promotoria sp
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Processo nº 0059057-21.2012.8.19.0002 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 19 de Abril de 2017
... TARIFA DE CADASTRO, SEGURO PROTEÇÃO ... FINANCEIRA, ... TERCEIROS, ... ELETRÔNICO, ... CONTRATO E PROMOTORIA DE VENDA, ALÉM ... DA PRÁTICA DE ANATOCISMO. MATÉRIA ... OBJETO DO RESP Nº 1.578.526/SP, SUBMETIDO ...
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Acórdão nº HC 167562 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... exato cumprimento da lei, de tal sorte que é dotada de imparcialidade, porquanto não está vinculada às contrarrazões oferecidas pela Promotoria de Justiça, esta sim, parte da relação processual ... ROUBO CIRCUNSTANCIADO. POSSE MANSA E PACÍFICA. DESNECESSIDADE. FORMA TENTADA. PRETENDIDO ...
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Acórdão nº HC 168287 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... exato cumprimento da lei, de tal sorte que é dotada de imparcialidade, porquanto não está vinculada às contrarrazões oferecidas pela Promotoria de Justiça, esta sim, parte da relação processual ... CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO DE PENA. ARMA DE FOGO. POTENCIALIDADE LESIVA. AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão nº 2010/0057614-5 de T5 - QUINTA TURMA
... exato cumprimento da lei, de tal sorte que é dotada de imparcialidade, porquanto não está vinculada às contrarrazões oferecidas pela Promotoria de Justiça, esta sim, parte da relação processual ... DOSIMETRIA DA PENA. TENTATIVA. APLICAÇÃO DO REDUTOR NA FRAÇÃO MÁXIMA. APELAÇÃO ...
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Maluf tenta novo acordo e oferece US$ 1 mi para não ser preso em NY
SÃO PAULO - Os advogados do deputado Paulo Maluf (PP-SP) em Nova York propuseram um acordo à Promotoria daquela cidade, pelo qual Maluf pagaria uma multa de US$ 1 milhão (R$ 2,2 milhões), para se livrar de uma ordem de prisão preventiva decretada em ...
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Acórdão nº HC 167558 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... exato cumprimento da lei, de tal sorte que é dotada de imparcialidade, porquanto não está vinculada às contrarrazões oferecidas pela Promotoria de Justiça, esta sim, parte da relação processual ... DOSIMETRIA DA PENA. TENTATIVA. APLICAÇÃO DO REDUTOR NA FRAÇÃO MÁXIMA. APELAÇÃO ...
- Acórdão nº HC 225792 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... Supremo Tribunal Federal ... Voto - MIN. GILMAR MENDES ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 44 de 233 ... ACO 1527 / SP ... Promotoria Pública, uma ocorrência policial é aberta, podendo ... ser indiciado criminalmente o responsável pelo carregamento, ... motorista do caminhão e ...
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Improbidade administrativa
... 4071) (2013) Banca: IBFC – Órgão: MPE-SP – Prova: Analista de Promotoria" I ... Segundo a Constituição Federal, os atos de improbidade administrativa importarão nas seguintes sanções, EXCETO: ... A) Pena de reclus\xC3" ...
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Crônica de um acidente
Mesmo assim, o TJ desqualificou a acusação de tentativa de homicídio com dolo eventual, como pedia a promotoria. Siwek, que permaneceu preso por apenas dez dias, responderá em vara comum por lesão corporal, com previsão de pena de dois a oito anos de ...
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Acordão da Primeira Seção, 09-11-2021
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADEADMINISTRATIVA. CUMPRIMENTO DA DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO.RECLAMAÇÃO. SUCEDÂNEO RECURSAL. NÃO CABIMENTO.I - Na origem, trata-se de ação civil pública por improbidadeadministrativa, ajuizada pelo Ministério Público do Estado deRondônia contra o Secretário Municipal de Saúde do Município de SãoMiguel do Guaporé/RO, visto que o...
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Acordão da , 17-04-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. AFASTAMENTO DA REINCIDÊNCIA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÃVOCA DO DIREITO ALEGADO. REGIME FECHADO. ARTS. 33, § 3°, E 59, AMBOS DO CP. INOVAÇÃO RECURSAL. DESCABIMENTO. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS. FALTA DE REQUISITO SUBJETIVO. ART. 44, III, DO CP. AGRAVO REGIMENTAL NÃ
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Acordão do Segunda Turma, 19-10-2020
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. NEGATIVA DEACESSO AOS AUTOS DE INQUÉRITO CIVIL. A AUTORIDADE COMPETENTE PODEDELIMITAR O ACESSO DO ADVOGADO AOS ELEMENTOS DE PROVA. DILIGÊNCIASEM ANDAMENTO E NÃO DOCUMENTADAS NOS AUTOS. RISCO IMINENTE NAEFICÁCIA DAS DILIGÊNCIAS. SÚMULA VINCULANTE N. 14. NÃO HÁCOMPROVAÇÃO DE RECUSA PELA AUTORIDADE INDICADA COMO COATORA. NOVASDILIGÊNCIAS...
