programa eleitoral gratuito segundo turno
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Decisão monocrática Nº 0601393-49.2022.6.03.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, 27-09-2022
... e cinco por cento) do tempo de cada programa ou inserção, sendo vedadas montagens, ... ção nº 23.671/2021) § 1º No segundo turno das eleições, não será permitida, nos ... 55. Na propaganda eleitoral no horário gratuito, são aplicáveis ao partido, coligação ou ...
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Decisão monocrática Nº 0601782-61.2022.6.02.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Alagoas, 11-10-2022
... veiculadas no horário eleitoral gratuito em rádio e TV da coligação representada, em ... /m aos autos mídia/s do/s aludido/s programa/s. Pede/m liminar para que a ... Segundo o exame da mensagem objeto da representação, ... s a fato ocorrido na antevéspera do 1º Turno e amplamente noticiado na mídia ... Nada mais ...
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Decisão monocrática Nº 0601935-55.2022.6.25.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Sergipe, 02-11-2022
... /2022, durante os 30 segundos finais do programa em rede, no horário eleitoral gratuito ... ções já feitas por Valmir, coligado do segundo Representante, contra o segundo Representado e ... Valmir de Francisquinho para o 2º turno das eleições em Sergipe tivesse nexo de ...
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Sistema nacional de promoção da igualdade racial - SINAPIR - Regulamentação
... serviços, para comitês de campanha eleitoral de candidato, partido político ou coligação, ... fica obrigado a fornecer ao representado, segundo as disposições do contrato ou, sendo este ... § 1º O regime de revezamento em turno de 8 (oito) horas será adotado nas atividades ... IV — transporte gratuito para o local de trabalho; ... V — direito a ... do Tempo de Serviço — FGTS e ao Programa do ... Seguro-Desemprego ... Nota: ...
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Acórdão nº 43858 de Tribunal Superior Eleitoral, 11 de Octubre de 2016
... O Ministério Público Eleitoral, por seu turno, alega gravidade suficiente das condutas ... exibida na televisão no horário gratuito, na iminência da votação" (fI. 624) ... ípio, bem ainda a sua utilização no programa eleitoral dos candidatos apoiados pelo então ... oriundos do BNDES e do Governo Federal, segundo consta da defesa apresentada pelo Prefeito (fis ...
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Decisão monocrática Nº 0601604-69.2022.6.00.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 29-09-2023
... mediante inserções em horário gratuito na televisão, as quais teriam sido reproduzidas ... horário gratuito, com a realização do segundo turno e com a proclamação dos resultados das ... , da federação ou da coligação no programa eleitoral gratuito. De outra parte, este Tribunal ...
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Decisão monocrática Nº 0601483-41.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... de 2022 – que se avizinham, agora, ao segundo" turno”, ao mesmo tempo em que se beneficia de \xE2\x80" ... com mais de 5 mil menções em um único programa, entre abril de 2020 e junho de 2022) e, mais ... em período eleitoral – não é gratuito”, eis que “há algum tempo o governo federal ...
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Decisão Monocrática nº 060177905 de Tribunal Superior Eleitoral, 21 de Octubre de 2018
... /2018, os quais estariam consubstanciados, segundo ... a inicial, na arrecadao ... todos os seus opositores desde o primeiro turno, sendo essa ... uma das ... eleitoral, utilizao e gerao de horrio gratuito e condutas ... ilcitas em ... COMENTARISTAS EM PROGRAMA DE RDIO. CRTICAS A CANDIDATO. PESSOA PBLICA ...
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Decisão monocrática Nº 0602023-35.2022.6.02.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Alagoas, 24-10-2022
... veiculadas no horário eleitoral gratuito do candidato representado, com supostos ataques ... /m aos autos mídia/s do/s aludido/s programa/s e/ou postagem. Pede/m liminar para ... vem o pior: antes do final do primeiro turno, o deputado Arthur Lira fala em público de uma ... ós vamos discutir ela bem muito agora no segundo turno” Como você sabia dessa ...
