provimento 64
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Acórdão nº 2015/0245764-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS AUTORIZADORES. TESE JÁ ANALISADA PELO COLEGIADO. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO. DEMORA JUSTIFICADA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. INOCORRÊNCIA. INVERSÃO DA ORDEM PROCEDIMENTAL. NÃO DEMONSTRAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO À DEFESA. 1. A teor do art. 312
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 64.352 - SP (2015/0245764-6) ... : MINISTRO GURGEL DE FARIA ... unanimidade, negar provimento ... -
Acórdão nº 2005/0175257-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... 64" ... 2. Agravo regimental desprovido. ... Vistos, relatados e \xC2" ... notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar provimento ...
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Acórdão nº 2015/0062844-2 de T4 - QUARTA TURMA
... de Processo Civil e 2º, § 2º, da Lei 4.591/64, pois não foram ... áficas a seguir, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos ...
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Acórdão nº 2015/0265460-7 de T5 - QUINTA TURMA
... esta Corte (RISTJ, arts. 64", III, e 202) não retira do relator do feito a ... faculdade\xC2" ... unanimidade, negar provimento ...
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Acórdão nº 2014/0058411-5 de T5 - QUINTA TURMA
... United States , 251 US 385, 40 S Ct 182, 64" L.Ed. 319, 1920 e Bynum v. United ... Documento: 44189267 -\xC2" ... unanimidade, negar provimento ...
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Acórdão nº 2009/0120533-2 de T6 - SEXTA TURMA
... INCIDÊNCIA. ... 1. À luz do Decreto 53.831/64 (Quadro Anexo, Item 2.1.4), a atividade de ... provimento ...
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Acórdão nº 2015/0264384-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM PETIÇÃO. ARGUIÇÃO DE INCONVENCIONALIDADE DOS VERBETES 21 E 52 E REVISÃO DO ENUNCIADO 64, TODOS DA SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ILEGITIMIDADE DA DEFENSORIA PÚBLICA. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 479 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E 122 E 125 DO REGIMENTO INTERNO DESTE SODALÍCIO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Conquanto...
... REVISÃO DO ENUNCIADO 64", TODOS DA SÚMULA DO ... SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTI\xC3" ... áficas a seguir, por unanimidade, negar provimento ao agravo ... -
Acórdão nº 2016/0172271-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... (art. 44, III, da Lei n. 4.506/64; art. 53, da Lei n. 9.430/96; arts. 392, II e 521, §3º, ... "A Turma, por unanimidade, negou provimento ...
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Acórdão nº 2014/0251092-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS DOS ART. 312 (GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA) E 313, II (REINCIDÊNCIA EM CRIME DOLOSO), DO CPP PREENCHIDOS. CUSTÓDIA CAUTELAR ILEGAL NÃO CARACTERIZADA. 1. Exige-se concreta motivação do decreto de prisão preventiva, com base em fatos que efetivamente justifiquem a...
... por crimes dolosos ainda no prazo do art. 64, I, do Código ... Penal (art. 313, II, do CPP). ... unanimidade, negar provimento ao recurso. Os Srs. Ministros Newton Trisotto ... -
Acórdão nº 2010/0206802-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 64" e 65 da Lei 9.478/1997; do art. 235, § 2º,\xC2" ... ""A Turma, por unanimidade, negou provimento ...
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Acórdão nº 2014/0015209-5 de T6 - SEXTA TURMA
... atinente à ausência de prequestionamento do art. 64", inciso I, do ... Código Penal ... 3. O pedido de \xC2" ... os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar provimento ...
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Acórdão nº 2014/0065262-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 64, nos ... Justiça "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos ...
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Acórdão nº 2015/0141466-0 de T5 - QUINTA TURMA
... Assim, deve ser aplicado o entendimento contido no enunciado 64 da Súmula do ... unanimidade, negar provimento ...
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Acórdão nº 2012/0248285-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... instituída pela Portaria n. 64/2006, sendo certo, ainda, que tal autoridade não ostenta ... provimento ...
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Acórdão nº 2013/0406240-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 3. O artigo 64 ... provimento ...
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Acórdão nº 2015/0034862-6 de T5 - QUINTA TURMA
... provimento ... nos termos do Enunciado n. 64", da Súmula do STJ, pois o retardo na ... devolu\xC3" ...
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Acórdão nº 2013/0078776-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... , previsto no art. 46 da Lei n. 4.502/64, ... provimento ...
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Acórdão nº 2014/0154318-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 64. ART. 690 DO RA/2009. APLICAÇÃO SOMENTE AO ... provimento ...
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Acórdão nº 2013/0409523-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 3. O artigo 64" do Decreto 3.048/1999 ao limitar a concessão do \xC2" ... "A Turma, por unanimidade, negou provimento ...
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Acórdão nº 2015/0131106-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 2. O artigo 64" do Decreto 3.048/1999 ao limitar a concessão do \xC2" ... "A Turma, por unanimidade, negou provimento ...
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Acórdão nº 2005/0080199-4 de T6 - SEXTA TURMA
... 64", I, CP) ... 2. Dessa forma, a fim de atender o preceito constitucional, n\xC3" ... 4. Correta a decisão que deu provimento ao recurso especial para, reformando o aresto impugnado, reduzir a pena de ...
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Acórdão nº 2013/0063075-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... são cabíveis quando o provimento jurisdicional padece de omissão, contradição ou ...
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Acórdão nº 2013/0173887-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... são cabíveis quando o provimento jurisdicional padece de obscuridade, contradição ...
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Decisão Monocrática nº 50932944520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 12-05-2022
... LEI Nº 12.153/09. ART. 64, §§ 1º E 4º DO CPC.1. A Lei nº 12.153/09 dispôs sobre os Juizados ... da decisão objurgada, devem ser conservados os efeitos do provimento hostilizado até que nova decisão seja proferida pela unidade ...
- Acórdão nº 2015/0066119-0 de T3 - TERCEIRA TURMA