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Decisão monocrática Nº 10952 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-03-2023
Trata-se de notícia de fato encaminhada pela Promotoria de Justiça de Itu/SP, relativa a fatos ocorridos desde o dia 31/10/2022, com ocorrência de poluição sonora decorrente de manifestações ...
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Acordão do Segunda Turma, 05-03-2020
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. MEMBRO DO MINISTÉRIOPÚBLICO. AÇÃO PARA PERDA DO CARGO. COMPETÊNCIA. ART. 38, §2º, DA LEI8.625/1993. TRIBUNAL DE JUSTIÇA.HISTÓRICO DA DEMANDA1. Cuida-se, na origem, de Ação Civil de Perda de Cargo, movida peloMinistério Público do Estado de São Paulo, mediante autorização doÓrgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, contraPromotor de Justiça em...
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Agentes públicos
... Gabarito: C ... 2. (Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico) MPE–SP – IBFC – 2013) “Na técnica do Direito Ad ministrativo,_______________,em sentido amplo, designa a pessoa ...
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Acordão da Segunda Seção, 09-06-2021
AGRAVO INTERNO NO MANDADO DE SEGURANÇA. IMPETRAÇÃO CONTRA ATO DEDESEMBARGADOR DE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INCOMPETÊNCIA DO STJ. ART.105, INCISO I, ALÍNEA B, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. SÚMULA 41/STJ.MANUTENÇÃO DA DECISÃO DA PRESIDÊNCIA QUE NÃO CONHECEU DO MANDAMUS.AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.1. Nos termos do que preceitua o art. 105, inciso I, alínea "b", daConstituição Federal, ao Superior Tribunal de...
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Acordão do Primeira Turma, 24-08-2020
DIREITO SANCIONADOR. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. INOCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DOCÓDIGO BUZAID. CERCEAMENTO DE DEFESA QUANTO À PRODUÇÃO DA PROVAINEXISTENTE, POR CUIDAR DE MATÉRIA QUE EXIGE APENAS A ANÁLISEJURÍDICA DOS DOCUMENTOS ENCARTADOS. PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO NÃOACOLHIDA, POR NÃO TER FLUÍDO O QUINQUÊNIO EM REFERÊNCIA AO AGENTEPÚBLICO...
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Acórdão, Processo nº 5013221-71.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 10-08-2022
... Narra o impetrante que, no dia 4 de dezembro de 2020, a Promotoria de Justiça de Itariri/SP recebeu denúncia anônima apontando que o ora paciente auferiu valores referentes ao benefício intitulado auxílio ...
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Acordão do Quinta Turma, 15-12-2020
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DOART. 2.°, II, DA LEI N. 9.296/96. NÃO OCORRÊNCIA. INTERCEPTAÇÃOTELEFÔNICA. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. ATUAÇÃO DOS MEMBROS DOGAECO. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DO PROMOTOR NATURAL. INEXISTÊNCIA.AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. As interceptações tiveram início a partir das declaraçõesprestadas por vítimas dos acusados, na...
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Acordão da Segunda Turma, 24-08-2021
ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CONTRATAÇÃO SEM CONCURSOPÚBLICO. SUCESSIVAS LEIS DE CONTEÚDO SEMELHANTE. AÇÕES DEINCONSTITUCIONALIDADE. RECOMENDAÇÕES DO MP. DOLO CARACTERIZADO.HISTÓRICO DA DEMANDA1. Trata-se, na origem, de Ação por Improbidade Administrativa naqual se narra que o réu, violando a regra do concurso público,"passou a manter em seu quadro de pessoal o total de 502 (quinhen
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Decisões Monocráticas nº 33460 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Febrero de 2019
... ção Federal, e 156 a 162 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, ajuizada por Marcos Eduardo Miranda contra ato da Primeira Promotoria de Justiça da Comarca de Rio Claro/SP que supostamente teria contrariado o enunciado da Súmula Vinculante nº 14 ... Narra a inicial que, nos ...
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Poderes administrativos
... Promotoria" – Assessoria ... Determinado Município, com o intuito de diminuir a poluição causada pelos veículos automotores, impõe, mediante lei, restri\xC3" ...
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A atuação do ministério público do estado de São Paulo na implantação e execução de políticas públicas
... Especialista em Direito, Políticas Públicas e Controle Externo pela Universidade Nove de Julho. Oficial de Promotoria no Ministério Público do Estado de São Paulo ... Sumário: 1. Introdução; 1.1. Breves considerações acerca da participação do ...
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Introdução à medicina legal: perícias, peritos e documentos médico-legais
... 18/12/2020 08:37:08 ... INTRODUÇÃO À MEDICINA LEGAL: PERÍCIAS, PERITOS E DOCUMENTOS MÉDICO-LEGAIS ... (ANALISTA DE PROMOTORIA/MÉDICO MPE/SP – 2013 – IBFC) Assinale a alternativa INCORRETA. De acordo com o Código de Ética Médica vigente, é vedado ao médico: ...