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Decisão monocrática Nº 0602015-58.2022.6.02.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Alagoas, 23-10-2022
... veiculadas no horário eleitoral gratuito do candidato representado, com supostos ataques ... /m aos autos mídia/s do/s aludido/s programa/s e/ou postagem. Pede/m liminar para ... vem o pior: antes do final do primeiro turno, o deputado Arthur Lira fala em público de uma ... ós vamos discutir ela bem muito agora no segundo turno” Como você sabia dessa ...
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Decisão monocrática Nº 0601987-90.2022.6.02.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Alagoas, 23-10-2022
... veiculadas no horário eleitoral gratuito do candidato representado, com supostos ataques ... /m aos autos mídia/s do/s aludido/s programa/s e/ou postagem. Pede/m liminar para ... vem o pior: antes do final do primeiro turno, o deputado Arthur Lira fala em público de uma ... ós vamos discutir ela bem muito agora no segundo turno” Como você sabia dessa ...
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Decisão monocrática Nº 0601990-45.2022.6.02.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Alagoas, 23-10-2022
... veiculadas no horário eleitoral gratuito do candidato representado, com supostos ataques ... /m aos autos mídia/s do/s aludido/s programa/s e/ou postagem. Pede/m liminar para ... vem o pior: antes do final do primeiro turno, o deputado Arthur Lira fala em público de uma ... ós vamos discutir ela bem muito agora no segundo turno” Como você sabia dessa ...
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Decisão Monocrática nº 060142492 de Tribunal Superior Eleitoral, 27 de Septiembre de 2018
... eleitorais, porquanto, segundo alega a inicial, o programa transmitido ... representado utiliza seu tempo no horrio gratuito para, em vez de divulgar suas propostas, ofender ... impugnadas (ID 391604, p.2-3): No primeiro turno se voc for votar ... no ...
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Decisão monocrática Nº 0601468-72.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... de 25% do tempo do horário eleitoral gratuito, a que se refere o art. 54 da Lei nº 9.504/1997, ... ou não, que vierem a participar do programa, sendo os restantes 75% destinados aos diferentes ... ção oficial dos resultados referentes ao segundo turno das Eleições 2022, encerrando o período ...
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Da duração do trabalho
... trata de acordo individual de trabalho; o segundo, que é um acordo coletivo de trabalho ... O TST ... Admite turno de 12 horas nas seguinte atividades: a) de ... ante a presença de simples despojamento gratuito de direito amparado em lei. TRT 3ª R., RO ... 380 do Código Eleitoral por tratar da hipótese em que a Constituição ... sob a supervisão de nutricionista; f) programa médico especial de acompanhamento dos ...
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Direitos e garantias fundamentais na constituição de 1988
... do seu titular no p rocesso político eleitoral, e negativos são aqueles que impedem a sua ... 15 Por seu turno, José Afonso da Silva dis tingue os direitos ... Ainda segundo Sarlet, é possív el armar a exis- tência de ... Do ponto de vista ético, ao decidir o programa genético de outrem, pela clo nagem, a pessoa ... ), e o acesso a ele, ainda que não seja gratuito, mas econo micamente acessível. Se não o ...
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Decisão monocrática Nº 0601803-37.2022.6.02.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Alagoas, 15-10-2022
... veiculadas no horário eleitoral gratuito (inserções) em rádio e em TV da coligação ... /m aos autos mídia/s do/s aludido/s programa/s. Pede/m liminar para que a ... De seu turno, a Procuradoria Regional Eleitoral de Alagoas ... Segundo o exame da mensagem objeto da representação, ...
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O Partido Socialista Chileno nos 20 anos de Concertación: mudança organizacional, concessões programáticas e crise endógena
O artigo apresenta um panorama da participação do Partido Socialista nos 20 anos, em que a Concertación venceu sucessivas eleições presidenciais no Chile, inserindo-se no debate da ciência política sobre organização, objetivos e mudança partidária. Ao lado de pesquisa na literatura sobre o tema, o artigo recorre a periódicos jornalísticos e documentos internos para reconstruir a trajetória do...
