programa eleitoral gratuito segundo turno
2403 resultados para programa eleitoral gratuito segundo turno
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ADI 5357 MC-Ref / DF - DISTRITO FEDERAL REFERENDO NA MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... sejam excluídas do ensino primário gratuito e compulsório ou do ensino secundário, sob ... - ado tado, pela primeira vez, no Programa" de Ação Mundial para as Pessoas com Defici\xC3"... da República Eugênia Gonzaga, segundo o qual “ Os dirigentes de ensino, ... dos princípios do ensino, a seu turno, sinaliza se encontrarem ambas as ... de começar o debate da esfera eleitoral. E, claro, é desejável. Já recebemos, ...
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O sistema regional de proteção interamericano
...Quando ministrado pelo Estado, será gratuito; b) O ensino médio deverá ser estendido ... não ser nos casos previstos pelas leis e segundo as praxes estabelecidas pelas leis já ... . E o artigo 31, por seu turno, trata do reconhecimento de outros direitos: ... de viagem serão fixados no orçamento-programa da Organização dos Estados Americanos, no qual ... e as missões de observação eleitoral Capítulo VI — Promoção da cultura ...
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Consolidação das leis do trabalho
... civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do ..., DE 7 DE SETEMBRO DE 1970 — Institui o Programa de Integração Social Art. 10 da Lei ... DE 1997 — Dispõe sobre fornecimento gratuito de registro extemporâneo de nascimento. LEI N. ... a repouso e alimentação, dentro de cada turno, ou o intervalo para repouso semanal, não ...) valores de referência regionais, segundo" a natureza da infração, sua extensão e a inten\xC3"...
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Acórdão Nº 7214 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-10-2022
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE COM PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. DIREITO CONSTITUCIONAL E ELEITORAL. ARTS. 17, § 2°, I, II; E 19, § 7°, I, II, DA RESOLUÇÃO TSE 23.607/2019, QUE VEDARAM O REPASSE DOS RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DE FINANCIAMENTO DE CAMPANHA E DO FUNDO PARTIDÁRIO POR PARTIDOS POLÍTICOS OU CANDIDATOS NÃO COLIGADOS. AUSÊNCIA DE MALFERIMENTO À AUTONOMIA PARTIDÁRIA. CRITÉRIO DA...
...: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS. Ementa: AÇÃO ...humana”. Segundo José Afonso da Silva,. “A ideia que sai do ... de Campanha (FEFC), para o primeiro turno das. eleições, serão distribuídos entre os ...programa partidário de sua opção. O destinatário do ...de propaganda gratuito no rádio e na televisão’, que davam. ensejo ... -
Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
...todos. Por isso, colocamos em ação o Programa de Parceria de Investimentos. (PPI) para atrair ...segundo e enfrentaremos com determinação e coragem os ...o período de restrição eleitoral impôs um desafio adicional para a execução ...gratuito e online que disponibiliza dados da produção ...realizada em 19/4/2022 em turno único e na modalidade on-line. Ações De ...
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Condutas vedadas - representações
... são restrições impostas pela lei eleitoral (arts. 73 e seguintes da Lei 9.504/97) a todo ...Utilização de programa social de distribuição gratuita de cestas ...73, IV, da mesma Lei. Fornecimento gratuito de sopa. Modalidade não prevista originalmente ... anterior ao pleito, prolongando-se ao 2º turno, se for o caso. Não são englobados na ...Segundo entendimento da Corte Eleitoral, o ...
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Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
...741, p. 11-37, jul. 1997. . 3. Segundo Bruno Miragem, “a partir da equivalência ... provedor de serviço de internet ser gratuito não desvirtua a relação de consumo, pois o ...Dissertação (Mestrado em Direito) – Programa de Pós-Graduação em Direito da Escola de ..., utilizados na criação de propaganda eleitoral altamente personalizada na campanha presidencial ...293 . As leis de execução, a seu turno, são aplicadas pelos respectivos tribunais ...
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Prosopografia dos deputados federais peessedebistas e petistas eleitos em 1994 e 2002
Analisam-se as bancadas eleitas pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e pelo Partido dos Trabalhadores (PT) em 1994 e 2002 a partir de critérios sociais, políticos e econômicos. Na pesquisa, confirmam-se teses correntes de que os parlamentares petistas possuíam vínculos mais próximos a movimentos sindicais, eram menos educados e tinham ocupações mais variadas. Por outro lado, ao...
