proteção a infancia
-
Acórdão nº 2016/0137316-9 de T6 - SEXTA TURMA
... DA PROTEÇÃO INTEGRAL. POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO ... PREVENTIVA ...
-
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... MÃE. PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO" INTEGRAL. ORDEM CONCEDIDA ... 1. Conforme reiterada jurisprud\xC3" ...
-
Acórdão Nº 0000336-93.2013.8.02.0041 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 28-03-2019
... APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. AGENTE DE PROTEÇÃO DA ... INFÂNCIA E DA JUVENTUDE. AÇÃO DE COBRANÇA. MUNICÍPIO DE ...
-
Acórdão Nº 0000335-11.2013.8.02.0041 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 28-03-2019
... APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. AGENTE DE PROTEÇÃO DA ... INFÂNCIA E DA JUVENTUDE. AÇÃO DE COBRANÇA. MUNICÍPIO DE ...
-
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO INTEGRAL. POSSIBILIDADE DE ...
-
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... proteção integral à criança e adolescente, insculpido no ...
-
Acórdão nº 2016/0178501-8 de T6 - SEXTA TURMA
... PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO INTEGRAL. ORDEM CONCEDIDA ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08092492820214050000), 09-12-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0809249-28.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: CAMILA BEZERRA FARIAS DE CARVALHO ADVOGADO: Igor Miranda De Carvalho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma EMENTA...
... seguridade social -, assim como na exigência constitucional de proteção à maternidade e à infância ... Segundo se depreende dos documentos que ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08038901020134058300), 06-07-2021
PROCESSO Nº: 0803890-10.2013.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL e outro ADVOGADO: Felipe Rocha Fernandes Lima APELADO: MARAIAL PREFEITURA e outros ADVOGADO: Felipe Rocha Fernandes Lima RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Isaac Batista De Carvalho Neto EMENTA PROCESSUAL CIVIL E...
... , 201, 203, 205, 215 e 217 (alimentação, moradia, segurança, proteção à maternidade e à infância, assistência aos desamparados, ordem ... - Decreto nº 62.766 de 23/05/1968. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A 'ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A INFANCIA E A MATERNIDADE DE DOM PEDRITO', COM SEDE EM DOM PEDRITO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
-
Acórdão nº 1.0686.19.005257-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-03-2020
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - MANDADO DE SEGURANÇA - VAGA EM CRECHE - PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO INTEGRAL À CRIANÇA - IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS - INTERFERÊNCIA DO JUDICIÁRIO - POSSIBILIDADE- É dever do Estado garantir educação às crianças até 05 (cinco) anos de idade, em creche e pré-escola, competindo ao Município implementar a política pública correspondente, sendo admissível a intervenção
-
Acórdão nº 0804642-62.2021.822.0000 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 25-08-2021
Conflito negativo de competência. Juizado Especial da Fazenda Pública. Juízo Comum. Ação de Obrigação de Fazer. Incapaz figurando como parte. ECA. Saúde da criança. Competência do juízo da Vara da Infância. Compete à Vara Especializada da Infância e Juventude processar e julgar processos que objetivam à saúde da criança, conforme definido nos artigos 148, inc. IV, 208, inc. VII e 209 do Estatuto...
... 208, inciso VII e art. 209 vide:Art. 98. As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos ... -
Acórdão Nº 0000339-48.2013.8.02.0041 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 04-12-2019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA AJUIZADA EM FACE DO MUNICÍPIO DE CAPELA. COBRANÇA DE SALÁRIOS NÃO ADIMPLIDOS REFERENTES AOS MESES DE ABRIL DE 2012 A JUNHO DE 2013. CARGO DE AGENTE DE PROTEÇÃO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CAPELA. NOMEAÇÃO PELO JUIZ DE DIREITO DA COMARCA. CARGO VOLUNTÁRIO. INTELIGÊNCIA DO ART. 98, §3º DO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO DO JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS. LEI MUNICIPALAPELAÇ
... A JUNHO DE 2013. CARGO DE AGENTE DE PROTEÇÃO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ... CAPELA. NOMEAÇÃO PELO JUIZ DE DIREITO ... - DECRETO LEGISLATIVO Nº 513, DE 17 DE AGOSTO DE 2004. Aprova o Ato que Autoriza a Associação de Proteção e Assistencia a Maternidade, a Infancia e Ao Meio Rural de Santana do Matos - Apami a Executar Serviço de Radiodifusão Comunitaria Na Cidade de Santana do Matos, Estado do Rio Grnade do Norte.
