qualificadoras do crime

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qualificadora do crime

Acórdão nº 2006/0253845-7 de T5 - QUINTA TURMA

... não incidir, no fato criminoso, nenhuma das hipóteses qualificadoras do crime de furto. Precedentes do STJ ... 3. Na fixação da pena-base e ...
Acórdão Nº 5001421-25.2020.8.24.0056 do Terceira Câmara Criminal, 18-01-2022
- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
... O crime ocorreu por motivo ftil, pois ROSMAR matou Gssika por no ter se conformado ... QUALIFICADORAS - INDICATIVOS DE OCORRNCIA - DUPLICIDADE DE VERSES A SER ANALISADA PELOS ...
Acórdão nº 2016/0262943-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ROUBO MAJORADO. REGIME PRISIONAL MAIS GRAVOSO (FECHADO). VALORAÇÃO NEGATIVA DE CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL (CIRCUNSTÂNCIA DO CRIME). PRESENÇA DE DUAS QUALIFICADORAS DO DELITO. UTILIZAÇÃO DE UMA DAS QUALIFICADORAS PARA EXASPERAR A PENA-BASE. POSSIBILIDADE. 1. Embora...

... CIRCUNSTÂNCIA ... (CIRCUNSTÂNCIA DO CRIME). PRESENÇA DE DUAS ... IZAÇÃO DE UMA ... DAS QUALIFICADORAS PARA EXASPERAR A ... PENA-BASE. POSSIBILIDADE. ...
Acórdão nº HC 225857 / SP de T5 - QUINTA TURMA
Acordão da Quinta Turma, 18-05-2021
PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL.TEMPESTIVIDADE DA INTERPOSIÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA.EXCLUSÃO DE QUALIFICADORA. MOTIVO TORPE. DECISÃO FUNDAMENTADA NOSELEMENTOS INDICIÁRIOS. USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI.1. O termo inicial da contagem do prazo para impugnar decisãojudicial é, para o Ministério Público, a data da entrega dos autosna repartição
Acórdão nº HC 159263 / PA de T6 - SEXTA TURMA
Acórdão nº HC 199229 / SP de T5 - QUINTA TURMA
Acórdão nº 2006/0271030-0 de T5 - QUINTA TURMA

... CONCURSO MATERIAL. CRIME DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. PENA-BASE FIXADA ACIMA ... das vítimas e o emprego de arma de fogo se apresentam como qualificadoras do crime de roubo e não podem ser consideradas, cumulativamente, na ...
Acórdão nº 2006/0274017-2 de T5 - QUINTA TURMA

... REGIME PRISIONAL FECHADO. GRAVIDADE DO CRIME E PERICULOSIDADE DO AGENTE. IMPROPRIEDADE DA FUNDAMENTAÇÃO. PACIENTE ... ção no tocante ao índice de aumento relativo às três qualificadoras do crime de roubo, mantendo-se a condenação, bem como para fixar o ...
Acórdão nº HC 224027 / SP de T5 - QUINTA TURMA
Acórdão nº HC 237211 / SP de T5 - QUINTA TURMA
Acórdão nº 2007/0213544-9 de T6 - SEXTA TURMA

... REGIME PRISIONAL FECHADO. GRAVIDADE DO CRIME. IMPROPRIEDADE DA FUNDAMENTAÇÃO. PACIENTE PRIMÁRIO E SEM ANTECEDENTES ... confirmou, a fim de determinar o aumento relativo às três qualificadoras do crime de roubo, em um terço, mantendo-se a condenação, bem como para ...
Acordão da , 14-03-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÃDIO QUALIFICADO E CORRUPÃ‡ÃƒO DE MENORES. MANUTENÃ‡ÃƒO DA DECISÃƒO DE PRONÃšNCIA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. EXCLUSÃƒO DE QUALIFICADORA. IMPOSSIBILIDADE. COMPETÃŠNCIA DO CONSELHO DE SENTENÃ‡A.I - Na hipÃ³tese, constata-se, tal como decidido no acÃ³rdÃ£o proferido pela Corte a quo, que foram expostos, ainda que de forma...