... Doutorando pelo Programa de Pós-Graduação em Ciência Política da ... ões em dois níveis, antes de ser gratuito, tanto responde à origem da coalizão quanto foi ... lideranças nacionais – foi colocar em segundo plano a disputa política franca e direta, ... circunstância favorecida pelo sistema eleitoral binominal 2 ... 2 Existem 60 distritos de ... A oposição, em seu turno, falhou ao tentar obter a maioria necessária nas ... -
Decisão monocrática Nº 0601895-73.2022.6.25.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Sergipe, 02-11-2022
... da Silva, para promover o candidato, ora segundo Representado, ultrapassou o limite de 25% do ... sua divulgação "em inserções ou no programa eleitoral gratuito em bloco" ou de "qualquer ... eleitoral gratuito com relação ao segundo turno, no dia 28/10/2022, e, mais ainda, findo o ...
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Decisão Monocrática nº 060174967 de Tribunal Superior Eleitoral, 18 de Octubre de 2018
... eleitoral veiculada em bloco, no horrio gratuito, em 16.10.2018, porquanto indevidamente ... utilizados no programa a imagem e o discurso fora de contexto do ... que tenham formalizado o seu apoio no segundo turno das eleies por partido pertencente coligao ...
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Decisão monocrática Nº 0601717-27.2022.6.25.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Sergipe, 23-10-2022
... ção de propaganda do horário eleitoral gratuito levada ao ar em emissora de televisão, os ... a candidatura de Fábio Mitidieri neste 2º turno já que seu partido em nível nacional deu ... Asseveraram que “neste segundo turno há o apoio explícito, a nível nacional, ... e cinco por cento) do tempo de cada programa ou inserção, sendo vedadas montagens, ...
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Decisão Monocrática nº 060162062 de Tribunal Superior Eleitoral, 5 de Octubre de 2018
... Eleitoral, segundo a qual a mensagem deve conter inverdade flagrante ... GRATUITO INSERES NA TV EXPOSIO DE INFORMAES FOMENTANDO A ... COMENTARISTAS EM PROGRAMA DE RDIO. CRTICAS A CANDIDATO. PESSOA PBLICA ... do 1 turno da eleio, com a veiculao de 18 inseres na TV e 4 ...
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Decisão Monocrática nº 060162317 de Tribunal Superior Eleitoral, 5 de Octubre de 2018
... do Tribunal Superior Eleitoral, segundo a qual a mensagem ... deve ... DIREITO DE RESPOSTA HORRIO ELEITORAL GRATUITO INSERES NA ... TV EXPOSIO ... COMENTARISTAS EM PROGRAMA DE ... RDIO. CRTICAS A ... no sbado, dia 06.10.2018, vspera do 1 turno da eleio, com a veiculao de 18 inseres ...
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Decisão Monocrática nº 5766 de Tribunal Superior Eleitoral, 1 de Septiembre de 2016
... contar que a lei no obriga a gerao de programa prprio pelas retransmissoras, que o caso da ... cumulativos: localidade apta realizao de segundo turno e ... viabilidade ... a impetrante de veicular o horrio gratuito dos candidatos douradenses. No mrito, postulam ...
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Decisão Monocrática nº 54083 de Tribunal Superior Eleitoral, 19 de Julio de 2017
... Segundo o calendrio das eleies suplementares, definido ... de 19h30 s 19h40, e, na hiptese de segundo turno, entre os dias 12 e 25 ... E TELEVISO.INCIDNCIA DA TRANSMISSO DO PROGRAMA DO PARTIDO DOS TRABALHADORES, ... PARA O DIA 31.5.84, SOBRE O HORRIO GRATUITO DA PROPAGANDA ELEITORAL, RELATIVA S ELEIES NO ...