Propriedade Do Espaço
159515 resultados para Propriedade Do Espaço
-
Acórdão Nº 0007704-30.2006.8.24.0125 do Quarta Câmara de Direito Civil, 12-03-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONSTRUÇÃO EM TERRENO VIZINHO QUE TERIA IMPEDIDO A VISTA DO APARTAMENTO DOS AUTORES. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. CONDENAÇÃO EM LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.RECURSO DOS AUTORES. ALTURA DA EDIFICAÇÃO DA RÉ QUE TERIA ULTRAPASSADO O LIMITE MÁXIMO PERMITIDO, OBSTRUINDO A VISTA QUE ANTES USUFRUÍAM.(I) EVIDENTE ILEGITIMIDADE ATIVA. DIREITO DE VISTA QUE PRESSUPÕE DIREITO REAL DE
... ção do imóvel pela ré não acarretou qualquer dano à propriedade dos autores, mas tão somente obstruiu a vista que eles possuíam antes da ... Como a propriedade do solo abrange também o espaço aéreo correspondente, em medida útil ao seu exercício, não se poderia ... -
Projetos, Orçamento e Gestão - Gabinete do Secretário
... o espaço, e que a Concessão de Uso para o imóvel foi autorizada ... na Lei nº ... viário como de transporte público; e (iii) a posse e propriedade ... do espaço pelo Governo do Estado de São Paulo; e acrescentou ... que ...
-
ACÓRDÃO Nº 1325 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 02-06-2021
CONSULTA. FRENTE NACIONAL DE PREFEITOS E FÓRUM DE SECRETÁRIOS E GESTORES DE CULTURA DAS CAPITAIS E MUNÍCIPOS ASSOCIADOS. INFORMAÇÕES ACERCA DA ADEQUADA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PROVENIENTES DA LEI 14.017/2020 (LEI ALDIR BLANC) EM AÇÕES EMERGENCIAIS PARA ENFRENTAMENTO DOS EFEITOS DA PANDEMIA NA ÁREA CULTURAL. CONSULENTES NÃO LEGITIMADOS. NÃO CONHECIMENTO. ARQUIVAMENTO.
-
Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... Não há o mínimo espaço, pelo sistema de hierarquia normativa, para que a legislação ... patrimônio, no sentido total – já que pode ser dividido em propriedade, renda, bens etc. – do cidadão ... Assim, a legalidade e a ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08030092320194058300), 27-10-2020
PROCESSO Nº: 0803009-23.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ESTADO DE PERNAMBUCO e outro APELADO: FILIPE ROBERTO DE MELO SANTOS ADVOGADO: João José Lima De Meireles RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Hélio Silvio Ourém Campos EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL....
... ao impor restrição desproporcional ao direito de propriedade (CRFB, art. 5º, XXII), uma vez que não se qualifica como medida adequada ... Min. LUIZ FUX, julg. 20/09/2017)". Não há mais espaço", portanto, para a pretensão de fazer incidir a TR como índice de correç\xC3" ... -
Acórdãos nº 1002028-59.2016.8.26.0099 de 35ª Câmara de Direito Privado, 17 de Mayo de 2019
DIREITO DE VIZINHANÇA – AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA – Imóveis lindeiros – Inexistência de irregularidades na construção do imóvel das rés, sem risco para o imóvel dos autores - Respeitada a profundidade útil do terreno vizinho – Laudo pericial idôneo e conclusivo - Ação improcedente – Recurso desprovido, com observação. (TJSP; Apelação Cível 1002028-59.2016.8.26.0099; Relator (a): Melo Bueno;
... a realização de perícia técnica prévia na propriedade dos apelantes (quesito 1.1 fls. 918), além de ter ... 1.229, do CC: “A propriedade do solo abrange a do espaço aéreo e subsolo correspondentes, em altura e profundidade úteis ao seu ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08039351520214058500), 17-05-2022
PJE 0803935-15.2021.4.05.8500 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO (EMBARGANTE PESSOA JURÍDICA). EXECUÇÃO FISCAL (FUNASA X PESSOA FÍSICA - EX-PREFEITO). DÍVIDA DE NATUREZA NÃO TRIBUTÁRIA (DECISÃO DO TCU QUE IMPÔS OBRIGAÇÃO DE RESSARCIMENTO AO ERÁRIO). ALCANCE DE MEDIDAS CONSTRITIVAS EM RELAÇÃO A BENS INCORPORADOS AO PATRIMÔNIO DA SOCIEDADE. FRAUDE À EXECUÇÃO. OCORRÊNCIA. APELAÇÃO...
