qualificadoras do crime
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Acórdão nº 0000486-36.2012.8.05.0038 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Criminal, 9 de Mayo de 2013
... Mérito: 1. absolvição quanto ao crime de corrupção de menores. 2. redução da pena DO CRIME DE ROUBO abaixo ... 3. redução da fração imposta pelas qualificadoras do crime de roubo. Mp de 2º grau opina pelo improvimento do apelo ...
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Acordao N° 1372513 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-09-2021
Apelação criminal. Tribunal do júri. Homicídio privilegiado duplamente qualificado. Meio cruel. Emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima. Todas as alíneas do art. 593 do código de processo penal. Razões. Apenas uma alínea. Conhecimento amplo. Erro ou injustiça no tocante à aplicação da pena. Segunda fase dosimetria. Fração de 1/6 (um sexto) do stj. Terceira fase da dosimetria. Causa...
... TERCEIRA FASE DA DOSIMETRIA. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA PELO CRIME ... PRATICADO SOB DOMÍNIO DE VIOLENTA EMOÇÃO POR INJUSTA PROVOCAÇÃO ... 5. Diante da presença de duas ou mais qualificadoras do crime de homicídio, é possível a utilização de ... uma delas para ... -
Acórdãos nº 0007153-92.2014.8.26.0358 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 12 de Noviembre de 2015
... defesa - Impossibilidade – Afastamento das qualificadoras do crime – Inadmissível - Encaminhamento ao Tribunal ...
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Acordao N° 1635209 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-11-2022
Apelação. Furto. Escalada. Concurso de agentes. Recursos da defesa e do mp. Qualificadoras. Acervo firme e suficiente. Laudo pericial. Uso de esforço incomum. Unidade de desígnios. Divisão de tarefas. Comprovadas. Dosimetria. Duas qualificadoras. Uma na primeira fase. Adequação. Fração de aumento. 1/8. Segunda fase. Confissão. Dupla reinciência. Compensação parcial. Patamar de agravamento. 1/6....
... CONCURSO DE AGENTES. RECURSOS DA DEFESA E DO ... MP. QUALIFICADORAS. ACERVO FIRME E SUFICIENTE. LAUDO PERICIAL. USO DE ... ESFORÇO INCOMUM ... de tarefas entre os agentes, preserva-se a condenação pelo crime de furto duplamente qualificado ... II - Comprovadas duas qualificadoras ... -
Acórdão Nº 0008347-93.2023.8.16.01310008294-49.2022.8.16.0131Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 16-09-2023
... I. PRETENDIDO AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS DO ... CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA (MOTIVO TORPE, ASFIXIA, ... MEIO QUE ...
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Acordao N° 1312011 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-01-2021
Furto qualificado. Pena-base. Fração de aumento. Confissão espontânea. Reincidência. Repouso noturno. 1 - havendo duas qualificadoras do crime de furto, uma - concurso de pessoas - pode ser utilizada para qualificar o crime e a outra - rompimento de obstáculo - como agravante genérica, se cabível, ou circunstância judicial desfavorável. 2 - o e. Stj tem adotado o acréscimo na pena-base de 1/6 da...
... Reincidência. Repouso ... 1 - Havendo duas qualificadoras do crime de furto, uma – concurso de pessoas - pode ser utilizada para ... -
Acordao N° 1782721 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-11-2023
Apelação criminal. Direito penal. Direito processual penal. Furto qualificado. Dosimetria da pena. Duas qualificadoras. Possibilidade de utilização de uma como circunstância desfavorável. Fração de 1/6 para cada circunstância judicial desfavorável. Confissão espontânea. Multirreincidência. Compensação integral. Impossibilidade. Recurso conhecido e não provido. 1. Havendo duas qualificadoras do...
... FURTO ... QUALIFICADO. DOSIMETRIA DA PENA. DUAS QUALIFICADORAS. POSSIBILIDADE ... DE UTILIZAÇÃO DE UMA COMO CIRCUNSTÂNCIA ... 1. Havendo duas qualificadoras do crime de furto, uma pode ser utilizada para qualificar o crime e a ... outra ... -
Acordao N° 1399693 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-02-2022
Direito penal. Apelação criminal. Tribunal do júri. Homicídio qualificado. Motivo torpe, meio cruel. Feminicídio. Crime contra a mulher em situação de violência doméstica e familiar. Ausência de nulidade posterior à pronúncia. Sentença harmônica com o veredicto do júri. Decisão dos jurados não manifestamente contrária à prova dos autos. Soberania do júri. Erro ou injustiça quanto à aplicação da...
... HOMICÍDIO ... QUALIFICADO. MOTIVO TORPE, MEIO CRUEL. FEMINICÍDIO. CRIME" CONTRA A ... MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. AUS\xC3" ... 10. O STJ entende ser possível o deslocamento de uma das qualificadoras do crime de homicídio para a ... segunda etapa da dosimetria, conforme ... -
Acórdão Nº 0801406-18.2022.8.10.0060 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Câmara Criminal, 2023
... NO ACOLHIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS DO MOTIVO TORPE E DO RECURSO QUE DIFICULTOU OU IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA ... , no sendo o caso dos autos.2- As circunstncias qualificadoras do crime de homicdio reconhecidas na pronncia s podem ser afastadas quando ...
