programa eleitoral gratuito segundo turno
2359 resultados para programa eleitoral gratuito segundo turno
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... a nosso sentir, a contagem de prazos, que segundo o art. 219 do NCPC, será feita apenas em dias ... ou preposto, ou que o transporte seja gratuito ou não. Trata-se da aplicação da teoria da ...A extensão dos danos, por seu turno, restou suficientemente comprovada pelos ... e do horário da audiência, conforme programa de sistematização interna adotada pelos ... DE COMUNICAÇÃO AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL PARA OS FINS DO ART. 15, INCISO III DA ...
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Transporte coletivo e movimento tarifa-zero-bh: repertórios de ação e incidência na política local
O artigo tem por objetivo analisar a trajetória, os repertórios de ação e a incidência na política municipal de transporte coletivo e mobilidade urbana do movimento Tarifa Zero de Belo Horizonte (TZ-BH), no período 2013-2019. A metodologia envolveu revisão de literatura, levantamentos documentais e entrevistas semiestruturadas. O artigo parte da abordagem de movimentos sociais, especialmente...
...ão de superavitária para deficitária e, segundo Veloso (2015), as empresas de ônibus voltaram a ... - foi anunciada a aprovação, em primeiro turno, do referido PL pelo legislativo, momento em que ... como um direito social universal, gratuito no momento do uso. Ao propor a tarifa zero no ...A tentativa de pautar o debate eleitoral voltaria a acontecer nas eleições municipais de ... MP e uma representante do aglomerado, no programa “Diálogos Comunitários”. O pedido de ajuda ... -
Da Ordem dos Advogados do Brasil
..., do Conselho Seccional ou da Subseção, segundo suas esferas de competência. Art. 45. São ... de órgão da OAB é de exercício gratuito e obrigatório, considerado serviço público ...A análise quanto ao programa, a qualidade e o currículo dos cursos de Direito ..."Consulta. Processo eleitoral. Provimento n. 146/2011 e Regulamento Geral do ... Interno da OAB/PE, que remonta, por seu turno, ao ano de 1994; 3. Tal significa dizer que o ato ...
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Decisão monocrática Nº 0601529-30.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
...turno das eleições? Nas cadeias e presídios do ... Lula da Silva; e g) o conteúdo do programa eleitoral dos representados não configura mera ... Já o segundo bloco fático, que pode ser definido como um ... de 25% do tempo do horário eleitoral gratuito, a que se refere o art. 54 da Lei nº 9.504/1997, ...
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Decisão monocrática Nº 0601542-29.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
...turno das eleições? Nas cadeias e presídios do ... Lula da Silva; e g) o conteúdo do programa eleitoral dos representados não configura mera ... Já o segundo bloco fático, que pode ser definido como um ... de 25% do tempo do horário eleitoral gratuito, a que se refere o art. 54 da Lei nº 9.504/1997, ...
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Decisão monocrática Nº 0601442-74.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
...turno das eleições? Nas cadeias e presídios do ... Lula da Silva; e g) o conteúdo do programa eleitoral dos representados não configura mera ... Já o segundo bloco fático, que pode ser definido como um ... de 25% do tempo do horário eleitoral gratuito, a que se refere o art. 54 da Lei nº 9.504/1997, ...
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Decisão monocrática Nº 0601458-28.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
...turno das eleições? Nas cadeias e presídios do ... Lula da Silva; e g) o conteúdo do programa eleitoral dos representados não configura mera ... Já o segundo bloco fático, que pode ser definido como um ... de 25% do tempo do horário eleitoral gratuito, a que se refere o art. 54 da Lei nº 9.504/1997, ...
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Decisões Monocráticas nº 18735 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Octubre de 2014
...órdão proferido pelo Tribunal Superior Eleitoral nos autos da Representação ...INCIDÊNCIA A POSTERIORI DO SEGUNDO BLOCO DE DIREITOS, PARA O EFEITO DE ASSEGURAR O ...turno, como o mais desanuviado olhar sobre o nosso ... charge ou caricatura, desse ou daquele programa. 5. Programas humorísticos, charges e modo ..., quando se tratar do horário eleitoral gratuito; II - quarenta e oito horas, quando se tratar da ...