... , com o levantamento das penhoras realizadas sobre os bens de propriedade da Embargante, oficiando-se ao órgão competente; ... g) Haja vista ... espaço temporal, pode ser constatado em relação ao imóvel de matrícula 813, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08156565520184050000), 22-03-2022
PJE 0815656-55.2018.4.05.0000 EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. HABILITAÇÃO. PROVIMENTO. 1. Agravo de Instrumento interposto por ADALBERTO SILBVEIRA DANTAS contra decisão de indeferimento de habilitação na Ação de Desapropriação nº 0001414-18.2007.4.05.8308, que tramita na 27ª Vara Federal da SJ/PE, em Ouricuri. 2. O Magistrado de Primeira...
... do processo principal, eventual discussão sobre o direito de propriedade deveria ser travada em ação autônoma ... Sustenta o agravante, em ... Na ação de desapropriação não há espaço para discussão sobre o domínio do bem firmada entre expropriado e ... -
A Normatividade dos Princípios
... O princípio da dignidade da pessoa humana identifica um espaço" de integridade moral a ser assegurado a todas as pessoas por sua só exist\xC3" ... Incumbe-lhe ainda, sob a égide da função social da propriedade e da função social da livre-iniciativa, assegurar que o seu ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 8214, DE 24 DE JULHO DE 1991. Estabelece Normas para a Realização das Eleições Municipais de 3 de Outubro de 1992 e da Outras Providencias.
... espaço para que o eleitor escreva o nome ou o número do candidato ou assinale a ... Art. 43. Nenhuma estação de radiodifusão de propriedade da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, e de ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08024726220214058201), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0802472-62.2021.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: VERA LUCIA GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): JUIZ(A) FEDERAL VINICIUS COSTA VIDOR EMENTA: EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. SEGURADO ESPECIAL.
... , emitida em 05/10/2016, c) Recibos de ITR- Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural do Sítio Covão, d) Contrato de Parceria Rural, ... parte autora, e, mais, atestam o exercício da atividade rural por espaço de tempo superior ao período exigido em lei, visto que o labor rural se ... -
EXTRATO De CONTRATO Nº 11/2019
... OBJETO: Aditivo do espaço físico de propriedade do INSS, situado no térreo e parte do segundo ...
-
EXTRATO DO CONTRATO Nº 11/2019
... OBJETO: Locação do espaço físico de propriedade do INSS, situado no primeiro e parte do segundo ...
-
Da propriedade imobiliária
... Propriedade é o termo usado pelo Código Civil vigente ... 5.1.1 Extensão vertical da propriedade ... A propriedade compreende o espaço aéreo e o subsolo correspondente ( art. 1.229 do CC ). O art. 1.230 do Código Civil e o art. 20, IX e X, da CF excepcionam essa regra ao afirmar ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08004380620154058402), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0800438-06.2015.4.05.8402 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA APELADO: JOEL PAULINO DANTAS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sophia Nobrega Camara Lima (FHA) . . EMENTA...
... , constituídas de cercas instaladas nos limites da propriedade, observa-se significativa diferença entre os valores apontados ... e dois centavos), o que se revela aceitável considerando o espaço temporal de uma avaliação para outra ... À luz de tudo quanto ... -
Acordao N° 1410903 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2022
Administrativo. Apelação. Ação popular. Dano ambiental. Ônus da prova. Artigo 373, i, cpc. Fato constitutivo do direito. Ausência de demonstração. Apelação do ibran não conhecida. Apelação do autor improvida. Apelação do primeiro réu provida. 1. Apelações interpostas contra sentença proferida em ação popular na qual o autor pede a condenação dos réus à reparação dos danos ambientais que aduz...
