Promessa de dívida
-
Acórdão Nº 0018639-62.2021.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 01-08-2022
... emissor do título a cumprir, em favor do credor, a promessa" de pagamento nele ... discriminada ... \f5.“A dívida representada por t\xC3" ...
-
Acordao N° 1282178 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-09-2020
Civil e processual civil. Embargos à execução de título extrajudicial. Promessa de compra e venda de imóvel. Novação. Não configuração. Extinção da dívida pelo pagamento. Não comprovação. Sentença mantida. 1 ? a novação é um modo não satisfativo de pagamento, por meio do qual se extingue a obrigação primeva, constituindo-se novo negócio jurídico. Tem como requisitos a existência de obrigação...
... EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. NOVAÇÃO. NÃO ... CONFIGURAÇÃO. DÍVIDA PELO PAGAMENTO. NÃO ... COMPROVAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA ... 1 A ... -
Acordao N° 1424296 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-05-2022
Apelação cível. Direito do consumidor. Mútuo bancário. Portabilidade. Proposta fraudulenta. Transferência em favor de terceiro. Ato voluntário e exclusivo do consumidor. Instituição financeira. Nexo de causalidade. Ausência. Fortuito externo. 1. Segundo o art. 99, § 3º, do código de processo civil, para que a parte obtenha o benefício da gratuidade de justiça, basta a simples afirmação da sua...
... terceiro fraudador - crendo na promessa de que a dívida com instituição financeira diversa seria quitada ... -
Acórdãos nº 1017450-89.2016.8.26.0482 de 35ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2018
... Ilegítima recusa do cumprimento da promessa de quitação do financiamento estudantil. Inscrição indevida da dívida em nome do autor nos órgãos de proteção ao ...
-
Acórdão Nº 0006161-60.2018.8.16.0103 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 13-03-2023
... OBRIGAÇÃO – DÍVIDA" APENAS DAQUELE QUE FEZ A PROMESSA ... VINCULADA A RECEBER A DOAÇÃO DO IM\xC3" ...
- Acórdão nº 2000/0063486-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
-
Acordao N° 1407306 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2022
Direito civil e processual civil. Ação monitória. Promessa de compra e venda. Termo aditivo. Validade. Produção de efeitos. Prova do pagamento. Litigância de má-fé. Não configuração. Sentença mantida. 1. É válida e produz efeitos a declaração realizada pelas partes em termo aditivo a promessa de compra e venda de imóvel quanto ao pagamento parcial da dívida, nos termos do disposto nos artigos 320
... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. PROMESSA DE COMPRA ... E VENDA. TERMO ADITIVO. VALIDADE. PRODUÇÃO DE EFEITOS ... e venda de imóvel quanto ao pagamento parcial da dívida, nos termos do disposto nos artigos 320 e ... 219 do Código Civil ... -
Acórdão Nº 0321831-15.2016.8.24.0038 do Segunda Turma Recursal, 05-05-2020
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. RECURSO DA AUTORA. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES POR DÍVIDA DE TAXA DE LIXO ANTERIOR À VENDA. DATA DO DÉBITO DEMONSTRADA ÀS PÁGINAS 113/129, 193 E 195/197. INSCRIÇÃO DE PÁGINA 111/112 QUE SE REFERE A UM PARCELAMENTO REALIZADO PELA ANTIGA PROPRIETÁRIA....
... SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. RECURSO ... DA AUTORA. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. INSCRIÇÃO ... EM CADASTRO DE INADIMPLENTES POR DÍVIDA DE TAXA DE LIXO ... ANTERIOR À VENDA. DATA DO DÉBITO DEMONSTRADA ÀS ... -
Decisão Monocrática N° 07064074320228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2022
1. O exequente agrava da decisão da 1ª Vara Cível de Ceilândia (Proc. 0714332-63.2017.8.07.0001 - id 114583837) que, em execução de instrumento particular de confissão de dívida decorrente de promessa de compra e venda do Ap. 506, da QNN 11, Via NN 11/B, Lote 5, indeferiu a penhora dos respectivos direitos aquisitivos do imóvel, alienado fiduciariamente à CEF, sob o fundamento de óbice à...