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Decisão da Presidência nº 18735 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Octubre de 2014
...órdão proferido pelo Tribunal Superior Eleitoral nos autos da Representação ...INCIDÊNCIA A POSTERIORI DO SEGUNDO BLOCO DE DIREITOS, PARA O EFEITO DE ASSEGURAR O ...turno, como o mais desanuviado olhar sobre o nosso ... charge ou caricatura, desse ou daquele programa. 5. Programas humorísticos, charges e modo ..., quando se tratar do horário eleitoral gratuito; II - quarenta e oito horas, quando se tratar da ...
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Decisão monocrática Nº 0600445-60.2020.6.03.0006 de Tribunal Superior Eleitoral, 13-07-2023
..., consistente na veiculação ilícita de programa social em atos de campanha. Eis a ementa do ...A seu turno, o Ministério Público Eleitoral defende que a ..., de uma distribuição de um serviço gratuito de caráter social na sua campanha. Essa é ... aplicação do verbete sumular 28 do TSE, segundo o qual: “ A divergência jurisprudencial que ...
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Do processo judiciário do trabalho
... do trabalho, de processo judicial eleitoral e de processo administrativo. O art. 15 do CPC de ... COMENTÁRIO: . Segundo a redação do inciso XV do artigo 7º do ...ária, pois historicamente o acesso gratuito diz com o fato (facilmente constatado ... locato impugnada pelo réu e este, a seu turno, deixa de demonstrar alegação de comodato, a ...és do presente acordo, implementa o Programa...
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Magistratura TJBA 2019
..., pai de três filhos e atualmente em seu segundo casamento, resolveu adquirir um imóvel, em área ... (C) programa de estímulo ao empreendedorismo (D) programa ... TSE sobre inelegibilidade e alistamento eleitoral, assinale a opção correta. (A) Ante a ... Devem ser consideradas impróprias, por seu turno, as infrações que, embora não nasçam ... o direito de resposta ou retificação, gratuito e proporcional ao agravo. § 1º Para os efeitos ...
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Decisão monocrática Nº 0600890-12.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
...Horário eleitoral gratuito. Apoiador. Aparição por tempo superior ao ... pode ser superior a 25% do tempo de cada programa ou inserção (art. 54, caput, da Lei n. ... de propaganda eleitoral regional, o que, segundo jurisprudência desta Corte, configura ..., considerado o encerramento do primeiro turno" de votações, perde utilidade prática a pretens\xC3"...
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Decisão Monocrática nº 060264017 de Tribunal Superior Eleitoral, 12 de Marzo de 2019
...programa eleitoral gratuito. 2. Hipótese em que o pedido ... gratuita relativa ao primeiro turno das eleições, há perda superveniente do ...6. Segundo o rito do art. 96 da Lei das Eleições, a ação ...
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A malversação de recursos públicos como prova para o afastamento da reserva do possível
O Estado tem negado diversos direitos fundamentais sociais, garantidos na Constituição Federal, fazendo-o sob a alegação da conhecida tese da reserva do possível, afi rmando não possuir recursos fi nanceiros sufi cientes para implementá-los. A análise de duas espécies de gastos ordinariamente feitos pelo Estado, quais sejam, o pagamento de publicidade institucional e o montante desviado para a...
.... Por seu turno, José Reinaldo de Lima Lopes faz referência a ...167, § 3º da CF, segundo a qual os créditos somente são admitidos para ..., a Lei nº 11.530/2007, que institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania – ...ública, assim reconhecida pela Justiça Eleitoral; c) fazer pronunciamento em cadeia de rádio e elevisão, fora do horário eleitoral gratuito, salvo quando, a critério da Justiça Eleitoral, ... -
Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 9504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997. Estabelece Normas para as Eleições.
...§ 2º Se, antes de realizado o segundo turno, ocorrer morte, desistência ou impedimento ... seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral, conforme o disposto em lei, e tenha, até a data ... e na televisão restringe-se ao horário gratuito definido nesta Lei, vedada a veiculação de ... ou coligação, ou produzir ou veicular programa com esse efeito;. III - veicular propaganda ...
