabalho; ... II — sujeitas à justiça eleitoral e à ... convênio firmado pelas respectivas procuradorias ... Art. 76. Verificada a incapacidade ... Tribunais de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais Regionais do Trabalho e ...
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Novo CPC
... Nos casos de segredo de justiça, pode ser autorizada a presença somente das ... ência, insolvência civil e acidente de trabalho; ... II — sujeitas à justiça eleitoral e à ... convênio firmado pelas respectivas procuradorias ... Art. 76. Verificada a incapacidade ... Tribunais de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais Regionais do Trabalho e ...
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Leis, LEI Nº 15.934, DE 1º DE JANEIRO DE 2023. Dispõe sobre a estrutura administrativa e diretrizes d
... XII - Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Profissional; ... XIII - ... XIV - Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos; ... XV - ... Art. 4º Às Procuradorias Setoriais, órgãos de execução da ... Popular e a relação com os Conselhos Regionais de Desenvolvimento - COREDES; ... w) coordenar, ...
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Procedimentos nos dissídios individuais
... 1. FASES NO PROCESSO DO TRABALHO ... O processo do trabalho compreende as ... 3º e 4º ditam: ... No âmbito da Justiça do Trabalho, o envio de petições, de recursos e ... Superior do Trabalho ou Tribunais Regionais do Trabalho, com fornecimento de login e senha ... ério Público do Trabalho, pelas procuradorias e por advogados têm a mesma força probante dos ...
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Enunciados
... com base na garantia do acesso à Justiça (art. 5º, XXXV, da CRFB). 26) Caso a demanda ... ser realizado nos núcleos estaduais ou regionais de conciliação (Núcleos Permanentes de ... Trabalho) ... 107. (arts. 7º, 139, I, 218) O juízo ... convênio firmado pelas respectivas procuradorias. (Grupos: Impacto do novo CPC e os processos da ...
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Prova
... não só na garantia de acesso à Justiça (artigo 5º, XXXV, da CRFB/88), como também nos ... Público e seus auxiliares, pelas procuradorias, pelas autoridades policiais, pelas repartições ... ço completo da residência e do local de trabalho (artigo 450) ... Depois de apresentado o rol ... Tribunais de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais Regionais do Trabalho e ...
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Teoria Geral da Previdência Social
... -de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior ao do salário mínimo ... Postos de Atendimento e às Gerências Regionais" de Arrecadação e Fiscalização; ... VII \xE2\x80" ... ências da Previdência Social; d) Procuradorias-Regionais; e) Procuradorias-Seccionais; f) ... o contratado por titular de serventia da justiça, sob o regime da legislação trabalhista, e ...
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DECRETO Nº 76186, DE 02 DE SETEMBRO DE 1975. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... DOS RENDIMENTOS DO TRABALHO ... CAPÍTULO I - Dos Rendimentos do Trabalho ... e custas dos serventuários da Justiça, como tabeliães, notários, oficiais públicos e ... (vinte) dias, para os Superintendentes Regionais da Receita Federal (Decreto-lei nº 5.844/43 , ... III, aos Procuradores Chefes das Procuradorias da Fazenda Nacional ... § 2º - O ...
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Artigos 736 a 762
@TÍTULO IX. Do ministério público do trabalho ... @@CAPÍTULO I. Disposições gerais ... Art ... T rabalho compõe-se da Procuradoria da Justiça do Trabalho e da Procuradoria da Previdência ... b) 8 (oito) Procuradorias Regionais, que funcionarão junto aos Tribunais ...
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Panorama Atual da Resolução de Conflitos
... de resolução de conflitos, o acesso à justiça e sua crise numérica e qualitativa, bem como as ... paradoxal de proporcionar sobrecarga de trabalho à justiça e também trazem preocupação com ... que aí tramitam chegam aos Tribunais Regionais Federais pela via da interposição de recursos ... ção aos consumidores, ombudsman, procuradorias da cidadania e conselhos populares. Esses ...
