Programa audiovisual
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Medida Provisória nº 2.181-45 de 24/08/2001. DISPÕE SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O TESOURO NACIONAL E AS ENTIDADES QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ou de concessão de serviço público celebrados no âmbito do Programa Nacional de Desestatização - PND; ... e) obrigações decorrentes de ... de troca para utilização em projetos de incentivo ao setor audiovisual brasileiro e doações ao FNC, de que trata o inciso V do art. 1º desta ...
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Roteiro do ministro Sepúlveda Pertence
... Acesso em: 06 abr. 2013. Material audiovisual: Entrevista ao Programa Roda Viva: ...
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O incentivo ao audiovisual como poder recíproco
... recursos de incentivo. A exceção feita é o Edital e regulamentos do Programa Filme em Minas para o biênio 2009/2010, que dispõe que os projetos de filmes concorrentes às categorias de longa-metragem e de distribuição ...
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Serviços de documentação audiovisual em televisão: uma linha tênue entre Espanha e Brasil
... Francisco Edvander Pires SANTOS ( edvanderpires@gmail.com )* ... * Bibliotecário da Biblioteca de Ciências Humanas e Mestrando do Programa de Pós-Graduação em ... Ciência da Informação ... CALDERA-SERRANO, Jorge; ARRANZ-ESCACHA, Pilar. Documentación audiovisual en televisión ...
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LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... § 2º O declarante é responsável pela inserção de dados no programa de declaração e pela veracidade das informações inseridas na base de ... resultantes de projetos esportivos, culturais e de produção audiovisual e artística financiados com recursos públicos mencionará o apoio ...
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Referências
... +Simples, nova dinâmica para a gestão do financiamento do audiovisual ... ANCINE s.l., 2015. n p. Disponível em: ... Regulamentação do PRODAV - Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Audiovisual Brasileiro ... ALMEIDA, ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 358, DE 16 DE MARÇO DE 2007. Altera Dispositivos das Leis 11.345, de 14 de Setembro de 2006, 8.212, de 24 de Julho de 1991, e 8.685, de 20 de Julho de 1993, e da Outra Providencias.
... programas especiais de fomento ao desenvolvimento da atividade audiovisual brasileira para fruição dos incentivos fiscais de que trata o caput ... III - em nome da Ancine, para cada programa especial de fomento, no caso do § 5o do art. 1o-A desta Lei ... § 2º ...
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DECRETO Nº 7729, DE 25 DE MAIO DE 2012. Regulamenta as DisposiÇÕes da Lei 12.599, de 23 de MarÇo de 2012, Relativas ao Programa Cinema Perto de Voce, Estabelece Normas para Credenciamento, AprovaÇÃo e HabilitaÇÃo de Projetos para o Regime Especial de TributaÇÃo para Desenvolvimento da Atividade de ExibiÇÃo Cinematografica, e da Outras Providencias.
... CAPÍTULO II ... DAS LINHAS DE CRÉDITO E INVESTIMENTO ... Art. 4° As linhas de crédito e investimento do Fundo Setorial do Audiovisual - FSA para o Programa Cinema Perto de Você, destinadas à implantação, construção e ampliação de complexos cinematográficos, deverão ...
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La Directiva Europea de Comunicación Audiovisual y la Actual Regulación de Obligación de Financiación Anticipada de Obras Europeas Para el Segmento de Video Bajo Demanda
Propósito - Demostrar como la Unión Europea regula la financiación anticipada de obras europeas para el segmento de video bajo demanda, así como es la regulación en cada uno de los 28 Estados miembros de la Unión Europea. Metodología/abordaje/design - Presentar la evolución histórica para la comprehensión de cual fueron los motivos de esa no armonización y analiza la legislación de cada miembro...
... Para la protección de los menores, fue prohibido cualquier programa pornográfico o mucho violento. Esta prohibición se extendía a todo programa con potencial de perjudicar a los menores, excepto si cumpliese ... -
Decisão monocrática Nº 1387627 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-07-2022
... , no dia e horário em questão, durante a apresentação do programa UPQI, o denunciado proferiu as seguintes palavras: ‘nós precisamos de ... 06), bem como pelos depoimentos colhidos (mídia audiovisual de fl. 143) ... Hermes Pereira Vidigal, vítima, contou em juízo ...
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Diversidade cultural e reconhecimento no quadro de políticas de comunicação e cultura no Brasil: desafios e perspectivas para concretização da Convenção da Unesco de 2005
Este trabalho discute as políticas de comunicação e cultura no Brasil voltadas para radiodifusão, especialmente para a televisão e o audiovisual (cinema), em (des)compasso com o princípio de diversidade cultural, conforme a Convenção sobre a Proteção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais da Unesco de 2005. Partimos de uma reflexão acerca da diversidade cultural como um problema...
... para radiodifusão, especialmente para a televisão e o audiovisual (cinema), em (des)compasso com o princípio de diversidade cultural, ... físicas ou jurídicas que se sentirem prejudicadas por algum programa veiculado pelas operadoras de radiodifusão. Em termos de programação, ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... A gravação da audiência pelo sistema audiovisual, tem sido recebida com um misto de euforia e de alguma reserva pela classe ... Conceito de testemunha ... João Monteiro ( Programa do curso de processo civil ... 3. ed., p. 250, § 162) a conceituava ...