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Acordao N° 1322733 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2021
Apelação criminal. Lesão corporal grave. Dosimetria. Consequências do crime. Perigo de vida e incapacidade para as ocupações habituais por mais de 30 dias. Fundamentação idônea. Inocorrência de bis in idem. Valoração negativa mantida. Recurso conhecido e desprovido. 1. Havendo diversas qualificadoras do crime de lesão corporal, admite-se que uma delas seja considerada para qualificar o delito e...
... CRIME. PERIGO DE VIDA E INCAPACIDADE PARA AS OCUPAÇÕES HABITUAIS POR MAIS ... RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO ... 1. Havendo diversas qualificadoras do crime de lesão corporal, admite-se que uma delas seja ... considerada ... -
Acórdão nº 0005677-07.2014.822.0010 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 10-12-2015
Apelação criminal. Furto qualificado. Autoria. Confissão e outros elementos probatórios. Absolvição. Impossibilidade. Retirada das qualificadoras. Inviabilidade. Furto privilegiado. Não configurado. Crime consumado. Res furtiva’. Desnecessidade. Pena-base no mínimo legal. Redução.. A confissão do agente corroborada com a palavra das vítimas e testemunhas, bastam para a manutenção do edito...
... Absolvição. Impossibilidade. Retirada das qualificadoras. Inviabilidade. Furto privilegiado. Não configurado. Crime consumado. Res ... -
Acórdão nº0002341-39.2018.8.17.0480 de 1ª Câmara Regional de Caruaru - 2ª Turma, 13-07-2023
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIOS SIMPLES. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIAS DEFENSIVAS. CASSAÇÃO DO JULGAMENTO. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. AUTORIA E MATERIALIDADE QUE ENCONTRAM RESPALDO NO ACERVO PROBATÓRIO. PREVALÊNCIA DA SOBERANIA DOS VEREDICTOS. CONDENAÇÃO INALTERADA. PENA-BASE. REDUÇÃO. CABIMENTO. CULPABILIDADE...
... AFASTAMENTO. NECESSIDADE. QUALIFICADORAS NO QUESITADAS AOS JURADOS. SANO RECALCULADA. RECURSO CONHECIDO E ... haja vista que, por concomitantemente configurarem qualificadoras do crime de homicdio, deveriam constar da deciso de pronncia e ser quesitadas, ... -
Decisao Nº 0300965-77.2019.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 16-07-2020
EMENTA: PENAL. PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ARTIGO 121, § 2º, I, IV, CPB. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO SUPRIMIDA. ARTIGO 16, § 1º, IV, DA LEI Nº 10.826/2003. CONCURSO MATERIAL. ARTIGO 69, CPB. CRIME COMETIDO EM RAZÃO DE VINGANÇA. UTILIZAÇÃO DE MEIO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS. TESTEMUNHAS PRESENCIAIS QUE VISUALIZARAM A
... CRIME COMETIDO EM RAZÃO DE VINGANÇA. UTILIZAÇÃO DE MEIO QUE DIFICULTOU A ... o entendimento de que, diante da presença de duas ou mais qualificadoras do crime de homicídio, uma delas pode ser utilizada para qualificar o ... -
Acordao N° 1258229 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-06-2020
Penal e processual penal. Recurso em sentido estrito. Tentativa de homicídio qualificado. Embriaguez ao volante. Pronúncia. Preliminares. Afastadas. Prova da materialidade. Indícios suficientes de autoria. Presentes. Desclassificação. Impossibilidade. Exclusão das qualificadoras. Inviabilidade. Manutenção da prisão preventiva. 1. O fato de se avaliar as provas para afastar tese que o próprio...
... DESCLASSIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. EXCLUSÃO DAS ... QUALIFICADORAS. INVIABILIDADE. MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA ... 1. O fato de se ... ência da materialidade e os indícios suficientes de autoria de crime doloso contra ... a vida, impõe-se a pronúncia para que o fato seja ... - Processo nº 0005475-16.2008.8.19.0045 de Segunda Câmara Criminal, 3 de Julio de 2018
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 1633265-27.2011.8.19.0004 (Criminal), 11-12-2019
APELAÇÃO. CRIMES DE HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO E DE INCÊNDIO. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL, QUE PUGNA PELA DECRETAÇÃO DA CUSTÓDIA DO ACUSADO, COM VISTAS À EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA APLICADA. A DEFESA, IGUALMENTE, RECORRE, ARGUINDO PRELIMINAR DE NULIDADE, AO ARGUMENTO DE INÉPCIA DA DENÚNCIA, POIS NÃO ESPECIFICOU, DEVIDAMENTE, A CONDUTA DO RÉU. NO MÉRITO, REQUER A REALIZAÇÃO DE NOVO JULGAMENTO,...