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Campanhas ficaram mais baratas, mas abstenção do eleitorado acendeu alerta
Retrospectiva 2016: Campanhas ficaram mais baratas, mas alta abstenção preocupa
...No universo do Direito Eleitoral, o ano também teve suas agitações. Muito ... do Fundo Partidário e de acesso gratuito ao tempo de rádio e televisão. Do ponto de ...A abstenção no primeiro turno das eleições municipais, quando havia mais ...De mais a mais, no segundo turno, quando considerados votos brancos, nulos e ..., legendas que, de fato, possuem um programa e representam uma fatia – pequena, embora – ... -
Legislação Complementar
. CLT LTr PrograMa de aPrendIzageM . INSTRUÇÃO NORMATIVA ... e tem por principal característica, segundo o art. 428 da CLT, o compromisso de o empregador ... e nulos, do resultado do processo eleitoral, acompanhada de lista de presença dos votantes. ... o atendimento educacional especializado gratuito, preferencialmente, na rede regular de ensino. . ... que trabalhe no regime de revezamento em turno de 12 (doze) horas, ficam assegurados, além dos ...
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Justiça gratuita, honorários periciais e honorários advocatícios na Lei n. 13.467/2017: possíveis soluções em caso de improcedência do pedido formulado na ADI 5766
.... Segundo Pedro Lenza, a assistência jurídica integral e ... às Justiças Federal, do Trabalho , Eleitoral, Militar, Tribunais Superiores e instâncias ...ção da República, deve ser integral e gratuito. . Se a assistência jurídica integral e ... está respaldado nos relatórios do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) ... . A seu turno, os honorários advocatícios contratuais são ...
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Decisão monocrática Nº 0600897-04.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
...Horário eleitoral gratuito. Apoiador. Aparição por tempo superior ao ... pode ser superior a 25% do tempo de cada programa ou inserção (art. 54, caput, da Lei n. ...ção oficial dos resultados do primeiro turno das Eleições 2022, todavia, verifica–se a ... representante, devendo–se considerar o segundo turno como uma nova eleição, a teor da ...
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Decisão Monocrática nº 5935 de Tribunal Superior Eleitoral, 16 de Septiembre de 2016
... ELEITORAL GRATUITO. TELEVISÃO. DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO À ... nas localidades aptas à realização de segundo turno de eleições e nas quais. ... Aparecida de Goiânia/GO, “eis que o programa eleitoral gratuito na televisão findar-se-á no ...
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Sentimento constitucional, patriotismo constitucional e constitucionalismo popular: possibilidades para nosso país?
Os fenômenos do sentimento constitucional, patriotismo constitucional e constitucionalismo popular, presentes nos estudos de Teoria da Constituição, são importantes para refletirmos acerca de sua aplicação à realidade jurídicoconstitucional brasileira. Assim, precipuamente a partir do método dedutivo, pretende-se analisar, mesmo que de forma não exaustiva, tais movimentos, com o objetivo de...
...turno, consistiria na “adesão interna às normas e ... away from the Courts” , e o segundo principalmente com a obra “The people ... Universidade Federal do Espírito Santo, Programa de Pós-Graduação em Direito, Vitória, 2015, ... sítio eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) 37 , existem 35 (trinta e cinco) partidos ... o acesso ao ensino obrigatório e gratuito, conforme rege o art. 208, § 1º, da Carga Magna ... -
Direito Constitucional
...ípio – Teresina/PI – FCC – 2022) Segundo a Constituição Federal, no plano das relações ... as normas programáticas estabelecem um programa de atuação para o legislador ... parlamentar não for aprovado em um único turno de votação, por no mínimo dois terços dos ... (B) Lei para alteração de processo eleitoral pode ser aplicada no mesmo ano das eleições, ... busca e fornecimento da informação é gratuito , salvo nas hipóteses de reprodução de ...
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Decisão monocrática Nº 0601730-22.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 23-01-2023
... campanhas dos candidatos que disputaram o segundo turno das eleições presidenciais desistiram dos ... veiculada no horário eleitoral gratuito, submetida a regramento específico, inexiste ..., da federação ou da coligação no programa eleitoral gratuito. (Redação dada pela ...
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PEC Eleitoral: Veja quanto cada medida vai custar aos cofres públicos
...-feira pelo plenário da Câmara em primeiro turno. A votação em segundo turno deve ser realizada ... de R$ 200 para taxistas e ampliação do programa Alimenta Brasil . Os auxílios foram desenhados ...Transporte gratuito para idosos - R$ 2,5 bi. A PEC prevê uma ...