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DECRETO Nº 9.411, DE 18 DE JUNHO DE 2018
... de Promoção da Diversidade Cultural; b) Secretaria do Audiovisual: Departamento de Políticas Audiovisuais; c) Secretaria da Economia ... atos normativos; V - definir as diretrizes e os critérios do Programa Nacional de Apoio à Cultura; VI - coordenar, no âmbito do Ministério, ...
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Decisão monocrática Nº 1450930 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2024
... FDCA, PRONAS/PCD, PRONON, Fundos do Idoso, Incentivo ao Desporto, Programa Nacional Incentivo à Cultura, Atividade Audiovisual, Doações para ONGs, ...
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DECRETO Nº 10.359, DE 20 DE MAIO DE 2020
... Secretaria Nacional do Audiovisual: Departamento de Políticas Audiovisuais; 2. Secretaria Nacional da ... Departamento de Fomento Direto e do Programa de Cultura do Trabalhador; 4. Secretaria Nacional de Desenvolvimento ...
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DECRETO Nº 9.674, DE 2 DE JANEIRO DE 2019
... Secretaria do Audiovisual: Departamento de Políticas Audiovisuais; 3. Secretaria da Economia ... ção de Programas Sociais; d) Conselho Gestor Interministerial do Programa Bolsa Família; e) Conselho Nacional do Esporte - CNE; f) Conselho ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001521120184058309), 05-04-2022
PJE 0800152-11.2018.4.05.8309 EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO....
... um contrato de compra e venda de uma unidade habitacional do programa "Minha Casa Minha Vida", Faixa I. Alegou que, em junho de 2014, mudou-se ... os links disponibilizados nestes autos para acesso ao registro audiovisual da audiência não funcionaram. Contudo, por diversas vezes, foi possível ... -
QR code é útil para advogado apresentar mais elementos processuais
QR code é útil para advogado apresentar mais elementos processuais
... segundo, porque o prejuízo na utilização da forma oral ou audiovisual nesses atos é de prejuízo in re ipsa, presumível, pois não traz ... ão aulas, palestras ou doutrina em formato audiovisual, como é o programa Falando de Processo 365, da Associação Brasileira de Direito ... -
DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... monetária e quotas-partes creditados em contas individuais pelo Programa de Integração Social (PIS) e pelo Programa de Formação do Patrimônio ... Art. 107. Os projetos específicos da área audiovisual, cinematográfica de exibição, distribuição e infra-estrutura técnica ...
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Crise é bom momento para repensar nossas políticas de incentivo à cultura
Crise é o momento para repensar políticas de incentivo à cultura
... ”, “proteção e promoção dos povos indígenas” e “programa de gestão e manutenção do Ministério da Cultura” contaram com alguma ... de políticas assentadas em gastos indiretos: a Lei do Audiovisual, o Programa Nacional de Apoio à Cultura e o Vale-Cultura (que ainda não ... -
Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... certos tipos de programa como critérios qualificatórios e, apenas ... excepcionalmente, ... capítulo dedicado a aspectos gerais do setor audiovisual brasileiro – o ... Capítulo V, do Título VIII, “Da Comunicação ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08003207620194058309), 12-04-2022
PJE 0800320-76.2019.4.05.8309 - APELAÇÃO EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM...
... um contrato de compra e venda de uma unidade habitacional do programa "Minha Casa Minha Vida", Faixa I. Alegou que, em junho de 2014, mudou-se ... os links disponibilizados nestes autos para acesso ao registro audiovisual da audiência não funcionaram. Contudo, por diversas vezes, foi possível ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08002084420184058309), 26-04-2022
PJE 0800208-44.2018.4.05.8309 - APELAÇÃO EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM...
... um contrato de compra e venda de uma unidade habitacional do programa "Minha Casa Minha Vida", Faixa I. Alegou que, em junho de 2014, mudou-se ... os links disponibilizados nestes autos para acesso ao registro audiovisual da audiência não funcionaram. Contudo, por diversas vezes, foi possível ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001556320184058309), 05-04-2022
PJE 0800155-63.2018.4.05.8309 - APELAÇÃO EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM...
... um contrato de compra e venda de uma unidade habitacional do programa "Minha Casa Minha Vida", Faixa I. Alegou que, em junho de 2014, mudou-se ... os links disponibilizados nestes autos para acesso ao registro audiovisual da audiência não funcionaram. Contudo, por diversas vezes, foi possível ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001357220184058309), 05-04-2022
PJE 0800135-72.2018.4.05.8309 - APELAÇÃO EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM...
... um contrato de compra e venda de uma unidade habitacional do programa "Minha Casa Minha Vida", Faixa I. Alegou que, em junho de 2014, mudou-se ... os links disponibilizados nestes autos para acesso ao registro audiovisual da audiência não funcionaram. Contudo, por diversas vezes, foi possível ...