prorrogação de contrato de aluguel
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Acórdão nº 2007/0091948-4 de T5 - QUINTA TURMA
... POSSIBILIDADE. LOCAÇÃO. FIANÇA. PRORROGAÇÃO" LEGAL POR PRAZO INDETERMINADO. EXONERAÇÃO AUTOM\xC3" ... no caso vertente, cláusula expressa no contrato de aluguel de que a responsabilidade do fiador ...
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Acórdão nº 2007/0090887-0 de T5 - QUINTA TURMA
... LOCAÇÃO. FIANÇA. PRORROGAÇÃO" LEGAL POR PRAZO INDETERMINADO. EXONERAÇÃO AUTOM\xC3" ... no caso vertente, cláusula expressa no contrato de aluguel de que a responsabilidade do fiador ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08030497120154058000), 29-03-2022
PJE 0803049-71.2015.4.05.8000 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. CONTRATO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL. PMCMV. DANOS DECORRENTES DE ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL. ATUAÇÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL COMO AGENTE FINANCEIRO EM SENTIDO ESTRITO. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE EM RELAÇÃO AOS DANOS MORAIS, AOS LUCROS CESSANTES, AO REGISTRO DO LOTEAMENTO E PAGAMENTO DE IPTU. JUROS DE OBRA....
... em imóveis por ela financiados quando o contrato de financiamento preveja sua irresponsabilidade ... em 30/04/2012, com prazo de prorrogação estipulado também no pacto negocial de 60 ... o pagamento de indenização, na forma de aluguel mensal, com base no valor locatício de imóvel ... -
Acordao N° 1668716 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-02-2023
Apelação cível. Direito civil. Contrato de locação comercial. Contrato de fiança. Interpretação restritiva. Lei 8. 245/91 (lei do inquilinato). Sentença extra petita. Multa moratória. Cláusula compensatória. Cumulatividade. Outorga uxória. Boa-fé objetiva. Súmula 332 stj. Termo aditivo. Anuência do fiador. Notificação resilitória. Sentença parcialmente reformada. 1. No caso concreto, a contestação
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL. CONTRATO ... DE FIANÇA ... aditivo contratual que preveja a prorrogação do contrato ou a majoração do valor do aluguel, ... -
Acórdãos nº 1051140-96.2013.8.26.0100 de 25ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2015
... DEMAIS ENCARGOS CONTRATUAIS PRORROGAÇÃO DO CONTRATO POR PRAZO INDETERMINADO, COM MAJORAÇÃO DO ALUGUEL FIADORES QUE NÃO ASSINARAM TAL ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00036871820124058300), 01-12-2020
PJE 0003687-18.2012.4.05.8300 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL. SFH. SUPOSTOS VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. FINANCIAMENTOS EXTINTOS, EXTINGUINDO-SE TAMBÉM, DECORRENTEMENTE, OS CONTRATOS DE SEGURO QUE VISAVAM A APARELHÁ-LOS (RAMO 66). AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. SENTENÇA REFORMADA. 1. Apelação interposta pela Caixa Econômica Federal, no bojo de ação ordinária...
... suportados por estes, a título de aluguel e hospedagem (compatível com os imóveis ... , já que em alguns casos sequer existe contrato de financiamento; ... c) o direito de ação se ... , ou após ter ocorrido a prorrogação do contrato, por remanescer saldo residual de ... -
Acordao N° 1293869 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-10-2020
Civil e processual civil. Agravo de instrumento. Despejo. Imóvel. Artigo 59, § 1º, ix da lei 8. 245/1991. Caução. Requisito indispensável. Recurso desprovido. 1. Diante da demonstração da relação locatícia e do inadimplemento do locatário, torna-se cabível o despejo em caráter liminar, sobretudo quando expirado o prazo contratual da locação. 2. Não obstante o fato de a pandemia ter gerando graves
... função do isolamento social, estando o contrato de aluguel extinto ... e não havendo interesse o locador por sua não prorrogação, o despejo é medida que se impõe ... 3. O ... - Acórdãos nº 0614939-91.2013.8.04.0001 de Primeira Câmara Cível
- AGÊNCIA DE DESENVOL. ECONÔMICO DE PERNAMBUCO S.A. - AD DIPER 4º Aditivo ao Contrato 31/2017. Alteração no prazo do contrato de locação de veículos . CONTRATADO: LOC ARALPI ALUGUEL DE VEÍCULOS LTDA - EPP. CNPJ 06.997.469/0001-23. Prorrogação do prazo de vigência, por mais 12 meses, de 11 de julho de 2020 a 11 de julho de 2021....
