Propriedade Intelectual
- extrao DE AJUSTE DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
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Acórdão nº 2007/0070598-6 de T4 - QUARTA TURMA
... PROPRIEDADE INTELECTUAL, INDUSTRIAL E PROCESSUAL CIVIL. MARCAS E PATENTES ... "JUEGO DEL ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... II - a exploração da atividade turística da propriedade rural, inclusive com hospedagem, por não mais de 120 (cento e vinte) dias ... de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave; ... #Redação dada pela Lei nº ...
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A propriedade intelectual na internet e a questão dos nomes de domínio
Noticia-se que a taxa de inclusão I na Internet deve crescer 24% ao ano, dobrando de tamanho a cada três anos. A Internet é um instrumento de democratização. Talvez, finalmente, esteja se concretizando um dos direitos fundamentais do homem, ex...
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A percepção da pós-colonialidade no Brasil: Possibilidades emancipadoras aos povos indígenas no combate à biopirataria
A presente pesquisa objetiva verificar os limites e possibilidades na construção de direitos da sociobiodiversidade. Tais perspectivas são observadas a partir da produção de estratégias emancipadoras dos povos, em que se destacam teorias pós-coloniais como resistência à dominação global e manutenção do pensamento abissal que separa norte social (desenvolvido) e sul social (subdesenvolvido). A...
... dos direitos indígenas no tocante ao sistema internacional de propriedade intelectual ... Palavras-chave: Biopirataria. Pós-Colonialidade ... -
Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
... ARTIGO 6 ... A posse ou a propriedade de bens no Brasil não confere ao estrangeiro o direito de obter visto de ... III- ser responsável, orientador intelectual ou administrativo das empresas mencionadas no item anterior; ... IV- ...
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Acórdão nº 2007/0098560-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PROPRIEDADE INTELECTUAL E PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE ...
- Acórdão nº HC 223783 / SP de T6 - SEXTA TURMA
- Em vigor Código Civil
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Conceito Jurídico de Software, Padrão Proprietário e Livre: Políticas Públicas
Este trabalho faz uma análise dos principais direitos de propriedade intelectual de software e de padrões de software, apontando diferenças entre o proprietário e o livre, fazendo referência às políticas públicas de inovação no Brasil. Traz a revisão conceitual das principais características e dos efeitos jurídicos da opção pela utilização de software e padrão proprietários, software e padrão...
... Este trabalho faz uma análise dos principais direitos de propriedade intelectual de software e de padrões de software , apontando ... -
Em vigor
Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991. Restabelece princípios da Lei n° 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências.
... ambientes destinados a atividades com objetivos culturais, de propriedade de entidades com fins lucrativos; ... V - outras atividades ... intelectual ...
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Direito autoral. O acesso por parte do autor de obra de arte plástica a exemplar único e raro que se encontre na propriedade de outrem condições
... 294 Luiz Fernando Gama Pellegrini ... curiosidade ou outro interesse, mas o acesso à sua criação intelectual que certamente se insere no contexto das normas constitucionais, dado que a condição é que se trate de obra rara ... JoSÉ AFoNSo dA SiLVA, em ...
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O regime de apropriação sobre atividade inventiva na execução do contrato de trabalho
Este artigo tem como escopo analisar o regime de apropriação sobre a atividade inventiva e seus reflexos frente ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional. Para isso, busca examinar o referido regime de apropriação e seus reflexos na relação de trabalho. Aborda uma visão sobre o campo da propriedade intelectual e seus institutos jurídicos. Reflete sobre os aspectos que envolvem a execução...
... Aborda uma visão sobre o campo da propriedade intelectual e seus institutos jurídicos. Reflete sobre os aspectos que ... - Acórdão nº HC 143499 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Extrato de Termo de Ajuste de propriedade intelectual
- ACORDO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL N° 214/2020
- EXTRATO DE ACORDO DE COTITULARIDADE DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
- EXTRATO DE CONTRATO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL Nº 202200066
- extrato de ACORDO DE DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
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LEI ORDINÁRIA Nº 8672, DE 06 DE JULHO DE 1993. Institui Normas Gerais Sobre Desportos e da Outras Providencias.
... 3º O desporto como atividade predominantemente física e intelectual pode ser reconhecido em qualquer das seguintes manifestações: ... I - ... administração do desporto ou de prática desportiva são de propriedade exclusiva dessas entidades, contando com proteção legal válida para ...
- Agradecimentos
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LEI ORDINÁRIA Nº 9649, DE 27 DE MAIO DE 1998. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... b) propriedade intelectual e transferência de tecnologia; ... c) metrologia, ...
- Acórdão nº HC 221261 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Em vigor
Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000. Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
... que tem impedimento de longo prazo de natureza fsica, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interao com uma ou mais barreiras, pode obstruir ... arquitetnicas existentes nos edifcios de uso pblico de sua propriedade e naqueles que estejam sob sua administrao ou uso ... Pargrafo nico ...
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Conhecimento tradicional associado, expressões culturais e recursos genéticos: uma análise de impacto da regulação de direitos
Considerando os conceitos relativos aos conhecimentos tradicionais e aos recursos genéticos, assim como sua relação com os direitos de propriedade intelectual, o objetivo deste estudo é analisar os possíveis impactos das propostas de acordos internacionais para regulamentação do conhecimento tradicional associado e do acesso ao patrimônio genético no âmbito da fase de pesquisa e desenvolvimento....
... genéticos, assim como sua relação com os direitos de propriedade intelectual, o objetivo deste estudo é analisar os possíveis impactos ...