... ção da decisão de pronúncia, inclusive em relação às qualificadoras e ... admissibilidade do crime de corrupção de menores na decisão de ...
LEI ORDINÁRIA Nº 11689, DE 09 DE JUNHO DE 2008. Altera Dispositivos do Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, Relativos ao Tribunal do Juri, e da Outras Providencias.
- Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU
... julgar incurso o acusado e especificar as circunstâncias qualificadoras e as causas de aumento de pena ... § 2o Se o crime for afiançável, o ...
Acordão da Sexta Turma, 20-02-2024
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. FURTO QUALIFICADO. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. LAUDO PERICIAL. DESAPARECIMENTO DOS VESTÍGIOS. REPAROS EFETUADOS PELA VÍTIMA. OUTROS ELEMENTOS DE PROVA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. A Corte de origem admitiu a comprovação do rompimento de obstáculo pela prova oral e pelo laudo de constatação,...
Acórdão nº 2006/0207024-5 de T6 - SEXTA TURMA

... PRONÚNCIA. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DAS QUALIFICADORAS DO HOMICÍDIO. NULIDADE. OCORRÊNCIA. CUSTÓDIA CAUTELAR MANTIDA. ORDEM ... de Processo Penal que, "se o juiz se convencer da existência do crime e de indícios de que o réu seja o seu autor, pronunciá-lo-á dando os ...
Acórdão nº PExt no HC 145731 / PI de T5 - QUINTA TURMA
Acordão da , 14-06-2022
PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÃDIO QUALIFICADO. PRONÃšNCIA. INDÃCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. ELEMENTOS EXTRAJUDICIAL E JUDICIAL. VIOLAÃ‡ÃƒO AOS ARTS. 155 E 414 DO CPP. NÃƒO VERIFICADA. QUALIFICADORA. MEIO CRUEL. NÃƒO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. MANUTENÃ‡ÃƒO. ALTERAÃ‡ÃƒO DA CONCLUSÃƒO DAS INSTÃ‚NCIAS DE ORIGEM. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO FÃTICO-PR
Acórdão nº 2010/0135045-9 de T5 - QUINTA TURMA

... MOTIVOS DO CRIME VALORADOS. QUALIFICADORAS REJEITAS ... SENTENÇA. ...
Acordão do Quinta Turma, 02-06-2020
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS.DOSIMETRIA. PENA-BASE. FUNDAMENTAÇÃO RELACIONADA À AGRAVANTE DORECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. BIS IN IDEM NÃOEVIDENCIADO. DUAS QUALIFICADORAS. MOTIVO TORPE RECONHECIDO COMOAGRAVANTE GENÉRICA. POSSIBILIDADE. EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS.USURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. RECONHECIMENTO DACONFISSÃO ESPONTÂNEA....
Acordão do Sexta Turma, 15-09-2020
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. SEQUESTRO E CÁRCERE PRIVADO.ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. APLICAÇÃO DO ART.213, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. DOSIMETRIA.PENA-BASE. AUMENTO. PROPORCIONALDIADE. PLURALIDADE DEQUALIFICADORAS. POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO COMO CIRCUNSTÂNCIAJUDICIAL. CONTINUIDADE DELITIVA. INDETERMINAÇÃO DO NÚMERO EXATO DEOCORRÊNCIAS. FRAÇÃO...
Acordão do Quinta Turma, 04-09-2018
HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. FURTO QUALIFICADO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. AUSÊNCIA DE TRÂNSITO EM JULGADO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. DOSIMETRIA. PENA-BASE. UTILIZAÇÃO DE QUALIFICADORA REMANESCENTE COMO CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL. POSSIBILIDADE. REGIME INICIAL SEMIABERTO. FUNDAMENTAÇÃO DO REGIME QUE SE ALICERÇOU...
Acordão do Sexta Turma, 16-06-2020
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PENAL. PROCESSUAL PENAL.HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. SUPOSTA AFRONTA À SÚMULA N.º 7 DOSUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INEXISTENTE. PREQUESTIONAMENTO.EVIDENCIADO. PRONÚNCIA. QUALIFICADORA DO EMPREGO DE MEIO QUEDIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. JUÍZO DE VALOR ACERCA DA MOTIVAÇÃO.COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. A inversão do...
Acordão do Quinta Turma, 20-09-2018
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. EXCESSO DE LINGUAGEM NA PRONÚNCIA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. ENUNCIADO N. 211/STJ. NÃO CONHECIMENTO DA IRRESIGNAÇÃO. É inviável o apelo nobre quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo. Súmula n. 211/STJ. PRONÚNCIA. ...
Acórdão nº 125433 de 2ª Turma, 26 de Marzo de 2015
Habeas corpus. Homicídio qualificado. Utilização de recurso que impossibilitou a defesa da vítima. 3. Pretensão de afastamento da qualificadora admitida na pronúncia. 4. Impossibilidade. Decisão fundamentada. 5. As qualificadoras do crime de homicídio só podem ser afastadas pela sentença de pronúncia quando totalmente divorciadas do conjunto fático-probatório dos autos, sob pena de usurpar-se a...