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ARR - 2182-63.2015.5.08.0202)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017 . PROLAÇÃO DE JULGAMENTO PELA TÉCNICA DA MOTIVAÇÃO RELACIONAL . 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA...
... proteção do interesse jurídico das trabalhadoras envolvidas ( disponibilização ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0060387-10.2022.8.19.0000 (Cível), 23-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. INFÂNCIA E JUVENTUDE. Decisão agravada que deferiu liminar, determinando à autoridade impetrada o imediato acolhimento da matrícula do impetrante no sistema de ensino supletivo. Inconformismo do ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Na hipótese, o impetrante, menor de 18 anos, encontra-se cursando o 3° ano do Ensino Médio, tendo sido aprovado em processo seletivo
... Ponderação entre os princípios e normas de proteção à infância e ... adolescência e o preceito legal que proíbe a ... -
Acórdão nº 2016/0129483-6 de T6 - SEXTA TURMA
... jurídico, da doutrina da proteção integral e do princípio da prioridade ...
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... proteção dos ...
-
O direito da criança à moradia adequada a partir de sua compreensão como sujeito de direito no âmbito internacional
Este artigo é resultado de pesquisa realizada sobre a dificuldade de se compreender a criança como titular do direito à moradia, fruto de um contexto social de discriminação vivenciado pelas crianças. Pelo método hipotético dedutivo, este estudo tem como hipótese que o arcabouço jurídico internacional de proteção à criança permite a sua compreensão como titular do direito à moradia adequada,...
... tem como hipótese que o arcabouço jurídico internacional de proteção à criança permite a sua compreensão como titular do direito à moradia ... ível em: https://www.unicef.org/brazil/relatorios/agenda-pela-infancia-e-adolescencia-na-amazonia. Acesso em: 21 de mar. 2022 ... ______ ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0295860-17.2015.8.19.0001 (Criminal), 05-02-2020
Apelação cível. Ação civil pública. Pretensão de fechamento do CRIAAD - Ricardo de Albuquerque por razões de segurança e consequente construção de nova unidade. Sentença de procedência que, dentre outras determinações, condenou o ente demandado, ora apelante, a construir uma unidade para cumprimento de medida sócio educativa de semiliberdade destinada às adolescentes do sexo feminino, no...
... VII, do ECA. Princípio da prioridade absoluta de ... proteção à infância e à juventude que dispensa o ... exercício da ... -
Processo nº 0062387-56.2017.8.19.0000 de Terceira Câmara Cível, 31 de Enero de 2018
... públicos nas áreas relacionadas com a proteção à ...
-
Acórdão Nº 0009167-96.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-10-2022
... , moradia, transporte, lazer, segurança, Previdência Social, proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados ... 3 ...
-
Acórdão nº 1.0439.17.002287-5/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - LEGITIMIDADE ATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA A DEFESA DE DIREITO INDISPONÍVEL -ADOLESCENTE INFRATOR - DISPONIBILIZAÇÃO DE VAGA EM CENTRO DE INTERNAÇÃO APROPRIADO - DIREITO INDISPONÍVEL - MULTA. I - O Ministério Público possui legitimidade para a propositura da ação civil pública com vistas a assegurar proteção dos interesses individuais, difusos ou...
-
Acórdão nº 1.0439.17.002287-5/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - LEGITIMIDADE ATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA A DEFESA DE DIREITO INDISPONÍVEL -ADOLESCENTE INFRATOR - DISPONIBILIZAÇÃO DE VAGA EM CENTRO DE INTERNAÇÃO APROPRIADO - DIREITO INDISPONÍVEL - MULTA. I - O Ministério Público possui legitimidade para a propositura da ação civil pública com vistas a assegurar proteção dos interesses individuais, difusos ou...
-
Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... proteção do pescado durante as operações de descarga nos estabelecimentos que ...