... 3 Segundo levantamento no site do Tribunal Superior ..., 2010), oferecendo maior visibilidade eleitoral para mulheres, operários e sindicalistas; 2) O ... tem direito no horário eleitoral gratuito. Ademais, é local privilegiado de produção de ... os candidatos mais votados no primeiro turno, recebendo quase 70% dos votos para presidente, 5 ...Programa de Pós-Graduação em Ciência Política, ... -
Competição intrapartidária nas eleições para deputado federal: Um estudo exploratório sobre São Paulo em 2014
Esse artigo aborda o tema da competição intrapartidária nas eleições proporcionais de lista aberta. Embora a literatura espere que as regras eleitorais brasileiras incentivem a concorrência direta por votos entre correligionários, poucos são os esforços para mensurar os níveis dessa competição. A partir de correlações de votos, por zonas eleitorais, discutimos os graus de sobreposição espacial...
... fracos em sua atuação na arena eleitoral, principalmente nas disputas por cargos ...Como, segundo o autor, existiria um processo de nominação da ... variam dos sistemas de lista fechada em um turno – aquele que mais incentiva o partidarismo – ... de votação no horário eleitoral gratuito, por exemplo, como estratégia eleitoral ... (Doutorado em Ciência Política) – Programa... -
Plano práctico - Análise das justificativas das proposições legislativas tendentes a aumentar penas de crimes já existentes no período de 2006 a 2014 na Câmara dos Deputados
...Segundo" Epstein: . A palavra “empírico” denota evid\xC3"...Eleitoral. Cf. . . 438 Essa queda na votação pela ...Em seu . Programa Partidário, o partido contempla um item para ...282 - Exercer, ainda que a título gratuito, a profissão de médico, dentista ou ... coloca Aécio na liderança do segundo turno”. 681 . E em seguida, em 21 de outubro, ...
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Decisão da Presidência nº 5423 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2015
... da veiculação de propaganda eleitoral gratuita no horário definido nesta Lei, é ...Em segundo lugar, questionam o critério de distribuição ...ção do tempo de propaganda de segundo turno de eleições (fls. 9/10). Por fim, questiona a ... a recursos do fundo partidária e acesso gratuito ao rádio e à televisão, na forma da lei. Na ...13 tem assegurada a realização de um programa em cadeia nacional, em cada semestre, com a ...
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Jurisdição constitucional e federação
..., estruturas administrativas, sistema eleitoral e respeito ao monopólio jurisdicional do Bund ... topicamente essas limitações, segundo o Texto constitucional de 1988: “princípios ... as unidades da Federação cumprissem o programa estabelecido. 351 Também se declarou que o ... de transporte intermunicipal gratuito a estudantes e a trabalhadores, mediante licença ... competência administrativa, que, por seu turno, pode demandar a prestação normativa que ...
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Crivella e Freixo querem só metade de tempo na TV
... no Rio para reduzir o tempo do horário gratuito de televisão no segundo turno. A minirreforma ... o pedido ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ). A tentativa corre o risco, porém, de ...ção, segundo o juiz, seria começar o programa eleitoral somente no próximo dia 15, prazo ...
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Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
... § 1o O alistamento eleitoral e o voto são: I — obrigatórios para os ... parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da ... a recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão, na forma da lei. § ... no primeiro domingo de outubro, em primeiro turno, e no último domingo de outubro, em segundo ... o montante de recursos para atender ao programa de reforma agrária no exercício. § 5o São ...
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Decisão monocrática Nº 0601604-69.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 29-09-2023
... mediante inserções em horário gratuito na televisão, as quais teriam sido reproduzidas ... horário gratuito, com a realização do segundo turno e com a proclamação dos resultados das ..., da federação ou da coligação no programa eleitoral gratuito. De outra parte, este Tribunal ...
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Comunicação Política e Campanhas On-Line: Análise da evolução da legislação eleitoral brasileira sobre o uso da internet como ferramenta de campanha
No Brasil, somente a partir de 2009, passou a ser admitida, legalmente, a utilização de redes sociais e blogs para fins de campanha política. Antes da criação daLei 12.034, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) editava resoluções, que atribuíam competência aos juízes eleitorais locais para dirimir os conflitos que envolviam a utilização das mídias sociais em campanhas, o que se apresenta como mais...