... espaço especialmente protegido do imóvel rural, ou seja, em área passível de ... Enfatiza que a área de uso ... alternativo no interior da propriedade rural é destinada ao desenvolvimento de atividades ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08147484520184058100), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0814748-45.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL APELADO: ANTONIO DE ALBUQUERQUE SOUSA FILHO ADVOGADO: Isabelly Cysne Augusto Maia e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1
... propriedade. Determinou-se, ainda, que o autor execute a solução idealizada na sua ... do Ceará, que confirmou que a intervenção não foi realizada em espaço originário da área tombada ... Por outro lado, para fins de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08004151420164058503), 09-02-2021
PJE Nº 0800415-14.2016.4.05.8503 - AC EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. DESCONSTITUIÇÃO DE PENHORA. PRETENSÃO NÃO RESISTIDA. IMÓVEL NÃO LEVADO A REGISTRO. IMPUTAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA À PARTE EMBARGADA. MAJORAÇÃO. DESCABIMENTO. 1. Apelação interposta pela UNIÃO contra sentença que, em sede de embargos de terceiros, julgou procedente o pedido autoral, determinando a desconstituição da
... à União responsabilidade pela constrição da parte de propriedade da embargante, derivada do fato da escrituração do imóvel estar ... ívoco cometido pelo oficial do Registro Imobiliário, que, sem espaço para anotação do registro no livro próprio, não efetuou o encerramento ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08045102620164058200), 26-01-2021
EMENTA PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO EM AÇÃO ORDINÁRIA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA. REJEIÇÃO. APREENSÃO DE VEÍCULO. COBRANÇA DA TAXA DE PERMANÊNCIA. POSSIBILIDADE. VEÍCULO SOB CUSTÓDIA DA PRF. FATO INCONTROVERSO. CONDIÇÕES PRECÁRIAS DO LOCAL. INOCORRÊNCIA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1. Apelações interpostas pela União e pelo particular em face da sentença que, concedendo a...
... não tem como objeto de discussão o exercício do direito de propriedade do veículo. Na verdade, a pretensão do autor gravita em torno do ... - área tomada pelo mato e falta de iluminação, diz respeito ao espaço reservado aos veículos supostamente envolvidos em colisão e abandonados ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-ROT - 5009-03.2020.5.15.0000)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ATO DITO COATOR PRATICADO NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. ATO COATOR QUE AFASTOU AS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS ATRASADAS (IPTU) DO RECLAMANTE QUE ADJUDICOU O IMÓVEL EM EXECUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PROVIMENTO JUDICIAL. OBRIGAÇÃO PROPTER REM
... , ser a adjudicação modo originário de aquisição da propriedade, afastou a ... responsabilidade do reclamante pelo pagamento de ... mandamus ... , não havendo espaço para acolhimento ... VIII ... Almejando a parte a mera ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08073029320154058100), 05-12-2019
PROCESSO Nº: 0807302-93.2015.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: HELOISA FEITOSA DE AQUINO ADVOGADO: Aline De Carvalho Cavalcante RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gustavo Henrique Teixeira De Oliveira EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. IPCA-E....
... ao impor restrição desproporcional ao direito de propriedade (CRFB, art. 5º, XXII), uma vez que não se qualifica como medida adequada ... Min. LUIZ FUX, julg. 20/09/2017). Não há mais espaço", portanto, para a pretensão de fazer incidir a TR como índice de correç\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... ou dissimular a localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores. A ausência de título translativo do ... por inexistência de flagrante ilegalidade com aptidão para abrir espaço à via especial do habeas corpus , mas enfrentou o tema: HABEAS ...
-
Decisão Monocrática Nº 0007724-62.2016.8.06.0160 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 14-10-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. REMOÇÃO DE POSTE E REDE DE ENERGIA ELÉTRICA. FIOS QUE PASSAM POR PROPRIEDADE PARTICULAR, CAUSANDO PREOCUPAÇÃO NO PROPRIETÁRIO E INVIABILIZANDO A AMPLIAÇÃO DO IMÓVEL. RESTRIÇÃO AO EXERCÍCIO PLENO DO DIREITO DE PROPRIEDADE. ÔNUS DE RETIRADA QUE COMPETE À CONCESSIONÁRIA DO SERVIÇO PÚBLICO, ÀS SUAS EXPENSAS. PRAZO PARA EXECUÇÃO DO SERVIÇO EM CONSONÂNCIA COM
... DE POSTE E REDE DE ENERGIA ELÉTRICA. FIOS QUE PASSAM POR ... PROPRIEDADE ... PARTICULAR, ... PREOCUPAÇÃO ... PROPRIETÁRIO E INVIABILIZANDO A ... dos fios na propriedade do autor, os quais invadem o espaço do imóvel, em razão de poste de ... energia. Tal fato vem causando ... -
MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... A identidade de gênero é um conceito amplo que cria espaço para a autoidentificação, e que faz referência à ... vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”. (destaque acrescentado). O inciso XLI do art. 5º da CF ...
-
Destruir o Estado, emancipar os trabalhadores! Lições da Comuna de Paris de 1871
Objetivou-se discutir a relevância histórica da Comuna de Paris de 1871, ainda que um século e meio a separe do tempo presente. Para tanto, procedeu-se revisão bibliográfica de obras de autores anarquistas e comunistas e, fundamentalmente, exaustiva análise da obra de Marx, especialmente de A guerra civil na França, escrita por ocasião dos eventos da Comuna. Concluiu-se que a insurreição do...