-
Acordao N° 1419203 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2022
Apelação cível. Civil e processual civil. Promessa de compra e venda. Bem imóvel. Consignação em pagamento. Requisitos. Inadequação da via eleita. Indisponibilidade. Cancelamento. Outorga de escritura pública. Impossibilidade. Sentença mantida. 1. A presente hipótese consiste em examinar se é possível: a) a consignação em pagamento do valor restante da dívida em relação ao negócio jurídico de...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA ... BEM IMÓVEL. CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO ... restante da dívida em relação ao negócio jurídico de promessa de compra e venda de bens ... -
Acordao Nº 159378 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-07-2022
CIVIL E PROCESSO CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA C/C DANO MORAL – CONFISSÃO DE DÍVIDA – ATA NOTARIAL – DÉBITOS CONTRAÍDOS EM NOME DA AUTORA – PROMESSA DE PAGAMENTO - AUSÊNCIA DE PROVA DE UNIÃO ESTÁVEL – NEGATIVAÇÃO NO ROL DO CADASTRO DE INADIMPLENTES. 1) Na ação ordinária de cobrança, cabe ao réu o ônus da prova quanto a fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. 2)
-
Acordao Nº 159378 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-07-2022
CIVIL E PROCESSO CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA C/C DANO MORAL – CONFISSÃO DE DÍVIDA – ATA NOTARIAL – DÉBITOS CONTRAÍDOS EM NOME DA AUTORA – PROMESSA DE PAGAMENTO - AUSÊNCIA DE PROVA DE UNIÃO ESTÁVEL – NEGATIVAÇÃO NO ROL DO CADASTRO DE INADIMPLENTES. 1) Na ação ordinária de cobrança, cabe ao réu o ônus da prova quanto a fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. 2)
-
Acordao Nº 159378 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-07-2022
CIVIL E PROCESSO CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA C/C DANO MORAL – CONFISSÃO DE DÍVIDA – ATA NOTARIAL – DÉBITOS CONTRAÍDOS EM NOME DA AUTORA – PROMESSA DE PAGAMENTO - AUSÊNCIA DE PROVA DE UNIÃO ESTÁVEL – NEGATIVAÇÃO NO ROL DO CADASTRO DE INADIMPLENTES. 1) Na ação ordinária de cobrança, cabe ao réu o ônus da prova quanto a fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. 2)
-
Acordao Nº 159378 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-07-2022
CIVIL E PROCESSO CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA C/C DANO MORAL – CONFISSÃO DE DÍVIDA – ATA NOTARIAL – DÉBITOS CONTRAÍDOS EM NOME DA AUTORA – PROMESSA DE PAGAMENTO - AUSÊNCIA DE PROVA DE UNIÃO ESTÁVEL – NEGATIVAÇÃO NO ROL DO CADASTRO DE INADIMPLENTES. 1) Na ação ordinária de cobrança, cabe ao réu o ônus da prova quanto a fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. 2)
-
Acordao Nº 159378 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-07-2022
CIVIL E PROCESSO CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA C/C DANO MORAL – CONFISSÃO DE DÍVIDA – ATA NOTARIAL – DÉBITOS CONTRAÍDOS EM NOME DA AUTORA – PROMESSA DE PAGAMENTO - AUSÊNCIA DE PROVA DE UNIÃO ESTÁVEL – NEGATIVAÇÃO NO ROL DO CADASTRO DE INADIMPLENTES. 1) Na ação ordinária de cobrança, cabe ao réu o ônus da prova quanto a fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. 2)
-
Processo nº 0028610-80.2017.8.19.0000 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 23 de Agosto de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Relação de Consumo. Indeferimento Da Antecipação Dos Efeitos Da Tutela. para Concessão Da Tutela Antecipada É Necessário Haver Elementos que Evidenciem a Probabilidade Do Direito e O Perigo de Dano Ou O Risco Ao Resultado Útil Do Processo, Conforme Regra Do Art. 300 Do Cpc/2015. a Determinação de Averbação Da Existência de Ação No Registro de Imóveis Se Enquadra No...
... objeto é o imóvel. ... As partes firmaram Promessa De Compra e Venda com ... onfissão de Dívida com Obrigação ... -
Decisão Monocrática N° 07260412720198070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-05-2022
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO EMPRESARIAL. NOTA PROMISSÓRIA PRESCRITA. AÇÃO EXECUTIVA CAMBIAL. PRESCRIÇÃO CONSUMADA. PROMESSA DE PAGAMENTO...