- AGÊNCIA PERNAMBUCANA DE ÁGUAS E CLIMA - APAC EXTRATO DE TERMO ADITIVO A CONTRATO 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 006/2017. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual referente à locação anual de 01 (um) veículo administrativo, classificação VR-3, tipo SED AN, cor preta, com vistas a atender às necessidades da APAC. C ontratada: Locaralpi Aluguel de Veículos Ltda. CNPJ: 06.997....
- Acórdãos nº 0622211-97.2017.8.04.0001 de Terceira Câmara Cível
- PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL - PRORURAL Extratos de Aditivos 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 031/17, Contratada: Cleci Lucena Lima de Freitas, CPF: 584.672.544-91, Objeto: Prorrogação da vigência do convênio a contar de 26/10/19 a 31/03/20, Assinatura: 17/10/19.-4º Termo Aditivo ao Contrato nº 009/17, Contratada: Locaralpi Aluguel de Veículos Ltda-EPP, CNPJ: 06.9...
- GABINETE DO GOVERNADOR TERMO ADITIVO 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 37/2016. Processo nº 398.2016.VI.PE.293.SCC. Pregão Eletrônico nº 398.2016. Prorrogação da contratação de serviços de locação de veículo para suprir a necessidade de transporte do Gabinete do Governador. Contratado: LOCARALPI ALUGUEL DE VEÍCUL OS Ltda-EPP. CNPJ:06.997.469/0001-23. Valor Contratado: R$ 23.621,16.Vigênci...
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Acórdão nº 25895 de 2ª Turma, 7 de Abril de 1955
O LOCADOR QUE, EM AÇÃO RENOVATORIA, OBTEVE O AUMENTO DE ALUGUEL COM A PRORROGAÇÃO DO CONTRATO, HAVENDO RECURSO EXTRAORDINÁRIO DE AMBAS AS PARTES, NÃO PODE, NA VIGENCIA DA QUE INTERPOS, CONTRA O LOCATARIO PROPOR AÇÃO DE DESPEJO, POR FALTA DE PAGAMENTO DA DIFERENÇA DE ALUGUEL. O VENCEDOR QUE RECORRE NA VIA EXTRAORDINÁRIA SOBRE O EFEITO DA SUSPENSÃO EXECUTIVA DO JULGADO.
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Acordao N° 1642222 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-11-2022
Juizado especial cível. Consumidor. Direito civil. Transporte aéreo internacional. Cancelamento de voo de retorno em razão de pandemia (covid-19). Ausência de assistência material. Falha na prestação do serviço. Dano material. Necessidade de comprovação. Dano moral. Valor arbitrado com razoabilidade e proporcionalidade. Mantido o quantum. Recurso conhecido e não provido. I. Trata-se de recurso...
... gastos com despesas médicas e prorrogação de seguro viagem, a título de danos ... , suportou inúmeras despesas extras com aluguel ... de imóvel, alimentação, prorrogação do ... Ressalta que não formalizou ... contrato de aluguel do imóvel por se tratar de pequeno ... - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE EXTRATO 03º T.A. CONTRATO Nº 013/2019 – LOCARALPI ALUGUEL DE VEICULOS LTDA; CNPJ: 06.997.469/0001-23; OBJETO: Prorrogação de vigência com acréscimo de valor; VALOR: R$ 24.979,00. VIGÊNCIA: 12 meses 09/05/2022 a 08/05/2023....
- COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO - CEPE EXTRATO DE TERMO ADITIVO SEXTO TERMO ADITIVO Nº 052/2020 AO CONTRATO Nº 021/2015 CONTRATADA: LOCARALPI ALUGUEL DE VEÍCULOS LTDA - EPP CNPJ/MF: 06.997.469/0001-23. OBJETO: Prorrogação do prazo contratual. AMPARO LEGAL: Art. 57, §4º da Lei Federal nº 8.666/93. PRAZO: 06 meses. DATA: 30.12.2020. LUIZ RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO Diretor-...
- SECRETARIA DE SAÚDE DIRETORIA GERAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS- DGAJ EXTRATO DE TERMO ADITIVO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 091/2018. EMPRESA:LOCARALPI ALUGUEL DE VEÍCULOS LTDA.CNPJ(MF):06.997.469/0001- 23.OBJETO:Prorrogação do prazo de vigência, reajuste contratual e retificação com finalidade de complementação da cláusula terceira do contrato.VIGÊNCIA:28/12/2019 a 27/12/2020.Data...
- SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO-SECTI 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 036/2016. Objeto Negociação do preço, alteração da descrição do veículo e prorrogação de prazo de vigência. Contratada Locaralpi Aluguel de Veículos Ltda-Epp. CNPJ nª 06.997.469/0001-23. Valor Global Estimado atualizado R$ 14.799,96. Vigência 27/12/19 até 26/12/20. Recife, 27/12/19....
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Imobiliário
... pagamento - cumulação com cobrança de aluguel - responsabilidade do locatário ... de responsabilidade do fiador - prorrogação de contrato - multa contratual - exclusão ...
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Acórdão nº 1.0672.11.022663-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Marzo de 2013
... no caso vertente, cláusula expressa no contrato de aluguel prevendo que a responsabilidade dos ... expressa de anuência, quando da prorrogação do contrato principal. - A penalidade para o ...
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Acórdão nº 67193 de Primeira Turma, 19 de Septiembre de 1969
LOCAÇÃO COMERCIAL. AÇÃO DE REVISÃO DE ALUGUEL. A PRORROGAÇÃO CONSENSUAL, AINDA QUE NA VIGENCIA DO CONTRATO ANTERIOR NÃO IMPEDE A REVISÃO, DESDE QUE TRANSCORRIDO O TRIENIO PREVISTO NO ART. 31, DA LEI DE LUVAS. INTELIGENCIA RAZOAVEL DA NORMA LEGAL E INOCORRENCIA DO ARGUIDO DISSENSO DE JULGADOS. RECURSO NÃO CONHECIDO.
LOCAÇÃO COMERCIAL. AÇÃO DE REVISÃO DE ALUGUEL. PRORROGAÇÃO ... CONSENSUAL. TRIENIO ... -
Acórdão nº 67193 de Primeira Turma, 19 de Septiembre de 1969
LOCAÇÃO COMERCIAL. AÇÃO DE REVISÃO DE ALUGUEL. A PRORROGAÇÃO CONSENSUAL, AINDA QUE NA VIGENCIA DO CONTRATO ANTERIOR NÃO IMPEDE A REVISÃO, DESDE QUE TRANSCORRIDO O TRIENIO PREVISTO NO ART. 31, DA LEI DE LUVAS. INTELIGENCIA RAZOAVEL DA NORMA LEGAL E INOCORRENCIA DO ARGUIDO DISSENSO DE JULGADOS. RECURSO NÃO CONHECIDO.
LOCAÇÃO COMERCIAL. AÇÃO DE REVISÃO DE ALUGUEL. PRORROGAÇÃO ... CONSENSUAL. TRIENIO ... -
DEC 8726 de 27/04/2016 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, PARA DISPOR SOBRE REGRAS E PROCEDIMENTOS DO REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL.
... do objeto da parceria, passível de prorrogação, desde que o período total de vigência não ... ela declarado, como conta de consumo ou contrato de locação; ... IX - declaração do ... , aquelas com internet, transporte, aluguel, telefone, consumo de água e luz e remuneração ...
- Acórdãos nº 0625962-63.2015.8.04.0001 de Terceira Câmara Cível