produção de energia no brasil
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ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3" ... impugnado; (v) autorizada a produção de provas documentais, especialmente ... e de frustração, a buscar, é a da energia construtiva, manife sta no esforço de ...
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Contrato de compra e venda de energia elétrica: A invocação de força maior como justificativa à inexecução da obrigação de pagar pelo consumidor livre
... Membro da Comissão de Direito Civil da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Estado do Rio de Janeiro (OAB-RJ) ... 2 Advogado. Bacharel ... 17-18) ... 7 Veja-se: “O primeiro destaque é que a produção e o consumo ocorrem de forma praticamente instantânea, ou seja, o ...
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Imposto de renda das pessoas jurídicas
... não foram aceitas pela Receita Federal do Brasil ȋRFBȌ que acabou criando mecanismos de ... serviço p’blico de distribuição de energia elétricaǡ predomina a apuração da base de ... ído as empresas geradorasem regime de produção" independenteǡ que optarem pelo lucro real com pa\xC7" ...
- Processo nº 0269375-43.2016.8.19.0001 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 6 de Diciembre de 2016
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Direito Internacional
... julho de 2002, e passou a vigorar, para o Brasil, em 1º de setembro de 2002. A partir de então ... Público que tenha por escopo a produção de efeitos jurídicos. Ou consoante o art. 2, ... , como, por exemplo, a produção de energia a partir da água, dos ventos etc.; c) ...
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Um olhar jurídico sobre a micro e a minigeração distribuída
... de ʹͲͳʹǡ da Agência Nacional de Energia" Elétrica ȋANEELȌ ǡ que estabelece as cond iç\xC3" ... de compensação de energiaǡ mediante produção de sua própria energia pelo consumidor atendido ... ção Normativa da Receita Federal do Brasil nº 1.634/2016, para ϐ ins de inscrição no ...
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Alguns fundamentos da tributação e das imunidades
... 2.2.1.1 Carga tributária do Brasil no período ... No Brasil, empiricamente, ... , no Estado por onde se exportar, a produção dos outros Estados.” ... Havia previsão de ... e combustíveis líquidos e gasosos e de energia elétrica – art. 21, VIII; 59 (2) Imunidade do ...
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Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Agosto de 2012
... ) e pela jurisprudência dos Tribunais do Brasil, na compreensão racional de que tais questões ... de revisão temporária, no plano da produção de efeitos (eficácia) do ato judicial. Seu ... Por que não gerar energia de outras formas?" Não constam respostas do ...
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Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Agosto de 2012
... ) e pela jurisprudência dos Tribunais do Brasil, na compreensão racional de que tais questões ... de revisão temporária, no plano da produção de efeitos (eficácia) do ato judicial. Seu ... Por que não gerar energia de outras formas?" Não constam respostas do ...
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Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Agosto de 2012
... ) e pela jurisprudência dos Tribunais do Brasil, na compreensão racional de que tais questões ... de revisão temporária, no plano da produção de efeitos (eficácia) do ato judicial. Seu ... Por que não gerar energia de outras formas?" Não constam respostas do ...
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Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Agosto de 2012
... ) e pela jurisprudência dos Tribunais do Brasil, na compreensão racional de que tais questões ... de revisão temporária, no plano da produção de efeitos (eficácia) do ato judicial. Seu ... Por que não gerar energia de outras formas?" Não constam respostas do ...
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Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Agosto de 2012
... ) e pela jurisprudência dos Tribunais do Brasil, na compreensão racional de que tais questões ... de revisão temporária, no plano da produção de efeitos (eficácia) do ato judicial. Seu ... Por que não gerar energia de outras formas?” Não constam respostas do ...
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Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Agosto de 2012
... ) e pela jurisprudência dos Tribunais do Brasil, na compreensão racional de que tais questões ... de revisão temporária, no plano da produção de efeitos (eficácia) do ato judicial. Seu ... Por que não gerar energia de outras formas?” Não constam respostas do ...
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Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Agosto de 2012
... ) e pela jurisprudência dos Tribunais do Brasil, na compreensão racional de que tais questões ... de revisão temporária, no plano da produção de efeitos (eficácia) do ato judicial. Seu ... Por que não gerar energia de outras formas?" Não constam respostas do ...
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Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Agosto de 2012
... ) e pela jurisprudência dos Tribunais do Brasil, na compreensão racional de que tais questões ... de revisão temporária, no plano da produção de efeitos (eficácia) do ato judicial. Seu ... Por que não gerar energia de outras formas?" Não constam respostas do ...
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Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Agosto de 2012
... ) e pela jurisprudência dos Tribunais do Brasil, na compreensão racional de que tais questões ... de revisão temporária, no plano da produção de efeitos (eficácia) do ato judicial. Seu ... Por que não gerar energia de outras formas?" Não constam respostas do ...
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Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Agosto de 2012
... ) e pela jurisprudência dos Tribunais do Brasil, na compreensão racional de que tais questões ... de revisão temporária, no plano da produção de efeitos (eficácia) do ato judicial. Seu ... Por que não gerar energia de outras formas?" Não constam respostas do ...
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Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Agosto de 2012
... ) e pela jurisprudência dos Tribunais do Brasil, na compreensão racional de que tais questões ... de revisão temporária, no plano da produção de efeitos (eficácia) do ato judicial. Seu ... Por que não gerar energia de outras formas?” Não constam respostas do ...
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Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Agosto de 2012
... ) e pela jurisprudência dos Tribunais do Brasil, na compreensão racional de que tais questões ... de revisão temporária, no plano da produção de efeitos (eficácia) do ato judicial. Seu ... Por que não gerar energia de outras formas?” Não constam respostas do ...
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Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Agosto de 2012
... ) e pela jurisprudência dos Tribunais do Brasil, na compreensão racional de que tais questões ... de revisão temporária, no plano da produção de efeitos (eficácia) do ato judicial. Seu ... Por que não gerar energia de outras formas?” Não constam respostas do ...
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Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Agosto de 2012
... ) e pela jurisprudência dos Tribunais do Brasil, na compreensão racional de que tais questões ... de revisão temporária, no plano da produção de efeitos (eficácia) do ato judicial. Seu ... Por que não gerar energia de outras formas?” Não constam respostas do ...
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Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Agosto de 2012
... ) e pela jurisprudência dos Tribunais do Brasil, na compreensão racional de que tais questões ... de revisão temporária, no plano da produção de efeitos (eficácia) do ato judicial. Seu ... Por que não gerar energia de outras formas?” Não constam respostas do ...
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Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Agosto de 2012
... ) e pela jurisprudência dos Tribunais do Brasil, na compreensão racional de que tais questões ... de revisão temporária, no plano da produção de efeitos (eficácia) do ato judicial. Seu ... Por que não gerar energia de outras formas?” Não constam respostas do ...
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Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Agosto de 2012
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Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Agosto de 2012
... ) e pela jurisprudência dos Tribunais do Brasil, na compreensão racional de que tais questões ... de revisão temporária, no plano da produção de efeitos (eficácia) do ato judicial. Seu ... Por que não gerar energia de outras formas?” Não constam respostas do ...