... Vilson, razão pela qual, o crime de homicídio não ... se consumou. Segundo a prova oral, os delitos ... Igualmente, demonstrada a presença das ... qualificadoras do crime de homicídio tentado (art ... 121, § 2º, IV, do CP), vez que ... -
Acórdão Nº 0001910-92.2004.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 16-05-2018
... PENA ... AGRAVADA POR UMA DAS QUALIFICADORAS DO CRIME. APLICAÇÃO DO ... PRINCÍPIO DO NON REFORMATIO IN PEJUS. PENA ...
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Acórdão nº 0002685-18.2014.8.05.0052 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 15 de Septiembre de 2016
... RECORRENTE ... CONDENADO POR TRIBUNAL DO JÚRI PELA ... PRÁTICA DO CRIME DE HOMICÍDIO ... QUALIFICADO (ART. 121, §2º, II E IV, DO CÓDIGO ... ARBITRÁRIA. PLEITO DE EXCLUSÃO DAS ... QUALIFICADORAS PREVISTAS NO ART. 121, §2º, II ... E IV, DO CP MOTIVO FÚTIL E RECURSO ...
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Acórdão Nº 0700160-61.2021.8.02.0019 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 26-10-2022
... PEDIDO DE DECOTE DAS QUALIFICADORAS ... IMPOSSIBILIDADE DE USURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO ... JÚRI ... de Processo Penal ... 4 – As qualificadoras do crime, devidamente apresentadas durante o ... julgamento e quesitadas, não ...
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Acordao N° 1663848 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2023
Direito penal. Apelações criminais. Tribunal do júri. Homicídio qualificado. Motivo torpe. Recurso que dificultou a defesa da vítima. Feminicídio. Ampla devolutividade. Todas as alíneas do art. 593, inc. Iii, do código de processo penal. Nulidade posterior à pronúncia. Princípio da congruência. Decisão dos jurados manifestamente contrária à prova dos autos. Manutenção das qualificadoras....
... CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. MANUTENÇÃO DAS QUALIFICADORAS ... COMPATIBILIDADE ENTRE AS QUALIFICADORAS DO FEMINICÍDIO E DO MOTIVO ... CULPABILIDADE, ANTECEDENTES, PERSONALIDADE E CIRCUNSTÂNCIAS DO ... CRIME VALORADOS NEGATIVAMENTE. QUANTUM DE EXASPERAÇÃO. CRITÉRIO ... -
Acórdão Nº 0700384-12.2022.8.02.0068 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 27-09-2023
... CONDENATÓRIO. PEDIDO DE DECOTE DAS QUALIFICADORAS ... IMPOSSIBILIDADE DE USURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO JÚRI ... As qualificadoras do crime, devidamente apresentadas durante o ... julgamento e quesitadas, não ...
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Acórdão nº0002495-08.2019.8.17.0000 de 3ª Câmara Criminal, 26-07-2023
RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE E MEDIANTE EMPREGO DE MEIO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA, EM CONCURSO DE PESSOAS. ART. 121, §2º, INCISOS I E IV C/C ART. 14, II E ART. 29, DO CP. PRELIMINAR DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO MÍNIMA DE INDÍCIOS DE AUTORIA OU DE CIRCUNSTÂNCIAS QUE CARACTERIZEM INDÍCIOS...
... OU DE CIRCUNSTNCIAS QUE CARACTERIZEM INDCIOS DA PRESENA DAS QUALIFICADORAS DO CRIME ADMITIDAS. NULIDADE RECONHECIDA COM DETERMINAO DE PROLAO DE NOVA ... -
Acórdão Nº 0720029-06.2017.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 15-09-2021
... SUA AUTORIA. MANUTENÇÃO DAS QUALIFICADORAS ... PLAUSIBILIDADE ... INCIDÊNCIA ... IMPROVIDO ... UNANIMIDADE ... I ... crime, que assevera, em juízo, que Everton pediu ao recorrente ... para "deixar ...
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Acórdão Nº 0000223-29.2014.8.02.0034 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 24-01-2024
... consequências do crime ... IV - Percebe-se que as justificativas utilizadas na sentença de ... J. da S., com as ... qualificadoras do crime cometido por motivo torpe (art. 61, II, “a”, do ... Código ...
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Acordao N° 1631670 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-10-2022
Apelações criminais. Homicídio triplamente qualificado. Recursos do mpdft e da defesa. Decisão manifestamente contrária à prova dos autos. Inocorrência. Legítima defesa. Não configurada. Qualificadoras do crime mantidas. Meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima. Circunstâncias e consequências do crime desfavoráveis. Valoração negativa. Fundamentos concretos. Fração de 1/6 para...
... INOCORRÊNCIA. LEGÍTIMA DEFESA. NÃO CONFIGURADA ... QUALIFICADORAS DO CRIME MANTIDAS. MEIO CRUEL E RECURSO QUE DIF ... ICULTOU A DEFESA DA ...