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Lição 14 - Das provas
... ação que já esteja em tramitação na justiça, surja a necessidade de requerer ao juiz a ... Pública e seus auxiliares, pelas procuradorias, pelas repartições públicas em geral e por ... Eleitoral, do Tribunal Superior do Trabalho e do Tribunal de Contas da União; o ... Tribunais de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais Regionais do Trabalho e ...
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PORTARIA AGU Nº 357, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020
... de Desempenho da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST. D. O. de 5.10.2011. 54 Instrução ... /2008 Dispõe sobre a atuação das Procuradorias da União e das Procuradorias Federais nas ... União, suas autarquias e fundações na Justiça do Trabalho. D.O.U. de 18.1.2008. 108 Portaria ... Assessoramento jurídico às Gerências Regionais do Patrimônio da União nos Estados de Rondônia ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... os estudos e muitas vezes para outro trabalho. Buscamos o ... GABINETE DO GOVERNADOR ... ESTADO ... Secretaria da Justiça e Cidadania 210 ... Secretaria de Infraestrutura ... : Membros Religiosos: Comuns: 3.735 - Regionais: 86 - Especiais: ... 43 - Fóruns: 1.073 ... Centro de Apoio às ... Procuradorias Empréstimos de Processos à PGF: 40. Centro de ...
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Outras experiências brasileiras de acesso à justiça
... integradas com a Justiça e Câmaras Regionais Itinerantes. Só assim com a presença física do ... ) anos, pela solidez e segurança do trabalho, assim em razão dos ... 336 Vide: ... criado as inéditas promotorias e procuradorias itinerantes nos diversos Estados da Federação e ...
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Sistema remuneratório
... pelo empregado em virtude do contrato de trabalho, sendo paga pelo empregador ou por terceiro, ... da Advocacia Pública, incluindo as Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal (arts. 135 e ... 790 da CLT sobre custas e emolumentos na Justiça do Trabalho, e que acrescentou os arts. 789-A, ... Os subsídios dos juízes dos tribunais regionais correspondem a 90% dos subsídios dos ministros ...
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O Estatuto de Defesa do Torcedor
... de mérito importaria em denegação de justiça, já que a efetividade da prestação ... vencimentos acertados em contratos de trabalho e dos contratos de imagem dos atletas ... § 2 ... das denúncias oferecidas pelas procuradorias dos TJDs e STJDs são baseadas nas súmulas e ... nos casos de competições nacionais ou regionais (1 a e 2 a divisões) a venda deverá ser ...
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Processo administrativo previdenciário
... as decisões prolatadas pelos órgãos regionais do INSS, em matéria de interesse de seus ... registrados na Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça, apresentados em ... Público e seus auxiliares; III - procuradorias; ... IV - autoridades policiais; ... V - ... I - o contrato individual de trabalho, a CP, a CTPS; ... II - a carteira de férias; ...
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Do processo em geral
... idôneo nas Varas e nos Tribunais do Trabalho ... A Lei n. 9.800, de 26.5.99, dispôs sobre a ... 28, que disciplina no âmbito da Justiça do Trabalho a remessa de peças processuais via ... Superior do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho, na Internet. Esse sistema exige que ... Público e seus auxiliares, pelas procuradorias, pelas autoridades policiais, pelas repartições ...
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Lei nº 13.408 de 26/12/2016. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... ções, referendos e plebiscitos pela Justiça Eleitoral; ... XVIII - à doação de recursos ... de despesa de deslocamento ao local de trabalho ou de hospedagem e vice-versa; ... XV - ... e dos Presidentes dos Tribunais Regionais e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e ... b) Procuradorias da República e Ofícios do Ministério Público ...
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Do ministério público do trabalho
... Trabalho compõe-se da Procuradoria da Justiça do Trabalho e da Procura-doria da Previdência ... b) 8 (oito) Procuradorias Regionais, que funcionarão junto aos Tribunais ...
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Decreto nº 7.050 de 23/12/2009. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTERIO DA FAZENDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , coordenar e orientar as Gerências Regionais de Administração do Ministério ... Dos ... Federal, ao Superior Tribunal de Justiça, ao Tribunal Superior do Trabalho, ao Tribunal ... da Fazenda ou de Finanças e as Procuradorias-Gerais, ou órgãos congêneres, dos Estados, do ...