... Estados Unidos e do Japão, primeiro e segundo colocados 3 . . O debate levantado nos anos 90 ...Após o primeiro turno de votação os domínios can.br seriam ...programa de televisão, não constitui ofensa à honra da ... ofensas proferidas no horário eleitoral gratuito (24 horas), em emissoras de rádio e televisão ... -
Anexo - Resolução nº 23.341
...Interessado: Tribunal Superior Eleitoral. Ementa: Calendário Eleições 2012 . O ... de rádio e de televisão transmitir programa apresentado ou comentado por candidato escolhido ... Receptoras para o primeiro e eventual segundo turnos de votação (Resolução nº ... televisão, fora do horário eleitoral gratuito, salvo quando, a critério da Justiça Eleitoral, ...(dia seguinte ao primeiro turno). 1. Data em que o Juízo Eleitoral é obrigado, ...
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História do Brasil
...O segundo episódio retratado no item diz respeito à ...A Companhia de Jesus, a seu turno, buscava catequizar o gentio, qual seja o índio, ... maioria da população do processo eleitoral; a criação da Guarda Nacional veio propiciar ... o governo provisório a adotar amplo programa de austeridade, no qual o retorno ao padrão-ouro ... ensino público e gratuito, sem distinção de sexo. Propunham o corte de ...
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Título III - da organização do estado
... do fundo partidário e de acesso gratuito ao tempo de rádio e de televisão. . è . v . .... è . v. Lei 9.491/1997 – Programa Nacional de Desestatização. . X – manter o ... civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do ... no primeiro domingo de outubro, em primeiro turno, e no último domingo de outubro, em segundo ...
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Crimes de Prefeitos
...Segundo a observação de Raul Chaves, desde o seu ... de governo, traduzidos em orçamentos-programa, uma constante, hoje, na moderna administração. ...O art. 13 da lei, por seu turno, refere-se a pareceres (inc. II) e a ... contra expressa disposição dessa lei eleitoral. Não se trata de crime eleitoral, porque não ..., evitar-se-á um pedido forjado, gratuito, atrás do qual poder-se-á esconder a intenção ...
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Investigação judicial eleitoral - abuso do poder econômico, político, meios de comunicação (AIJE)
...ão liminar pode ainda incidir sobre programa de rádio ou televisão e veiculação pela ...O ato abusivo, segundo a literalidade da lei, pode ser configurado ...ção, mobilização ou agradecimento gratuito aos seus funcionários. Jamais tiveram ...à reeleição e ter sido eleito em primeiro turno, não se podendo, do conjunto probatório, ...
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Direito e gênero: a contribuição feminista para a formação política das mulheres no processo de (re) democratização Brasileiro
Na incessante busca por direitos, o movimento feminista (e de mulheres organizadas) teve uma influência significativa para a valoração de novos espaços públicos e de novos sujeitos político-sociais, assumindo uma dimensão claramente reivindicatória e transformadora, lutando não apenas por reconhecimento, mas em especial, por efetivação de direitos, garantias e oportunidades. De fato, o processo...
...Bolsista do Programa de Iniciação Científica do Nupe – FAPAM. ...No segundo tópico é feito uma abordagem quando as ... do país e sancionando o novo código Eleitoral Brasileiro. . Na década de 1960 8 , com a ... Único de Saúde, o ensino público, e gratuito em todos os níveis, autonomia sindical, reforma ...Ementa: discussão, em segundo turno, do Projeto de Constituição; análise do texto, ... -
Dos crimes contra a incolumidade pública
... identificados os vetores cuja presença, segundo o STF (HC 84412/SP - Rel. Ministro Celso de ... problemas de visão e não soube precisar o turno do dia em que ocorreram. (Apelação Crime nº ... de vigilância epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas ...282. Exercer, ainda que a título gratuito, a profissão de médico, dentista ou ...
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Senado aprova em 1° turno PEC que cria cláusula de barreira
Senado aprova em 1° turno PEC que cria cláusula de barreira
...A PEC ainda terá de ser votada em segundo turno pelos senadores antes de ser enviada à ... à desfiliação em caso de mudança no programa partidário ou perseguição política. Uma ...2) acesso gratuito ao rádio e à televisão;. 3) uso da estrutura ... -
Resolução nº 23457 de Tribunal Superior Eleitoral, 15 de Diciembre de 2015
..., utilização e geração do horário gratuito e condutas ilícitas em campanha eleitoral nas ...