-
Acordao N° 1333036 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-04-2021
Apelação cível. Direito civil e do consumidor. Ação de resolução contratual e reparação de danos. Contrato de prestação de serviços. Financiamento de veículo. Promessa de renegociação de dívida e redução das parcelas contratuais. Obrigação de resultado. Quitação. Adimplemento. Falha na prestação dos serviços não demonstrada. Sentença mantida. 1. No âmbito do direito obrigacional, cumprimento do...
... SERVIÇOS. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. PROMESSA DE RENEGOCIAÇÃO DE ... DÍVIDA E REDUÇÃO DAS PARCELAS CONTRATUAIS ... - Acórdãos nº 0609459-25.2019.8.04.0001 de Terceira Câmara Cível
-
Acórdão Nº 0018539-29.2019.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 05-04-2023
... PAGAMENTO POR MEIO DE ... CARTÃO DE CRÉDITO DE DÍVIDA DE TERCEIRO COM EMPRESA AÉREA, COM A PROMESSA DE ... RESTITUIÇÃO DO ...
-
Acórdão nº 62649 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Abril de 1968
PROMESSA DE COMPRA E VENDA. DIVIDA LIQUIDA COM DATA CERTA DE PAGAMENTO. NÃO APLICAÇÃO DO ART. 960 DO C. CIVIL, NÃO HOUVE TOLERANCIA QUANTO AO ATRASO NA SATISFAÇÃO DA DIVIDA. RECURSO CONHECIDO PARA PREVALECER A SENTENÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA.
... CONSTITUIÇÃO EM MORA ... DIREITO CIVIL ... COMPRA E VENDA PROMESSA DE CLÁUSULA RESOLUTIVA EXPRESSA ... Publicação ... RTJ VOL-46565- ... -
Acórdão nº 62649 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Abril de 1968
PROMESSA DE COMPRA E VENDA. DIVIDA LIQUIDA COM DATA CERTA DE PAGAMENTO. NÃO APLICAÇÃO DO ART. 960 DO C. CIVIL, NÃO HOUVE TOLERANCIA QUANTO AO ATRASO NA SATISFAÇÃO DA DIVIDA. RECURSO CONHECIDO PARA PREVALECER A SENTENÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA.
... CONSTITUIÇÃO EM MORA ... DIREITO CIVIL ... COMPRA E VENDA PROMESSA DE CLÁUSULA RESOLUTIVA EXPRESSA ... Publicação ... RTJ VOL-46565- ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-5100-96.2006.5.12.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
1. SUCESSÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. PREVISÃO EXPRESSA EM CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. RECONHECIMENTO. O egrégio Colegiado Regional, ao limitar a responsabilidade solidária da sucedida pelo contrato de trabalho até 11 de março de 2004, não violou os artigos 10 e 448 da CLT, uma vez que a responsabilidade solidária foi atribuída em decorrência de livre manifestação de...
... PREVISÃO EXPRESSA EM CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. RECONHECIMENTO. O egrégio Colegiado Regional, ao ... vendedora comprometeu-se a efetuar o pagamento de qualquer dívida trabalhista decorrente dos contratos de trabalho até a data da efetiva ... -
Decisão Monocrática Nº 4012849-29.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 20-05-2019
... promessa de compra e venda ... Narra que se deparou com uma dívida junto a Prefeitura Municipal e, em consulta à origem do débito, ...
-
Processo nº 0021575-76.2016.8.19.0203 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 16 de Mayo de 2018
Ementa: Ementa Apelação Cível. Ação de Despejo, Cujo Pedido Foi Cumulado Com O de Cobrança de Alugueres e Encargos Oriundos de Locação Comercial. Sentença de Procedência Parcial Do Pedido. Inconformismo Da Autora, Quanto À Improcedência Do Pleito de Cobrança. Possibilidade de Compensação Da Dívida, Objeto Do Recurso, Eis que a Locadora responsabilizou-se, Através Do Contrato de Promessa de Compra
... Possibilidade de compensação da dívida, ... objeto do recurso, eis que a locadora ... nsabilizou-se, através do contrato de ... promessa de compra e venda da sociedade ...